Tópico do IRS

Caríssimos, venho aqui colocar uma dúvida para ver se me ajudam sem eu precisar de ir falar com um contabilista ou, pior, ter que contactar as Finanças! [:D]

Pela primeira vez desde que tenho actividade(s) secundária(s) em que passo recibos verdes, estou perto de ultrapassar a "barreira mágica" dos 10.000 € facturados este ano desta forma. De referir que os recibos são única e exclusivamente resultante de actividades secundárias, já que a tempo inteiro sou empregado por conta de outrém. Assim, os recibos que passo são sempre sem IVA e descontando 25% de IRS.

Sei que a partir de 10.000 € num ano se entra num regime diferente, que não sei bem o que implica, mas para já a minha dúvida é se esses 10.000 € são brutos ou líquidos (deduzidos os tais 25% de IRS). É que se forem brutos vou certamente ultrapassar os 10.000 €, mas se forem líquidos já não.

E no caso de serem brutos, o que é que isso implica para mim e o que é que eu tenho de fazer?

Obrigado.
 
LinoMarques disse:
Caríssimos, venho aqui colocar uma dúvida para ver se me ajudam sem eu precisar de ir falar com um contabilista ou, pior, ter que contactar as Finanças! [:D]

Pela primeira vez desde que tenho actividade(s) secundária(s) em que passo recibos verdes, estou perto de ultrapassar a "barreira mágica" dos 10.000 € facturados este ano desta forma. De referir que os recibos são única e exclusivamente resultante de actividades secundárias, já que a tempo inteiro sou empregado por conta de outrém. Assim, os recibos que passo são sempre sem IVA e descontando 25% de IRS.

Sei que a partir de 10.000 € num ano se entra num regime diferente, que não sei bem o que implica, mas para já a minha dúvida é se esses 10.000 € são brutos ou líquidos (deduzidos os tais 25% de IRS). É que se forem brutos vou certamente ultrapassar os 10.000 €, mas se forem líquidos já não.

E no caso de serem brutos, o que é que isso implica para mim e o que é que eu tenho de fazer?

Obrigado.
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O valor é bruto. Acima de 10k tens de começar a cobrar IVA.
Se bem me lembro terás de entregar uma declaração de alteração de actividade onde alteras o regime de IVA.
Esta alteração acho que só entra em vigor no próximo ano fiscal mas isso terás de confirmar.

Depois tens de entregar trimestralmente a declaração de IVA no portal das finanças. E cobrar e pagar o IVA claro :)
 
LinoMarques disse:
Mesmo sabendo que a situação não se deverá repetir no próximo ano, sendo este ano, portanto, uma excepção?
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Sim, mesmo sendo uma excepção tens que entregar a declaração em Janeiro (CIVA58 2A) e passas a cobrar IVA em Fevereiro (CIVA58 5) .
http://info.portaldasfinancas.gov.p...codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva58.aspx


Basicamente tens a facturação que terá algumas diferenças
...
b) Emitir obrigatoriamente uma fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, tal como vêm definidas nos artigos 3.º e 4.º, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços, ainda que estes não a solicitem, bem como pelos pagamentos que lhes sejam efetuados antes da data da transmissão de bens ou da prestação de serviços;
...
19 - Não é permitida aos sujeitos passivos a emissão e entrega de documentos de natureza diferente da fatura para titular a transmissão de bens ou prestação de serviços aos respetivos adquirentes ou destinatários, sob pena de aplicação das penalidades legalmente previstas.
Inurl: http://info.portaldasfinancas.gov.p...codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva29.aspx
Ver essencialmente o CIVA 36 e 40 para começar (e sim recibos verdes continuam válidos com as necessárias adaptações)
http://info.portaldasfinancas.gov.p...codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva36.aspx
http://info.portaldasfinancas.gov.p...codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva40.aspx



Declaração de IVA
Ver artigo 41 nº1 - Declaração
http://info.portaldasfinancas.gov.p...codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva41.aspx
e 27 nº1 - Pagamento
http://info.portaldasfinancas.gov.p...codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva27.aspx
...
2 - A obrigação de declaração periódica prevista no número anterior subsiste mesmo que não haja, no período correspondente, operações tributáveis.
Inurl: http://info.portaldasfinancas.gov.p...codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva29.aspx
...



g) Dispor de contabilidade adequada ao apuramento e fiscalização do imposto;
No teu caso os livros ou equivalente continuam válidos


IRS - Modelo 03 2020 a entregar 2021
...
6 - Os rendimentos referidos neste artigo ficam sujeitos a tributação desde o momento em que para efeitos de IVA seja obrigatória a emissão de fatura ou documento equivalente ou, não sendo obrigatória a sua emissão, desde o momento do pagamento ou colocação à disposição dos respetivos titulares, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 18.º do Código do IRC, sempre que o rendimento seja determinado com base na contabilidade.
...
in: http://info.portaldasfinancas.gov.p.../codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs3.aspx



E atenção, o conceito de volume de negócios mudou
http://info.portaldasfinancas.gov.p...codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva42.aspx

O volume de negócios previsto no artigo anterior é constituído pelo valor, com exclusão do imposto, das transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas pelo sujeito passivo, com excepção:
a) Das operações referidas nos nºs 27) e 28) do artigo 9.º, quando constituam operações acessórias;
b) Das operações referidas nos nºs 29) e 30) do artigo 9.º, quando relativamente a elas se não tenha verificado renúncia à isenção e constituam operações acessórias;
c) Das operações sobre bens de investimento corpóreos ou incorpóreos.





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Dúvida de Última hora:

O prazo elegível para o reinvestimento de mais-valias imobiliárias (com destino à habitação própria) é de 36 meses.

Se o imóvel for adquirido por mês no mês 35, tal quer dizer que só no 4.º ano de IRS é que se procede ao acerto de contas?
 
Echos disse:
Dúvida de Última hora:

O prazo elegível para o reinvestimento de mais-valias imobiliárias (com destino à habitação própria) é de 36 meses.

Se o imóvel for adquirido por mês no mês 35, tal quer dizer que só no 4.º ano de IRS é que se procede ao acerto de contas?
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Alguém com conhecimento sobre o tema?

Obrigado
 
Echos disse:
Dúvida de Última hora:

O prazo elegível para o reinvestimento de mais-valias imobiliárias (com destino à habitação própria) é de 36 meses.

Se o imóvel for adquirido por mês no mês 35, tal quer dizer que só no 4.º ano de IRS é que se procede ao acerto de contas?
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No meu entendimento será da seguinte forma:

Vamos supor como exemplo que o imóvel foi vendido (alienado) no ano de 2010(para facilitar as contas dos anos).
No IRS de 2011, procede-se ao preenchimento da intenção de reinvestimento.
Se ao fim de 35 meses se compra outra casa para habitação própria permanente, portanto esta compra será feita no ano de 2013.
E o respetivo IRS será feito no ano de 2014, onde se colocará então o reinvestimento.
 
Boas!

Alguém sabe se através do portal se pode fazer o reinício de actividade (cessada há alguns anos)? É que estive a explorar e só encontro para emitir declarações de início e cessação, mas não efectivamente para reiniciar. E parece que está mesmo como cessada, pois ao tentar emitir um recibo verde só aparece a opção para "Acto Isolado", sinal de que a actividade está efectivamente suspensa.
 
LinoMarques disse:
Boas!

Alguém sabe se através do portal se pode fazer o reinício de actividade (cessada há alguns anos)? É que estive a explorar e só encontro para emitir declarações de início e cessação, mas não efectivamente para reiniciar. E parece que está mesmo como cessada, pois ao tentar emitir um recibo verde só aparece a opção para "Acto Isolado", sinal de que a actividade está efectivamente suspensa.
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Para reiniciar, entrega-se uma nova Declaração de Início.
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
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