Nova Lei do Arrendamento

[dysplay21]

Já tinha referido esse ponto negativo logo no inicio.
Muda-se muita coisa mas mantêm-se a parte pior que é ter de esperar uma eternidade para que a Justiça se digne a fazer justiça.
De que serve se poder despejar um inquilino ao fim de 3 meses de rendas em falta se depois vamos ficar vários anos com o inquilino a ocupar o imóvel enquanto se espera que o tribunal decrete a sentença?

Então dizem que é assim:

"Para intermediar estes conflitos, a ministra diz que vai ser criado um “Balcão Nacional do Arrendamento”, que ficará responsável pela notificação dos inquilinos,e onde serão também tratados os processos de actualização de rendas que não resultem em acordo entre as partes.

“Se houver uma oposição por parte do inquilino, o processo é encaminhado para o tribunal que, com um processo muito célere e expedito dará a ordem de despejo”, acrescentou Assunção Cristas, segundo a qual a troika queria mecanismos inteiramente extra-judiciais, mas a lei portuguese não permite processos unicamente administrativos, obrigando a que se preveja a possibilidadede intervenção de um juiz. "


A parte a negro...o que será célere e expedito na nossa justiça?

 

[Valium]

1 a 2 anos?

 

[dysplay21]

1 a 2 anos?

Para muitas pessoas que estão hoje em dia nos tribunais pelos mais variados motivos esse prazo é um sonho á muito desfeito.

 

[MerryBerry]

Então dizem que é assim:

"Para intermediar estes conflitos, a ministra diz que vai ser criado um “Balcão Nacional do Arrendamento”, que ficará responsável pela notificação dos inquilinos,e onde serão também tratados os processos de actualização de rendas que não resultem em acordo entre as partes.

“Se houver uma oposição por parte do inquilino, o processo é encaminhado para o tribunal que, com um processo muito célere e expedito dará a ordem de despejo”, acrescentou Assunção Cristas, segundo a qual a troika queria mecanismos inteiramente extra-judiciais, mas a lei portuguese não permite processos unicamente administrativos, obrigando a que se preveja a possibilidadede intervenção de um juiz. "


A parte a negro...o que será célere e expedito na nossa justiça?

Como se um inquilino que não pague vai permitir ser notificado.

 

[Hecho]

Como se esperava, vai ficar tudo na mesma, apenas mais umas melhorias, e daqui a a alguns anos vai-se voltar a dizer "a lei tem mudado radicalmente mas os resultados práticos são sempre proximos do zero"

Vai melhorar o panorama, mas não muito. O recurso a tribunais que se vão arrastar e ser caros, é um péssimo sinal para a confiança que se queria dar.

 

[Cahib]

Como se um inquilino que não pague vai permitir ser notificado.

Aí é fácil (se assim quisermos). Tem residência num local determinado.

 

[Valium]

Pelo resumo, parece-me que conseguiram melhorar algumas coisas: possibilidade de despejo ao fim de 2 meses de incumprimento; sempre avança o tal Balcão.
Agora resta perceber melhor estes períodos transitórios para as pessoas com mais de 65 anos ou carenciadas, onde os valores não podem ultrapassar determinadas percentagens.

 

[NunoMF]

Pelo resumo, parece-me que conseguiram melhorar algumas coisas: possibilidade de despejo ao fim de 2 meses de incumprimento; sempre avança o tal Balcão.
Agora resta perceber melhor estes períodos transitórios para as pessoas com mais de 65 anos ou carenciadas, onde os valores não podem ultrapassar determinadas percentagens.

Melhoraram no papel. Quando o inquilino se recusar vai para tribunal e acabou aí.

Como é que era aquele caso dos 19 anos? 19 anos para despejar alguém que não pagava renda e o supremo tribunal de justiça Português ainda concluiu que não houve danos para o senhorio. Tiveram de ir para o tribunal europeu para serem indemnizados.

Sinceramente a lei é uma tristeza, mas mesmo assim é melhor do que havia.

 

[Hecho]

E continua a ser preciso ir a tribunal, graças à ministra da justiça, que por vezes lá se lembra do escritório de advogados no qual tem ligações, e não convém esvaziar os tribunais, senão lá se vai o ganha pão.

 

[Valium]

Estamos a falar no papel, teremos sempre que ver como é na prática.

 

[ricardop]

Parece que a ministra vai ao jornal da TVI explicar melhor esta lei

 

[MerryBerry]

Aí é fácil (se assim quisermos). Tem residência num local determinado.

Esses casos são os que mais existem por aí. É muito simples: não abre a porta, não é notificado.

 

[ToyotistaAbuTrE]

E .pdf da lei já há para descarregar? Quando alguém tiver que poste.

 

[Chevrolet]

A governante explicou ainda que a proposta do Governo inclui a criação de um processo transitório de cinco anos para situações de gravidade social, nomeadamente inquilinos com mais de 65 anos, com uma deficiência superior a 60% e com carências económicas. Para cada uma destas situações, ou para a sua conjugação, o Executivo propõe diferentes soluções. Por exemplo, nos casos em que não existe carência económica, mas o inquilino tem mais de 65 anos, este não pode ser despejado; nos casos em que o inquilino não tem problemas financeiros, o senhorio pode propor a actualização da renda.

Rendas antigas: indemnização resultará da média das propostas do senhorio e do inquilino - Economia - PUBLICO.PT

Sendo a maioria destas rendas é de pessoas com mais de 65 anos, qual o interesse de os senhorios proporem actualização da renda, se a possiblidade de despejo não existe, mesmo para quem não tem carencias economicas?
O que tem a perder um inquilino com mais de 65 anos, sem carencias economicas de espécie alguma, se rejeitar a proposta do senhorio?

 

[Obtuso]

Ou seja, continua uma boa porcaria para o lado dos senhorios.

Mas não se pode acabar um contrato só por pré-aviso?

Os contratos não são tipo anuais e renováveis?

É que dá sempre a ideia que a partir do momento que uma casa tem inquilinos passa a ter um 2º "dono" e o 1º "dono" passa para 2º plano.

 

[Marco99]

eu quero é ver como vai ser com a malta que investiu forte e feio nas casas porque os senhorios não fazem obras.....

 

[Dannymad]

eu quero é ver como vai ser com a malta que investiu forte e feio nas casas porque os senhorios não fazem obras.....

Conheço pouquissimos casos assim. E os que conheço acabaram por mudar para outras casas de renda a pagar um pouco mais mas em condições melhores.

 

[dysplay21]

Conheço pouquissimos casos assim. E os que conheço acabaram por mudar para outras casas de renda a pagar um pouco mais mas em condições melhores.

Conheço bastantes, a casa onde estou é uma delas. Mais de 30 anos em que o senhorio investiu perto de zero euros, numa casa que agora tem janelas de alumínio com vidros duplos, chão novo, etc etc etc.
Mas a minha renda é actualizada todos os anos na mesma proporção das outras do prédio, apesar de ser menor.

É esperar para ver, pode ser que seja a desculpa para eu mudar de ares, que também estou a precisar.

 

[Valium]

E .pdf da lei já há para descarregar? Quando alguém tiver que poste.

Tudo que se coloque agora serão resumos ou as propostas, é esperar pela publicação em Diário da Republica.

eu quero é ver como vai ser com a malta que investiu forte e feio nas casas porque os senhorios não fazem obras.....

Terá sempre a hípotese de pedir parte do que sejam benfeitorias à casa.

 

[NunoMF]

Conheço bastantes, a casa onde estou é uma delas. Mais de 30 anos em que o senhorio investiu perto de zero euros, numa casa que agora tem janelas de alumínio com vidros duplos, chão novo, etc etc etc.
Mas a minha renda é actualizada todos os anos na mesma proporção das outras do prédio, apesar de ser menor.

É esperar para ver, pode ser que seja a desculpa para eu mudar de ares, que também estou a precisar.

Ah, agora começo a perceber os teus comentários sobre os malvados senhorios....