augustus
New member
Bem, nesse caso só há uma forma de resolver o problema. Criar condições para que os tribunais não empatem os processos com a apatia que lhes é conhecida. Talvez criar uma instância nova? Remeter para os Julgados de Paz?...
Nova Lei do Arrendamento
- Iniciador de tópicos ToyotistaAbuTrE
- Data de início
Bem, nesse caso só há uma forma de resolver o problema. Criar condições para que os tribunais não empatem os processos com a apatia que lhes é conhecida. Talvez criar uma instância nova? Remeter para os Julgados de Paz?...
Valium
New member
Tal como o no contrato a posição de inquilino pode ser transmitida, também a do senhorio é transmissivel.
Eu não "invoquei" nada. Tu falaste no direito à propriedade privada e eu respondi-te que também poderíamos discutir o direito, também constitucional, à habitação e ao que o Estado está obrigado a dar seguimento (por políticas erradas ou não). São dois direitos em confronto, com o mesmo peso.
Tu é que decidiste daí começar com as ideias do socialismo e das expropriações.
Eu não justifiquei com este "direito constitucional" a manutenção da situação, até porque não concordo com ela - o que ainda não percebeste ou não queres perceber.
Valium
New member
Esta é outra que aguardo para perceber. Actualmente "basta" o não pagamento de 3 rendas, mas que no geral estaremos a falar de 6 meses. Aqui só se ganharia um mês e parece claramente escasso e demasiada cobertura a incumpridores. O incumprimento deveria ser possível na mesma medida que a caução.
Andam a falar num "balcão" próprio, vamos ver o que saí.
Esta situação será das mais importantes, como disse o display21 em matéria de novos contratos.
MerryBerry
New member
Em qualquer dos casos, a solução deverá ser a mais rápido. Acho inadmissivel que os senhorios fiquem meses e meses à espera que lhes seja restituido o seu bem. Como toda a gente sabe das demoras da Justiça há quem se aproveite e esteja a viver à borla.
Os prazos são demasiado longos, 6 meses é demais para quem tem a sua casa alugada e não recebe o que tem direito.
NunoMF
New member
Não são dois direitos em confronto nada. O direito à propriedade privada só exige que alguém defenda, ou tenha o direito de defender, a sua propriedade. O direito (na realidade o privilégio) à habitação implica uma obrigação da parte de alguém em providenciar essa habitação visto que as habitações não nascem da terra. Para uns terem esse "direito" outros terão de ter a obrigação de providenciar habitações gratuitas. Agora porque parece ser justo uns terem esse direito mas nem todos terem as mesmas obrigações é que eu não percebo.
Porque não o direito ao transporte particular também? Ou do acesso a alimentação?
Esta situação é a prova que o estado Português não respeita o cidadão.
Então que sentido faz o teu comentário no contexto em que foi feito? Estás a dizer que o estado (contribuinte) deveria providenciar habitação gratuita a todos?
xsaraman
Banido
Mas se o inquilino não tiver razão pagará indemnização por dificultar o despejo e pagará ainda as custas judiciais, que não são baratas e salvo erro são pagas à cabeça.
T
tonyV
Guest
Não estou a confundir nada.
Vai viver e alugar uma (ou 3 casa como foi o meu caso) em qualquer país civilizado europeu e depois opina sobre a história dos 50/60€ mensais, sobre o incumprimento/despejo de inquilinos e sobre a regulação do mercado e dos senhorios por parte do estado e instituições respectivas.
Propriedade Privada vs Direito à Habitação seria uma discussão interessante se isto ainda fosse uma monarquia com feudos onde não houvesse habitação à venda, terrenos à venda, casas para alugar, com todas as formas, feitios e valor€s
Relembro que tudo deve ser regulado e as pessoas devem regular-se a si mesmas (terem bom senso como já referiram lá atrás[
]). Vivem em Lisboa ou no Porto com uma renda de 50/60€ e não podem dar mais que isso?
Então acho que a conclusão óbvia é só uma e nada tem haver com Direitos Constitucionais ou outros.
Não deviam estar a viver em Lisboa, Porto ou qualquer outra cidade em que o custo de vida não é compatível com o cidadão em questão.
augustus
New member
NunoMF
New member
Se são obrigações do estado, então o estado que as cumpra, e os contribuintes que paguem por elas.
Estamos a falar de habitações privadas. O que os colectivistas escrevam no pós 25 de Abril num papel não muda nada disso.
Podiam ter até escrito que todos os cidadãos Portugueses teriam direito a ser alimentados, lavados, vestidos e calçados, transportados, educados, sustentados, etc pelo omnipotente estado que tinha o mesmo valor. Resta saber quem faz essas coisas todas e quem produz riqueza para as sustentar.
Mas isto são outras discussões.
Mais uma vez, estamos a falar de habitações privadas, construídas e pagas por privados, com contractos que foram anulados (sim, anulados) quando o estado mudou as regras após os contractos serem feitos e congelou as rendas.
Isto não se passou num estado de direito e Portugal nunca será um estado de direito enquanto estas situações subsistirem.
T
tonyV
Guest
Fizeste-me lembrar o Apartheid [
Não sei o que o Apartheid tem a ver com o facto de uma pessoa não ter possibilidade financeira para viver na cidade x ou y sem ser à custa de terceiros (privados ou estado)...
augustus
New member
A possibilidade financeira é cada vez mais dificil de determinar com a mutação constante dos mercados e com a quantidade de variáveis que são adicionadas diariamente ao sucesso de um negócio. Com o sucesso do negócio o património tanto dos empregadores como dos trabalhadores, é cada vez mais incerto. A troca de casa deve ser o acto mais moroso na vida de qualquer pessoa. Parece-me difícil uma dinâmica tão simples do estilo "não pagas sai e vem outro", a não ser que estabelecamos regras à-priori do estilo vais e não voltas [
]A referência ao apartheid deve-se à separação, imaginada na minha cabeça [
]
Última edição:
Valium
New member
Mas esta situação não é exclusiva de Lx ou Porto, nestas porventura é onde aparecem os casos mais gritantes, atendendo ao valor do m2, mas não será exclusivo.
Obviamente como já repeti Nx neste tópico não é dever do senhorio preocupar-se com isto, foram más políticas nestas áreas.
Mas ninguém diz que não são imoveis privado, a questão é que o Estado munido dos seus poderes públicos regula também os negócios privados e neste caso a regulação que tem feito - nomedamente no arrendamento - tem sido a miséria que temos visto no que coloquei a bold.
É nesta intervenção do Estado nas relações que deviam ser exclusivamente privadas, regulando este tipo contratual, que há a interferência do direito à propriedade privada.
Muitos senhorios contrataram já sabendo - ou não - da legislação em vigor, mas contando que pelo menos existissem actualizações de rendas regulares e com relevo, o que nunca sucedeu, que permitisse reitrar o devido rendimento dos seus imóveis. Foram atropelados pelo Estado, não pelos seus inquilinos que sem dúvida beneficiaram de uma situação vantajoso (e que ainda lhes vão dar outra).
Podemos concordar ou não, como vocês os dois mencionaram, podem considerar do tempo feudal, que não tem cabimento, mas mesmo com esta nova legislação, duvido que deixem tudo completamente nas mãos da relação privada, sem cometer alguns atropelos ao direito da propriedade do senhorio.
T
tonyV
Guest
A possibilidade financeira é cada vez mais dificil de determinar com a mutação constante dos mercados e com a quantidade de variáveis que são adicionadas diariamente ao sucesso de um negócio. Com o sucesso do negócio o património tanto dos empregadores como dos trabalhadores, é cada vez mais incerto. A troca de casa deve ser o acto mais moroso na vida de qualquer pessoa. Parece-me difícil uma dinâmica tão simples do estilo "não pagas sai e vem outro", a não ser que estabelecamos regras à-priori do estilo vais e não voltas [
A referência ao apartheid deve-se à separação, imaginada na minha cabeça [
Percebo que em Portugal (e noutros países) o que está a bold sejo um "alien"[
]Mas a realidade que conheci é totalmente oposta. As pessoas (singulares ou famílias), mesmo dentro da mesma cidade, trocam de casa mais depressa que trocam de carro e num espaço temporal de 1/2 meses desde que avisam senhorio (ou o senhorio as avisa) até entrarem no novo espaço. Permutas de casa e respectivas famílias e conteúdo de casas são outra coisa que funciona à velocidade da luz.
A habitação alugada é em muitos países um espaço "volátil" e na minha opinião é a forma (salvo raras excepções) de encarar o aluguer. Aliás é a grande vantagem de alugar - mobilidade total. Quem pretende o oposto está certamente à procura de ter propriedade privada.
T
tonyV
Guest
Eu não disse que era exclusivo. Mas uma pessoa que tenha 60€ para pagar de renda (o que nos termos actuais infelizmente não é nada) ou tem habitação social (estado) ou desloca-se para um local (dentro da mesma cidade, na periferia da cidade, noutra cidade, noutro distrito, noutra região, etc) que reúna essa e outras condições.
Na minha cidade actual, tanto arranjo rendas de 1000 como de 100, com uma diferença de 3km entre elas. Isto com o mercado a funcionar devidamente.
Em cidades como Lisboa e Porto será complicado ou impossível, se calhar porque o mercado está subvertido por razões económicas, sociais e demográficas que pouco ou nada têm a haver com o mercado de arrendamento.
Valium
New member
Percebo que em Portugal (e noutros países) o que está a bold sejo um "alien"[
Mas a realidade que conheci é totalmente oposta. As pessoas (singulares ou famílias), mesmo dentro da mesma cidade, trocam de casa mais depressa que trocam de carro e num espaço temporal de 1/2 meses desde que avisam senhorio (ou o senhorio as avisa) até entrarem no novo espaço. Permutas de casa e respectivas famílias e conteúdo de casas são outra coisa que funciona à velocidade da luz.
A habitação alugada é em muitos países um espaço "volátil" e na minha opinião é a forma (salvo raras excepções) de encarar o aluguer. Aliás é a grande vantagem de alugar - mobilidade total. Quem pretende o oposto está certamente à procura de ter propriedade privada.
E é a forma correcta de ver as coisas, é a mesma diferença entre ser o proprietário de um carro e alugar um durante um fim-de-semana, a seguir uma semana.
Vocês vêem isto de acordo com a experiência que estão a ter no Uk e Irlanda, mas infelizmente PT esteve 30 e tal anos estagnado e agora não é possível alterar de uma só leva para essa via, o próprio mercado não está preparado, nomeadamente confiança dos senhorios para esse tipo de arrendamento.
Como em outras coisas, uma questão de mentalidades.
Última edição:
T
tonyV
Guest
Havendo alteração das regras e regulação séria e célere havia um mini boom na compra e no mercado de aluguer, mesmo com a crise actual e se calhar 2012 seria ligeiramente diferente do que vai ser.
Alpiger
Suspenso
Já tinha referido esse ponto negativo logo no inicio.
Muda-se muita coisa mas mantêm-se a parte pior que é ter de esperar uma eternidade para que a Justiça se digne a fazer justiça.
De que serve se poder despejar um inquilino ao fim de 3 meses de rendas em falta se depois vamos ficar vários anos com o inquilino a ocupar o imóvel enquanto se espera que o tribunal decrete a sentença?
]