À posteriori há um debate entre pessoas. Nada do outro mundo...
Só há uma forma de saber é ilegal que é lendo o contrato. O resto são opiniões ou divagações todas elas mais ou menos válidas.
Eu só tenho a dizer 1 coisa: desde o meu primeiro dia de trabalho nunca me confrontei com situações 100%"legais" de trabalho, trabalhei sempre mais horas que as 8, fartei-me de queimar fins de semana, não gozei nada de licenças de paternidades etcs, e estou aqui felizmente confortável na vida.
Se eu tivesse cumprido o código do trabalho escrupulosamente então as empresas por onde passei nunca poderiam ter crescido uma vez que o crescimento está ligado ao chamado "extra mile" que nunca se obtém a cumprir horários e a acenar com código do trabalho nem aqui nem em qq outro país civilizado.
É assim que se faz uma carreira. Se não percebes isso então admito que seja funcionário publico e tens o meu perdão.[

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Mas isso confirmas com qq pessoa que tenha tido relativo sucesso na vida. Pergunta-lhes qts vezes acenaram com a porcaria do código do trabalho para crescerem profissionalmente???
Aqui é igual: deram emprego ao user , mal pago, é certo mas é um oportunidade porra! Ele que aproveite e cresça profissionalmente olhando de forma positiva para situação.