Se houver conflito entre os pais, não é esta medida que o vai reduzir, até pelo contrário.
Esta situação não é uma mudança que acontece uma vez... É estar em permanente mudança.
Além de que tornar esta situação a normal, vai conduzir a várias situações de rejeição. Não acho que a maioria dos pais esteja interessada em ter os filhos à guarda.
Fundamentando um pouco mais:
Olhemos para o primeiro argumento e comecemos por reconhecer que, quanto menor o nível de conflito entre o pai e a mãe, melhor. Mas isso é verdade qualquer que seja o caso. A questão é saber se, para o mesmo nível de conflito, é preferível a criança viver só com a mãe ou, alternadamente, também com o pai. Mais uma vez, os resultados dos estudos são avassaladores. Pode ver a Tabela 2, no fim deste artigo, para ter um resumo feito por Linda Nielsen e publicado na revista Psychology, Public Policy, and Law de vários estudos. Mais uma vez, os resultados são claros. A esmagadora maioria dos estudos conclui que, para o mesmo nível de conflito, a residência alternada é melhor para as crianças do que a residência com apenas um dos pais.
A outra questão é saber se, de facto, os níveis de conflito tendem a aumentar com a residência alternada. A minha intuição é que, geralmente, não será esse o caso, pois parece-me que o facto de o homem estar muitas vezes relegado para um segundo plano é que gera muitos conflitos. Mas, mais uma vez, a minha intuição não interessa. Há estudos científicos sobre o assunto. Como pode ver na Tabela 1 no fim deste artigo, a maioria dos estudos não encontra nada de relevante (ou seja, o tipo de custódia não aumenta nem diminui o nível de conflitualidade entre os pais), há dois estudos que concluem que a conflitualidade aumenta e três que diminui. Ou seja, a grande maioria dos estudos nega que a residência alternada promova o conflito.
https://observador.pt/opiniao/criticas-razoaveis-mentirosas-e-inacreditaveis/
A ciência, estudos e factos são irrefutáveis face aos benefícios da residência partilhada. A própria União Europeia faz a recomendação (resolução 2079 - 2015) de se introduzir na legislação portuguesa leis que promovam a residência partilhada:
In the light of these considerations, the Assembly calls on the member States to:
5.1. sign and/or ratify, if they have not already done so, the European Convention on the Exercise of Children’s Rights (ETS No. 160) and the Convention on Contact concerning Children (ETS No. 192);
5.2. sign and/or ratify, if they have not already done so, the 1980 Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction and to properly implement it, and in particular to ensure that the authorities responsible for enforcing it co-operate and respond promptly;
5.3. ensure that parents have equal rights with regard to their children under their laws and administrative practice, guaranteeing each parent the right to be informed and to have a say in important decisions affecting their child’s life and development, in the best interests of the child;
5.4. remove from their laws any difference based on marital status between parents who have acknowledged their child;
5.5.
introduce into their laws the principle of shared residence following a separation, limiting any exceptions to cases of child abuse or neglect, or domestic violence, with the amount of time for which the child lives with each parent being adjusted according to the child’s needs and interests;
5.6. respect the right of children to be heard in all matters that affect them when they are deemed to have a sufficient understanding of the matters in question;
5.7. take shared residence arrangements into account when awarding social benefits;
5.8. take all necessary steps to ensure that decisions relating to children’s residence and to access rights are fully enforced, particularly by following up complaints with respect to failure to hand over a child;
5.9. encourage and, where appropriate, develop mediation within the framework of judicial proceedings in family cases involving children, in particular by instituting a court-ordered mandatory information session, in order to make the parents aware that shared residence may be an appropriate option in the best interests of the child, and to work towards such a solution, by ensuring that mediators receive appropriate training and by encouraging multidisciplinary co-operation based on the “Cochem model”;
5.10. ensure that the professionals who come into contact with children during court proceedings in family cases receive the necessary interdisciplinary training on the specific rights and needs of children of different age groups, as well as on proceedings that are adapted to them, in accordance with the Council of Europe Guidelines on child-friendly justice;
5.11. encourage parenting plans which enable parents to determine the principal aspects of their children’s lives themselves and introduce the possibility for children to request a review of arrangements that directly affect them, in particular their place of residence;
5.12. introduce paid parental leave available to fathers, with preference being given to the model of non-transferable periods of leave.
PACE - Resolution 2079 (2015) - Equality and shared parental responsibility: the role of fathers
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