Tópico do IRS

[vsfce]

Sei que ainda falta muito para apresentar o IRS, mas hoje em conversa surgiu uma duvida.
Tenho um amigo que esta no desemprego desde o inicio do ano. Tera de entregar IRS?
Ele tem PPR... Sera que ainda vai ser reembolsado?

A resposta a ambas as perguntas é não! []

Se ele durante o ano de 2010 apenas recebeu subsídio de desemprego não tem que entregar IRS e não vai ser reembolsado porque o subsidio de desemprego não é tributado em sede de IRS, logo, se não existem rendimentos não existe retenção de IRS e se não existe retenção de IRS não existe lugar a reembolso. []

O PPR neste caso não vai servir de nada. []

 

[gemini]

Por falar em PPR...

Ouvi dizer que os benefícios fiscais dos PPR deixavam de existir a partir de 2011, é verdade?

Estive a ver no site do Millennium e fazendo um PPR de 2000euros consegue-se ir buscar 400 euros no IRS.... o que é bom, apesar de ficar com 2000 euros empatados até á reforma...

Mas será mesmo assim, este benefício?

 

[AdolfoSDias]

Por falar em PPR...

Ouvi dizer que os benefícios fiscais dos PPR deixavam de existir a partir de 2011, é verdade?

Estive a ver no site do Millennium e fazendo um PPR de 2000euros consegue-se ir buscar 400 euros no IRS.... o que é bom, apesar de ficar com 2000 euros empatados até á reforma...

Mas será mesmo assim, este benefício?

Feito este ano ainda é assim.

Para o ano, também dá para deduzir, mas os 400 € ficam apenas para os titulares de rendimento colectável até 7410€.

A partir deste valor, o somatório dos benefícios fiscais fica limitado a 100 € (para rendimentos até 18xxx €) ou ainda mais baixo para escalões de IRS mais altos.

 

[gemini]

Ok, obrigado pela info.

Assim estou a ver que mais vale "empatar" lá os 2.000 euros...
Se não for este ano, já não adianta depois

 

[susvilla]

Obrigada vsfce pela importante ajuda!

Cumprimentos,

 

[Omega]

Feito este ano ainda é assim.

Para o ano, também dá para deduzir, mas os 400 € ficam apenas para os titulares de rendimento colectável até 7410€.

A partir deste valor, o somatório dos benefícios fiscais fica limitado a 100 € (para rendimentos até 18xxx €) ou ainda mais baixo para escalões de IRS mais altos.

Proposta de OE2011. []

 

[vsfce]

Proposta de OE2011. []

A proposta contempla essas alterações e no que diz respeito aos benefícios fiscais, ao que tudo indica, a redacção final do OE de 2011 não deverá sofrer alterações significativas.

Deduções e Benefícios fiscais
Tal como já tinha sido divulgado, apenas os contribuintes com rendimentos colectáveis no 7.º e 8.º escalões de rendimento passam a ter limites nas deduções à colecta do IRS em saúde, educação, lares e empréstimos à habitação. Já no que toca aos benefícios fiscais, o PSD aceitou manter os limites para a maioria dos escalões de rendimento, pelo que, no próximo ano, quem subscrever PPR, seguros ou fizer donativos, por exemplo, vai tirar um proveito mais reduzido dos mesmos. A única excepção são os benefícios fiscais previstos para as famílias que em 2011 adquiram veículos eléctricos.

Fonte

Mas até ao final do ano o OE será publicado e ficaremos a conhecer quais são as alterações à proposta inicial (a menos que já saibas alguma coisa e queiras partilhar []). []

 

[vsfce]

OE 2011: Redacção final do texto foi aprovada em comissão​

A redação final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011 foi hoje aprovada na comissão parlamentar de orçamento e finanças, que reduziu ainda o prazo de reclamação para um dia, de forma a acelerar o processo.

Passado este prazo de reclamação sobre a redação final do texto, o documento será enviado para o Presidente da República, que terá 20 dias para promulgar a lei, devendo fazê-lo até 31 de dezembro, de forma a que o Orçamento entre em vigor a partir do primeiro dia de 2011.
O processo de aprovação da redacção final da lei do orçamento não foi, no entanto, completamente pacífico, devido a alguns lapsos da proposta que provocaram várias dúvidas e obrigaram mesmo a correções de última hora.

Fonte

O documento está aqui: http://app.parlamento.pt/webutils/d...c6d527659773d3d&fich=dec69-XI.doc&Inline=true

As alterações ao código de IRS começam a partir da pág. 109 e conforme já aqui havia sido referenciado, passará a ser necessário identificar todos os elementos do agregado familiar (obrigatório colocar NIF dos dependentes), relativamente às deduções à colecta até ao 6º escalão (inclusive) não haverá limites, no entanto, no que diz respeito às deduções dos beneficios fiscais, não haverá limite de dedução apenas até ao 2º escalão (inclusive).

Falta apenas a promulgar e publicar a lei, no entanto, a mesma terá que ser publicada até 31/12! []

 

[Omega]

A proposta contempla essas alterações e no que diz respeito aos benefícios fiscais, ao que tudo indica, a redacção final do OE de 2011 não deverá sofrer alterações significativas.


Fonte

Mas até ao final do ano o OE será publicado e ficaremos a conhecer quais são as alterações à proposta inicial (a menos que já saibas alguma coisa e queiras partilhar []). []

A esperança é sempre a última a morrer...[]

 

[Neruson]

Pessoal uma dúvida, casei agora em Outubro como é que se processa o IRS agora quando o tiver de fazer, ou seja quando for à aplicação das finanças faço já em conjunto ou não?
E outra dúvida a minha entidade patronal enviou-me uma folha qualquer sobre alterações de desconto ao IRS mas não pesco nada do que tenho de preencher ali.

 

[Omega]

Conta a situação em 31 de Dezembro de cada ano. Logo declaram tudo como casados.

Quanto à folha da tua entidade patronal, explica melhor quais são as tuas dúvidas.

 

[Neruson]

Conta a situação em 31 de Dezembro de cada ano. Logo declaram tudo como casados.

Quanto à folha da tua entidade patronal, explica melhor quais são as tuas dúvidas.

Obrigado.

Eles mandaram aqui para o posto uma folha(fotocópia) e disseram-me que tinha de preencher aquilo devido a ter casado e ser necessário actualizar qualquer coisa por causa dos descontos para o IRS no vencimento, mas não pesco nada do que tenho de preencher ao certo...
Se conseguir tirar um scan aquilo meto aqui amanhã.

 

[figon]

Isenção de IRS para reformados?

Isenção de IRS para reformados?

Boa noite,

Os meus avós venderam acções de 2 empresas que tinham adquirido há mais de 10 anos em fases de privatização. As mais-valias foram consideráveis. Eu estava a contar que fosse feita a retenção do IRS mas isso não aconteceu!

A minha dúvida é se estão isentos de IRS por serem reformados ou pelo facto de as acções terem sido adquiridas aquando da privatização das empresas em questão ou se haverá outro motivo. Agradeço se alguém me souber esclarecer.

 

[kushinadaime]

Boa noite,

Os meus avós venderam acções de 2 empresas que tinham adquirido há mais de 10 anos em fases de privatização. As mais-valias foram consideráveis. Eu estava a contar que fosse feita a retenção do IRS mas isso não aconteceu!

A minha dúvida é se estão isentos de IRS por serem reformados ou pelo facto de as acções terem sido adquiridas aquando da privatização das empresas em questão ou se haverá outro motivo. Agradeço se alguém me souber esclarecer.

Como "duraram" mais de um ano nas mãos do dono são mais valias isentas só tens que declarar no anexo g1

 

[figon]

Como "duraram" mais de um ano nas mãos do dono são mais valias isentas só tens que declarar no anexo g1

Mas essa isenção não deixou de existir este ano? Ou não se aplica a acções adquiridas antes da entrada em vigor da nova lei?

 

[SeteLuas]

Boa noite a todos,

gostaria de saber se as despesas relacionadas com transportes públicos podem ser declaradas como despesas escolares, uma vez q frequento o ensino superior longe da minha residência.

Cumprimentos

 

[kushinadaime]

Boa noite a todos,

gostaria de saber se as despesas relacionadas com transportes públicos podem ser declaradas como despesas escolares, uma vez q frequento o ensino superior longe da minha residência.

Cumprimentos

Não, como despesas escolares entram só aquilo que a utilidade se esgota na escola, por exemplo um futuro advogado que compre um código criminal não o pode pôr como despesa de educação porque vai usar o livro depois para a sua actividade.

 

[kushinadaime]

Mas essa isenção não deixou de existir este ano? Ou não se aplica a acções adquiridas antes da entrada em vigor da nova lei?

Tive a conferir e estás certo, é a data de venda até 2009 (pelo menos até chegar alguém e recorrer a exigir que a lei seja bem feita e bem aplicada sem as coisas manhosas que tem...).
Se não houver novidades é no anexo g e são mais valias tributadas.

 

[figon]

Tive a conferir e estás certo, é a data de venda até 2009 (pelo menos até chegar alguém e recorrer a exigir que a lei seja bem feita e bem aplicada sem as coisas manhosas que tem...).
Se não houver novidades é no anexo g e são mais valias tributadas.

Mas os meus avós não fazem IRS, são reformados e acho que nunca apresentaram declarações de IRS na vida!

 

[kushinadaime]

Mas os meus avós não fazem IRS, são reformados e acho que nunca apresentaram declarações de IRS na vida!

Mas ao vender acções deixam de estar isentos da entrega da declaração no ano da venda

Artigo 58.º Dispensa de apresentação de declaração
Ficam dispensados de apresentar a declaração ...:

a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
b) Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, de montante inferior ao da dedução específica estabelecida no n.º 1 do artigo 53.º
c) Rendimentos do trabalho dependente de montante inferior ao da dedução específica estabelecida na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º​

A alinea a) são coisas sujeitas a taxas liberatórias como juros de bancos dividendos...; a b) são pensões inferiores a 6.000 euros e a C) 72% de 12 salários mínimos​