Não, eles consideram que o rendimento ("lucro") são 70% dos serviços e 30% são despesas e só são esses 70% que entram para as contas de impostos, para achar a taxa e para aplicar a taxa.
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Se tiveres 700€ de serviços prestados eles consideram que 70% desses serviços são lucro/rendimento.
Irás englobar aos restantes rendimentos 700€ x 70%= 490 €. [
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Boas tardes. Fizeram-me uma pergunta e não soube responder, que é a seguinte:
- 1 pessoa tem que devolver algum dinheiro do IRS, visto que este ano não recebeu, apenas pagou. As finanças deram até hoje como prazo para pagar, mas a pessoa em questão não tem o dinheiro. Foi às finanças e não pode pagar em prestações e terá que fazer o pagamento apenas via multibanco, mas esqueceu-se de perguntar se pagaria algum tipo de multa se pagasse fora do prazo, ou seja, se pagar em Outubro é penalizado? Em que valor? É ao dia?
Sei que se nos atrasarmos a fazer o IRS e o entregarmos fora de data pagamos penso que 25€ por dia. Este valor é igual também para quem não paga a tempo?
Obrigado desde já pelas respostas. [
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O artº 9º nº 33 refere o seguinte:
Ora o anexo A do código de IVA refere o seguinte:
Portanto, a venda de cortiça está isenta de IVA com base no artº 9º nº 33, desde que, a venda seja efectuada por um produtor agrícola e tenham carácter acessório. [
]Pois, acredito que seja confuso.
Eu lembro-me de terem questionado aqui no fórum sobre uma situação idêntica a esta e se não estou em erro fui eu que respondi!
No entanto, cada caso é um caso e na altura, muito sinceramente, não sabia da existência desta isenção, portanto, posso ter prestado uma informação errada! Infelizmente ainda não sei de cor e salteado o código de IVA, por isso, pode-me ter escapado este artº.
Por carácter acessório entende-se o facto de este rendimento não ser o principal rendimento/actividade do contribuinte.
Relativamente à interpretação de "seus próprios recursos de mão-de-obra", não creio que abrange outros sujeitos passivos, ou seja, quando existe uma sub-contratação para efectuar a extracção da cortiça penso que já não se aplica a isenção! No entanto, tenho algumas dúvidas em relação a esta parte, o melhor é pedir um esclarecimento junto do serviço de finanças da tua área de residência.
Para isto poder enquadrar-se como um acto isolado os rendimentos não podem ser superiores a 50% dos restantes rendimentos englobados pelo sujeito passivo, ou seja, se eles ganham 15.000 € ou mais, podem passar o acto isolado, caso contrário, terão que inicar actividade.
Desculpa lá se não fui suficientemente esclarecedor mas como nunca lidei com uma situação idêntica a esta fico com dúvidas. [
Da minha parte, qualquer questão que possa esclarecer, estou ao inteiro dispôr.
], tens algum documento que comprove a informação que eles prestaram nas finanças? Pois, se não tiveres não te vale de nada, será a tua palavra contra a deles! A única forma de salvaguardares é pedir um esclarecimento vinculativo, neste caso, eles são obrigados a dar o seu parecer por escrito sobre a situação e este parecer será válido para o futuro.]
