Tópico do IRS

[figon]

Mas ao vender acções deixam de estar isentos da entrega da declaração no ano da venda

A alinea a) são coisas sujeitas a taxas liberatórias como juros de bancos dividendos...; a b) são pensões inferiores a 6.000 euros e a C) 72% de 12 salários mínimos[/LEFT]
[/CENTER]

Obrigado pelo esclarecimento.

 

[smi1e]

O meu irmão deve-me uns trocos. A partir de que valor uma transferência bancária paga impostos? Parece-me que se o valor for considerável há lugar a isso. :sh)

Também haveria lugar ao pagamento de impostos se ele transferir de uma conta dele para a minha, que tem como segundo titular o meu irmão?

Obrigado

 

[kushinadaime]

Atenção que este ano há novos prazos

Papel:
- Março, só para rendimentos das categorias A (salários) e H (pensões);
- Abril, nos restantes casos;​

Internet:
Abril, só para rendimentos das categorias A e H;
Maio, nos restantes casos​

Atenção:
Na nova redacção se o final do mês for a um domingo é o domingo o último dia do prazo, não passa para a segunda (porque a lei diz durante o mês de Maio por exemplo, e não diz até ao dia 31 de Maio).

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs64.htm​

 

[smi1e]

O meu irmão deve-me uns trocos. A partir de que valor uma transferência bancária paga impostos? Parece-me que se o valor for considerável há lugar a isso. :sh)

Também haveria lugar ao pagamento de impostos se ele transferir de uma conta dele para a minha, que tem como segundo titular o meu irmão?

Obrigado

Anyone?

Ps - Esqueci-me de referir que não estão a ser cobrados juros e nem foi feito nenhum contrato em papel.

 

[carlosmrs]

1- O meu irmão deve-me uns trocos. A partir de que valor uma transferência bancária paga impostos? Parece-me que se o valor for considerável há lugar a isso. :sh)

2- Também haveria lugar ao pagamento de impostos se ele transferir de uma conta dele para a minha, que tem como segundo titular o meu irmão?

não me parecendo que tenha a ver com IRS, pelo menos enquanto movimentos entre titulares/contas, digo:

1- depende do preçário de cada banco, mas a comissão de transferencia é um valor fixo de alguns (1€...3€) euros e é sobre este que incide o I.Selo. Estou a referir-me a transferencias nacionais.

2- Depende do que for para transferir. Se for entre contas à ordem, não. Agora se for um produto de poupança/capitalização sim, é possivel, mas isso só conhecendo o produto em causa.
O vulgar Deposito a Prazo também não, porque o IRS incide sobre os juros e é pago quando estes são creditados. No entanto este não é transferivel. Teria de ser liquidado e o valor liquido transferido para a outra conta.

A questão é muito vaga, mas isto talvez ajude

 

[smi1e]

não me parecendo que tenha a ver com IRS, pelo menos enquanto movimentos entre titulares/contas, digo:

1- depende do preçário de cada banco, mas a comissão de transferencia é um valor fixo de alguns (1€...3€) euros e é sobre este que incide o I.Selo. Estou a referir-me a transferencias nacionais.

2- Depende do que for para transferir. Se for entre contas à ordem, não. Agora se for um produto de poupança/capitalização sim, é possivel, mas isso só conhecendo o produto em causa.
O vulgar Deposito a Prazo também não, porque o IRS incide sobre os juros e é pago quando estes são creditados. No entanto este não é transferivel. Teria de ser liquidado e o valor liquido transferido para a outra conta.

A questão é muito vaga, mas isto talvez ajude

Ajuda. Obrigado.

Mas a questão de fundo é não acordar os "rottweilers" com uma transferência mais avultada. Desconheço muito os procedimentos bancários, mas sei que há situações que podem ser reportadas, não sei bem a quem (Fisco?), nomeadamente uma transferência de um valor considerável.

Que eu saiba não se trata de uma actividade ilegal, emprestar dinheiro a um irmão e sem qualquer contrapartida, mas hoje em dia cobram impostos por tudo e por nada. O dinheiro que foi emprestado foi ganho com o meu trabalho e tenho pago os meus impostos.
http://www.google.pt/images?hl=pt-P...tle&resnum=2&ved=0CDYQsAQwAQ&biw=1024&bih=587

 

[vsfce]

Não, como despesas escolares entram só aquilo que a utilidade se esgota na escola, por exemplo um futuro advogado que compre um código criminal não o pode pôr como despesa de educação porque vai usar o livro depois para a sua actividade.

Discordo completamente! Na maioria dos casos, esses códigos são obrigatórios para fazer a cadeira, portanto, do meu ponto de vista, desde que sejam obrigatórios são aceites como despesas de educação.
Essa história de um dia mais tarde poderem servir para o exercício da actividade não é assim tão linear, um aluno licenciado em Direito pode nunca vir a exercer a actividade, portanto, a administração fiscal não pode de modo algum usar esse argumento para retirar a dedução das despesas escolares.
Eu cheguei inclusive a pedir um esclarecimento por email às finanças e a resposta deles vai de encontro àquilo que pensava, ou seja, apenas são aceites se forem obrigatórios. []

Ajuda. Obrigado.

Mas a questão de fundo é não acordar os "rottweilers" com uma transferência mais avultada. Desconheço muito os procedimentos bancários, mas sei que há situações que podem ser reportadas, não sei bem a quem (Fisco?), nomeadamente uma transferência de um valor considerável.

Que eu saiba não se trata de uma actividade ilegal, emprestar dinheiro a um irmão e sem qualquer contrapartida, mas hoje em dia cobram impostos por tudo e por nada. O dinheiro que foi emprestado foi ganho com o meu trabalho e tenho pago os meus impostos.

Boas, estive à procura e encontrei isto:

Regras nos empréstimos entre particulares

Juros e prazo são opções, mas o contrato é obrigatório: emprestar dinheiro a um parente ou amigo obedece a regras que se destinam a proteger os direitos dos envolvidos. ​

Um familiar ou amigo pode, por vezes, substituir o banco, emprestando dinheiro para pagar os estudos, um carro ou outro. Os contratos de mútuo permitem definir prazos, montantes, formas de pagamento e juros. Também dispensam certas formalidades e custos, como no crédito ao consumo, o qual exige uma garantia, além de despesas processuais e portes.

Assinar contrato
O contrato escrito e assinado por quem recebe o dinheiro só é obrigatório para valores entre os 2.500 e os 25 mil euros. Mesmo abaixo dos 2.500 euros, é preferível um documento escrito, para evitar problemas ou resolvê-los mais facilmente em tribunal. E, se as assinaturas forem reconhecidas em notário (cerca de 11 euros por cada), o documento terá mais força. Quando o empréstimo é superior a 25 mil euros, há que fazer escritura pública, que, num notário público, custa 142 euros e, num privado, varia entre 115,51 e 192,04 euros.

Condições para emprestar
Os juros não podem ser superiores em 3% ou 5% à taxa legal, respectivamente, conforme haja ou não garantia (por exemplo, a hipoteca de uma casa). Como a taxa legal é de 4% ao ano, os juros não podem exceder os 7% ou 9%. Sendo fixado um valor superior, é reduzido a estes limites. Os infractores podem ser punidos com multas ou prisão.
Se quem recebe o empréstimo não fizer os pagamentos a tempo, a outra parte pode pôr fim ao contrato e pedir a devolução do total. Mas também pode optar pela cobrança de juros de mora. Estes vão até 11% ou 13%, conforme haja ou não garantia real.
O prazo é definido pelas partes. Porém, quem empresta até pode prescindir de o fixar. Só que, no caso de também não cobrar juros e de querer o pagamento integral da dívida, tem de dar 30 dias à outra pessoa. Havendo juros e não existindo prazo, qualquer das partes pode pôr fim ao contrato com uma antecedência de 30 dias.
Quem recebe o empréstimo pode pagá-lo antecipadamente, desde que suporte a totalidade dos juros. Contudo, outra modalidade pode ser acordada entre as partes. Em casos mais complexos, considere recorrer a um advogado.

Impostos à parte
Se cobrar juros, quem empresta tem de declará-los no anexo E (rendimentos de capitais). Já quem recebe o dinheiro só terá direito a benefícios fiscais se aquele se destinar à compra de habitação própria e permanente. Pode deduzir à colecta 30% dos juros e amortizações, até 562 euros ou 574 euros para os rendimentos relativos a 2006 ou 2007, respectivamente. Serve de prova uma menção no contrato de mútuo sobre a finalidade do empréstimo. Outra solução é, no contrato de compra e venda, referir o empréstimo e quem o concedeu.
Quem pede o dinheiro deve pagar imposto de selo (4%). O pagamento é feito até ao dia 20 do mês seguinte, na Tesouraria das Finanças ou através do Multibanco.

Fonte

O artigo é da deco, no entanto, já é de 2007 e já pode estar desactualizado, por isso, vou tentar procurar mais informação relativamente à obrigação de liquidar o Imposto de Selo. []

 

[vsfce]

smi1e, já consegui obter mais informações sobre o teu caso.

Deixo-te a resposta que obtive por email à tua questão:

Os mútuos estão sujeitos ao imposto do selo da verba 17, sobre o respectivo valor, em função do prazo.

O imposto do selo constitui encargo do imposto do utilizador do crédito.

O contrato de mútuo entre particulares só está sujeito a imposto do selo quando for apresentado perante as entidades referidas na alínea a) do artigo 2.º do Código do Imposto do Selo (CIS), para qualquer efeito legal.

É nessa data que nasce a obrigação tributária, conforme determina a alínea n) do artigo 5.º do CIS dado que os particulares não são sujeitos passivos do imposto (Só os sujeitos passivos referidos no artigo 2.º do CIS podem liquidar e extrair via net o documento para pagamento do imposto do selo).

Ou seja, só há lugar a pagamento de imposto de selo se houver um contrato e se o mesmo for apresentado perante um notário/conservatória.[]

 

[smi1e]

Obrigado vsfce, bem hajas!

 

[Omega]

Estava dificil! Já estava a ver que tinha que pegar no código contributivo! []

 

[vsfce]

Estava dificil! Já estava a ver que tinha que pegar no código contributivo! []

Mas é melhor pegares, nunca se sabe, pode vir a ser preciso num futuro próximo. [] []

J/k []

 

[necos]

Uma questão para os entendidos: Vou arrendar uma casa e o senhorio fez-me a seguinte proposta. 550€ com recibo ou 525€ sem recibo. O que compensa mais para mim, isto tendo em conta o que depois vou buscar nos IRS.

 

[vsfce]

Uma questão para os entendidos: Vou arrendar uma casa e o senhorio fez-me a seguinte proposta. 550€ com recibo ou 525€ sem recibo. O que compensa mais para mim, isto tendo em conta o que depois vou buscar nos IRS.

Sem recibo pagas 6300 € de rendas por ano e não tens qualquer dedução no IRS.
Com recibo pagas 6600 € de rendas por ano e podes deduzir até 591 € em IRS.
Portanto, como podes verificar, compensa pedir o recibo.

Artº 85 CIRS

Encargos com imóveis​

1 - São dedutíveis à colecta 30 % dos encargos a seguir mencionados relacionados com imóveis situados em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou no espaço económico europeu desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações:
(Redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro)

a) Juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, com excepção das amortizações efectuadas por mobilização dos saldos das contas poupança-habitação, até ao limite de (euro) 591; (Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010-28/04)
b) Prestações devidas em resultado de contratos celebrados com cooperativas de habitação ou no âmbito do regime de compras em grupo, para a aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação permanente do arrendatário, devidamente comprovadas, na parte que respeitem a juros e amortizações das correspondentes dívidas, até ao limite de (euro) 591;(Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010-28/04)
c) Importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fracção autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados a coberto do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou do Novo Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de locação financeira relativo a imóveis para habitação própria e permanente efectuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituem amortização de capital, até ao limite de (euro) 591.(Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010-28/04)​

Atenção, para poderes deduzir o valor da renda tens que alterar a tua morada fiscal para a casa que vais arrendar, caso contrário, não poderás deduzir o valor das rendas no IRS.

 

[Betokid]

Boas,

Agradecia que me ajudassem com a seguinte situação:
Divorciei-me no final de 2010. A 'casa de familia', como é conhecida, ficou para a minha ex-mulher. O valor da escritura de compra foi de x e o valor que foi declarado nas partilhas foi de y, valor mais elevado do que x.
Primeira questão: Tenho que declarar alguma coisa no meu IRS? Se sim, considera-se uma venda e tenho que declarar mais-valias? Declara-se os valores totais ( compra e venda?? ) ou só metade, dado que, teoricamente, só comprei metade da casa e vendi(?) agora essa metade.
Em que campo(s) deve esta operação ser declarada?

Desde já, obrigado.

 

[vsfce]

Boas,

Agradecia que me ajudassem com a seguinte situação:
Divorciei-me no final de 2010. A 'casa de familia', como é conhecida, ficou para a minha ex-mulher. O valor da escritura de compra foi de x e o valor que foi declarado nas partilhas foi de y, valor mais elevado do que x.
Primeira questão: Tenho que declarar alguma coisa no meu IRS? Se sim, considera-se uma venda e tenho que declarar mais-valias? Declara-se os valores totais ( compra e venda?? ) ou só metade, dado que, teoricamente, só comprei metade da casa e vendi(?) agora essa metade.
Em que campo(s) deve esta operação ser declarada?

Desde já, obrigado.

Tens que declarar a venda de 50% do imóvel no anexo G (mais valias).
Se a casa foi adquirida por ambos pelo valor de 100.000 € terás que declarar como valor de aquisição 50.000 €.
Se na venda/partilha foi atribuido um valor de 120.000 € ao imóvel, terás que declarar como valor de realização 50% desse valor, ou seja, 60.000 €.

No entanto, chamo a atenção para os valores que foram considerados para efeitos de SISA/IMT.
Artigo 44.º

Valor de realização ​

1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS, considera-se valor de realização:


a) No caso de troca, o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, Quando aquele não exista ou este for superior, acrescidos ou diminuídos, um ou outro, da importância em dinheiro a receber ou a pagar;


b) No caso de expropriação, o valor da indemnização;


c) No caso de afectação de quaisquer bens do património particular do titular de rendimentos da categoria B a actividade empresarial e profissional, o valor de mercado à data da afectação;


d)No caso de valores mobiliários alienados pelo titular do direito de exercício de warrants autónomos de venda, e para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, o preço de mercado no momento do exercício;


(Redacção da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)


e) Tratando-se de bens ou direitos referidos na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º, quando não exista um preço ou valor previamente fixado, o valor de mercado na data referida;


(Aditado pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)​

f) Nos demais casos, o valor da respectiva contraprestação.


(Aditada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)​

2 - Nos casos das alíneas a), b) e f) do número anterior, tratando-se de direitos reais sobre bens imóveis, prevalecerão, quando superiores, os valores por que os bens houverem sido considerados para efeitos de liquidação de sisa ou, não havendo lugar a esta liquidação, os que devessem ser, caso fosse devida.


(Redacção da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)​

3 - No caso de troca por bens futuros, os valores referidos na alínea a) do n.º 1 reportam-se à data da celebração do contrato.


4 - No caso previsto na alínea c) prevalecerá, se o houver, o valor resultante da correcção a que se refere o n.º 4 do artigo 29.º


(redacção anterior)​

Artigo 46.º

Valor de aquisição a título oneroso de bens imóveis​

1 - No caso da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, se o bem imóvel houver sido adquirido a título oneroso, considera-se valor de aquisição o que tiver servido para efeitos de liquidação do imposto municipal sobre as transacções onerosas de imóveis (IMT).(Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)


2 - Não havendo lugar à liquidação de IMT, considera-se o valor que lhe serviria de base, caso fosse devida, determinado deharmonia com as regras próprias daquele imposto.(Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)


3 - O valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos corresponde ao valor patrimonial inscrito na matriz ou ao valor do terreno, acrescido dos custos de construção devidamente comprovados, se superior àquele.


4 - Para efeitos do número anterior, o valor do terreno será determinado pelas regras constantes dos n.os 1 e 2 deste artigo.​

5 - Nos casos de bens imóveis adquiridos através do exercício do direito de opção de compra no termo da vigência do contrato de locação financeira, considera-se valor de aquisição o somatório do capital incluído nas rendas pagas durante a vigência do contrato e o valor pago para efeitos de exercício do direito de opção, com exclusão de quaisquer encargos. (Aditado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)​

Ou seja, quando o valor da avaliação das finanças é superior ao valor das escrituras/partilhas, será este o valor que terá que ser considerado para efeitos de Mais Valias.​

Exemplo:


Adquires o imóvel em Abril/2005 através de escritura pelo valor de 100.000 € e passado algum tempo recebes a avaliação das finanças pelo valor de 110.000 €, neste caso, o valor de aquisição será 50% de 110.000 € (55.000 €).​

O mesmo acontece com o valor de realização, se vocês avaliaram o imóvel por 120.000 € e mais tarde receberem uma notificação das finanças com uma avaliação superior (130.000 € por exemplo), o valor de realização para efeitos de IRS será sempre o superior, neste caso se a avaliação das finanças fosse de 130.000 € tu terias que declarar 65.000 € como valor de realização (mesmo que só tivesses recebido de facto 60.000 €).​

Portanto, tendo em conta aquilo o exemplo que dei, terias que preencher o anexo G da seguinte forma:


Campo 4 - Linha 401


Realização: 2010 - Valor 65.000 €


Aquisição: 2005/04 - Valor 55.000 €​

Terás que identificar o imóvel (consegues obter essa informação na caderneta predia) e na Quota-Parte colocas 50%.​

Penso que é só, qualquer dúvida dispõe. []​

 

[carlosmrs]

Mais um esclarecimento fantástico do nosso fiscalista, ainda que este só me interesse por uma questão de cultura geral...por agora []

Duvido que numa Repartição de Finanças tivessemos melhor.

Obrigado e parabéns apr

 

[Lagarto]

Para declarar o rendimento que toca à minha parte da casa da porteira, terei que o declarar no anexo F, certo? Com os dados relativos à dita casa no que diz respeito à freguesia, tipo, artigo e fracção, certo?

 

[Omega]

Para declarar o rendimento que toca à minha parte da casa da porteira, terei que o declarar no anexo F, certo? Com os dados relativos à dita casa no que diz respeito à freguesia, tipo, artigo e fracção, certo?

Explica lá isso melhor que eu não percebi a tua questão.

 

[Lagarto]

Explica lá isso melhor que eu não percebi a tua questão.

A casa da porteira está arrendada a alguém que paga uma renda mensal ao condomínio, que está entregue a uma agência. Esta agência enviou a todos os condóminos uma declaração de rendimentos referente à casa da porteira. Ora, para declarar isto em sede de IRS, tenho que levar o montante que corresponde à minha permilagem ao anexo F, mas os campos da Freguesia, Tipo, Artigo e Fracção dirão respeito à casa da porteira e não à minha casa, certo? A agência meteu na declaração de rendimentos estes dados, mas referentes ao meu apartamento.

 

[vsfce]

A casa da porteira está arrendada a alguém que paga uma renda mensal ao condomínio, que está entregue a uma agência. Esta agência enviou a todos os condóminos uma declaração de rendimentos referente à casa da porteira. Ora, para declarar isto em sede de IRS, tenho que levar o montante que corresponde à minha permilagem ao anexo F, mas os campos da Freguesia, Tipo, Artigo e Fracção dirão respeito à casa da porteira e não à minha casa, certo? A agência meteu na declaração de rendimentos estes dados, mas referentes ao meu apartamento.

Mas a casa da porteira pertence a todos os condóminos? Tem um artigo/fracção próprio?
Se tiver uma fracção própria terás que declarar esse rendimento na fracção que lhe corresponde. Se ela estiver no nome de todos os condóminos deve aparecer no património predial de cada um, portanto, consulta no Portal das Finanças o teu património predial e vê se consta lá alguma fracção relativa a essa casa.
Se não tiver uma fracção própria, então, do meu ponto de vista deverás declarar a renda como sendo do prédio, colocas o artigo do prédio mas não colocas qualquer fracção.