Tópico do IRS

Desculpem a minha pergunta, mas no IRS a presentar em Março 2010 relativo a 2009 ainda não entram as novas regras do orçamento do ano que vem ?

Cump.
Nesquik
 
Vou aproveitar o lanço para partilhar esta notícia que julgo ser do interesse de todos!

Fisco detecta divergências em 157 mil declarações de IRS

Voluntariamente ou não houve 157 mil contribuintes que, em 2009, não declararam todos os rendimentos no IRS. Foram "apanhados", mas a maior parte corrigiu a declaração. Com o OE/2011, o cruzamento de dados vai dificultar ainda mais estas "distracções".
O pedido que, já há alguns anos, é feito aos contribuintes para colocarem na sua declaração de IRS o NIF (número de contribuinte) da sua entidade empregadora teve um objectivo muito claro: permitir facilmente ao Fisco cruzar o valor que a empresa declara ter pago ao trabalhador com aquele que este diz ter recebido ao longo do ano. Apesar dessa facilidade, há ainda quem arrisque ou se distraia e indique na declaração de IRS um valor diferente. Em 2009, a Administração Fiscal detectou divergências em 157 307 declarações, mas no final do ano, apenas 7080 contribuintes não tinham corrigido a declaração.

O controlo de divergências entre o que é pago pelas entidades empregadoras e aquilo que é declarado pelo trabalhador em sede de IRS é uma das questões que tem centrado atenções da Administração Fiscal e se mantém em 2010 como uma das prioridades de actuação do Fisco em matéria de luta contra a fraude e evasão fiscais.

Prioridade
Os dados da Direcção-geral de Contribuições e Impostos (DGCI) mostram, todavia, que o número de divergência de valores detectados sofreu uma redução. Em 2008, foram entregues 4,5 milhões de declarações do Modelo 3 do IRS, tendo sido "apanhados" 187 447 contribuintes (o que corresponde a 4,1% do total). Em 2009, o número de sujeitos passivos que não declarou o valor correcto entre rendimentos e retenções na fonte, baixou para 3,6% do total das declarações entregues.

Em 2011, com a entrada em vigor de algumas das alterações que constam do Orçamento do Estado, o controlo de divergências vai intensificar-se e a alargar-se a outras realidades actualmente menos "vigiadas". É o caso dos dependentes: a partir do próximo ano, só serão considerados (para efeitos de deduções personalizantes e de encargos com despesas) os que forem identificados na declaração do IRS com o respectivo NIF. Com esta medida, o Governo pretende evitar tentações de que alguém aumente o agregado apenas para beneficiar de mais deduções e, acima de tudo, acabar com os casos dos pais separados em que ambos consideram o mesmo dependente como sendo elemento do seu agregado.


Alerta em acção
De pagador a recebedor
José Fradique costuma pagar IRS quando chega o momento de acertar contas com o Fisco. Este ano, a situação inverteu-se: o despedimento da mulher em 2009, e a consequente quebra no rendimento a declarar, fez com que a habitual nota de liquidação se "transformasse" num reembolso a receber. Mas este é o tipo de situações que faz disparar os "alertas" do Fisco e, antes de receber o cheque, José Fradique foi chamado pelas Finanças a mostrar e justificar a sua declaração de IRS, o que lhe aconteceu pela primeira vez. Há outros sinais que são tidos em conta pelo Fisco, como um crescimento inusitado de despesas que conferem dedução fiscal.

Dívidas e perda de benefícios
Ter dívidas fiscais é um dos motivos que leva a Administração Fiscal a cancelar os benefícios fiscais que um contribuinte esteja a usufruir. E se a recuperação é fácil no caso do benefício concedido pelo PPR - bastando para o efeito pagar a dívida - há outros em que a perda fica para sempre. É o que acontece a quem está a gozar isenção do IMI. Em 2009, o Fisco fez dois milhões de controlos de benefícios e cancelou 12 549 por ter detectado a existência de dívidas entre os beneficiários.
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Fonte

Não se esqueçam de verificar se as moradas fiscais estão actualizadas, se os impostos estão em dia e se os putos já têm NIF para evitar transtornos na hora de entregar o vosso IRS de 2011. [;)]
 
Andre disse:
Existe algum enquadramento especial no IRS para despesas de saúde em contexto de patologia pré-cancerígena ou cancerígena?
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Não existe nenhum enquadramento especial para esse tipo de despesas.

As despesas de saúde estão todas enquadradas no artº 82 do CIRS.

Despesas de saúde

1 - São dedutíveis à colecta 30% das seguintes importâncias:

a) Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo e do seu agregado familiar, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%;

b) Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde dos afilhados civis, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau do sujeito passivo, que sejam isentas do IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5 %, desde que não possuam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado e com aquele vivam em economia comum;
(Redacção dada pelo artigo 30.º da Lei n.º 103/2009 de 11/09 - até à regulamentação por Decreto-lei aplicar-se-à a redacção anterior desta alínea b))

c) Os juros de dívidas contraídas para o pagamento das despesas mencionadas nas alíneas anteriores;

d) Aquisição de outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo, do seu agregado familiar, dos seus ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, desde que devidamente justificados através de receita médica, com o limite de (euro) 65 ou de 2,5 % das importâncias referidas nas alíneas a), b) e c) se superior.(Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010-28/04)
2 - As despesas de saúde parcialmente comparticipadas por qualquer entidade pública ou privada são dedutíveis, na parte efectivamente suportada pelo beneficiário, no ano em que for efectuado o reembolso da parte comparticipada.
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Ajuda IRS - posso colocar a minha mãe como ascendente?

Ajuda IRS - posso colocar a minha mãe como ascendente?

Boa tarde,

Gostaria que me ajudassem numa duvida relativamente ao IRS, como sou solteira costumo fazer o meu IRS sozinha, mas como neste momento, a minha mãe encontra-se a viver comigo, porque entretanto ficou viuva, gostaria de saber se posso fazer o irs em conjunto com ela, colocando-a como ascendente. De referir que a minha mae tem 61 anos, encontra-se desempregada, auferindo 419 euros de subsidio de desemprego e 180 euros de pensao de sobrevivencia.
Obrigada pela atenção.
Cumprimentos,
Susana Moreira
 
O subsidio de desemprego não é considerado rendimento para efeitos de IRS, logo, não tens que declarar esse valor.

Relativamente à pensão, ficam dispensados de apresentar declaração de IRS os sujeitos passivos que aufiram rendimentos inferiores à dedução específica estabelecida no nº 1 do artº 53º CIRS (6.000 €).

Ela teve rendimentos de trabalho dependente durante o ano de 2010 ou recebeu apenas a pensão/subsídio?

Podes colocar a tua mãe como ascendente desde que ela viva contigo em comunhão de habitação e não aufira rendimentos superiores à pensão mínima do regime geral da segurança social (aproximadamente 3400 €).

Esta é a informação que consta do aplicativo de IRS do ano de 2009.
Neste quadro deve proceder à identificação dos ascendentes que vivam efectivamente em comunhão de habitação com os sujeitos passivos e que não aufiram rendimentos superiores à pensão mínima do regime geral (2009 – 3 406,48; 2008 - 5.093,34; 2007 - 4.957,40; 2006 - 3.139,20; 2005 - 3.047,96; 2004 - 2.929,58); o mesmo ascendente não pode ser incluído em mais de um agregado familiar.
Para além da identificação fiscal dos ascendentes deve indicar, se for caso disso, o respectivo grau de incapacidade permanente quando igual ou superior a 60%, desde que devidamente comprovado através de atestado multiusos.
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Confirmam-se estes valores dos escalões para o IRS que vamos apresentar em 2011 (referente a 2010)?

irsescaloes.jpg
 
Antes de mais obrigadissima pela prontidão de resposta!
E relativamente aos rendimentos de trabalho dependente do ano 2010, a minha mae apenas recebeu a pensão/subsídio, nada mais.
Sendo assim, posso coloca-la como ascendente no meu IRS, certo?
Obrigada mais uma vez pela ajuda.
 
Factura de Externato - Declarar no IRS

Factura de Externato - Declarar no IRS

Boas

Aproveito o tópico para colocar a seguinte dúvida.

O meu filho entrou este ano, em setembro, para o externato (ele tem 2 anos). Posso apresentar as facturas do externato no irs do proximo ano? Serve como despesa de educação?
 
Sim, podes incluir no teu IRS mas não vais declarar qualquer rendimento da pensão/subsidio.
Vais apenas declarar o NIF do ascendente na folha de rosto (quadro7) e declarar eventuais despesas do ascendente (saúde, etc...). [;)]
 
Creativ disse:
Boas

Aproveito o tópico para colocar a seguinte dúvida.

O meu filho entrou este ano, em setembro, para o externato (ele tem 2 anos). Posso apresentar as facturas do externato no irs do proximo ano? Serve como despesa de educação?
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Sim, em princípio podes.

Artº 83º CIRS
3 - Para os efeitos previstos neste artigo, consideram-se despesas de educação, designadamente, os encargos com creches, lactários, jardins-de-infância, formação artística, educação física, educação informática e explicações respeitantes a qualquer grau de ensino, desde que devidamente comprovados. (Redacção dada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro)
4 - Para os efeitos previstos nos números anteriores, as despesas de educação e formação suportadas só são dedutíveis desde que prestadas, respectivamente, por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional e, relativamente às últimas, apenas na parte em que não tenham sido consideradas como dedução específica da categoria A ou encargo da categoria B.​
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O externato terá que ser reconhecido pelo ministério da educação, caso contrário, não será aceite. [;)]​
 
Sei que ainda falta muito para apresentar o IRS, mas hoje em conversa surgiu uma duvida.
Tenho um amigo que esta no desemprego desde o inicio do ano. Tera de entregar IRS?
Ele tem PPR... Sera que ainda vai ser reembolsado? :)
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
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