Processo Casa Pia
- Iniciador de tópicos VTEC
- Data de início
Alpiger
Suspenso
Se mandasses abordoadas e lesses, no minimo, a noticia, eras capaz de ficar mais esclarecido e evitar dizer o que disseste.
O que o STJ vem dizer, é o que a lei diz, só é indemnizável se houver um erro grosseiro. Eu já venho dizendo há algum tempo que não basta um qualquer erro judicial. Aliás, para alguém não ser condenado, pode não ter havido qualquer erro, apenas há falta de provas para a condenação.
Falam do Pinto da Costa. O Estado foi condenado e bem, a indemnizá-lo...e olha que neste caso sou mesmo insuspeito[]
Aquilo que para um juiz pode ser erro grosseiro, para outro pode ser falta de provas.
Quanto aos amigos e familiares, mantenho o que disse. [
]Aquilo que para um juiz pode ser erro grosseiro, para outro pode ser falta de provas.
Quanto aos amigos e familiares, mantenho o que disse. [
Quanto ao que está a bold...não, não pode.
Um erro grosseiro, não é uma questão de diferente interpretação das leis..
Alpiger
Suspenso
também tirado da mesma noticia:
O ACÓRDÃO
O facto de o arguido sujeito a prisão preventiva legalmente decretada vir a ser posteriormente absolvido [...] não implica, só por si, a possibilidade de indemnização.
O juízo sobre o erro grosseiro [...] na prisão preventiva faz-se em função das circunstâncias em que a decisão foi proferida.
É exactamente o que eu estava a dizer, e é o que a generalidade da doutrina e jurisprudência pensa sobre o assunto...
VTEC
New member
Como não encontrei nenhum tópico exclusivamente sobre a Casa Pia, cá fica a seguinte informação:
"Juiz Rui Teixeira tem carreira estagnada devido ao processo Casa Pia
A carreira do juiz Rui Teixeira estará a ser prejudicada por ter sido o juiz de instrução do processo Casa Pia. Todos os magistrados judiciais são avaliados de 4 em 4 anos. Mas a última avaliação de Rui Teixeira foi feita em 2001. Desde então o magistrado voltou a ser inspeccionado com classificação de muito bom mas três conselheiros do Conselho Superior da Magistratura, nomeados pelo Partido Socialista, não concordam com a nota que lhe foi atribuída.
A 21 de Maio de 2003 Rui Teixeira estava longe de imaginar as consequências que o processo Casa Pia haveria de ter na sua carreira.
Numa situação inédita, Rui Teixeira deslocou-se à Assembleia da República para pedir o levantamento da imunidade parlamentar do deputado socialista Paulo Pedroso.
Após quatro meses e meio em prisão preventiva, Paulo Pedroso foi libertado por ordem do Tribunal da Relação.
Um mês antes, o Conselho Superior da Magistratura decidiu manter Rui Teixeira à frente do inquérito Casa Pia, acumulando funções no Tribunal de Círculo de Mafra.
O mesmo órgão que há seis anos o manteve no processo, congelou agora a avaliação do juiz.
De quatro em quatro anos os juízes são inspeccionados. A nota que pode ir de “Medíocre” a “Muito Bom” é depois homologada pelos membros reunidos em conselho permanente. Só assim os magistrados podem aceder a outros tribunais.
A última nota de Rui Teixeira é de 2001: um “Bom com distinção”.
A nova inspecção só acabou agora – e, já apanhou os anos do dossiê Casa Pia. Abrangeu quase metade dos 17 anos de carreira do juiz.
Rui Teixeira obteve a classificação de “Muito Bom” mas quando a nota chegou à reunião do Conselho Superior da Magistratura, três vogais indicados pelo Partido Socialista, não aceitaram a classificação. Para eles há um processo mais importante do que todos.
Carlos Ferreira de Almeida, Rui Patrício e Alexandra Leitão, a vogal que é também consultora na Presidência do Conselho de Ministros, alegaram que o processo Casa Pia teve grande impacto na opinião pública, que as pessoas envolvidas deram muita notoriedade ao caso – e, que, por isso, Rui Teixeira merecia um tratamento especial.
- Os três membros argumentaram que foi um erro do juiz que levou à libertação de um arguido. Paulo Pedroso, é a ele que se referiam.
- Que houve um arguido nunca pronunciado. Foi também o caso de Paulo Pedroso.
- E que um arguido foi indemnizado por ter sido ilegal a sua detenção. Quem mais se não Paulo Pedroso?
O conselho, presidido por Noronha do Nascimento, entendeu que a avaliação do juiz deveria ser decidida pelo plenário e não pelo conselho permanente, que é o órgão competente para votar as notas dos juízes.
O assunto chegou mesmo a plenário, onde ficou decidido que a avaliação de Rui Teixeira terá de esperar pelo resultado do processo em que o Estado foi condenado a pagar uma indemnização a Paulo Pedroso. Resultado que pode levar anos a ser conhecido.
Agora está no Tribunal da Relação mas é provável que suba ao Supremo e até ao Constitucional.
Rui Teixeira recorreu da decisão do conselho para o Supremo Tribunal de Justiça.
Por enquanto, o juiz continua a “marcar passo” no círculo de Torres Vedras."
Em Portugal, penaliza-se quem tem qualidade:sh)
"Juiz Rui Teixeira tem carreira estagnada devido ao processo Casa Pia
A carreira do juiz Rui Teixeira estará a ser prejudicada por ter sido o juiz de instrução do processo Casa Pia. Todos os magistrados judiciais são avaliados de 4 em 4 anos. Mas a última avaliação de Rui Teixeira foi feita em 2001. Desde então o magistrado voltou a ser inspeccionado com classificação de muito bom mas três conselheiros do Conselho Superior da Magistratura, nomeados pelo Partido Socialista, não concordam com a nota que lhe foi atribuída.
A 21 de Maio de 2003 Rui Teixeira estava longe de imaginar as consequências que o processo Casa Pia haveria de ter na sua carreira.
Numa situação inédita, Rui Teixeira deslocou-se à Assembleia da República para pedir o levantamento da imunidade parlamentar do deputado socialista Paulo Pedroso.
Após quatro meses e meio em prisão preventiva, Paulo Pedroso foi libertado por ordem do Tribunal da Relação.
Um mês antes, o Conselho Superior da Magistratura decidiu manter Rui Teixeira à frente do inquérito Casa Pia, acumulando funções no Tribunal de Círculo de Mafra.
O mesmo órgão que há seis anos o manteve no processo, congelou agora a avaliação do juiz.
De quatro em quatro anos os juízes são inspeccionados. A nota que pode ir de “Medíocre” a “Muito Bom” é depois homologada pelos membros reunidos em conselho permanente. Só assim os magistrados podem aceder a outros tribunais.
A última nota de Rui Teixeira é de 2001: um “Bom com distinção”.
A nova inspecção só acabou agora – e, já apanhou os anos do dossiê Casa Pia. Abrangeu quase metade dos 17 anos de carreira do juiz.
Rui Teixeira obteve a classificação de “Muito Bom” mas quando a nota chegou à reunião do Conselho Superior da Magistratura, três vogais indicados pelo Partido Socialista, não aceitaram a classificação. Para eles há um processo mais importante do que todos.
Carlos Ferreira de Almeida, Rui Patrício e Alexandra Leitão, a vogal que é também consultora na Presidência do Conselho de Ministros, alegaram que o processo Casa Pia teve grande impacto na opinião pública, que as pessoas envolvidas deram muita notoriedade ao caso – e, que, por isso, Rui Teixeira merecia um tratamento especial.
- Os três membros argumentaram que foi um erro do juiz que levou à libertação de um arguido. Paulo Pedroso, é a ele que se referiam.
- Que houve um arguido nunca pronunciado. Foi também o caso de Paulo Pedroso.
- E que um arguido foi indemnizado por ter sido ilegal a sua detenção. Quem mais se não Paulo Pedroso?
O conselho, presidido por Noronha do Nascimento, entendeu que a avaliação do juiz deveria ser decidida pelo plenário e não pelo conselho permanente, que é o órgão competente para votar as notas dos juízes.
O assunto chegou mesmo a plenário, onde ficou decidido que a avaliação de Rui Teixeira terá de esperar pelo resultado do processo em que o Estado foi condenado a pagar uma indemnização a Paulo Pedroso. Resultado que pode levar anos a ser conhecido.
Agora está no Tribunal da Relação mas é provável que suba ao Supremo e até ao Constitucional.
Rui Teixeira recorreu da decisão do conselho para o Supremo Tribunal de Justiça.
Por enquanto, o juiz continua a “marcar passo” no círculo de Torres Vedras."
Em Portugal, penaliza-se quem tem qualidade:sh)
Excalibur
Banido
Olha que não ...
... há muita coisa que orbita em torno do cartão partidário, e ai até podem premiar alguém com qualidade ... mesmo que por engano.
:sh)
Mas vi a noticia e parece que há ai coisas relacionadas com a Rosa
fixxe77
New member
É uma vergonha!!
nferrari
Well-known member
Hora mais oportuna não podia ser. Até parece que fazem de propósito...ops, será que fazem mesmo?! Fala-se de tudo um pouco menos dos problemas reais do país, porque ainda os há. É importante também frisar isso, até o processo Casa Pia foi preciso ressurgir das catacumbas do Ministério da Justiça. Milagre! Quem diria que esse morto vivo voltaria a deambular pelas ruas do nosso sossegado rectângulo à beira mar plantado. O ainda mais escandaloso é o timing escolhido, precisamente 9 dias antes das legislativas para voltar a falar de um caso que já tem 5 ou mais anos de vida. Se há conhecimento de oportunismo político, este é um deles. Acho que está à vista de toda a gente.
Nem tenciono comentar o conteúdo da notícia, pela modo tendencioso que está escrito, acho que me permite tirar conclusões já acerca do conteúdo da mesma.
Impressionante a velocidade com que estas "piquenas" aflorações de maledicência têm surgido junto da comunidade e vejo com grande penar o surgimento delas, não por falarem mal deste ou daquele partido eventualmente, mas por desviarem as atenções do que é importante, a discussão do futuro do nosso país.
Nem tenciono comentar o conteúdo da notícia, pela modo tendencioso que está escrito, acho que me permite tirar conclusões já acerca do conteúdo da mesma.
Impressionante a velocidade com que estas "piquenas" aflorações de maledicência têm surgido junto da comunidade e vejo com grande penar o surgimento delas, não por falarem mal deste ou daquele partido eventualmente, mas por desviarem as atenções do que é importante, a discussão do futuro do nosso país.
Corsa1200Sport
Well-known member
incrível a proliferação de tópicos a lançar suspeições sobre o governo, que parece ter a mão em toda a parte. Só lhes falta fecharem o fórum[
].
Nunca mais passam as eleições, para acalmar este histerismo e campanha cibernáutica.
].Nunca mais passam as eleições, para acalmar este histerismo e campanha cibernáutica.
São cenas destas que me preocupam bastante em relação ao futuro do país!! Portanto não me está a desviar qq atenção, mas a focá-la naquilo que nos governa e ainda nos quer continuar a governar!
fixxe77
New member
Desviar as atençoes??? Desviar as atençoes deste caso (Casa Pia) é o que o PS tem feito!! Levaram este individuo para a Assembleia da Républica e foi recebido como um herói!!!! Deviam era ter vergonha e nao atrapalharem o Caminho da Justiça!! O nome de Paulo Pedroso tem sido mencionado muitas vezes pelo Carlos Silvino, mas parece que anda muita gente surda!! Tenho é pena do Juiz Carlos Teixeira, que por muito bom profissional que seja, terá sempre os poderosos do PS á perna!! Porque será??
Paulo Pedroso está metido até ao pescoço.
Foi solto por ter cunhas (irmão).
Nesta treta toda, muitos levaram por tabela, porque houve também juízes a papar os putos e os putos a papar juízes.
O juíz Rui Teixeira, foi um dano colateral, á custa dos seus colegas.
A justiça está PODRE...
Foi solto por ter cunhas (irmão).
Nesta treta toda, muitos levaram por tabela, porque houve também juízes a papar os putos e os putos a papar juízes.
O juíz Rui Teixeira, foi um dano colateral, á custa dos seus colegas.
A justiça está PODRE...
Grande parte dos que lá estão, são *********s e pedófilos, basta verem as leis que aprovaram, um indivíduo pode ter a mesma pena, tenha violado 1 vez ou 100 vezes [8b] e com isto muitos gajos de lá se safam...
nferrari
Well-known member
Não entendeste o ónibus da minha mensagem. Por aí me fico.
air
New member
incrível a proliferação de tópicos a lançar suspeições sobre o governo, que parece ter a mão em toda a parte. Só lhes falta fecharem o fórum[
Nunca mais passam as eleições, para acalmar este histerismo e campanha cibernáutica.
Depois de terem mandado a Galinha embora já não digo nada! [
]
FilipeCunha
New member
Depois de terem mandado a Galinha embora já não digo nada! [
O que é feito dela
Campanha
P
Pastis
Guest
Desculpem o desenterranço mas ontem vi uma entrevista na SIC dum casa piano que dizia que ficou extremamente afectado pelo facto de uma dos tipos que ele acusava não ter sido julgado.
A minha questão é: esse tipo era o PP?
Lia agora que a sentença foi adiada para Setembro... Já lixaram as tiragems do CM para o mês de Agosto[][][]
A minha questão é: esse tipo era o PP?
Lia agora que a sentença foi adiada para Setembro... Já lixaram as tiragems do CM para o mês de Agosto[
][][]