Nova Lei dos poços

Com toda essa burocracia, mais vale estar quieto. Não estou a ver os Fiscais a irem às residências das pessoas a perguntar se têm poços...
 
Com toda essa burocracia, mais vale estar quieto. Não estou a ver os Fiscais a irem às residências das pessoas a perguntar se têm poços...

Não é preciso.

Basta não pagares taxa de saneamento e esgotos á camara que eles ficam logo a saber que tens furo e fossa.
 
Estás enganado, a responsabilidade é do senhorio, uma vez que é ele o proprietário do terreno e do poço, tal como também é o senhorio que paga o IMI e não o inquilino.
Acho que li algures... Mas não garanto.

Em relação às coimas, a informação do 1º post está errada.

Art. 97º da Lei nº 58/2005:
As coimas aplicáveis variam entre um limite mínimo de (euro) 250 e um limite máximo de
(euro) 2500000 e a fixação de coima concreta depende da gravidade da infracção, da culpa
do agente, da sua situação económica e do benefício económico obtido.

Em relação à fiscalização:

Art. 90º da Lei nº 58/2005:
3 - Colaboram na acção fiscalizadora as autoridades policiais ou administrativas com
jurisdição na área, devendo prevenir as infracções ao disposto nesta lei e participar as
transgressões de que tenham conhecimento.

Parece que não é preciso os fiscais irem fiscalizar [:blush:]
 
Fiquei a saber também que se o poço ou furo tiver mais de 20 m de profundidade vai pagar 300€. Ah pois é...
E legalizar poços para consumo humano não deve ser nada fácil...

.

Acho que o meu tem uns 10m...tenho de confirmar, pagará qto?

até qdo se tem que legalizar o poço até 2010? no meu terreno como ta vedado para lá irem tem de bater á porta e se for fiscais ou a policia eu nao abro[:cool:] pois nao foram convidados[kiss]
 
Última edição:
Acho que o meu tem uns 10m...tenho de confirmar, pagará qto?

até qdo se tem que legalizar o poço até 2010? no meu terreno como ta vedado para lá irem tem de bater á porta e se for fiscais ou a policia eu nao abro[:cool:] pois nao foram convidados[kiss]
Até 20 m não pagas nada.

Vou tentar ver o nós por cá, a ver o que dizem [;)]
 
Nós por cá

http://sic.aeiou.pt/programasInformacao/scripts/videoplayer.aspx?ch=nos por ca&videoId={73BF95D1-5E98-4949-B9A3-07AD84D24022}
http://sic.aeiou.pt/programasInformacao/scripts/videoplayer.aspx?ch=nos por ca&videoId={A9825C79-9ECF-4AA8-9DC2-E387CA772203}

Os poços que tenho são todos até 10m de profundidade, só quero ver o que vou pagar.
Alias, isto também deve ter alguma coisa a ver com a lei da água, já me tinham falado de contadores nos poços, na parte da agricultura(mais uma taxa) mas esta informação ainda não li em lado nenhum,:confused:
http://forum.autohoje.com/<object width=
 
Epá. Acabei agora de ver o video do Nós por cá. Só me apetece rir [:D][:D]

Já liguei para lá 2 vezes e julgo que falei uma vez com esse sr. As questões que lhe coloquei eram fáceis mas mesmo assim concluí que não adiantava perguntar mais nada.

Agora entendo porque é que já me disseram que as coordenadas do google earth dão. Parece que este sr. diz que dão... mas, o formulário vem dizer:

Coordenadas Hayford-Gauss militares (metros): M = ________ P= _______

Portanto, esse sr não sabe o que diz.
Com a confusão que criam ao aceitar vários tipos de coordenadas, ainda vão aparecer poços com 7 m no meio do oceano [8b][8b]

Se querem um conselho, aguardem algum tempo. O site da ARHTejo já tem a prorrogação do prazo por mais um ano. Pode ser que até lá aprendam a fazer, pelo menos, uns formulários melhores :sh)
 
  • Gosto
Reações: Zix
Felizmente esta burocracia também vai começar a poder tratar-se na CAP.
No meu caso, onde antes supostamente tinha que ir a Santarém ou a Abrantes para tratar do assunto, agora é bem mais fácil.
 
Os formulários são os que dizem "Autorização".
Uma das questões que lhes coloquei foi: como é que vão saber se o poço já existe ou se vai ser construído?

A resposta foi: o melhor é escrever lá.

Perguntei onde?
Resposta: Em qualquer sítio, o importante é referir isso. :sh)

Se forem à ARHTejo os formulários já são bem melhores que os do centro. Mas no meu caso tenho que usar os do centro.
Podiam estar bem melhores e mais claros. Quem se vai tramar "numa primeira fase" é quem os vai analisar. Depois trama-se quem não envia tudo correcto.

Fiquei a saber também que se o poço ou furo tiver mais de 20 m de profundidade vai pagar 300€. Ah pois é...
E legalizar poços para consumo humano não deve ser nada fácil...

Em relação às coordenadas:
O melhor é pedirem a quem trabalhe em sistemas de informação geográfica. As coordenadas do google earth não devem servir. Podem tentar a sorte, mas duvido muito que eles aceitem.

Uma alternativa possível é usarem as coordenadas do GE e transformarem-nas depois para o sistema Lisboa Hayford Gauss igeoe (as do GE são WGS84). No entanto, eles aconselham a enviar mapas.

Os que eu legalizar vão com um mapa à escala 1:25000 e outro à 1:5000, com as coordenadas e a localização no mapa do poço. Pelo menos assim não é possível terem dúvidas.

obrigado.
Os meus também são os do Centro.
Relativamente ás coordenadas...não domino a área....nem a terminologia que usaste.:(
 
Essas coimas são um disparate. O administrador de uma grande empresa que pratique corrupção activa (caso Bragaparques) paga 5.000 euros.

Um agricultor tem um poço não licenciado paga 25.000 a 37.500 euros.

Este pessoal anda a gozar com o povo!
 
Essas coimas são um disparate. O administrador de uma grande empresa que pratique corrupção activa (caso Bragaparques) paga 5.000 euros.

Um agricultor tem um poço não licenciado paga 25.000 a 37.500 euros.

Este pessoal anda a gozar com o povo!

Eles aumentam as coimas aonde é mais facil irem buscar o graveto [8b]
 
Bem,

Mais um dos q desconhecia esta bela M.E.R.D.A. de diarreia cerebral tb conhecida por lei.

Devo (como quem diz, vem todos de heranças de avós e ainda estão os filhos todos vivos) ter ainda 2 poços e umas duas represas comunitárias (ou seja são dos donos dos terrenos envolventes) p/ legalizar.

Os poços estão localizados numas terras perto de Vouzela e do Sabugal, presumo p isso q deva ir à região centro...!?

Afinal o q é preciso?
Nenhum dos poços está a ser utilizado, n sei a potência do motor nem a profundidade LOL

É melhor ligar a Deus (ou ao diabo) a ver se o meu avó anda por lá p/ saber estas coisas... [8b] [:D]


Tenho de legalizar uma coisa q nem sei bem o que é!... :sh)

Thx,
Edd :)
 
Só mais uma questão:
O registo é presencial ou pode enviar-se a documentação pelo correio?
Vocês estão a perguntar mas não há nenhum expert na matéria, pelos vistos nem nas ARH.

Nada leva a crer que tenhas que lá ir. A mim disseram-me que posso enviar pelo correio. Vou enviar vários processos no mesmo envelope, mas para cada um deles vai 1 cópia do Bi, do nif, da certidao de teor, o mapa e os requerimentos [;)]

Em relação à coima eu já aqui escrevi que a lei diz que é a partir de 250€.

Como de costume, o cidadão preocupa-se tanto com o valor das coimas, que até se esquece de regularizar a situação [:blush:] Não sejam assim [:D]
 
Epá. Acabei agora de ver o video do Nós por cá. Só me apetece rir [:D][:D]

Já liguei para lá 2 vezes e julgo que falei uma vez com esse sr. As questões que lhe coloquei eram fáceis mas mesmo assim concluí que não adiantava perguntar mais nada.

Agora entendo porque é que já me disseram que as coordenadas do google earth dão. Parece que este sr. diz que dão... mas, o formulário vem dizer:

Coordenadas Hayford-Gauss militares (metros): M = ________ P= _______

Portanto, esse sr não sabe o que diz.
...

As coordenadas do Google são WGS84 Geográficas.

Para converterem em militares utilizem o seguinte site:

Transformação de Coordenadas
 
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