IVA dedutivel o que é?

206Hdi disse:
Como deves imaginar não vou dizer os nomes as empresas ou NIF como já foi falado, mas posso informar-me e posteriormente passar-te essa informação.
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Não precisa o nome/NIF das empresas. Queria antes saber qual é a actividade das mesmas e quais os carros em que deduziram o IVA? (por exemplo)
 
Caro Omega, não vale a pena continuar a insistir. O pessoal gosta mais de ouvir os "chico espertos" que dizem que fazem e depois não fazem nada apenas se armam. Basta ver as respostas "...eu não disse o cae nem a actividade...", assim nunca ficam mal ma fotografia.
Eu nao preciso saber nif ou empresas, não sou inspector tributário e não é isso que está em causa, o que está em causa é a legalidade depois cada um sabe de si e faz o que entender.
Eu como TOC nao deduzia iva de viatura ligeira de mercadorias se nao fosse das actividades já faladas atras, sou eu que assino as declarações fiscais e assumo a responsabilidade por elas. Mas como em todas as profissões há todo o tipo de profissionais.
Só mais um exemplo, as pick-up (navara, hilux) dizem que deduzem iva, mas há uma informaçao vinculativa que diz que nao podem deduzir. vejam aqui http://info.portaldasfinancas.gov.p...-497C-A1DD-44119E9E6BFC/0/INFORMAÇÃO.1544.pdf

Se precisarem de mais esclarecimentos disponham, mas apenas os que nao falarem em tom agressivo nem se armem em "chico esperto"
 
pimenta79 disse:
Caro Omega, não vale a pena continuar a insistir. O pessoal gosta mais de ouvir os "chico espertos" que dizem que fazem e depois não fazem nada apenas se armam. Basta ver as respostas "...eu não disse o cae nem a actividade...", assim nunca ficam mal ma fotografia.
Eu nao preciso saber nif ou empresas, não sou inspector tributário e não é isso que está em causa, o que está em causa é a legalidade depois cada um sabe de si e faz o que entender.
Eu como TOC nao deduzia iva de viatura ligeira de mercadorias se nao fosse das actividades já faladas atras, sou eu que assino as declarações fiscais e assumo a responsabilidade por elas. Mas como em todas as profissões há todo o tipo de profissionais.
Só mais um exemplo, as pick-up (navara, hilux) dizem que deduzem iva, mas há uma informaçao vinculativa que diz que nao podem deduzir. vejam aqui http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/38C269B7-AEE6-497C-A1DD-44119E9E6BFC/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.1544.pdf

Se precisarem de mais esclarecimentos disponham, mas apenas os que nao falarem em tom agressivo nem se armem em "chico esperto"
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Embora concorde na generalidade com o parecer vinculativo, convém não esquecer nunca que este tipo de documentos, bem como ofícios, ofícios circulados etc., são meras interpretações da lei por parte da AT, e por isso têm o valor que têm. A lei é a que está vertida nos códigos.

Relativamente ao tema em si já foi quase tudo dito, e diverti-me bastante com os posts do 206 HDI. [:D]
 
Two disse:
Embora concorde na generalidade com o parecer vinculativo, convém não esquecer nunca que este tipo de documentos, bem como ofícios, ofícios circulados etc., são meras interpretações da lei por parte da AT, e por isso têm o valor que têm. A lei é a que está vertida nos códigos.

Relativamente ao tema em si já foi quase tudo dito, e diverti-me bastante com os posts do 206 HDI. [:D]
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É verdade que é a interpretação da AT mas vinculam, e para se alterar isso terá que se recorrer aos tribunais.
 
pimenta79 disse:
Caro Omega, não vale a pena continuar a insistir. O pessoal gosta mais de ouvir os "chico espertos" que dizem que fazem e depois não fazem nada apenas se armam. Basta ver as respostas "...eu não disse o cae nem a actividade...", assim nunca ficam mal ma fotografia.
Eu nao preciso saber nif ou empresas, não sou inspector tributário e não é isso que está em causa, o que está em causa é a legalidade depois cada um sabe de si e faz o que entender.
Eu como TOC nao deduzia iva de viatura ligeira de mercadorias se nao fosse das actividades já faladas atras, sou eu que assino as declarações fiscais e assumo a responsabilidade por elas. Mas como em todas as profissões há todo o tipo de profissionais.
Só mais um exemplo, as pick-up (navara, hilux) dizem que deduzem iva, mas há uma informaçao vinculativa que diz que nao podem deduzir. vejam aqui http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/38C269B7-AEE6-497C-A1DD-44119E9E6BFC/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.1544.pdf

Se precisarem de mais esclarecimentos disponham, mas apenas os que nao falarem em tom agressivo nem se armem em "chico esperto"
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Curiosamente um dos casos que conheço deduziu IVA de uma pick-up Mitsubishi de 5 lugares. Confirmei hoje.
O CAE da empresa é - 10412
 
206Hdi disse:
Curiosamente um dos casos que conheço deduziu IVA de uma pick-up Mitsubishi de 5 lugares. Confirmei hoje.
O CAE da empresa é - 10412
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Que deduziu acredito, não deduziu correctamente (é a minha opinião e vale o que vale). Já leste a informação vinculativa que deixei aqui?? Tenta ler e transpor para a actividade de produtor de azeite e diz-me se a mitsubishi de 5 lugares é necessária à actividade e se não é fácil de desviar para usos particulares. Esperemos que não seja inspeccionada a empresa e que não a obriguem a regularizar a favor do estado.

Uma coisa é o que se faz outra coisa é o que se faz bem e nestas situações deve-se ter muito cuidado para não ter dissabores mais tarde

Apenas dei continuidade ao post para esclarecer o pessoal, pois diz-se muita coisa (entao os vendedores de automoveis...[8b]) e nem sempre corresponde à realidade.
 
Com o CAE 10412, ou seja, Produção de Azeite, não é possivel deduzir o IVA em LIGEIROS de passageiros. O que não quer dizer, que não o possa fazer, num automovel que tenha 5 lugares, mas que tenha no livrete a menção de "mercadorias".

PS:Já vi a informação vinculativa, mas que não vai de acordo com as informações que tenho (que podem estar,obviamente,incorretas)
 
Última edição:
pimenta79 disse:
Que deduziu acredito, não deduziu correctamente (é a minha opinião e vale o que vale). Já leste a informação vinculativa que deixei aqui?? Tenta ler e transpor para a actividade de produtor de azeite e diz-me se a mitsubishi de 5 lugares é necessária à actividade e se não é fácil de desviar para usos particulares. Esperemos que não seja inspeccionada a empresa e que não a obriguem a regularizar a favor do estado.

Uma coisa é o que se faz outra coisa é o que se faz bem e nestas situações deve-se ter muito cuidado para não ter dissabores mais tarde

Apenas dei continuidade ao post para esclarecer o pessoal, pois diz-se muita coisa (entao os vendedores de automoveis...[8b]) e nem sempre corresponde à realidade.
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Possivelmente estás a considerar a transformação do azeite, mas experimenta plantar olival em Trás-os-Montes e andar no terreno com trabalhadores e "carga".
Qual é a viatura indicada para esta tarefa?
 
Esta é sempre uma discussão interessante embora raramente se chegue a alguma conclusão.
Existem diversas informações vinculativas que indicam que não é dedutível, caso não concordem com essas informações, é deduzir e depois levar a AT a tribunal...
Existem inclusive informações vinculativas que indicam que mesmo sendo de mercadorias, a dedução está também dependente da atividade do sujeito passivo, e por exemplo, segundo a AT, um TOC não pode deduzir o IVA da aquisição de uma viatura de mercadorias na sua atividade pelo facto de esta não ter qualquer conexão com mercadorias...e quem diz TOC, diz também um qualquer profissional liberal. +info: http://info.portaldasfinancas.gov.p...BF-B1BD-40DA-8015-35A841D290E2/0/Inf 1318.pdf

Tenho ideia que este TOC (ou outro) levou a AT a tribunal mas não sei como ficou o caso no final.
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
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