As praxes académicas, como entidade jurídica não existem. Se não existem, estas não podem ser proibidas.
Certo, por isso é que há uma enorme discussão na sociedade Portuguesa sobre o que se deve fazer com as praxes
O enquadramento legal das "praxes", quaisquer que sejam ( académicas, policiais/militares, empresariais, etc...) é feito pela lei geral.
Ou seja: Ou o que o os participantes estão a fazer é crime publico e podem ser imediatamente detidos, ou só por denuncia de quem se considere estar a ser vitima algo é que pode haver intervenção.
Ou ainda por denuncia de terceiros.
E assim legalmente é que está correto: Desde que o que se esteja a fazer não viole nem as leis nem os direitos liberdades e garantias na opinião de quem nelas participa, os intervenientes tem todo o direito e a liberdade de as fazer.
Aqui é que começa a errar... Não é porque quem participa nelas quer participar que os actos são legitimados, algures em todas as leis, antes da existencia das mesmas era possivel realizar os atos, muitos deles as pessoas quriam realizar tais atos, mas ultrapassava a razoabilidade e portanto foi necessário legislar e/ou proibir.
As praxes académicas ou outras são actos voluntários. São, desde que no cumprimento da lei, a expressão da liberdade individual. E se as pessoas a ser praxadas entendem que não estão a ser coagidas e/ou violentadas nos seus direitos, não são pessoas terceiras que deverão interceder ou proibir esta expressão da liberdade individual.
Mais uma vez errado, era bom que fosse assim tão simples. Como sabemos os fenomenos de grupo estão muito bem estudados e não é porque um jovem se permite a participar numa praxe ou numa outra coisa qualquer que o faz de facto sempre de livre vontade. E como é obvio, mais uma vez, terceiros podem interceder quando os actos ultrapassam a razoabilidade.
No fundo, lá porque existem pessoas que entendem que o que estão a ver são actos violentos e/ou degradantes, se a pessoas que os está a fazer assim não o entende, este não deverá ser proibido de os fazer.
Eu podia dar mil exemplos de como esse pressuposto está errado, mas tenho medo de ferir susceptibilidades.
As praxes, nas mais diversas formas, existem há séculos. As praxes académicas são apenas uma das muitas existentes, simplesmente são as mais visíveis dado o numero de participantes, bem como os locais onde se realizam.
Certo, apenas acrescentar que o que tornou as praxes académicas um assunto na ordem do dia, foi a morte de 6 jovens, e não interessa agora discutir se estavam em praxe ou se era boa ou má praxe, a questão é que, com este acontecimento veio a publico muitos outros acontecimentos tristes, uns que não acabaram em tragédia mas que se percebia perfeiamente que os caloiros lá estavam coagidos com argumentos de não podes trajar nem participar e serás um excluido e outros acontecimentos que acabaram em tragédia no passado.
Destaco novamente o numero de participantes: Se as praxes fossem uma má experiência para quem nelas participa, nos anos seguintes quem nelas participou e não gostou, não participaria mais e por conseguinte a praxe diminuiria quase ao ponto da extinção.
No entanto não é isso que se verifica. A não ser, como já li insinuações dessas, que todos os estudantes do superior, imbuídos de espirito de vingança, e após lavagem cerebral aquando das praxes que sofreram, queiram perpetuar esse ciclo

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