Execução Fiscal

TomeSilva

TomeSilva

Banido
Bom dia a todos.

Gostaria de saber se por acaso alguém passou uma situação idêntica á minha e que me possa ajudar (ou alguém dentro do assunto).

Corria o ano de 2008 e o meu banco (Millennium Bcp) propôs-me passar a ser "Cliente Frequente".

Como achei vantajoso aderi sem nunca pensar nos problemas que iria trazer.

Tinha associado a essa conta o meu identificador de via verde,após o qual apartir dessa data deixou de levantar o dinheiro referente ás passagens na auto-estrada.

Quando recebo uma carta de débito por parte da brisa,fui ter com um advogado,o qual me aconselhou a pagar para evitar problemas em tribunal no qual segundo ele difícilmente ganharia (note-se que foi a 1 e única carta que recebi da brisa).

Paguei 600euros devido a passagens na portagem,coimas e juros de mora.
Paguei e lá segui a minha vida.

Para meu espanto ontem recebo uma carta das finanças com uma execução fiscal no valor de aproximadamente 1000euros.

Desloco-me ás finanças onde me apenas dizem que se trata de algo rodoviário sem no entanto especificar o motivo.
Segundo quem me atendeu tenho de enviar um requerimento ao director geral do serviço para que ele me faculte os motivos através do número de processo.

Chego a casa e ligo para a brisa (que agora tem outro nome) e informam-me que além da divida que paguei,passei por 5 vezes em portagens depois do meu identificador ter sido anulado.

Sempre que passei deu verde ou amarelo e sempre antes de receber qualquer carta de dívida por parte deles,porque a partir desse momento nunca mais usei o identificador.

Nunca recebi uma única carta a referir o quer que fosse(segundo quem me atendeu eles mandam carta registada e têm os comprovativos).

Agora tenho 30 dias para regularizar a situação.

De momento estou com dificuldades em saber os passos correctos a seguir e por isso mesmo peço ajuda a alguém que tenha passado por algo idêntico ou esteja dentro do assunto.

Desde já o meu obrigado por quem se dignar a ajudar.

Um abraço

Tomé Silva
 
Ontem deu uma reportagem na SIC sobre isso, no jornal das 20h, parece que há muita gente a receber essa informação das finanças. Não me recordo de terem chegado a alguma conclusão.

No entanto, o identificador da Via Verde está associado ao cartão multibanco e não directamente à conta. Ou seja, sempre que se muda de cartão ou este é renovado, é necessário voltar a associar o/um cartão ao identificador.
 
Eu mantive a mesma conta e o mesmo cartão,apenas tive direito a um segundo cartão que me daria acesso a um mini-crédito caso precisa-se.

Na altura desconhecia que a via verde estivesse associada ao cartão e não á conta,só soube depois.

Por acaso não tens link sobre essa reportagem?

É que estou sem saber que passos dar,isto deixa logo uma pessoa de mau-humor.

É burocracia atrás de burocracia,e tenho apenas 30dias para resolver tudo.
 
Vi o vídeo e a situação relatado no vídeo é tirada a papel químico da minha situação.

Nunca recebi nenhuma notificação de dívida(apesar de me dizerem que têm comprovativos da carta registada).

É referente a 2008,ás coimas são muito superiores aos valores da portagem.

Recebi 5 cartas sendo que uma delas é no valor de 12.75 euros com coima de 352.50 euros e juros de 23.50 euros completamente surreal.

E o mais incrível e que procurei os extractos da via verde e as portagens a que se referem foram pagas.

Penso que devido a tantas reclamações deveria ser instaurado um inquérito para apurar responsabilidades porque tudo isto cheira muito mal.

Nas finanças também me disseram que seria melhor pagar (ou deixar na conta o valor da dívida mais 25%)se bem que não entendo o motivo de deixar mais 25% acima do valor total.

Parece que estamos a caminhar para um país de 3º mundo e ninguém deita mão a isto.
 
A questão é que estás a pagar a portagem em dívida, mais a coima por teres passado sem pagar (deves ter na correspondência o DL e artigo), mais os juros.
 
Sim mas a questão é que essas portagens que referiram foram pagas (fui ver ao extracto).
Foi fácil de ver porque regra geral andava sempre entre Braga,Guimarães e Porto e as que ficaram em suposta dívida foram em Santa Maria da Feira e Grijó e quando fui ao extracto dos meses em causa estavam lá.

Penso que não é normal haver tanta gente a reclamar da mesma situação,por isso mesmo se deveriam apurar responsabilidades.

Se eu tivesse cometido alguma ilegalidade,ou tivesse recebido cartas e não quisesse saber,aí sim teria de suportar a minha culpa agora nesta situação não consigo entender.

Primeiro pagas e não bufas e depois se tiveres razão devolvemos te o dinheiro.

Simplesmente inaceitável.
 
Como eu gosto da expressão "erros informáticos" e a leviandade com que é aplicada, sem qualquer tentativa de apurar responsabilidades.

Como se a informática se programasse sozinha ou fosse responsável pelos erros dos incompetentes que se sentam à frente dos ecrãs, sem a mínima capacidade para lidar com a mesma.

Relativamente ao tópico, tens acesso à via verde online ? tens os extractos em papel ou digitais todos guardados ?

Efectivamente fizeste as passagens referentes às coimas ? Por ventura não terá dado amarelo e, como a próxima já deu verde, não apuraste qual era a situação irregular que tinha ocorrido ?

Boa sorte.

Boa sorte.
 
Os extractos são em papel que eu recebia todos meses em casa.

Houveram vezes que deu amarelo mas as portagens eram na mesma cobradas,porque como andava pouco sabia sempre as passagens que tinha feito.

Mas mesmo que estivessem em dívida acho inaceitável fazerem uma execução fiscal sem ter recebido uma única carta sobre uma suposta dívida.

O que acho muito estranho é ser muita gente a reclamar do erro informático.

Depois o "pequeno" que se lixe.

Sempre fui muito picuinhas em questões relacionadas com bancos,finanças ou tudo que tenha a ver com o estado.

Mal dormi de noite a pensar nesta situação,e saber que tenho 30 dias para resolver tudo e devido á burocracia,deixa-me uma sensação estranha.

Deu-me a volta completa á cabeça.

É de uma enorme tristeza ter de passar por este tipo de situações porque alguém não terá feito correctamente o seu trabalho.
 
Está na hora de partir para mais um dia de trabalho.

Desde já o meu obrigado a quem responder e puder acrescentar o seu testemunho ou alguma novidade em relação ao facto de muita gente se ter queixado como eu.

Quando chegar a casa (por volta das 23horas) irei ler todas as respostas.

Um abraço a todos
 
Infelizmente nos próximos dias serão às centenas estes casos, uma vez que agora são as finanças a fazer a cobrança coerciva! E a julgar pelo porta de um prédio que frequentava, eram várias dezenas de cartas da Brisa lá sem que ninguém as levantasse, de alguém que mudou de morada provavelmente e outras que nem eram daquele prédio...
Se as pessoas tiverem provas do pagamento, com maior ou menor dificuldade irão resolver o assunto, quem pagou e não tem provas ou quem não pagou acho que está numa situação complicada, não irá restar outra alternativa senão pagar. Não sei se a não recepção de avisos ou cartas implica em alguma coisa para o valor em divida, isso já é mais uma questão juridica.
Para quem pagou o melhor a fazer é pedir por escrito quais são as portagens em débito e depois apresentar as provas de pagamento nas finanças e na Brisa e esperar que as coisas se resolvam sem muita confusão.
 
Se tens confirmação que foram pagas, em devido tempo, é uma questão de ter sido feita prova.

A questão é já estar em executivo. Parece-me que o melhor, não querendo pagar, contratar um advogado.
 
Apesar de não ter interesse directo neste assunto, será que sou só eu que questiono este tipo de cobrança?

Mas agora os **** das finanças são cobradores do fraque para empresas terceiras??? Isto está tudo maluco??? Então os gajos deixam prescrever milhões em dívidas fiscais e andam a cobrar portagens de AE???

Porque é que os lesados não se juntam e movem um processo contra as Finanças e a Brisa ou lá o que é? Pagar e calar é que nunca, ainda por cima parece que está a acontecer a muita gente.

Qualquer dia estão as Finanças a cobrar a electricidade, net, telefone, compras do supermercado e os impostos que prescrevam e se lixem.

Arre, que é preciso uma compreensão, que não tenho, para compreender estas situações.

Estão comigo ou contra mim?
 
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mcabral disse:
Apesar de não ter interesse directo neste assunto, será que sou só eu que questiono este tipo de cobrança?

Mas agora os **** das finanças são cobradores do fraque para empresas terceiras??? Isto está tudo maluco??? Então os gajos deixam prescrever milhões em dívidas fiscais e andam a cobrar portagens de AE???

Porque é que os lesados não se juntam e movem um processo contra as Finanças e a Brisa ou lá o que é? Pagar e calar é que nunca, ainda por cima parece que está a acontecer a muita gente.

Qualquer dia estão as Finanças a cobrar a electricidade, net, telefone, compras do supermercado e os impostos que prescrevam e se lixem.

Arre, que é preciso uma compreensão, que não tenho, para compreender estas situações.

Estão comigo ou contra mim?
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Não te esqueças que as estradas são do Estado, apenas são exploradas (concessionadas) por privados investidos de funções públicas. Logo em última instância uma dívida à BRISA, por exemplo, significa sempre uma dívida ao Estado.

Podemos sempre questionar se uma dívida nesses termos (a um privado investido de funções públicas) reveste o carácter de uma verdadeira dívida fiscal, com as consequências que daí advêm, nomeadamente o privilégio de execução prévia (os actos da administração presumem-se válidos e eficazes até prova em contrário) e é isso que se passa aqui.

Mas na minha opinião, e sendo as estradas um verdadeiro bem público (existem autores que consideram um bem semi-público), é legítimo considerar-se o não pagamento de uma portagem como uma verdadeira dívida fiscal.

Nestes termos, e tendo em conta tudo o que disse anteriormente, se os contribuintes tiverem prova de que pagaram as ditas portagens, ou que não passaram nessas portagens (ex: Dizer que nesse dia a essa hora estavam noutro lado e que era impossível estar ali), então o caminho é a impugnação judicial. Nem tudo o que o Estado (administração) emana, apesar desses actos se presumirem válidos, são sempre susceptíveis de impugnação judicial, é um direito que nos assiste.

Vejam as provas que têm.
 
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TommyPT disse:
Ao fim do dia a conclusão é a mesma: ou gasta num ou gasta noutro.
Moral da história: Fica sempre a arder.
Bem-vindo a Portugal.
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Welcome to Portugal!
Com o estado é preciso ter cuidados redobrados! Guardar sempre as faturinhas todas! Ainda ontem na CM cá da terra quando fui pagar uma contade Outubro me disseram que ainda não tinha paga a de Setembro! Tive de lhes "esfregar" o recibo nas ventas! A incompetência foi deles, mas se não tivesse guardado o recibo era eu que tinha de pagar 2 vezes![8b]
E com as finanças vem sempre a ameaça: se pagar sem bufar paga pelo mínimo, se reclamar pode pagar muito mais![8b]
O estado ladrão e caloteiro na sua habitual arrogância!
 
Maraki disse:
Não te esqueças que as estradas são do Estado, apenas são exploradas (concessionadas) por privados investidos de funções públicas. Logo em última instância uma dívida à BRISA, por exemplo, significa sempre uma dívida ao Estado.

Podemos sempre questionar se uma dívida nesses termos (a um privado investido de funções públicas) reveste o carácter de uma verdadeira dívida fiscal, com as consequências que daí advêm, nomeadamente o privilégio de execução prévia (os actos da administração presumem-se válidos e eficazes até prova em contrário) e é isso que se passa aqui.

Mas na minha opinião, e sendo as estradas um verdadeiro bem público (existem autores que consideram um bem semi-público), é legítimo considerar-se o não pagamento de uma portagem como uma verdadeira dívida fiscal.

Nestes termos, e tendo em conta tudo o que disse anteriormente, se os contribuintes tiverem prova de que pagaram as ditas portagens, ou que não passaram nessas portagens (ex: Dizer que nesse dia a essa hora estavam noutro lado e que era impossível estar ali), então o caminho é a impugnação judicial. Nem tudo o que o Estado (administração) emana, apesar desses actos se presumirem válidos, são sempre susceptíveis de impugnação judicial, é um direito que nos assiste.

Vejam as provas que têm.
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Desculpa mas não posso concordar, uma portagem NÃO é uma dívida fiscal, é o pagamento de um serviço. Não tem absolutamente nada a ver com impostos. Estás a confundir coisas. Seja o serviço prestado pelo Estado, por uma empresa privada ou por uma assim-assim, o pagamento de um qualquer serviço não tem a ver com pagamento de impostos.

Para a execução de dívidas por prestação de serviços, já existem as Injunções.

O que estou a ver acontecer é as Finanças estarem abusivamente a utilizar o seu poder privilegiado de penhoras e cobranças coercivas em dívidas que nada têm a ver com impostos.

Mas realmente, estamos em Portugal!
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
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