As câmaras municipais estão em risco de ruptura a curto prazo. Quem o diz é o governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP), que admitem que há autarquias em sério risco de colapso financeiro e de deixarem de pagar salários e de cumprirem com os fornecedores.
"Relativamente a algumas câmaras temo o pior dentro de algum tempo em matéria de liquidez", admite ao i o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro. E "o pior" pode significar o não pagamento a trabalhadores e a fornecedores. Com o agravar da crise financeira e o pedido de ajuda externa, o governante lembra que há câmaras que podem entrar em "falta de liquidez, em incumprimento". Quando questionado sobre se há já autarquias em dificuldades para pagar salários, Junqueiro responde que "ainda não há nenhuma nessa situação, mas temo que isso possa acontecer". Em causa está o facto de "algumas dezenas de câmaras serem tecnicamente inviáveis" e, logo, "vão precisar de uma intervenção específica".
Fernando Ruas, presidente da ANMP confirma a preocupação: "É normal que haja falta de liquidez. Com os cortes que houve como é que não haveríamos de chegar a esta situação? Cada vez há menos impostos municipais, menos receita e mais pessoas a pedir auxílio", explicou ao i.
O risco de incumprimento por parte de algumas autarquias é assim real. E se as câmaras deixarem de poder pagar aos funcionários em breve? Se isso acontecer "não temos na lei uma solução", esclarece José Junqueiro. Ainda não há nenhuma autarquia que tenha entrado em ruptura de pagamentos mas o cenário parece próximo. O governante recorda que ficou pendente na Assembleia da República a lei da tutela administrativa mas que a solução não passa por "injectar mais dinheiro do Orçamento do Estado".
Apesar dos cortes nas transferências quer através do Orçamento do Estado quer depois pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, as contas globais das câmaras do país mostram resultados positivos, de acordo com o Banco de Portugal. Mas isso é fruto de um país também ele a duas velocidades, segundo Ruas, que aponta que há muitas diferenças entre as autarquias. Ou seja, os resultados positivos de algumas autarquias sobrepõem-se aos negativos de outras, normalmente as câmaras do interior que dependem quase em exclusivo do Estado.
"Há dois terços dos municípios que estão de boa saúde financeira. Um terço tem dificuldades. Desse terço, metade pode sair das dificuldades e a outra metade é muito difícil", justifica José Junqueiro. Para aqueles que entrarem em colapso, Junqueiro defende que se "impõem planos de grande restrição e austeridade". E se uma câmara cair entretanto? No limite, diz o secretário de Estado como exemplo, "podia haver a suspensão das eleições nesse município e a Assembleia nomear uma administração" até que a situação fosse resolvida. A redução do número de autarquias, tal como de freguesias, não é posta de parte como solução extrema.
Investimentos Se salários ainda conseguem pagar, há muitas autarquias que já desistiram de fazer investimentos. À diminuição das verbas do Estado, acrescem as dificuldades de acesso ao crédito. Fernando Ruas explica ao i que "os bancos também têm estado a apertar. Alguns têm dificultado o acesso e outros nem sequer dão resposta aos pedidos". Mas o acesso ao crédito é, segundo o presidente da ANMP, dificultado ainda pelo governo, que "atrasa autorizações. Há muitos investimentos que precisam da autorização do ministério das Finanças e estão lá parados sem nenhuma razão", diz Ruas. Muitos são também candidaturas ao Quadro Referência Estratégico Nacional.
O adiar de obras é a consequência. "Há investimentos que não podemos avançar. Como houve uma quebra no imobiliário, houve também na receita", lamenta ao i o presidente da Câmara de Albufeira, Seruca Emídio. Também o autarca de Aguiar da Beira, Fernando Andrade, diz que "há muitas coisas que gostaria de fazer mas não vou conseguir". Apesar das dificuldades, o presidente diz que ainda paga "a tempo e horas" os ordenados
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