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Banido
Mas que confusão... Então além do valor patrimonial existe outro valor que é uma outra avaliação das finanças e esse valor é que comparado com o valor de venda é que diz se há lugar a mais valias ou não?
E essa avaliação das finanças está relacionada com o valor atribuido na correspondente verba (do apartamento) mencionado nos valores tributáveis?
Como posso calcular o valor (se houver) a pagar, em função desse valor que irei declarar?
Mais uma vez obrigada
Pois, é bastante confuso mas vamos lá ver se conseguimos tornar isto mais simples. [
Existem 2 valores a ter em consideração para efeitos de IRS, o valor de aquisição e o valor de realização.
Valor de Aquisição
Como estamos perante uma herança, o valor que é considerado para efeitos de aquisição é o valor atribuído à herança que normalmente corresponde ao valor patrimonial do imóvel à data de óbtito.
Artº 45º CIRS
Valor de aquisição a título gratuito1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito:
a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;
b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.
2 - (Revogado.)
3 - No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos por doação isenta, nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação.
Pelo que referes, o imóvel tem um valor patrimonial de 105.000 €, portanto, em princípio esse será o valor de aquisição para efeitos de IRS (podes confirmar esta informação junto das finanças).
Valor de Realização
O valor de realização será o valor da venda ou o valor da avaliação das finanças e neste caso, prevalece sempre o valor superior.
Valor de realização1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS, considera-se valor de realização:
a) No caso de troca, o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, Quando aquele não exista ou este for superior, acrescidos ou diminuídos, um ou outro, da importância em dinheiro a receber ou a pagar;
b) No caso de expropriação, o valor da indemnização;
c) No caso de afectação de quaisquer bens do património particular do titular de rendimentos da categoria B a actividade empresarial e profissional, o valor de mercado à data da afectação;
d)No caso de valores mobiliários alienados pelo titular do direito de exercício de warrants autónomos de venda, e para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, o preço de mercado no momento do exercício;
(Redacção da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)
e) Tratando-se de bens ou direitos referidos na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º, quando não exista um preço ou valor previamente fixado, o valor de mercado na data referida;
(Aditado pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)
f) Nos demais casos, o valor da respectiva contraprestação.
(Aditada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)
2 - Nos casos das alíneas a), b) e f) do número anterior, tratando-se de direitos reais sobre bens imóveis, prevalecerão, quando superiores, os valores por que os bens houverem sido considerados para efeitos de liquidação de sisa ou, não havendo lugar a esta liquidação, os que devessem ser, caso fosse devida.
(Redacção da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)
3 - No caso de troca por bens futuros, os valores referidos na alínea a) do n.º 1 reportam-se à data da celebração do contrato.
4 - No caso previsto na alínea c) prevalecerá, se o houver, o valor resultante da correcção a que se refere o n.º 4 do artigo 29.º
Como o valor da venda (57.000 €) é inferior ao actual valor patrimonial (105.000 €), é provável que tenhas que considerar o valor da avaliação e não o valor da venda.
A avaliação será feita após a venda do imóvel e dessa avaliação irá resultar um novo valor patrimonial, será esse valor patrimonial que será considerado para efeitos de IRS.
Podes utilizar este site para calcular o valor aproximado da avaliação das finanças: SIGIMI - Simulação Valor Patrimonial Tributário
Podes consultar o valor do coeficiente da localização aqui: SIGIMI - Simulação Valor Patrimonial Tributário
Para efectuar o cálculo precisas de saber alguns dados do imóvel (normalmente as imobiliárias prestam apoio neste tipo de cálculos).
Portanto, desse cálculo irá resultar um novo valor patrimonial e se ele for superior ao valor da venda (57.000 €), terás que considerar esse VP como valor de realização (vocês serão notificados do valor da nova avaliação).
Vamos supor que as finanças atribuem um Valor Patrimonial de 116.000 €, neste caso, o valor de realização será 116.000 € (valor da avaliação) e não 57.000 € (valor da venda).
Mais-Valia
A mais-valia é composta pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição, deduzido das despesas e encargos com a venda do imóvel.
Pegando nos dados que constam neste post temos:
Pegando nos dados que constam neste post temos:
Valor de realização: 116.000 €
Valor de Aquisição: 105.000 €
Valor de Aquisição: 105.000 €
Despesas: 6.000 € (comissão imobiliária)
Mais-Valia= 116.000 (V.R.) - 105.000 (V.A.) - 6.000 € (D.) = 5.000 €
Tinhamos uma mais-valia de 5.000 €, no entanto, para efeitos de IRS apenas é considerado 50% deste valor (artº 43º nº 2), portanto, representa um rendimento tributável de 2.500 €.
Tendo em conta que este imóvel é detido por vários herdeiros, a mais-valia será distribuída por todos, portanto, penso que não irá afectar assim tanto o IRS. [
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