Tópico do IRS
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andred
Membro participativo
Eu coloquei a 1 da manhã do dia 2, do mês passado e recebi dia 25. demorou 18 dias úteis.
manicospic
Membro ativo
Sei que ainda é cedo para tirar dúvidas sobre o IRS referente a 2011 
mas tenho umadúvida que gostaria de tirar.
Tenho uma dúvida. Tenho 30 anos, neste momento sou finalista da faculdade e não sou trabalhador logo não meto IRS. Arranjando agora trabalho a partir de Julho (e visto ter terminado a faculdade deixo de ser estudante), quando fizer o IRS referente a 2011 poderei por as despesas escolares que ainda tive referentes a 2011? Despesas em material informático ainda são aceites para IRS?
mas tenho umadúvida que gostaria de tirar.Tenho uma dúvida. Tenho 30 anos, neste momento sou finalista da faculdade e não sou trabalhador logo não meto IRS. Arranjando agora trabalho a partir de Julho (e visto ter terminado a faculdade deixo de ser estudante), quando fizer o IRS referente a 2011 poderei por as despesas escolares que ainda tive referentes a 2011? Despesas em material informático ainda são aceites para IRS?
os especialistas que se cheguem à frente.
Mas tenho quase acerteza que podes pôr as despesas, pois eu o ano passado fui trabalhador estudante e pus as despesas..
Alias tu como trabalhador por conta de outrém só tens 2 "grandes" despesas, saude e educação.
Material informático, acho que acabou em 2009, este ano podias por mas referente aos anos de 2007-2009 acho eu.
Mas tenho quase acerteza que podes pôr as despesas, pois eu o ano passado fui trabalhador estudante e pus as despesas..
Alias tu como trabalhador por conta de outrém só tens 2 "grandes" despesas, saude e educação.
Material informático, acho que acabou em 2009, este ano podias por mas referente aos anos de 2007-2009 acho eu.
vsfce
Banido
As despesas de educação são aceites, portanto, se porventura começares a trabalhar podes incluir essas despesas no teu IRS.
Despesas com aquisição de equipamento informático já não eram aceites em 2010 e mantém-se o mesmo pressuposto para 2011. Esse benefício fiscal foi revogado em 2010. [
]
Despesas com aquisição de equipamento informático já não eram aceites em 2010 e mantém-se o mesmo pressuposto para 2011. Esse benefício fiscal foi revogado em 2010. [
]manicospic
Membro ativo
Ok pessoal, muito obrigado.
carlosmrs
Membro participativo
Companheiro vsfce e/ou qualquer outro que conheça o assunto,
Podem esclarecer-me sobre as implicações fiscais de alugar uma casa e o que é preciso neste âmbito ?
É que um familiar próximo vê-se na contingência de ter de alugar a casa para poder pagar o emprestimo bancário.
Isto foi motivado pelo fim do periodo de carencia de capital nas prestações (4 anos), associado ao agravamento pesadissimo do spread, derivado de alteração contratual que foi obrigado a fazer.
Na prática, a prestação que rondava os 200€ e passaria para cerca de 600€ (esperado e suportável), acaba por passar para 1.040€ !!!
Não é sobre o aumento da prestação...bancos... que preciso da v/ajuda, mas sim sobre o enquadramento fiscal do aluguer da casa, se é possivel (emprestimo bancário em curso...) e o que é preciso fazer.
Muito obrigado.
Podem esclarecer-me sobre as implicações fiscais de alugar uma casa e o que é preciso neste âmbito ?
É que um familiar próximo vê-se na contingência de ter de alugar a casa para poder pagar o emprestimo bancário.
Isto foi motivado pelo fim do periodo de carencia de capital nas prestações (4 anos), associado ao agravamento pesadissimo do spread, derivado de alteração contratual que foi obrigado a fazer.
Na prática, a prestação que rondava os 200€ e passaria para cerca de 600€ (esperado e suportável), acaba por passar para 1.040€ !!!
Não é sobre o aumento da prestação...bancos... que preciso da v/ajuda, mas sim sobre o enquadramento fiscal do aluguer da casa, se é possivel (emprestimo bancário em curso...) e o que é preciso fazer.
Muito obrigado.
vsfce
Banido
Boas Carlos,
Existem vários aspectos legais a ter em conta, portanto, antes de tomar essa decisão é preciso estar consciente de todas as consequências que resultam do arrendamento da habitação.
Relativamente ao facto da habitação ter um empréstimo associado, julgo não existir qualquer impedimento legal para efectuar o arrendamento e julgo que nem sequer tens que comunicar nada ao banco, no entanto, não custa nada passar no banco ou falar com o gestor de conta para obter mais informações relativamente a esta matéria.
A nível fiscal existem vários aspectos a ter em conta:
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI):
Esta habitação usufrui de algum tipo de isenção? Está afecta à habitação própria permanente do teu familiar ou é uma segunda habitação?
Dependendo do tipo de resposta, ele poderá ter que começar a pagar IMI pelo facto de arrendar a habitação.
Existe no entanto uma isenção para quem adquire habitações com destino ao arrendamento, no entanto, como ele não adquiriu agora a habitação não sei se poderá usufruir desta isenção.
Artº 46º EBF
Existe inclusive uma informação vinculativa sobre este assunto: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/B608E488-B596-4B70-B6A6-94D8CDAD3D1B/0/ebf_46_03.pdf
Eu penso que, se reunir os demais pressupostos mencionados na informação vinculativa, ele poderá requerer a isenção, no entanto, como ele tem que comunicar a alteração da situação às finanças será melhor tirar essa dúvida junto da repartição de finanças (a isenção é reconhecida pelo chefe das finanças, portanto, chegas lá e chamas pelo chefe [])
Caso não tenha direito à isenção, terá que pagar IMI cuja taxa ronda os 0,4% e os 0,7% (a taxa é anual e incide sobre o Valor Patrimonial do Imóvel) Artº 112º CIMI
Imposto de Selo
Quando celebrares o contrato terás que pagar 10% Imposto de Selo até ao dia 20 do mês seguinte da celebração do contrato. Estes 10% incidem sobre o valor do contrato, portanto, se a renda for de 500 €, terás que pagar 50 € de IS (verba 2 da Tabela Geral de IS)
Além disso, tens que entregar até ao final do mês seguinte uma cópia do contrato na repartição de finanças. (Artº 60º)
IRS
A nível de IRS existem também algumas consequências fiscais, para começar o teu familiar passa a entregar o IRS na 2ª fase onde terá que declarar o valor anual da renda no anexo F. (artº 8º CIRS)
Para além de declarar o rendimento obtido com o arrendamento do imóvel, poderá também abater as despesas de conservação e manutenção, bem como, a contribuição autárquica, condomínio, etc...(artº 41 CIRS)
A nível de IRS, actualmente ainda existe a possibilidade de deduzir as despesas com juros e amortizações desde que a habitação tenho como fim a habitação própria permanente dos arrendatários, no entanto, não sei se isto vai continuar assim por mais tempo...
Artº 85º CIRS
Por fim, deixo-te aqui alguns sites com muita informação sobre os aspectos legais/fiscais para perceberes mais ou menos como isto funciona, no entanto, prevê-se que o regime de arrendamento venha a sofrer alterações nos próximos tempos, pelo que sei, essa era uma das recomendações da Troika, portanto, o que hoje é verdade amanhã já poderá ser mentira...é aconselhável manterem-se atentos às novidades para saber mais pormenores sobre este tema.
Portal da Empresa CVE » Entidades » Arrendamento Habitacional
Novo Regime do Arrendamento Urbano
Portal da Habitação - Página Inicial
Existem vários aspectos legais a ter em conta, portanto, antes de tomar essa decisão é preciso estar consciente de todas as consequências que resultam do arrendamento da habitação.
Relativamente ao facto da habitação ter um empréstimo associado, julgo não existir qualquer impedimento legal para efectuar o arrendamento e julgo que nem sequer tens que comunicar nada ao banco, no entanto, não custa nada passar no banco ou falar com o gestor de conta para obter mais informações relativamente a esta matéria.
A nível fiscal existem vários aspectos a ter em conta:
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI):
Esta habitação usufrui de algum tipo de isenção? Está afecta à habitação própria permanente do teu familiar ou é uma segunda habitação?
Dependendo do tipo de resposta, ele poderá ter que começar a pagar IMI pelo facto de arrendar a habitação.
Existe no entanto uma isenção para quem adquire habitações com destino ao arrendamento, no entanto, como ele não adquiriu agora a habitação não sei se poderá usufruir desta isenção.
Artº 46º EBF
Existe inclusive uma informação vinculativa sobre este assunto: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/B608E488-B596-4B70-B6A6-94D8CDAD3D1B/0/ebf_46_03.pdf
Eu penso que, se reunir os demais pressupostos mencionados na informação vinculativa, ele poderá requerer a isenção, no entanto, como ele tem que comunicar a alteração da situação às finanças será melhor tirar essa dúvida junto da repartição de finanças (a isenção é reconhecida pelo chefe das finanças, portanto, chegas lá e chamas pelo chefe [
])Caso não tenha direito à isenção, terá que pagar IMI cuja taxa ronda os 0,4% e os 0,7% (a taxa é anual e incide sobre o Valor Patrimonial do Imóvel) Artº 112º CIMI
Imposto de Selo
Quando celebrares o contrato terás que pagar 10% Imposto de Selo até ao dia 20 do mês seguinte da celebração do contrato. Estes 10% incidem sobre o valor do contrato, portanto, se a renda for de 500 €, terás que pagar 50 € de IS (verba 2 da Tabela Geral de IS)
Além disso, tens que entregar até ao final do mês seguinte uma cópia do contrato na repartição de finanças. (Artº 60º)
IRS
A nível de IRS existem também algumas consequências fiscais, para começar o teu familiar passa a entregar o IRS na 2ª fase onde terá que declarar o valor anual da renda no anexo F. (artº 8º CIRS)
Para além de declarar o rendimento obtido com o arrendamento do imóvel, poderá também abater as despesas de conservação e manutenção, bem como, a contribuição autárquica, condomínio, etc...(artº 41 CIRS)
A nível de IRS, actualmente ainda existe a possibilidade de deduzir as despesas com juros e amortizações desde que a habitação tenho como fim a habitação própria permanente dos arrendatários, no entanto, não sei se isto vai continuar assim por mais tempo...
Artº 85º CIRS
Por fim, deixo-te aqui alguns sites com muita informação sobre os aspectos legais/fiscais para perceberes mais ou menos como isto funciona, no entanto, prevê-se que o regime de arrendamento venha a sofrer alterações nos próximos tempos, pelo que sei, essa era uma das recomendações da Troika, portanto, o que hoje é verdade amanhã já poderá ser mentira...é aconselhável manterem-se atentos às novidades para saber mais pormenores sobre este tema.
Portal da Empresa CVE » Entidades » Arrendamento Habitacional
Novo Regime do Arrendamento Urbano
Portal da Habitação - Página Inicial
vsfce
Banido
Então essa isenção vai terminar quando ele arrendar a habitação, no entanto, ele que dê uma vista de olhos na isenção prevista para o arrendamento. Eu não tenho a certeza se ela se aplica ao caso em questão, no entanto, ele que se informe junto da repartição de finanças porque sempre poupava mais alguns trocos no IMI.
Mais uma vez quero deixar claro que no decorrer deste ano deverão sair alterações à lei do arrendamento, assim como, estão também previstas alterações à forma de tributação destes rendimentos, portanto, é aconselhável manterem-se atentos às notícias. [
]
bentoxvi89
Membro ativo
Boa noite, meus caros, alguém me consegue esclarecer quanto tempo demora a receber o IRS por cheque?
cumps
cumps
vsfce
Banido
Depende da fase em que enviaste o IRS.
1ª Fase - Até 31 de Agosto
2ª Fase - Até 30 de Setembro
Artº 97 CIRS
bentoxvi89
Membro ativo
Sei que foi feito em no inicio de Abril, de qualquer forma parece que ainda vou ter de esperar um pouco pelo reembolso.
cumps
cumps
HaagenDazs
Membro participativo
Pessoal, é normal estar há tanto tempo há espera de receber o reembolso do IRS?
A minha declaração foi entregue fora do prazo. No entanto diz que já foi liquidada. Inclusive recebi uma referência para pagar uma multa.
Exercício 2010
Tipo de declaração 1. F.PRAZO Data de recepção 2011-05-06 Situação LIQUIDADA-VEJA RESUMO DE COBRANÇA Data da situação 2011-05-06
Exercício 2010
Vigente Sim
Situação Liquidada
Data da situação 2011-06-01
A minha declaração foi entregue fora do prazo. No entanto diz que já foi liquidada. Inclusive recebi uma referência para pagar uma multa.
Exercício 2010
Tipo de declaração 1. F.PRAZO Data de recepção 2011-05-06 Situação LIQUIDADA-VEJA RESUMO DE COBRANÇA Data da situação 2011-05-06
Exercício 2010
Vigente Sim
Situação Liquidada
Data da situação 2011-06-01
Cessna
Membro participativo
Também tou à espera do IRS à quase 2 meses. Têm uma informação divergente e está em análise à pelo menos 3 semanas!! Já enviei uma justificação e prontifiquei-me a apresentar os docs todos... e até agora nada. Nem respondem ao ponto de situação.
Se calhar para o ano apresento o IRS quando me apetecer...
Se calhar para o ano apresento o IRS quando me apetecer...
vsfce
Banido
Sim, é normal. Eles apenas pagam nos 20 dias quando as declarações são enviadas dentro do prazo legal e não apresentam anomalias, portanto, o teu reembolso será pago dentro dos prazos definidos no artº 97º CIRS.
Como a declaração já foi liquidada e se tiveres colocado o NIB é provável que venhas a receber o reembolso nas próximas semanas.
Neste caso o melhor será ligar para as informações fiscais 707 206 707 ou em alternativa será aconselhável deslocares-te à repartição de finanças para desbloquear essa situação.
Cessna
Membro participativo
Obrigado pela info.
Cessna
Membro participativo
O estado é mesmo uma chulice. Enganei-me nuns valores a apresentar o IRS (nada demais), mas apresentei aquilo atempadamente. Corrigi a semana passada e incorria numa coima!! Como o reembolso é superior não vou ter coima mas fiquei lixado na mesma ao ouvir aquilo. Ainda para mais seriam alguns 125€ com base em algo que nunca existiu (apresentar o IRS fora do prazo!!).
Só um desabafo... mas cada vez mais só me apetece mandar Portugal e a sua "máquina" para o CXXXXXO!!
Só um desabafo... mas cada vez mais só me apetece mandar Portugal e a sua "máquina" para o CXXXXXO!!
Eliminado0008
Membro participativo
se corrigiste a semana passada apresentaste a correcção fora de prazo. ou estou enganado?
portanto tu enganas-te, só dás conta do erro depois do prazo terminar e o estado que até te perdoou a multa é que é uma chulice? há algo que não bate certo.
vsfce
Banido
A multa tinha como base o erro/omissão e não a entrega fora do prazo legal.
Artº 119º RGIT
Se dessa substituição resultasse imposto a pagar terias que pagar a coima e terias direito a uma redução da mesma tendo em conta o disposto no artº 29º do RGIT
Portanto, em vez dos 250 € pagarias apenas 50%, ou seja, os tais 125 € porque já passou mais de 30 dias desde o prazo de entrega do IRS.
Como não deu imposto a pagar, tiveste direito à dispensa da coima com base no artº 32 do RGIT.