Tópico do IRS

[100do]

No ano passado estive num contrato inserção.
Recebi subsídio de desemprego e mais algum que a entidade patronal pagou. Este rendimento é isento de irs.

Duas pequenas (grandes dúvidas):
- O subsídio de desemprego não se insere na declaração de irs, certo? Calculo que se fosse para o fazer a SS deveria enviar uma declaração com o total.

- O rendimento que a entidade patronal me pagou, sendo isento de irs, é considerado Rendimento isento de trabalho dependente?

Usei este termo, não sei se é o mais correcto, porque para já só ainda usei um simulador (IRX d'O informador fiscal).

 

[vsfce]

No ano passado estive num contrato inserção.
Recebi subsídio de desemprego e mais algum que a entidade patronal pagou. Este rendimento é isento de irs.

Duas pequenas (grandes dúvidas):
- O subsídio de desemprego não se insere na declaração de irs, certo? Calculo que se fosse para o fazer a SS deveria enviar uma declaração com o total.

Certo, o subsídio de desemprego não está sujeito a IRS, portanto, não podes declarar no IRS.

- O rendimento que a entidade patronal me pagou, sendo isento de irs, é considerado Rendimento isento de trabalho dependente?

Usei este termo, não sei se é o mais correcto, porque para já só ainda usei um simulador (IRX d'O informador fiscal).

Nem todo o rendimento é isento de IRS, as bolsas atribuídas no âmbito desses contratos de inserção estão sujeitas a IRS e devem ser declarados no IRS.

+ Info: Informação Vinculativa

A entidade não te enviou uma declaração com esses rendimentos? Aparece algum rendimento pré-preenchido na declaração de IRS?

 

[100do]

Ainda não abri a declaração, mas a entidade enviou-me a declaração onde diz precisamente que os rendimentos são isentos de irs.
Trata-se de subsídio de alimentação e mais 20% do subsídio de desemprego que recebi por estar nesse contrato.

 

[100do]

Ainda não abri a declaração, mas a entidade enviou-me a declaração onde diz precisamente que os rendimentos são isentos de irs.
Trata-se de subsídio de alimentação e mais 20% do subsídio de desemprego que recebi por estar nesse contrato.

 

[vsfce]

Ainda não abri a declaração, mas a entidade enviou-me a declaração onde diz precisamente que os rendimentos são isentos de irs.
Trata-se de subsídio de alimentação e mais 20% do subsídio de desemprego que recebi por estar nesse contrato.

Boas, conforme refere a informação vinculativa que coloquei no post anterior, as prestações pagas ao abrigo destes programas de inserção estão sujeitas a IRS, portanto, o seu englobamento é obrigatório.

Tendo presente o regime inerente aos “Contratos emprego-inserção” que pressupõem trabalho dependente, as prestações pagas ao abrigo da Portaria n.º 128/2009 são consideradas rendimentos da categoria A, sujeitas a tributação em sede de IRS, segundo as regras gerais constantes do Código do IRS e aplicáveis a esta categoria de rendimentos.

Informação vinculativa

Portanto, a bolsa complementar de 20% deve ser declarada no IRS.
Se esse rendimento não aparecer pré-preenchido é aconselhável entrares em contacto com a entidade promotora deste apoio.

Qualquer dúvida dispõe. []

 

[100do]

Ok, obrigado.
Quando consultar a declaração digo se lá aparece.
Bom fim de semana []

 

[vsfce]

Ok, obrigado.
Quando consultar a declaração digo se lá aparece.
Bom fim de semana []

Obrigado, igualmente. []

Espero que tenhas razão, como sempre... [].

Entretanto, o ministro das finanças já assegurou que os reembolsos serão efectuados dentro do prazo estabelecido, ou seja, dentro dos 20 dias.

A garantia foi dada pelo Ministério das Finanças. Os contribuintes vão receber os seus reembolsos de IRS em 20 dias.
O "Diário Económico" escreve os contribuintes vão mesmo receber os seus reembolsos de IRS em 20 dias. A garantia foi dada ontem pelo Ministério das Finanças, depois de uma questão enviada por este jornal.
Com as dificuldades de financiamento da economia e com o pedido de ajuda externa, o regresso aos "antigos prazos" de reembolso poderia ser uma medida a adoptar para garantir liquidez a curto prazo. Contudo, as Finanças garantiram que a medida não está em cima da mesa.
Assim, a Direcção Geral dos Impostos mantém o objectivo seguido nos úlltimos anos de pagar os reembolsos de IRS em 20 dias aos contribuintes que entregarem as suas declarações pela Internet.

Fonte

Era altamente improvável que o contrário acontecesse, nós até podemos estar em crise mas também estamos em período de eleições e o PS nesta altura não vai tomar medidas impopulares.

Desta forma o povo fica feliz e vota PS novamente....[] :sh)

 

[Macavenco]

Uma questão, sff: durante o ano de 2010 vendi acções que não me deram prejuízo e o banco (BCP) não me criou uma declaração de "mais valias" para o IRS.
Tenho de fazer alguma declaração da venda de acções estando o "saldo" negativo?

 

[affmde]

Tens que fazer o download do java: http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp

ja instalei e continua a dar o mesmo erro

 

[vsfce]

Uma questão, sff: durante o ano de 2010 vendi acções que não me deram prejuízo e o banco (BCP) não me criou uma declaração de "mais valias" para o IRS.
Tenho de fazer alguma declaração da venda de acções estando o "saldo" negativo?

Na minha opinião, mesmo estando perante menos-valias, deves declarar a venda dessas acções no anexo G.
Além disso, se optares pelo englobamento, podes sempre reportar esse prejuízo para os 2 anos seguintes.
Artº 55º

6 - O saldo negativo apurado num determinado ano, relativo às operações previstas nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do artigo 10.º, pode ser reportado para os dois anos seguintes, aos rendimentos com a mesma natureza, quando o sujeito passivo opte pelo englobamento.

No entanto, quero apenas alertar para o facto de seres obrigado a englobar todos os rendimentos das restantes categorias, ou seja, caso tenhas rendimentos capitais (juros, etc) estes também ficarão sujeitos a englobamento. []

 

[vsfce]

ja instalei e continua a dar o mesmo erro

Estranho...tens a última versão da aplicação instalada? Podes fazer o download aqui: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/de/menuDownIRS.jsp

Se mesmo assim não conseguires obter os dados, a única solução é preencher directamente pelo portal das finanças. []

 

[paulux]

ola a todos.

ola a todos.

Alguém me sabe dizer quais a fases pelo qual passa o IRS no site? o meu já diz com reembolso. Cumprimentos.

 

[vsfce]

Alguém me sabe dizer quais a fases pelo qual passa o IRS no site? o meu já diz com reembolso. Cumprimentos.

Além dessa, a tua declaração ainda vai passar pela fase de reembolso emitido.

Estas são as diversas situações pela qual pode passar a declaração de IRS.

O que significa a situação Declaração com Anomalias?
Significa que no processo de verificação da correcção da informação declarada, foram detectadas anomalias que carecem de correcção.
A Administração Fiscal deverá contactá-lo caso necessite de informações complementares para superar as anomalias detectadas.
Se a data da situação não for muito recente, ou se a situação permanecer anómala em consultas subsequentes, deverá contactar-nos.

O que significa a situação Declaração Recolhida?
A sua Declaração de Rendimentos já se encontra em sistema, mas ainda carece de verificações complementares, sendo esta uma situação transitória. Se permanecer em consultas subsequentes, deverá contactar-nos.

O que significa a situação Declaração Certa?
A sua Declaração de Rendimentos está pronta a ser liquidada.
Se entregou a Declaração de Rendimentos via Internet, a Administração Fiscal já emitiu o Comprovativo de Entrega, que deverá receber brevemente.

O que significa a situação Declaração Substituída?
Declaração sem tratamento pois existe outra mais recente, processada ou a processar.

O que significa a situação Declaração Não Liquidável?
Trata-se de uma Declaração numa das seguintes condições:

• Declaração entregue por uma Sociedade Transparente
• Declaração de Sociedade Dominada enquadrada no Regime Especial de Grupos de Sociedades
• Certas situações de Declarações entregues fora do prazo legal.

O que significa Declaração Com Reembolso?
Liquidação com reembolso a aguardar emissão.

O que significa Reembolso Suspenso por Dívidas?
O reembolso encontra-se suspenso pelo reconhecimento de uma ou mais dívidas de IR do agregado familiar, do mesmo ano ou de anos diferentes.

O que significa Reembolso Emitido?
O reembolso foi autorizado e enviado sob registo postal (cheque) ou efectuada a transferência electrónica.

O que significa Reembolso em Análise?
A emissão do reembolso encontra-se suspensa até confirmação dos elementos inscritos na Declaração.

O que significa Reembolso Cancelado?
O cheque excedeu o prazo de validade (60 dias) após a emissão. Neste caso, efectuar-se-á nova emissão a pedido do Contribuinte junto do Serviço de Finanças ou Serviços de Apoio ao Contribuinte.

O que significa Reembolso Pago com Cheque?
O reembolso efectuado através de cheque encontra-se pago desde a data indicada em ‘Data de Situação’.

O que significa Reembolso Pago por Transferência Bancária?
O reembolso concretizou-se por transferência bancária na data indicada com ‘Data de Situação’.

O que significa Reembolso Anulado?
O reembolso apurado foi anulado por Declaração de substituição.

O que significa Declaração com Pagamento?
Encontra-se já efectuada a liquidação, não tendo ainda sido emitida a nota de cobrança.

O que significa Pagamento Efectuado?
Pagamento concretizado e reconhecido na data indicada como ‘Data de Situação’.

O que significa Nota de Cobrança Emitida?
A nota de cobrança foi emitida e enviada sob registo postal.

O que significa Nota de Cobrança em Análise?
A emissão da nota de cobrança encontra-se suspensa até confirmação dos elementos inscritos na Declaração.

O que significa Nota de Cobrança Anulada?
A nota de cobrança encontra-se anulada por declaração de substituição.

O que significa Certidão de Dívida a Emitir?
Encontra-se pendente de emissão a certidão de dívida em consequência do não pagamento da nota de cobrança ou de "pagamento" inválido.

O que significa Pedido de Pagamento em Prestações?
Nota de cobrança a aguardar decisão do pedido de pagamento em prestações.

O que significa Pagamento em Prestações?
Pedido de pagamento em prestações deferido, com prestações já pagas ou em fase de pagamento.

O que significa Nota de Cobrança em Dívida?
Nota de cobrança com certidão de dívida emitida.

O que significa Certidão de Dívida Anulada?
Certidão de dívida anulada parcialmente.

O que significa Certidão de Dívida Substituída?
Certidão de dívida anulada na totalidade.

O que significa Certidão de Dívida em Pagamento?
Certidão de dívida paga parcialmente.

O que significa Liquidação Nula?
O cálculo efectuado para a sua Declaração de Rendimentos, não originou emissão de nota de cobrança ou reembolso. Esta situação verificar-se-á no IRC, nomeadamente, nos casos em que o sujeito passivo efectuou o pagamento total da autoliquidação e dentro do prazo.

Ajuda > Consultar

 

[xsaraman]

Guardar comprovativos e recibos IRS durante quanto tempo?

Guardar comprovativos e recibos IRS durante quanto tempo?

10 ou 5 anos? É que preciso de fazer uma limpeza à papelada e tenho aqui os papéis de IRS desde 2000![]

A quem souber agradeço![]

 

[KZ]

Agradecia ajuda.

Algumas dúvidas que me surgiram ao preencher o IRS online (nunca o tinha feito antes), são elas?

1- Sou obrigado a indicar o meu NIB? Não consigo finalizar a entrega sem indicar um NIB.

2- Qual o valor mínimo para ser reembolsado?

obrigado

 

[vsfce]

10 ou 5 anos? É que preciso de fazer uma limpeza à papelada e tenho aqui os papéis de IRS desde 2000![]

A quem souber agradeço![]

4 anos. []
Artº 128º

[FONT=Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif]Obrigação de comprovar os elementos das declarações [/FONT]​

1 - As pessoas sujeitas a IRS devem apresentar, no prazo que lhes for fixado, os documentos comprovativos dos rendimentos auferidos, das deduções e abatimentos e de outros factos ou situações mencionadas na respectiva declaração, quando a Direcção-Geral dos Impostos os exija.
[FONT=Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif](Redacção do DL 198/2001, de 3 de Julho)[/FONT]
2 - A obrigação estabelecida no número anterior mantém-se durante os quatro anos seguintes àquele a que respeitem os documentos.
​

​

 

[vsfce]

Agradecia ajuda.

Algumas dúvidas que me surgiram ao preencher o IRS online (nunca o tinha feito antes), são elas?

1- Sou obrigado a indicar o meu NIB? Não consigo finalizar a entrega sem indicar um NIB.

Não, não és obrigado a indicar o NIB, no entanto, se houver reembolso de IRS vai demorar mais tempo a receber o guito. []
Se aparecer o aviso fazes novamente a submissão da declaração e colocas um visto em como tomas conhecimento do aviso.

2- Qual o valor mínimo para ser reembolsado?

obrigado

9,98 €
Artº 95

Não há lugar a cobrança ou reembolso quando, em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou revogação de liquidação, a importância a cobrar seja inferior a 5000$00 ((euro)24,94) ou a importância a restituir seja inferior a 2000$00 ((euro)9,98).​

 

[Gundemaro]

Tenho 2 dúvidas no preenchimento do IRS sobre as quais vos pedia ajuda:

1- Casei em Outubro de 2010. Faço o IRS sobre ano todo como casado ou terei de fazer 2 "impressos" um até Setembro e outro a partir de Outubro?

2- Sendo a minha esposa bolseira de investigação da FCT, não faz descontos para o IRS. Assim perante o IRS ela é minha dependente?

Desde já obrigado pela ajuda...[]

 

[vsfce]

Tenho 2 dúvidas no preenchimento do IRS sobre as quais vos pedia ajuda:

1- Casei em Outubro de 2010. Faço o IRS sobre ano todo como casado ou terei de fazer 2 "impressos" um até Setembro e outro a partir de Outubro?

Fazes apenas 1 declaração como casados.
Artº 13º

7 - A situação pessoal e familiar dos sujeitos passivos relevante para efeitos de tributação é aquela que se verificar no último dia do ano a que o imposto respeite.

2- Sendo a minha esposa bolseira de investigação da FCT, não faz descontos para o IRS. Assim perante o IRS ela é minha dependente?

Desde já obrigado pela ajuda...[]

Não, ela é um sujeito passivo como tu. Dependentes são os filhos, etc..[]

 

[Gundemaro]

Mas ela não fazendo deduções fiscais, os rendimentos dela entram para o IRS?