Tópico do IRS

[vsfce]

Então se tiveres recibos com o nome mas sem o NIF, devo ir à farmácia reclamar ou coloco à mão o NIF?

Relativamente a isso ainda há muita controvérsia, há quem diga que não será necessário colocar o NIF, há quem diga que é necessário colocar o NIF e o nome, ou seja, ninguém se entende.
Deixo um artigo que refere exactamente essa ambiguidade: IRS 2011 e IRS 2012: novas exigências nas facturas de despesas dedutíveis (act. IV) | Economia e Finanças

Se o artigo for para ser levado à letra, as facturas terão que conter o nome e o nif do sujeito passivo, no entanto, acredito que no início as finanças poderão fazer vista grossa (tal como refere o artigo), por isso, essas facturas que tens da farmácia desde que contenham o nome deverão ser suficientes para ser aceites no IRS, no entanto, se querem jogar pelo seguro peçam sempre os documentos com o nome e nif para evitar problemas no futuro. []

 

[gemini]

Obrigado pela ajuda dos dois

Ele apresentou a declaração de IRS dentro do prazo legal, no entanto, omitiu negligentemente alguns rendimentos da categoria B e agora no âmbito de uma fiscalização vai ser obrigado a substituir a declaração.

Sinceramente, fico na dúvida mas penso que o artº 119º tem mais lógica mas já assisti a situações idênticas em que a coima foi aplicada ao abrigo do artº 116º. [] :sh)

Atenção, caso a omissão não origine imposto a liquidar o limite mínimo pode ser reduzido para 1/4
Artº 119º

Os dois podem ser adequados dependendo da especificidade da situação.
Ele depois diz qual foi a ripada que apanhou e ao abrigo de quê.

Eu vou ter de liquidar algum imposto, e pagar a multa, em principio será isso... e sim, vou dar conhecimento ao inspector do pedido de reduçaõ de coimas.

 

[ELgatu]

boas pessoal...uma pequena duvida!

o meu bebe nasceu em Maio de 2010...este ano, para poder fazer a declaraçao electronica, terei que pedir senha para ele tb? ja tem numero de contribuinte.

 

[vsfce]

boas pessoal...uma pequena duvida!

o meu bebe nasceu em Maio de 2010...este ano, para poder fazer a declaraçao electronica, terei que pedir senha para ele tb? ja tem numero de contribuinte.

Não precisas de pedir senha, a senha só é necessária para os sujeitos passivos, os dependentes não precisam da senha de acesso às finanças para nada.

Este ano passa apenas a ser obrigatório colocar o NIF das crianças na declaração de IRS. []

 

[ELgatu]

Não precisas de pedir senha, a senha só é necessária para os sujeitos passivos, os dependentes não precisam da senha de acesso às finanças para nada.

Este ano passa apenas a ser obrigatório colocar o NIF das crianças na declaração de IRS. []

muito obg caro vsfce

sempre muito prestavel!

 

[paulofer]

Vou pôr aqui uma dúvida que possivelmente não tem muito a ver com IRS pelo menos com o deste ano.
Se alguém puder dar uma ajuda agradecia...
Eu vou fazer os CENSOS e a minha dúvida prende-se com o recebimento, que tipo de documento posso fazer para receber, sabendo que estou colectado, com empresa em nome individual, cuja actividade principal é fabrico de moveis, e liquido e deduzo IVA. Com a prestação de serviços que vou fazer, acho que não posso passar factura pois não se enquadra na actividade da empresa, recibo verde também me parece que não é solução pelos mesmos motivos... neste caso acho que só resta o recibo branco que eles passam especialmente para esta situação, pelo que fui pesquisando esta parece-me a melhor solução... mas não sei se é a mais legal ou correcta, por causa do IVA que depois pode implicar, uma vez que estou colectado. Ou simplesmente recebo o dinheiro no total como me parece vai acontecer com quem não tem qualquer vinculo laboral e para o ano declaro no IRS? Os responsaveis dos Censos não fazem a minima ideia do que fazer, e eu também não.

 

[vsfce]

Vou pôr aqui uma dúvida que possivelmente não tem muito a ver com IRS pelo menos com o deste ano.
Se alguém puder dar uma ajuda agradecia...
Eu vou fazer os CENSOS e a minha dúvida prende-se com o recebimento, que tipo de documento posso fazer para receber, sabendo que estou colectado, com empresa em nome individual, cuja actividade principal é fabrico de moveis, e liquido e deduzo IVA. Com a prestação de serviços que vou fazer, acho que não posso passar factura pois não se enquadra na actividade da empresa, recibo verde também me parece que não é solução pelos mesmos motivos... neste caso acho que só resta o recibo branco que eles passam especialmente para esta situação, pelo que fui pesquisando esta parece-me a melhor solução... mas não sei se é a mais legal ou correcta, por causa do IVA que depois pode implicar, uma vez que estou colectado. Ou simplesmente recebo o dinheiro no total como me parece vai acontecer com quem não tem qualquer vinculo laboral e para o ano declaro no IRS? Os responsaveis dos Censos não fazem a minima ideia do que fazer, e eu também não.

O recibo branco apenas poderá ser utilizado pelos recenseadores que não estão colectados nas finanças, portanto, no teu caso não se aplica.

Decreto-Lei nº 226/2009 de 14-09-2009

CAPÍTULO III - Pessoal a contratar

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Artigo 14.º - Condições de contratação



1 - O recrutamento temporário de pessoal para o exercício de funções de recolha dos questionários ou de enquadramento dos trabalhos de campo para a realização dos Censos 2011 é realizado pelo INE, I. P., em articulação com as autarquias locais, através da celebração de contratos de tarefa.
2 - Os trabalhadores que exercem funções públicas na administração local, durante o período que exerçam funções de coordenação e controlo dos trabalhos de recolha dos questionários dos Censos 2011, são contratados pelo INE, I. P., em articulação com as autarquias locais, através da celebração de contratos de tarefa, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
3 - Nos casos referidos no número anterior, os contratos de tarefa não carecem de forma escrita e consideram-se celebrados com as pessoas indicadas pelas autarquias locais, estando sujeitos ao regime financeiro e contabilístico previsto nos artigos 17.º, 18.º e 19.º
4 - O pessoal contratado está sujeito, para efeitos fiscais, às seguintes condições:

a) No caso de se encontrar colectado, de acordo com o previsto nos artigos 112.º e 115.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), utiliza como documento de quitação o recibo modelo n.º 6, devendo assinalar o regime de IVA e a retenção de IRS, se aplicáveis;
b) Se não se enquadrar no disposto na alínea anterior, fica dispensado das formalidades previstas nos artigos 112.º e 115.º do CIRS e utiliza como documento de quitação um recibo, cujo modelo é definido pelo INE, I. P., ficando isento de IVA, de acordo com o artigo 53.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), não havendo lugar à retenção na fonte de IRS.

5 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o pessoal contratado fica obrigado a passar declaração ao INE, I. P., em como não exerce, com carácter de regularidade, qualquer actividade económica susceptível de enquadramento no regime normal de tributação do IVA e que não se encontra registado para efeitos de IVA.
6 - Todos os rendimentos colocados à disposição nos termos do n.º 4 são considerados rendimentos da categoria B e devem ser englobados na declaração anual de rendimentos.

Neste caso, terás que emitir um recibo verde, se não tiveres recibos verdes emites um recibo verde electrónico através do Portal das Finanças, seleccionas a opção - OBTER - RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS - EMITIR - A informação pedida é igual à que consta no recibo verde manual.
O valor que vais receber dos censos está sujeito a IVA e retenção de IRS, portanto, terás que acrescer 23% de IVA ao valor dos honorários e reter 21,50% de IRS.

Terás que declarar este serviço juntamente com os restantes movimentos da tua actividade de fabrico de móveis na declaração de IVA/IRS.[]

 

[paulofer]

Mais uma vez muito obrigado vsfce, sempre uma grande ajuda.
Eu pensei que com recibo verde teria de criar actividade naquela área, mas sendo assim as coisas são mais simples que o que eu pensava.
Passo o recibo electrónico e está resolvido.
Só mais uma dúvida, por exemplo se receber em Junho e estou inserido no regime trimestral do IVA, declaro o IVA do recibo verde até 15 de Agosto na declaração da empresa. E depois no próximo ano declaro no IRS o valor recebido.

 

[vsfce]

Mais uma vez muito obrigado vsfce, sempre uma grande ajuda.
Eu pensei que com recibo verde teria de criar actividade naquela área, mas sendo assim as coisas são mais simples que o que eu pensava.
Passo o recibo electrónico e está resolvido.
Só mais uma dúvida, por exemplo se receber em Junho e estou inserido no regime trimestral do IVA, declaro o IVA do recibo verde até 15 de Agosto na declaração da empresa. E depois no próximo ano declaro no IRS o valor recebido.

Atenção, tens que criar uma actividade secundária para emitir o recibo verde electrónico.
Fazes o seguinte, entregas uma declaração de alterações, seleccionas a opção ENTREGAR - ACTIVIDADE - ALTERAÇÃO DE ACTIVIDADE

Seleccionas a opção de entrega de declaração de alteração de actividade e abre-te uma nova janela. No tipo de rendimentos colocas empresarias e profissionais e depois no quadro seguinte colocas como actividade secundária o código 1519 (outros prestadores de serviços) da tabela de IRS.
Eu penso que só tens que preencher isto (não consigo aceder deste computador ao site), validas a declaração e submetes e assim já ficas com as duas actividades inscritas nas finanças.

Isto será necessário porque quando fores emitir o recibo verde electrónico ele vai buscar as actividades que exerces à tua base de dados e se não tiveres esta actividade inscrita o sistema vai considerar que o serviço prestado diz respeito à tua actividade principal de fabrico de móveis.

Relativamente às dúvidas, está tudo correcto [], se emitires o recibo até 30/06 terás que declarar na declaração de IVA do 2º trimestre que pode ser enviada até 15 de Agosto-
Relativamente ao IRS também está correcto, declaras o valor do serviço prestado no IRS do próximo ano. []

 

[paulofer]

Atenção, tens que criar uma actividade secundária para emitir o recibo verde electrónico.
Fazes o seguinte, entregas uma declaração de alterações, seleccionas a opção ENTREGAR - ACTIVIDADE - ALTERAÇÃO DE ACTIVIDADE

Seleccionas a opção de entrega de declaração de alteração de actividade e abre-te uma nova janela. No tipo de rendimentos colocas empresarias e profissionais e depois no quadro seguinte colocas como actividade secundária o código 1519 (outros prestadores de serviços) da tabela de IRS.
Eu penso que só tens que preencher isto (não consigo aceder deste computador ao site), validas a declaração e submetes e assim já ficas com as duas actividades inscritas nas finanças.

Isto será necessário porque quando fores emitir o recibo verde electrónico ele vai buscar as actividades que exerces à tua base de dados e se não tiveres esta actividade inscrita o sistema vai considerar que o serviço prestado diz respeito à tua actividade principal de fabrico de móveis.

Relativamente às dúvidas, está tudo correcto [], se emitires o recibo até 30/06 terás que declarar na declaração de IVA do 2º trimestre que pode ser enviada até 15 de Agosto-
Relativamente ao IRS também está correcto, declaras o valor do serviço prestado no IRS do próximo ano. []

Bem me parecia que tinha que abrir actividade,parecia-me a única solução, mas não fazia minima ideia de como fazer.
Obrigado pelo esclarecimento, muito útil mesmo, poupou-me umas horas.

 

[Andreia77]

Boa-noite a todos

Podem-me ajudar? Estou farta de pesquisar, inclusivé no portal das finanças, mas não consigo obter uma "resposta" esclarecedora e estou toda baralhada.
Qual é o periodo de entrega do IRS MOD 3 ( trabalhadores dependentes e também pensões), via electrónica?
É só em Abril? Ou começou hoje?
Desculpem, mas estou mesmo baralhada.
Obrigada

 

[vsfce]

Boa-noite a todos

Podem-me ajudar? Estou farta de pesquisar, inclusivé no portal das finanças, mas não consigo obter uma "resposta" esclarecedora e estou toda baralhada.
Qual é o periodo de entrega do IRS MOD 3 ( trabalhadores dependentes e também pensões), via electrónica?
É só em Abril? Ou começou hoje?
Desculpem, mas estou mesmo baralhada.
Obrigada

Boa noite,

A 1ª fase pela Internet decorre durante o mês de Abril.

Artº 60 CIRS

Prazo de entrega da declaração

1 - A declaração a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º é entregue:
(Redacção dada pelo DL 198/2001, de 3 de Julho)
a) Em suporte papel:

i) Durante o mês de Março, quando os sujeitos passivos apenas hajam recebido ou tenham sido colocados à sua disposição rendimentos das categorias A e H;(Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010-28/04)
ii) Durante o mês de Abril, nos restantes casos;(Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010-28/04)

b) Por transmissão electrónica de dados:

i) Durante o mês de Abril, quando os sujeitos passivos apenas hajam recebido ou tenham sido colocados à sua disposição rendimentos das categorias A e H; (Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010-28/04)
ii) Durante o mês de Maio, nos restantes casos. (Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010-28/04)

2 - A declaração a que se refere o número anterior é ainda apresentada nos 30 dias imediatos à ocorrência de qualquer facto que determine alteração dos rendimentos já declarados ou implique, relativamente a anos anteriores obrigação de os declarar, salvo se outro prazo estiver previsto neste Código. (Red. Dec.-Lei n.º 238/2006 de 20/12 )

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/12C073E8-D5C9-49A6-8CC4-2CD4915A26E6/47366/desdobrávelIRS2010_A4.pdf

 

[Andreia77]

Boa noite,

A 1ª fase pela Internet decorre durante o mês de Abril.

Artº 60 CIRS

Extremamente agradecida pela atempada resposta. Abril! Obrigada

 

[sjocosta]

Boa noite pessoal.
Gostaria de saber se me podem ajudar a esclarecer uma dúvida.
Sou divorciado desde 2006 com um filho que actualmente tem 5 anos e para o qual, mensalmente trasfiro uma verba de pensão de alimentos.
Na declaração de IRS menciono essa verba no campo respectivo, mas nunca coloquei o meu IRS como tendo um dependente.
Fui pai de outro menino há 20 dias com a minha actual esposa e dirigi-me á empresa onde trabalho para regularizar a situação tanto ao nivel da licença de paternidade como de actualização dos meus dados pessoais.
A reponsavel dos recurso humenos mencionou que eu passaria a ter 2 dependentes porque, apesar de o meu filho mais velho viver com a mãe, também é meu dependente.
Francamente não sei se será bem assim porque, passarei a deduzir em sede de irs pelo dependente, e na declaração vou deduzir também a pensão de alimentos?
Aproveito também para questionar se na minha situação a mãe deve passar alguma declaração anual em como dou a pensão no valor de "x" para apresentar nas finanças?

Desde já agradeço a vossa ajuda[]

 

[Lagarto]

Diz lá a essa responsável dos recursos humanos para voltar à escola e acabar o curso. []

Se só pagas pensão de alimentos e o teu filho vive em regime permanente com a mãe, então não o podes colocar como teu dependente. Porque, efectivamente, não é. Declaras a pensão de alimentos que pagas, assim como a mãe do teu filho irá declarar o mesmo valor que recebe. Quanto ao teu novo rebento, esse sim já entra como dependente, mas apenas e só ele. []

 

[sjocosta]

Diz lá a essa responsável dos recursos humanos para voltar à escola e acabar o curso. []

Se só pagas pensão de alimentos e o teu filho vive em regime permanente com a mãe, então não o podes colocar como teu dependente. Porque, efectivamente, não é. Declaras a pensão de alimentos que pagas, assim como a mãe do teu filho irá declarar o mesmo valor que recebe. Quanto ao teu novo rebento, esse sim já entra como dependente, mas apenas e só ele. []

Eu também tinha essa ideia tanto que nunca o coloquei como meu dependente na declaração de IRS.
No entanto, se os recursos humanos do local onde trabalho considerarem, para efeitos de IRS 2 dependentes, o que pode acontecer quando entregar a declaração mencionando somente 1?

 

[Omega]

Boa noite pessoal.
Gostaria de saber se me podem ajudar a esclarecer uma dúvida.
Sou divorciado desde 2006 com um filho que actualmente tem 5 anos e para o qual, mensalmente trasfiro uma verba de pensão de alimentos.
Na declaração de IRS menciono essa verba no campo respectivo, mas nunca coloquei o meu IRS como tendo um dependente.
Fui pai de outro menino há 20 dias com a minha actual esposa e dirigi-me á empresa onde trabalho para regularizar a situação tanto ao nivel da licença de paternidade como de actualização dos meus dados pessoais.
A reponsavel dos recurso humenos mencionou que eu passaria a ter 2 dependentes porque, apesar de o meu filho mais velho viver com a mãe, também é meu dependente.
Francamente não sei se será bem assim porque, passarei a deduzir em sede de irs pelo dependente, e na declaração vou deduzir também a pensão de alimentos?
Aproveito também para questionar se na minha situação a mãe deve passar alguma declaração anual em como dou a pensão no valor de "x" para apresentar nas finanças?

Desde já agradeço a vossa ajuda[]

O que o Lagarto disse está correcto.

De resto, tu na declaração de IRS de 2011 (a entregar em 2012) só vais meter 1 dependente - o que nasceu agora.

Quanto a declaração da mãe do teu filho mais velho não é precisa. Pagas o que está no acordo judicial, certo ? Isso basta.

 

[sjocosta]

O que o Lagarto disse está correcto.

De resto, tu na declaração de IRS de 2011 (a entregar em 2012) só vais meter 1 dependente - o que nasceu agora.

Quanto a declaração da mãe do teu filho mais velho não é precisa. Pagas o que está no acordo judicial, certo ? Isso basta.

Agora, se a empresa fizer a dedução para IRS sobre 2 dependentes, e eu, ao lançar a declaração no final do ano, somente mencionar 1, posso de alguma forma ser responsabilizado por isso?
É que será concerteza detectado no cruzamento de dados...

 

[vsfce]

Agora, se a empresa fizer a dedução para IRS sobre 2 dependentes, e eu, ao lançar a declaração no final do ano, somente mencionar 1, posso de alguma forma ser responsabilizado por isso?
É que será concerteza detectado no cruzamento de dados...

Não te preocupes porque quanto a isso não deve haver problema, a única consequência deste alegado erro será teres que pagar IRS por reteres menos imposto, no entanto, duvido que tal aconteça porque a dedução da pensão de alimentos é equivalente à dedução de 1 dependente.

Na minha opinião, o facto de reteres IRS pela tabela de 2 dependentes não é assim tão descabida quanto isso porque ao pagares pensão de alimentos ao teu filho acabas por ter uma dedução em IRS equivalente a ter um dependente a teu cargo, no entanto, esta é uma opção tua e não da empresa, portanto, se queres seguir a opção "mais correcta" deves comunicar aos recursos humanos que tens apenas 1 dependente a teu cargo.

 

[rCrew]

Pessoal já devem ter respondido a isso uma centena de vezes, mas qual é a data de entregar o IRS pela internet?