Para quem tenha efectuado compra e venda de acções, isso só tem que ser colocado na declaração no caso de se pretender englobar esses rendimentos certo? E se não tiver havido mais-valias não há nenhuma vantagem em fazer esse englobamento certo? Ou é obrigatório?
É obrigatório declarar as Mais-Valias/Menos-Valias com acções no anexo G do IRS.
Existe a possibilidade de englobar as Mais/Menos Valias ou pagar uma
taxa especial de 20% sobre as Mais-Valias Obtidas com a venda das acções.
Exemplo 1:
O Sr.A obteve no ano de 2010 15.000 € de rendimentos de trabalho dependente e 5.000 € de mais-valias com acções e pode agora optar por fazer o seguinte:
Englobar ambos os rendimentos (trabalho dependente e mais-valias) e sujeitar-se à aplicação das
taxas gerais de IRS e com 20.000 € de rendimento ficaria sujeito à aplicação da taxa 24,50%.
Neste caso,
se optar por englobar paga 24,50% sobre as mais-valias: 5.000 € x 24,50 % = 1.225 €.
Se optar por não englobar as mais-valias das acções pagaria "apenas" 20% sobre as mais-valias: 5.000 € x 20% = 1.000 €
Neste exemplo, não é aconselhável englobar.
Exemplo 2:
O Sr. A obteve 15.000 € de rendimentos de trabalho dependente e teve 5.000 € de menos-valias em acções.
Neste caso, existe a possibilidade de englobar as menos-valias que poderão ser reportadas para os 2 anos seguintes.
Se optares por não englobar "perdes" o direito de usar essas menos-valias para os anos seguintes.
Artº 55º CIRS
6 - O saldo negativo apurado num determinado ano, relativo às operações previstas nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do artigo 10.º, pode ser reportado para os dois anos seguintes, aos rendimentos com a mesma natureza, quando o sujeito passivo opte pelo englobamento.
Ou seja, se englobares e no ano seguinte tiveres 5.000 € de Mais-Valias podes abater as menos valias do ano anterior e não pagas IRS.
Menos Valias 2010 - 5.000 €
Mais Valias 2011 - 5.000 €
Resultado = 0 €
Se optares por não englobar e no ano seguinte tiveres 5.000 € de Mais-Valias pagas 20% sobre essas mais-valias.
Neste caso, é preferível englobar as menos-valias.
Portanto, a opção pelo englobamento vai depender dos rendimentos do sujeito passivo e do resultado das Mais/Menos-Valias.
Da minha experiência, só compensa englobar quando existem menos-valias consideráveis ou caso a taxa geral de IRS seja inferior à taxa especial de 20%. [

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