Podes colocar as despesas no teu nome. O código refere que as facturas devem ser emitidas em nome do sujeito passivo (no teu nome) ou no nome do membro do agregado (do filho), portanto, o importante é estarem devidamente identificadas. []
Artº 78º
]Tens que declarar a venda de 50% do imóvel no anexo G (mais valias).
Se a casa foi adquirida por ambos pelo valor de 100.000 € terás que declarar como valor de aquisição 50.000 €.
Se na venda/partilha foi atribuido um valor de 120.000 € ao imóvel, terás que declarar como valor de realização 50% desse valor, ou seja, 60.000 €.
No entanto, chamo a atenção para os valores que foram considerados para efeitos de SISA/IMT.
Artigo 44.º
Artigo 46.º
Ou seja, quando o valor da avaliação das finanças é superior ao valor das escrituras/partilhas, será este o valor que terá que ser considerado para efeitos de Mais Valias.
Exemplo:
Adquires o imóvel em Abril/2005 através de escritura pelo valor de 100.000 € e passado algum tempo recebes a avaliação das finanças pelo valor de 110.000 €, neste caso, o valor de aquisição será 50% de 110.000 € (55.000 €).
O mesmo acontece com o valor de realização, se vocês avaliaram o imóvel por 120.000 € e mais tarde receberem uma notificação das finanças com uma avaliação superior (130.000 € por exemplo), o valor de realização para efeitos de IRS será sempre o superior, neste caso se a avaliação das finanças fosse de 130.000 € tu terias que declarar 65.000 € como valor de realização (mesmo que só tivesses recebido de facto 60.000 €).
Portanto, tendo em conta aquilo o exemplo que dei, terias que preencher o anexo G da seguinte forma:
Campo 4 - Linha 401
Realização: 2010 - Valor 65.000 €
Aquisição: 2005/04 - Valor 55.000 €
Terás que identificar o imóvel (consegues obter essa informação na caderneta predia) e na Quota-Parte colocas 50%.
Penso que é só, qualquer dúvida dispõe. [
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]Boas!
Tenho uma questão que gostaria de colocar aos entendidos do assunto... É uma pergunta um pouco parva e/ou ignorante, mas tenho de a fazer...
Se alguma alma caridosa responder, fico muito agradecida [
Uma pessoa estando de fora de Portugal este ano tem de fazer IRS? Ou seja relativamente ao ano (passado) em que esteve em Portugal?
Obrigada
]
Mas essa pessoa teve rendimentos durante o ano de 2010?
Se teve rendimentos e se residia cá em 2010, tem que os declarar agora no IRS, mesmo que actualmente não resida cá. [
][][]
Obrigada pela rápida resposta
]]
]
]Obrigado [Eles costumam enviar por esta altura (Janeiro/Fevereiro). Eu tenho o seguro na Fidelidade e também ainda não recebi a declaração para o IRS. [
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]Mais uma vez, eles não vão receber informação nenhuma das finanças sobre esta alteração.
A lei não obriga os farmacêuticos a passar factura com esses dados, o que a lei refere é que para as despesas serem aceites para efeitos de IRS terá que estar devidamente identificada, ou seja, a lei obriga o contribuinte colocar a sua identificação nas facturas.
Relativamente à despesa com o pediatra, ela é aceite e podes colocar no teu IRS como despesa de saúde. [
]Se for um recibo verde ou uma factura emitida pela tipografia não há problema, podes preencher os teus dados agora, no entanto, se for uma factura emitida por computador, na minha opinião, já não podes porque essa informação deveria ter sido introduzida no computador.
Mas esta é a minha interpretação da coisa, outros poderão ter uma interpretação diferente. [
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O IRS poderá ser enviado através da Internet. Se a pessoa em questão apenas obteve rendimentos de trabalho dependente poderá enviar a declaração durante o mês de Abril/2011.
Os rendimentos já aparecem pré-preenchidos, portanto, em princípio não precisa da declaração da entidade patronal para nada.
Relativamente às despesas, se a pessoa em questão não tiver consigo os essas despesas quem terá? [
Existe sempre a possibilidade de nomear um representante legal e ser essa pessoa a tratar de toda a documentação do IRS, no entanto, já deviam ter pensado nessa possibilidade antes de sair do país.
Para enviar o IRS através da NET é preciso ter uma senha de acesso ao Portal das Finanças. Se a pessoa em questão ainda não possuí senha pode pedir aqui.
Preenche toda a informação e passados 5 dias recebe uma senha de acesso ao portal das finanças.
Depois, em Abril terá que submeter a declaração através desse Portal. O processo é relativamente simples e caso haja dúvidas poderá sempre colocar aqui as questões e o pessoal ajuda.
Se não declarar paga uma coima por falta de entrega de declaração e caso haja imposto a pagar pode ainda pagar juros + coimas por entrega do imposto fora de prazo.
Essa pessoa alterou a morada nas finanças? Declarou que está a residir no estrangeiro?
Se não alterou, toda a documentação fiscal irá ser remetida para a morada que constar nas finanças, caso tenha alterado e tenha nomeado um representante legal para tratar destes assuntos, acho que quem recebe/envia toda a documentação é o representante. [
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