Tópico do IRS

Sendo trabalhador independente a recibos verdes, como vai funcionar o IRS de 2010? Ou seja, como vão fazer o cálculo dos rendimentos até e após 1 de Junho? Vão-me pedir os valores em separado ou fazem uma divisão do valor total anual pelos meses?
 
astramaster disse:
Há novidades sobre isto?
Ou continuo a passar os recibos com a mesma retenção na fonte que anteriormente?
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Conforme o Omega disse, por enquanto continuas a fazer a mesma retenção na fonte, no entanto, quando a Proposta de Lei n.º 26/XI/1.ª entrar em vigor terás que reter mais 1,5 %.
Este aumento vai incidir sobre todas as taxas de retenção na fonte, as actuais taxas de retenção de 10%, 15% e 20 % vão sofrer todas um aumento de 1,5%.
Ainda não se sabe quando é que a lei vai entrar em vigor (deverá ser entre Junho/Julho) e assim que tiver alguma informação sobre o assunto disponibilizo. [;)]

astramaster disse:
Sendo trabalhador independente a recibos verdes, como vai funcionar o IRS de 2010? Ou seja, como vão fazer o cálculo dos rendimentos até e após 1 de Junho? Vão-me pedir os valores em separado ou fazem uma divisão do valor total anual pelos meses?
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No próximo ano, as taxas gerais de IRS vão sofrer um aumento proporcional ao tempo (de Junho a Dezembro), no entanto, este aumento vai incidir sobre todos os rendimentos auferidos no ano (de Janeiro a Dezembro).
Portanto, não vai ser necessário fazer nenhuma separação de valores, a forma de preenchimento e cálculo será idêntica, a única excepção será mesmo o aumento da taxa. [;)]
 
astramaster disse:
Natação. IVA a 6%.
Posso colocar no IRS como despesas de saúde?
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Podes mas precisas de receita médica.

Este ofício circulado já é antigo mas julgo que ainda está em vigor.

CIRCULAR N.º 26/91
Fundamento constitucional do direito à protecção da saúde
1. 0 abatimento ao rendimento liquido total das despesas de saúde, consagrado na alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º do Código do IRS deve ser entendido no quadro constitucional do direito á protecção da saúde e dos deveres que, para a defender e promover, dele resultam para o Estado, nos termos do art.º 64.º da Constituição da República Portuguesa.

A abrangência do conceito não dispensa a análise casuística
2. A existência de diversos conceitos de "despesas de saúde" não implica, necessariamente, que se defina um conceito fiscal de despesas de saúde, sendo certo que a respectiva abrangência pode ter uma amplitude muito diversa consoante a perspectiva pela qual a questão seja abordada. O que significa para a perspectiva fiscal do conceito que, sem prejuízo da adopção de entendimentos generalizados, tem de admitir-se que a análise casuística de cada situação, tendo em conta os princípios da justiça, da equidade e da igualdade, e as características personalizantes do imposto, pode determinar pontualmente a derrogação ou modificação desses mesmos entendimentos.

Despesas de saúde genericamente aceites no âmbito do artigo 55.º do CIRS
3. Neste contexto são genericamente aceites como abrangidos pelo conceito "despesas de saúde", os encargos resultantes de:

a) - Intervenções cirúrgicas, aparelhos de prótese e internamentos em hospitais ou casas de saúde;

b) - Tratamentos termais ou outros de idêntica natureza, prescritos por médico, com exclusão dos encargos de deslocação e estada que não possam considerar-se como fazendo parte do próprio tratamento prescrito;

c) - Os serviços prestados por profissionais de saúde, designadamente médicos, analistas, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas e parteiras, independentemente da forma do exercício de tais actividades;

d) - Aquisição de medicamentos na acepção que à expressão é dada pela Directiva n.º 65/65/CEE, do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965 e que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias já definiu como todo o "produto natural ou artificial, destinado a prevenir, curar, restabelecer, melhorar ou modificar funções orgânicas (Acórdão de 16/04/1981);

Despesas insusceptíveis de aceitação genérica a título de "despesas de saúde"
4. Não são genericamente aceites como abrangidos pelo conceito de "despesas de saúde" os encargos resultantes de:

a) - Despesas de deslocação e estada do próprio ou acompanhante, quando aquelas não revistam um carácter de essencialidade ao tratamento preventivo, curativo ou de reabilitação a que estejam associadas ou sejam manifestamente sumptuárias. Considera-se que revestem ca-rácter de essencialidade as despesas de deslocação efectuadas em ambulâncias ou outros veículos especialmente adaptados ao transporte de doentes, bem como as despesas de deslocação, seja qual for o meio de transporte utilizado, originadas pela necessidade comprovada de o tratamento que lhes deu origem ser efectuado fora do território nacional;

b) - Aquisição de produtos sem propriedades exclusivamente preventivas, curativas ou de reabilitação, como sejam os cosméticas ou os produtos ditos de higiene, excepto quando a sua utilização seja prescrita por receita médica;

c) - Aquisição de produtos naturais, como chás de ervas medicinais, comprimidos de substâncias naturais, preparados de plantas e outros de idêntica natureza, excepto quando a sua utilização seja prescrita por receita médica;

d) - Aquisição de produtos ou artefactos artificiais, como colchões ortopédicos, aparelhos de ginásio e outros de idêntica natureza, excepto quando a sua utilização seja prescrita por receita médica;

e) - Aquisição de produtos alimentares em geral excepto quando, não se destinando exclusivamente a garantir a manutenção da vida biológica, sejam prescritos por receita médica com finalidades preventivas, curativas ou de reabilitação;

f) - Frequência de estabelecimentos onde sejam ministrados exercícios físicos (ginástica, natação, musculação, etc.), excepto quando prescrito por receita médica com finalidades preventivas, curativas ou de reabilitação.

Elementos de prova
5. É prova bastante da realização de despesas de saúde:

a) - Tratando-se de medicamentos de "venda livre, a respectiva factura - recibo que deve identificar nominal e quantitativamente os medicamentos adquiridos;

b) - Tratando-se de medicamentos sujeitos a prescrição médica ou de outros produtos ou serviços em que a prescrição médica seja, nos ter-mos expostas, condição de aceitação como "despesa de saúde", a respectiva factura - recibo que deve quantificar nominal e quantitativamente os medicamentos, produtos ou serviços adquiridos, acompanhada de fotocópia da receita médica;

c) - Tratando-se de internamentos em hospitais ou casas de saúde oficiais, ou particulares para o efeito licenciadas, a factura ou documento equivalente emitidas nos termos legais;

d) - Nos casos de comparticipação nos encargos de saúde por entidades oficiais, o documento por estas emitido em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 118.º do Código do IRS ou por entidades privadas, quando estas estejam autorizadas pela Direcção - Geral das Contribuições e Impostos a emiti-lo.

6. Estão excluídos do conceito de despesas de saúde os encargos resultantes da aquisição de produtos ou serviços cuja condição de aceitação seja a de prescrição médica e esta não tenha sido emitida em conformidade com a legislação que rege o exercício da medicina em território nacional
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[;)]
 
vsfce, obrigado pela completa resposta. [;)]

Tendo atestado médico, tenho apenas um documento. Mas as despesas de natação são mensais. Sendo assim, o atestado valida a situação durante quando tempo?
 
astramaster disse:
vsfce, obrigado pela completa resposta. [;)]

Tendo atestado médico, tenho apenas um documento. Mas as despesas de natação são mensais. Sendo assim, o atestado valida a situação durante quando tempo?
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Fazes cada pergunta!!! [:)]

Oh pá, eu ainda não tenho resposta para tudo, no entanto, após uma pesquisa na Internet encontrei isto:

Qual é a validade da receita médica?
A receita médica não renovável é válida pelo prazo de20 dias a contar da data de prescrição. A receita médica renovável é constituída por três vias e é válida por seis meses.
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Fonte

Isto aplica-se a medicamentos, no entanto, penso (não tenho a certeza absoluta) que também poderemos aplicar ao caso em análise.
Em alternativa podes pedir ao médico de família para colocar o tempo necessário para a terapia na receita médica.
E muita atenção aos atestados que a maioria dos médicos passa onde apenas consta que aconselham a prática de natação, do meu ponto de vista isso por si só não é suficiente.
Do meu ponto de vista, a receita deve ser clara e mencionar que a natação é essencial/necessária para a recuperação/prevenção/reabilitação.

Abraço [;)]
 
As perguntas mais difíceis são para testar a tua capacidade... [:D]
Estás aprovado como MESTRE das Finanças!
clever.gif


Esclarecido! [;)]
 
astramaster disse:
As perguntas mais difíceis são para testar a tua capacidade... [:D]
Estás aprovado como MESTRE das Finanças!
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Esclarecido! [;)]
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Não tenho pretensões de tal estatuto, sou um mero aprendiz que tem a vantagem de trabalhar nesta área, apenas e só isso. [;)]

Muitas vezes aprendo convosco, este tipo de questões para além de testar os meus conhecimentos, na maioria das vezes "obrigam-me" a procurar, a estudar e a manter-me informado/actualizado, por isso é bom para vocês porque obtêm as respostas e para mim porque aprendo sempre mais alguma coisinha. [:D] [;)]
 
vsfce disse:
Isto aplica-se a medicamentos, no entanto, penso (não tenho a certeza absoluta) que também poderemos aplicar ao caso em análise.
Em alternativa podes pedir ao médico de família para colocar o tempo necessário para a terapia na receita médica.
E muita atenção aos atestados que a maioria dos médicos passa onde apenas consta que aconselham a prática de natação, do meu ponto de vista isso por si só não é suficiente.
Do meu ponto de vista, a receita deve ser clara e mencionar que a natação é essencial/necessária para a recuperação/prevenção/reabilitação.

Abraço [;)]
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A receita/declaração se mencionar "tratamento prolongado" dá para as despesas do ano! ;)
 
Faz sentido que alguém que recebe todos os anos IRS passe a pagar pagamentos por conta?!?

Aconteceu a um amigo meu, há dias recebeu a tal carta das finança. É pouco, mas qualquer das formas não faz sentido nenhum. Não há uma principio qualquer da proporcionalidade?

Será mais uma trapalhada do executivo para ir arrecadando dinheiro? [:D]
 
smi1e disse:
Faz sentido que alguém que recebe todos os anos IRS passe a pagar pagamentos por conta?!?

Aconteceu a um amigo meu, há dias recebeu a tal carta das finança. É pouco, mas qualquer das formas não faz sentido nenhum. Não há uma principio qualquer da proporcionalidade?

Será mais uma trapalhada do executivo para ir arrecadando dinheiro? [:D]
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Não é nenhuma trapalhada do executivo, isso já funciona assim há muito tempo.

Artigo 102.º

Pagamentos por conta

1 - A titularidade de rendimentos da categoria B determina, para os respectivos sujeitos passivos, a obrigatoriedade de efectuarem três pagamentos por conta do imposto devido a final, até ao dia 20 de cada um dos meses de Julho, Setembro e Dezembro.(Redacção da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)

2 - A totalidade dos pagamentos por conta é igual a 76,5 % do montante calculado com base na seguinte fórmula: (Redacção da Lei n.º 12-A/2010 - 30/06)

C x (RLB/RLT) - R

em que as siglas utilizadas têm o seguinte significado:
C = colecta do penúltimo ano, líquida das deduções a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º, com excepção da dedução constante da alínea h);
R = total das retenções efectuadas no penúltimo ano sobre os rendimentos da categoria B;
RLB = rendimento líquido positivo do penúltimo ano da categoria B;
RLT = rendimento líquido total do penúltimo ano. (Redacção da Lei n.º 67-A/2007, de 31/12)

3 - O valor de cada pagamento por conta, resultante da aplicação do disposto no número anterior, arredondado por excesso para euros, é comunicado aos sujeitos passivos através de nota demonstrativa da liquidação do imposto respeitante ao penúltimo ano, sem prejuízo do envio do documento de pagamento, no mês anterior ao do termo do respectivo prazo, não sendo exigível se for inferior a (euro) 50.(Redacção da Lei n.º 160/2003, de 19 de Julho)

4 - Cessa a obrigatoriedade de serem efectuados os pagamentos por conta quando:

a) Os sujeitos passivos verifiquem, pelos elementos de que disponham, que os montantes das retenções que lhes tenham sido efectuadas sobre os rendimentos da categoria B, acrescidos dos pagamentos por conta eventualmente já efectuados e relativos ao próprio ano, sejam iguais ou superiores ao imposto total que será devido;

b) Deixem de ser auferidos rendimentos da categoria B.

5 - Os pagamentos por conta podem ser reduzidos pelos sujeitos passivos quando o pagamento por conta for superior à diferença entre o imposto total que os sujeitos passivos julgarem devido e os pagamentos já efectuados.

6 - Verificando-se, pela declaração de rendimentos do ano a que respeita o imposto, que, em consequência da cessação ou redução dos pagamentos por conta, deixou de pagar-se uma importância superior a 20% da que, em condições normais, teria sido entregue, há lugar a juros compensatórios se a liquidação do imposto do penúltimo ano tiver sido efectuada até 31 de Maio do ano em que os pagamentos por conta devam ser efectuados e os sujeitos passivos se mantiverem integrados no mesmo agregado, sendo para o efeito a importância considerada em falta imputada em partes iguais ao valor de cada um dos pagamentos devidos.

7 - Os juros compensatórios referidos no número anterior são calculados nos termos e à taxa previstos no artigo 35.º da lei geral tributária, contando-se dia a dia desde o termo do prazo fixado para cada pagamento até à data em que, por lei, a liquidação deva ser feita.
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Conforme podes verificar, os pagamentos por conta são calculados tendo por base os rendimentos/retenções obtidos na categoria B.
No caso do teu amigo, as retenções efectuadas para os rendimentos de categoria B não foram suficientes e apesar de ele ter sido reembolsado, tenho quase a certeza absoluta que não recebeu a totalidade do imposto (ou se recebeu foi devido às deduções de despesas que não entram para o cálculo do pagamento por conta), logo ele pagou IRS e tem que efectuar pagamentos por conta.
A forma de cálculo dos pagamentos por conta está no artº que coloquei acima, portanto, ele pode fazer as contas para tirar a prova dos nove.
 
smi1e disse:
Deve ser por causa das despesas. Ele falou-me que todos os anos recebia por isso mesmo.

Obrigado.
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É o mais certo.
Este pagamento por conta é calculado com base no IRS de 2008, se ele quiser confirmar pode fazer a simulação do IRS desse ano sem as despesas (anexoH) e se não receber a totalidade do imposto retido na fonte é porque terá que fazer os ditos pagamentos por conta. [;)]
 
Boa tarde,

Necessito da vossa ajuda.

Preciso fazer uma declaração de rendimentos de 1 trabalhador indepedente para apresentar no banco. Como são calculados os vlores?

Se faz favor.
 
andred disse:
Boa tarde,

Necessito da vossa ajuda.

Preciso fazer uma declaração de rendimentos de 1 trabalhador indepedente para apresentar no banco. Como são calculados os vlores?

Se faz favor.
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Se for um trabalhador independente no regime simplificado o rendimento anual corresponde a 70% do valor dos serviços prestados (campo 403 do anexo B x 70%) ou 20% do valor das vendas (campo 401 do anexo B x 20%). Para calcular o valor mensal basta dividir o resultado por 12 meses. [;)]
 
vsfce disse:
Se for um trabalhador independente no regime simplificado o rendimento anual corresponde a 70% do valor dos serviços prestados (campo 403 do anexo B x 70%) ou 20% do valor das vendas (campo 401 do anexo B x 20%). Para calcular o valor mensal basta dividir o resultado por 12 meses. [;)]
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Muito obrigado, pela ajuda Vsfce. Depois de uns telefonemas consegui encontrar a solução.

[;)]
 
Um familiar meu que é emigrante nos EUA teve agora uma divergência por causa da morada fiscal. Ele sempre teve a morada fiscal em Portugal, mas no preenchimento do IRS colocava que era não residente e indicava o NIF do representante. A parte do representante já percebi que é preciso nomear um e ele aceitar, o que nunca foi feito. Mas ainda não consegui esclarecer se ele tem que mudar a morada fiscal para a sua morada nos EUA ou se muda para a morada do representante, ou se deixa ficar como está.

Já telefonei para a linha de apoio da finanças, já fui às finanças, mas cada um diz a sua coisa. Alguém me pode esclarecer?
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
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