Tópico do IRS

wannabee disse:
...Caso os rendimentos anuais sejam inferiores a 10 000€ anuais, a pessoa caso decida uma vez fazer retenção na fonte é obrigada a partir desse momento a fazer sempre retenção na fonte?...

A opção de fazer retenção é tua

Decreto lei 134/2001 que altera e republica o 94/1991
http://info.portaldasfinancas.gov.p...l_retencoes_de_irs_republicacao_do_dl_42-.pdf
...
Artigo 9.º Dispensa de retenção
1 - Estão dispensados de retenção na fonte, excepto quando esta deva ser efectuada mediante taxas liberatórias:
a)Os rendimentos das categorias B, com excepção das comissões por intermediação na celebração de quaisquer contratos, e F, quando o respectivo titular preveja auferir, em cada uma das categorias, um montante anual inferior ao fixado no n.º 1 do artigo 53.º do CIVA (isenção pequenos retalhistas, a dos 10.000euros)
...
2 - A dispensa de retenção...é facultativa, devendo os titulares... exercer o direito mediante aposição, nos recibos de quitação das importâncias recebidas, da seguinte menção:
«Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.»
É facultativa e tens o direito a exercer a opção, logo e à falta de mais indicação na lei, e pela forma como está escrita tu é que decides quando há e quando não há retenção na fonte até ultrapassares o limite.
No entanto isto implica que antes de o teu cliente pagar tu lhe digas que não tens retenção, é que há pessoas que não dizem nada e os clientes não perguntam e depois há situações chatas.
Se não trabalhas a pronto-pagamento e tens recibos verdes não há espiga, fazes o serviço passas o recibo verde e na altura que o cliente vier a pagar vê tudo no recibo verde, mas se usas factura normalmente usa-se pôr um apontamento na factura, a retenção tem que estar no recibo mas se tiver na factura, apesar de não valer de nada facilita as coisas.

Edit póstumo:
Antes que digam qualquer coisa aqui fica:
O recibo verde não é recibo nem verde, ele é na realidade o impresso modelo ?? equivalente de factura para categoria b de irs e ninguém percebe porque é que na gíria tem este nome
 
Última edição:
A opção de fazer retenção é tua
Edit póstumo:
Antes que digam qualquer coisa aqui fica:
O recibo verde não é recibo nem verde, ele é na realidade o impresso modelo ?? equivalente de factura para categoria b de irs e ninguém percebe porque é que na gíria tem este nome

Porque a maioria dos prestadores de serviços passam recibos verdes como este aqui:

recibos-verdes.jpeg


Chamam recibos verdes porque, de facto, eles são verdes. [:D]
 
Esclarecimentos

Esclarecimentos

Antes que comecem a fazer perguntas quero desde já fazer alguns esclarecimentos em relação ao novo aplicativo de envio do IRS.

O aplicativo apresenta pelo menos um bug que poderá entretanto ser corrigido. Neste momento aparece Pré-Preenchido o NIF da entidade empregadora no quadro5, este quadro apenas deve ser preenchido para rendimentos de anos anteriores.
Portanto se não têm rendimentos de anos anteriores devem eliminar as linhas que aparecem nesse quadro.

Rendimentos relativos a pensões.
Em primeiro lugar a maioria das pensões não aparece ainda Pré-Preenchida no entanto isso poderá mudar no futuro.
Existe um novo campo para as pensões de sobrevivência, antigamente estas pensões estavam incluídas nas pensões normais.
Devem portanto subdividir estas pensões e declarar as pensões de sobrevivência no campo 405.

As declarações da segurança social relativas a pensões são um pouco enganadoras neste aspecto.
Nessa declaração o valor relativo a pensões de sobrevivência está também incluído no valor total de pensões recebidas no ano.
Por exemplo:
Pensão Anual = 10.000 €
Pensão Sobrevivência = 2.000 €

Neste caso devem declarar 8.000 € no campo 404 (Pensões Normais) e 2.000 € no campo 405 (Pensão Sobrevivência).

Despesas
Neste ano existem algumas despesas que já aparecem preenchidas, nomeadamente as despesas com juros e amortizações, PPR, Seguros de Saúde e contribuições para regimes complementares.
Confiram os valores e acrescentem os que estão em falta.

Relativamente aos juros e amortizações nalguns casos elas aparecem divididas pelos dois sujeitos passivos, ou seja se o casal no ano pagou 5000 € aparece 2.500 € em cada sujeito passivo. (acontece pelo menos a quem tem empréstimos de habitação no Montepio)

Neste caso devem eliminar uma das linhas e colocar o valor total apenas num dos sujeitos passivos porque o sistema (ainda) não permite que as despesas sejam divididas pelos dois sujeitos passivos.

Penso que por enquanto é só. [:cool:]
 
Última edição:
Já tentaram entregar a vossa declaração de IRS ? [;)]

Eu já tentei :sh) Mas dá erro ao enviar, erro no servidor. Deve estar desligado ou a barrar os pedidos [kiss]

Porque perguntas? Quem tentar enviar antes do dia 10 tem direito a brinde surpresa? [:)] Tipo, recebe as retenções todas de volta? [kiss]
 
Por acaso, hoje andei por lá e vi que já estava disponivel o ano 2009. Tenho tudo feito, só que, quando vou para validar, dá-me sempre um erro, na parte que pomos o código de Freguesia e artigo de imovel. O erro diz sempre que falta preencher, embora esteja tudo preenchido. Vou esperar para amanhã a ver se dá sempre o mesmo erro.
 
Por acaso, hoje andei por lá e vi que já estava disponivel o ano 2009. Tenho tudo feito, só que, quando vou para validar, dá-me sempre um erro, na parte que pomos o código de Freguesia e artigo de imovel. O erro diz sempre que falta preencher, embora esteja tudo preenchido. Vou esperar para amanhã a ver se dá sempre o mesmo erro.

Qual é o erro que dá?
Preencheste tudo? Código da Freguesia, Artigo, Fracção, Habitação Própria Permanente e com ou sem certificado energético?
 
Desde já agradeço ao vsfce e ao kushinadaime.

Era a ideia que eu tinha, mas as coisas nos últimos anos podiam ter sido alterados, isto com as actualizações há que ter muito cuidado.

Esta dúvida surgiu porque por vezes faço retenção e outras não (porque o valor não o justifica). No entanto, um dos recentes patrões disse-me que uma vez feita a retenção, mesmo que não tenha ultrapassado os 10000, era sempre obrigada a fazê-la pois se surgisse uma inspecção e reparasse nesse facto (de alguns recibos terem retenção e outros não) deveria ser penalizada possivelmente com uma coima.

Obrigada mais uma vez.
 
Boa noite a todos,

Estou a encalhar com o irs... não sei onde colocar a parte dos seguros, tenho 3 seguros de vida para colocar, alguem me pode dar uma dica sff?


Obrigado

Edit: Agora tenho 2 erros argh..

Anexo A
A062 : PAra o NIF da entidade pagadora indique o Codigo dos Rendimentos, o Titular, os Rendimentos e o Nº de Anos.

Anexo H
H192 : Por favor preencha o Quadro 814 relativo ao Predio referenciado com o Codigo de Beneficio 731 ou 736
 
Última edição:
Por falar em seguros...

A minha gestora de conta disse me que podia meter no IRS o seguro pessoal que pago por ter a conta aberta.

Neste caso é para meter em que parte?

Thanks! [;)]
 
Boa noite a todos,

Estou a encalhar com o irs... não sei onde colocar a parte dos seguros, tenho 3 seguros de vida para colocar, alguem me pode dar uma dica sff?


Obrigado

Anexo H - Quadro 7 - Código 729

Tens que colocar um código para cada seguro, ou seja se tiveres 3 seguros fazes o seguinte:

Adicionas 3 linhas e preenches um em cada linha, tens que preencher o titular do seguro (sujeito passivo A ou B), o valor pago, o país (PT) o NIF da empresa dos seguros. (essa informação costuma estar no rodapé da declaração).

Atenção que se tiveres 2 seguros da mesma companhia e do mesmo titular tens que os somar e colocar na mesma linha, e não em linhas separadas. [;)]
 
Anexo H - Quadro 7 - Código 729

Tens que colocar um código para cada seguro, ou seja se tiveres 3 seguros fazes o seguinte:

Adicionas 3 linhas e preenches um em cada linha, tens que preencher o titular do seguro (sujeito passivo A ou B), o valor pago, o país (PT) o NIF da empresa dos seguros. (essa informação costuma estar no rodapé da declaração).

Atenção que se tiveres 2 seguros da mesma companhia e do mesmo titular tens que os somar e colocar na mesma linha, e não em linhas separadas. [;)]


Muito obrigado vsfce apr:)

Só que me apareceram estes 2 erros :(

Anexo A
A062 : PAra o NIF da entidade pagadora indique o Codigo dos Rendimentos, o Titular, os Rendimentos e o Nº de Anos.

Anexo H
H192 : Por favor preencha o Quadro 814 relativo ao Predio referenciado com o Codigo de Beneficio 731 ou 736
 
Por falar em seguros...

A minha gestora de conta disse me que podia meter no IRS o seguro pessoal que pago por ter a conta aberta.

Neste caso é para meter em que parte?

Thanks! [;)]

Estás a referir-te ao seguro de acidentes pessoais certo?

Se for, tens que o colocar no mesmo campo que os seguros de vida.
Anexo H - Quadro7 - Código 729. [;)]
 
Muito obrigado vsfce apr:)

Só que me apareceram estes 2 erros :(

Anexo A
A062 : PAra o NIF da entidade pagadora indique o Codigo dos Rendimentos, o Titular, os Rendimentos e o Nº de Anos.

Anexo H
H192 : Por favor preencha o Quadro 814 relativo ao Predio referenciado com o Codigo de Beneficio 731 ou 736

O primeiro erro deve-se a um bug do sistema.
Fazes o seguinte vais ao Anexo A - Quadro5 e apagas as linhas que aparecem neste quadro.
Este quadro apenas deve-se preencher caso tenhas rendimentos do ano anterior (que não deves ter) porque caso contrário aparecia Pré-Preenchido o nº de anos.

O erro do Anexo H deve-se ao facto de ainda não teres preenchido o artº do prédio relativo ás despesas com juros e amortizações.
Tens que preencher esse campo (quadro 8 - campo 814) com os dados da tua casa.
Se não sabes quais são os dados da tua casa faz o seguinte:
Abre uma nova página do Portal das Finanças e vais a -

Consultar - IMÓVEIS (Património Predial) - Aparece-te aí os dados que precisas para preencher. [;)]
 
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