mundano
Piloto do carago
Esse pedido de informação vinculativa é apresentado nas finanças imagino...imagino também que tenho de levar toda a documentação pertinente...e devera ter custos certo? Estranho que nenhum funcionário das finanças tenha falado dessa possibilidade...
Pressa não tenho porque seria apenas para declarar para o próximo ano...mas por isso mesmo quero saber se existe lugar a pagamento de mais-valias ou não....
Penso que esses pedidos têm que ser feitos por via electrónica. É gratuito a não ser que peças carácter de urgência, ai o preço será definido em função da complexidade e respondem em metade do tempo (75 dias), se pedires com urgência acho que é obrigatório enviares uma proposta de entendimento jurídico da questão fundamentado, e se ao fim dos 75 dias não tiveres resposta o teu entendimento passa a ser valido para a questão concreta.