Isso é típico comentário tuga.
Há regras. E são para cumprir. Quer seja uma conta de revolut com 10€ ou uma conta com 50 biliões de tráfico de droga.
Quem não cumpre arrisca-se a sofrer as consequências.
É a mesma coisa com as datas de entrega do IRS, há sempre quem entrega antes do prazo. A lei é claro. Há um prazo e há coimas para quem entrega fora do prazo, e não é especificado que seja só para quem entrega depois... Logo quem entrega antes pode ter a mesma multa. Nunca conteceu. Mas se acontecer não há nada que se possa fazer.
O que a notícias fizeram neste caso foi alertar para uma obrigaçãop
Há uns anos aconteceu o mesmo com o Anexo da SS para quem tinha Anexo B, sempre foi obrigatório e ninguém entregava e nunca aconteceu nada. Mas a verdade é que era obrigatório.
Neste caso só cumpre quem quer. Mas se houver multas, não há como escapar.
É um comentário típico tuga, mas é uma verdade, isto parece uma republica das bananas. Só se complica o que não tem complicação nenhuma.
Obviamente sei que há uma regra, que neste caso nem sequer é clara ao contrário do que dizem, mesmo os fiscalistas têm duvidas e na própria AT há quem dê a informação que não é preciso declarar...
Se o fisco recebe informação das contas para quê que as tens que comunicar? É isto que não percebo.
O anexo da SS é outra estupidez... pior ainda já que estamos a falar de organismos do Estado.
Perdes metade do tempo da tua vida a tratar de burocracias que são simplesmente estúpidas e que em muitos casos apenas duplicam e triplicam informação e que em vez de ajudar seja o que for só faz o oposto.
Mas como bem dizes por não entregar algo que é obrigatório como o anexo SS não acontecia nada e percebe-se porquê, porque não faz sentido.
A forma como as coisas foram apresentadas assustaram muita gente, quase fazem crer que quem tem uma conta destas é um criminoso ou coisa parecida.
Eu tenho um cartão pré pago, que para mim não é nenhuma conta bancária, nem nada lá perto, neste momento.
Edit: Felizmente parece que alguém no Estado tem 2 dedos na testa e está a analisar a questão porque acha exactamente aquilo que tenho vindo a escrever. As coisas estão longe de serem preto no branco o que alguns têm vindo a dizer. A lei deve existir para servir os cidadãos, não para complicar a sua vida.