Karma
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Se eu disser a alguém que lhe dou um quilo de ouro se ela me der 1000€ e depois a pessoa nunca mais vir nem o dinheiro nem o ouro, foi burlada ou nao?
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Como apurar se determinado crime é público, semi-público ou particular?
Quando o preceito que prevê o tipo de crime nada refere, o crime em apreço é público; quando se indica que o procedimento criminal “depende de queixa” estamos perante um crime semi-público; quando a lei refere que o procedimento criminal depende de “acusação particular” [além da queixa], o crime é particular.
Código Penal
LIVRO II - Parte especialTÍTULO II - Dos crimes contra o patrimónioCAPÍTULO III - Dos crimes contra o património em geral----------Artigo 217.º - Burla
1 - Quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
2 - A tentativa é punível.
3 - O procedimento criminal depende de queixa.
4 - É correspondentemente aplicável o disposto nos artigos 206.º e 207.º
Se eu disser a alguém que lhe dou um quilo de ouro se ela me der 1000€ e depois a pessoa nunca mais vir nem o dinheiro nem o ouro, foi burlada ou nao?
Não é crime... PÚBLICO!
https://www.pgdporto.pt/proc-web/faq.jsf?ctxId=85&subCtxId=86&faqId=435&show=&offset=
Ou seja, carece de queixa.
Se alguém apresentar queixa, vais ver como é crime de burla.
Lá que o jornalista que escreveu a matéria seja idiota, não quer dizer que quem
lê tenha de ser.
O que a PJ diz é que NÃO PODE AGIR (sem queixa) porque não é crime... PÚBLICO!
Mas é um ilícito criminal semi-público (carece de queixa).
http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=item_id&value=1172814
Se for uma empresa, é crime económico.
Agora, se disseres a alguém que lhe vendes um quilo de ouro, mostras documentos comprovativos de que de facto se trata de ouro, com isso crias a convicção nessa pessoa de que se trata efectivamente de ouro, quando tu bem sabes que não o é, e, iludida pela convicção que lhe incutiste, a tal pessoa compra-te a lata a pensar que é ouro e ao preço de ouro verdadeiro... aqui sim a burla existe.
O esquema de pirâmide não se enquadra no conceito de burla. A burla poderá estar é na forma como as pessoas são aliciadas a entrar no esquema.
No entanto, a grande maioria sabe bem "ao que está a ir". Não foram burlados para entrar: entraram porque quiseram sabendo muito bem o que estavam a fazer.
Quando a bolha rebenta, afinal já não sabiam nada e foram enganados... sim, claro. Ninguém quer admitir que foi ganancioso.
Tal como nestes esquemas, em que os autores apresentam documentos em como se trata de um negócio "normal", sabendo perfeitamente que é um esquema de pirâmide que inevitavelmente irá "rebentar".Depende de várias circunstâncias que não referes.
Com a simplicidade que o descreves, a situação parece-me meramente de incumprimento.
Estás a vender uma coisa, recebes o preço e não a entregas. Ficas a dever a entrega da coisa à pessoa ou os €1000 que ela pagou. Não há crime algum.
Agora, se disseres a alguém que lhe vendes um quilo de ouro, mostras documentos comprovativos de que de facto se trata de ouro, com isso crias a convicção nessa pessoa de que se trata efectivamente de ouro, quando tu bem sabes que não o é, e, iludida pela convicção que lhe incutiste, a tal pessoa compra-te a lata a pensar que é ouro e ao preço de ouro verdadeiro... aqui sim a burla existe.
A minha convicção é que a maioria das pessoas que entra sabe do que se trata.
Para estas não há burla. O que há é ganancia pura.
Enquanto corre bem, tudo bem... mas quando rebenta, então aguentem-se!
No outro tópico que existiu sobre o assunto desde logo a situação foi identificada como esquema de pirâmide. A situação foi desmascarada rápida e facilmente.
Há uns meses a telexfree ganhou honras de comunicação social, incluindo telejornais. Também aí se alertou para o esquema em causa e para os perigos do mesmo.
No entanto e apesar dos alertas, a publicidade do esquema curiosamente só veio contribuir para engordar a bolha mais do que nunca.
Não me venham dizer que as pessoas não sabiam! De vitimas não têm nada!
Perdoar e desculpabilizar as pessoas pela sua ganancia é contribuir para que estes esquemas continuem a proliferar.
No meio de tudo isto uma coisa que ainda não percebi é a forma como o negócio era "vendido".
A telexfree trabalha com voip, certo? O que é que então as pessoas compravam? Minutos de conversação? Uma quota da empresa? E o que é que ganhavam com a angariação de mais clientes?
Mera curiosidade...pelo menos para perceber se a pirâmide estava bem disfarçada ou nem por isso.
Deves viver só num mundo de pessoas cultas. A realidade é bem diferente. Uma grande % de portugueses são analfabetos funcionais - não conseguem ler e seguir as intruções de um manual de instruções de qualquer produto técnico que se encontre à venda ao público. Achas que essas pessoas conseguem saber o que é um esquema em pirâmide, quando nem uma noticia de jornal conseguem interpretar corretamente?
Admito esta crítica. Tenho tendência para presumir que as pessoas são inteligentes e o (mau) costume de as tratar como tal.
Médicos, engenheiros, advogados, arquitectos, etc. metidos neste tipo de esquemas e todos vitimas inocentes. Coitadinhos.
Onde vês inocentes eu vejo gananciosos e tansos (o que esta palavra rodou no outro tópico!).
Mas é verdade que há muita estupidez por aí, ao ponto até de alguns acharem que eu estou a defender a telexfree.
Sabes bem que nem todos os 41 mil madeirenses (15% da populacao) que aderiram ao Telexfree sao "médicos, engenheiros, advogados, arquitectos".
Não é bem assim, Nuno. O que a PJ diz (e muito bem) é que não há crime quando as pessoas aderem de forma voluntária e que a grande maioria sabe bem do que se trata. Falta um dos elementos essenciais da burla que é o erro ou engano. Sem este elemento simplesmente não há crime de burla, seja público ou semi-público.
Uma grande parte eram professores e gente de classe media alta a minoria eram camponios ignorantes que nem sabiam o que era.