Comissão Europeia vai processar a França
A Comissão Europeia anunciou hoje que vai desencadear um processo judicial de infracção contra a França, a quem acusa de ter violado o direito europeu na questão das deportações dos ciganos romenos e búlgaros. Ao anunciar a intenção de processar o Estado francês, a comissária europeia da Justiça e dos Direitos dos Cidadãos disse-se horrorizada pela vaga de expulsões que descreveu como "uma vergonha".
Basta! " foi a expressão escolhida por Vivianne Reding a propósito da política de deportações dos Roma, posta em prática pelo Governo de Paris.
"Estou pessoalmente convencida que a comissão não terá outra alternativa senão a de iniciar procedimentos de infracção contra a França" por políticas discriminatórias, disse a comissária europeia da Justiça durante uma conferência de imprensa.
Reding anunciou que é sua intenção propor ao presidente da Comissão Europeia a abertura a um processo contra as autoridades gaulesas por infracção à legislação europeia, afirmando que uma decisão nesse sentido deverá ser tomada no prazo de duas semanas.
O processo em causa será lançado no Tribunal Europeu de Justiça no Luxemburgo. A França é acusada de ter feito uma transposição insuficiente da directiva europeia sobre a livre circulação de cidadãos europeus e de ter realizado uma "aplicação discriminatória" desse mesmo texto.
"Falta de honestidade"
A comissária europeia da Justiça considera que o Governo francês não foi totalmente honesto com as autoridades europeias sobre o dossier da expulsão dos Roma.
Em causa está a divulgação na imprensa de uma circular enviada pelo Ministério do Interior francês aos funcionários regionais, na qual se ordenava que fossem acelerados os processos de desmantelamento dos acampamentos ciganos ilegais.
A ordem, que identifica como alvo os Roma, parece contradizer as garantias políticas dadas a Bruxelas pelo ministro francês da Imigração, Eric Besson, e pelo Ministro francês dos Assuntos Europeus, Pierre Lellouche, de que a França não estava a discriminar especialmente as pessoas desta etnia.
"Lamento profundamente que as garantias políticas dadas por dois ministros franceses sejam assim abertamente contraditas" disse Viviane Reding.
"O papel dos comissários como guardiães dos tratados torna-se extremamente difícil, se já não se puder ter confiança nas garantias dadas por dois ministros, durante uma reunião formal com dois comissários e perante quinze altos-funcionários de ambos os lados" desabafou a comissária europeia da Justiça.
Reagindo às acusações de Vivianne Reding, o ministro do Interior de França, Eric Besson, já negou que tivesse conhecimento da circular emitida pelo seu próprio ministério.
França "espantada"com críticas
Numa primeira reacção às criticas da comissária europeia, o Governo francês expressou o seu "espanto" mas disse que "recusa a polémica".
"Foi com espanto que tomámos conhecimento das declarações da madame Vivianne Reding", declarou em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios estrangeiros de França, Bernard Valero. "Não achamos que seja este tipo de declarações que vai melhorar a sorte e a situação dos Roma que estão no centro das nossas preocupações e da nossa acção", acrescentou.
Já na véspera, em Genebra, a França se tinha visto na defensiva por causa das expulsões dos ciganos da Europa de leste.
A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Navi Pillay, juntou a sua voz ao coro internacional de protestos e considerou "preocupante" a nova política do Governo francês para com os Roma.
"Isso só pode exacerbar a estigmatização dos Roma, e a extrema pobreza em que eles vivem" sublinhou.
A França deportou recentemente mais de 1000 ciganos ou Roma, para a Roménia e Bulgária e desmantelou mais de 1000 acampamentos ilegais, no âmbito das novas medidas de segurança pública, promovidas pelo Presidente Nicholas Sarkozy.