Além da advertência e da "avaliação negativa" do desempenho do serviço público por ter dado "especial destaque e até protagonismo" a Carlos Cruz, o parecer da ERC não terá outras consequências, esclarece Azeredo Lopes.
O presidente da ERC refere o "desequilíbrio" e falta de "distanciamento" no tratamento dado a Cruz num canal televisivo de serviço público, notando que antes da tomada de posição da ERC, dezenas de protestos de telespectadores já tinham sido recebidos na RTP. Neste caso "foi-se longe de mais", considera Azeredo Lopes.
Na sexta-feira, em comunicado, a ERC reprovou a mediatização conferida ao ex-apresentador de televisão, condenado uma semana antes no processo Casa Pia, pela generalidade dos órgãos de comunicação social, em particular a RTP.
Mas foi o provedor do telespectador, o sociólogo Paquete de Oliveira, quem primeiro criticou publicamente o "tratamento diferenciado" dado a Carlos Cruz após a leitura do acórdão da Casa Pia e do anúncio da sua condenação a sete anos de prisão efectiva por três crimes de abuso sexual de menores. A RTP, como "instituição de serviço público, não deve ser veículo dos ataques desferidos à instituição Justiça, sem dar lugar ao contraditório da parte dos magistrados e investigadores envolvidos neste processo, aliás, nas circunstâncias processuais, impedidos de o fazerem", considera Paquete de Oliveira que enviou uma nota com os protestos dos telespectadores ao director de informação da TV pública.
O provedor da RTP lamentou que "o tratamento deste assunto não esteja a obedecer a parâmetros de equidade", privilegiando o lado dos arguidos. Reconhece, contudo, que o apresentador de televisão é a figura mais mediática do designado processo da Casa Pia. No entanto, defende Paquete de Oliveira, essa qualidade, "por lhe dar direito e condições singulares à livre expressão de opinião em sua defesa e nas críticas que emite em relação ao processo, ao julgamento e sentença, não lhe confere o direito de ser excepcionado relativamente aos outros arguidos/condenados, às vítimas e seus advogados ou assistentes".
O conselho de administração da RTP já manifestara também ao director de informação a sua discordância relativamente aos critérios de tratamento noticioso da sentença do processo da Casa Pia. Em resposta ao provedor, o director de informação daquela estação televisiva, José Alberto Carvalho, salientou que "a certeza serena de uma conclusão que se desejaria" especialmente em relação ao processo da Casa Pia "não foi alcançada", sendo "obrigação do jornalismo suscitar o debate sobre a administração da justiça, pilar fundamental da democracia e do Estado de direito". Esse debate, diz José Alberto Carvalho, "não pode, em nenhuma circunstância, ser confundido com qualquer intenção de produzir "julgamentos mediáticos", seja em que sentido for", considera.
O director de informação da RTP nota ainda as tentativas infrutíferas para "ouvir sistematicamente diversos agentes envolvidos no processo - vítimas, advogados de acusação, magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público". Mas "tal constatação não pode significar que a recusa de alguns leve ao silêncio de outros por si só", sublinha José Alberto Carvalho.
]
] [
]