Multa correcta ou não?

TILT disse:
A minha irmã andou anos com um AX sem o símbolo da frente (já foi comprado assim), vendeu-o e ele ainda anda aí, ia todos os anos à inspecção, eu próprio fui mandado parar (2 vezes) pela polícia nesse carro e nunca ninguém disse nada do símbolo.
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eu ja tinha ouvido falar nisso

e esse ax pode andar mais 500 anos, creio que a lei só diz simbolo atras

mas tambem é verdade que ja vi um de 1 escola de condução sem simbolo
 
Vamos lá ver uma coisa, os automóveis têm um nome e naturalmente esse nome não pode ser eliminado ou alterado. Imaginem que agora um de nós lembrava-se que queria retirar o nome do BI, como era? Não pode... É assim.
 
No Código da Estrada, em relação à transformaçãod e veículos, o Artigo 115 diz:
1 - Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das caracterisitcas construtivas ou funcionais.

O Artigo 118, Identificação do veículo, no seu ponto 8, apenas diz:
Cada veículo matriculado deve estar provido de chapas dcom o respectivo número de matrícula, nos termos fixado no regulamento.

Não encontrei qualquer artigo que fale da obrigatoriedade da indicação da marca e/ou modelo.
 
MetalKing disse:
No Código da Estrada, em relação à transformaçãod e veículos, o Artigo 115 diz:
1 - Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das caracterisitcas construtivas ou funcionais.

O Artigo 118, Identificação do veículo, no seu ponto 8, apenas diz:
Cada veículo matriculado deve estar provido de chapas dcom o respectivo número de matrícula, nos termos fixado no regulamento.

Não encontrei qualquer artigo que fale da obrigatoriedade da indicação da marca e/ou modelo.
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O simbolo tem caracteristica funcional, funciona para identificar o veículo [:)]
 
Deeplay disse:
tipo imagina se a matricula nao for a do carro tipo roubada ou algo parecido como e que o policia identificava o carro?
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Pelo número de chassis.

Deeplay disse:
imaginem vao em perceguiçao atras do carro se este tiver a matricula correspondente sim mas quem diz q a matricula que esta num GOLF nao e dum BMW ?
logo tem logica se o carro tras de fabrica o simbolo se alguem o tira quer dizer que esta em falta logo e considerado que foi alterado!

mas que o policia foi picuinhas isso foi... foi exagerado sem duvida!
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Mas assim podem facilmente meter a matrícula de um Polo num Passat e o problema persiste. O passo seguinte é o modelo ser obrigatório. Mas depois também há várias motorizações possíveis, e a identificação da motorização passa a ser obrigatória, e por aí fora.

Onde é que se desenha a linha? Quando é que a informação na mala é suficiente?

Eu acho que a matrícula é informação suficiente. Os polícias vêm a matrícula, inserem-na na base de dados e sai logo a informação toda. A verificar se bate certo só faz sentido verificar o número de chassis, que será o mais difícil de falsificar.

Pode-se trocar a matrícula? Claro, mas qualquer outro pormenor que possa estar lá na traseira troca-se com a mesma facilidade com que se troca a matrícula, e visto por esse prisma é igualmente inútil.
 
Acho uma coisa muito estranha ...

O meu C3 por exemplo não diz C3 nem Citroen atrás nem o simbolo ... e foi comprado em Agosto. A principio pensei que fosse algo de defeito do stand que o vendeu ...

Mas já dezenas de C3 sem qualquer nomenclatura traseira e outros com os dizeres todos.
 
MetalKing disse:
No Código da Estrada, em relação à transformaçãod e veículos, o Artigo 115 diz:
1 - Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das caracterisitcas construtivas ou funcionais.
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O símbolo faz parte do botão da bagageira...que é uma característica funcional do veículo.
 
Também já tinha ouvido falar nisto.

Até me contaram a história de um tipo que tinha um Peugeot, e que os amigos benfiquistas passavam a vida a tirar-lhe o leão. Volta e meia lá ele comprava um símbolo novo, porque era obrigatório ter.
 
Não podes é ter um símbolo de outra marca.
Quanto a simplesmente não ter nenhum, não me lembro de nada em lei que o proíba, tanto que ando com o meu a uns bons anos e já o comprei sem símbolo ou letering nenhum..
No lugar do teu familiar ia contestar..
 
Não existe qualquer legislação no Código da Estrada ou no RCE (Reg. Cod. Estrada) que a falta do logotipo ou simbolo de qualquer veículo automovel seja sancionado com alguma coima.

Mesmo nos casos de milhares e milhares de veículos (60% BMW) não tem qualquer identificação á retaguarda, quer o logo da marca quer o modelo e jamais algum foi alvo de contra-ordenação.

Nem o caso acima se pode enquadrar nas "alterações de caracteriticas", Artº. 114º. do CE e nº. 1 e 2 do Artº. 115º. do Código da Estrada.

Artº. 115º do CE​

1 - Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais.

2 - A transformação de veículos a motor e seus reboques é autorizada nos termos fixados em regulamento.

3 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 250 a (euro) 1250, se sanção mais grave não for aplicável, sendo ainda apreendido o veículo até que este seja aprovado em inspecção extraordinária.

Mas, ainda qualquer Artº. do CE terá que estar de acordo com o RCE (Regulamento do Código da Estrada).

Não existe qualquer Dec. Lei, Dec.Reg ou Lei Especial e nem algum Despacho do Director-Geral da ex-DGV, agora o IMTT.

Por tal, se o cidadão foi autuado, apenas terá que reclamar junto do Governo Civil da área da Comarca onde foi fiscalizado.

Já agora para aproveitando para lembrar ou dar a conhecer o Regime aplicável à apreensão de documentos no acto de verificação de contra-ordenações, é o seguinte:

a) Se a sanção respeitar ao condutor (como excesso de velocidade ou álcool no sangue), a apreensão incidirá no título de condução;

b) Se a sanção respeitar ao titular do documento de identificação do veículo (como a falta de inspecção ...periódica ou de seguro obrigatório), serão apreendidos o título de identificação do veículo e o título de registo de propriedade;

c) Se a sanção respeitar ao condutor e ele for, simultaneamente, titular do documento de identificação do veículo, serão apreendidos todos os documentos (título de condução, título de identificação do veículo e título de registo de propriedade).

Fonte: ACRUZ
 
ACRUZ disse:
Mesmo nos casos de milhares e milhares de veículos (60% BMW) não tem qualquer identificação á retaguarda, quer o logo da marca quer o modelo e jamais algum foi alvo de contra-ordenação.
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Estes 60% são de alguma fonte ou foram estimados por ti? É que sinceramente, tirando os tuning, todos os BMW que vejo têm pelo menos o simbolo e a maioria tem também o modelo.

Sei que há marcas em que uma das opções, se encomendado à fábrica, é de não trazer "legendas" mas estas legendas nunca se referem ao simbolo mas sim aquelas que identificam a motorização ou algo assim.
 
Carrro disse:
Estes 60% são de alguma fonte ou foram estimados por ti? É que sinceramente, tirando os tuning, todos os BMW que vejo têm pelo menos o simbolo e a maioria tem também o modelo.
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São números estimados por mim, pessoalmente, mas não deve andar muito longe, pelo que vejo há anos o dia a dia na estrada.

E para já posso dar um exemplo de um dos meus carros que em Jan 2007 na entrega do carro na concessão (numa da Baviera) mandei tirar tudo á retaguarda, não ficou algum que desse a informação de marca ou modelo.

E se o fiz, foi por saber que não ía estar em situação ilegal e sei do que falo por experiência sobre estes assuntos.
 
ACRUZ disse:
São números estimados por mim, pessoalmente, mas não deve andar muito longe, pelo que vejo há anos o dia a dia na estrada.

E para já posso dar um exemplo de um dos meus carros que em Jan 2007 na entrega do carro na concessão (numa da Baviera) mandei tirar tudo á retaguarda, não ficou algum que desse a informação de marca ou modelo.

E se o fiz, foi por saber que não ía estar em situação ilegal e sei do que falo por experiência sobre estes assuntos.
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mandaste tirar tambem o simbolo???

é que vejo aqui pessoal a confundir simbolo com designações de modelo
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
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