A licença foi renovada e prolongada até ao passado mês de março”. Esta frase foi repetida em vários cabeçalhos noticiosos há cerca de dois meses, altura em que o Es.Col.A veio a saber da intenção da CMP em despejar a escola ocupada em abril de 2011, no Alto da Fontinha. Como é que, de forma instantânea, uma ordem de despejo se transforma num prolongamento dum contrato que nunca existiu? Por mais insistência com que esta data de fim de março seja apresentada pela autarquia e pelos media, a verdade é que apenas soubemos dela através duma carta de despejo, que não foi sequer enviada diretamente ao projecto ou à sua Assembleia.
Mas aqui estamos já a meio de um longo caminho no qual a CMP, através dos media, quer transmitir a versão que lhe convém, travestindo-a de factos assumidos e absolutos. Resta-nos a nós a desmontagem de alguns dos argumentos dos quais a CMP se faz valer para tentar justificar o despejo do projecto que no último ano deu vida a uma escola que estava abandonada há mais de 5 anos por essa mesma câmara.
“A Câmara acabou, em Julho, por atribuir ao Es.Col.A uma licença provisória para se instalar na antiga escola até ao final do ano”. Guilhermina Rego, em entrevista à RTP1 sobre o Es.Col.A, repetiu os argumentos que a sempre tão interessada jornalista do Público tinha deixado transparecer nessa manhã: como argumentário, parece-nos bem – pena é que, por mais que se repitam mentiras, elas não passem a ser verdade.
A 'licença provisória até ao final do ano' foi uma frase dita numa reunião sem carácter decisório entre representantes da CMP e uma delegação da assembleia do Es.Col.A; uma frase que deveria aparecer numa proposta de contrato que nos seria enviada - e nunca foi. A única relação formal entre a CMP e o Es.Col.A foi um contrato promessa (uma promessa de contrato), na qual nos comprometíamos a deixar o nosso caráter informal, transformando-nos em associação num prazo de 30 dias úteis e onde a autarquia se comprometia a, nos 10 dias úteis subsequentes, nos enviar a tal proposta de contrato. O Es.Col.A cumpriu a sua parte do acordo e, dentro do prazo, fizemos com que a vereadora soubesse que estava constituída a associação. A Câmara Municipal do Porto não cumpriu a sua parte: nunca chegou ao Es.Col.A, nem a alguém a ele ligado, qualquer proposta de contrato que falasse em final do ano. Será deste não contrato que falam Guilhermina Rego e os média, quando dizem que foi prolongado até março?
De seguida, o despejo foi suspenso, pelo menos até que houvesse diálogo entre a Câmara e o Es.Col.A. Mais uma vez, ficamos a saber pela comunicação social da decisão tomada em reunião de Câmara. Houve, então, uma nova reunião entre a vereação e dois delegados do projecto, e uma nova promessa de envio de proposta de contrato, que se revelou ser apenas uma carta de despejo para fim de junho.
Em Carta Aberta, o Es.Col.A explicou a sua recusa em aceitar este processo. Nunca tivemos vontade nem necessidade de ter qualquer tipo de existência formal. Decidimos fazê-lo, porque acreditámos que a manutenção do projeto era mais importante para os moradores da Fontinha do que o carácter informal do mesmo. Mas não há diálogo possível com quem acha que as conversas se começam com operações policiais ou ameaças de despejo. Nem vontade de aproximação com instituições que utilizam a mentira, amplificada nas televisões de todo o país, para defender a sua própria incompetência.
O Es.Col.A é um espaço ocupado, por gentes da terra, moradores do bairro operário da Fontinha e pessoas que procuram sonhar mais do que seguir ordens e, como tal, continua, mesmo sob ameaça de despejo imediato pela CMP, a manter a sua actividade normal com quem queira aparecer, lutando pela libertação de espaços e pela recuperação das nossas vidas no dia a dia, longe das lógicas que nos procuram mostrar como as únicas. O Es.Col.A não precisa de contratos – estava melhor com a indiferença camarária a que nos habituámos durante este ano de trabalho, um ano composto por pequenas vitórias. Os ventos de liberdade e rebeldia sopram pelas ruas da Fontinha: os seus habitantes começam a perceber que basta querer e fazer para que seja possível.
O Es.Col.A não será nunca despejado, porque não se podem despejar ideias.
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