Código do Trabalho - Todas as questões...

O contrato existe sempre a partir do momento que aceitas a vaga, esteja ou não reduzido a escrito.
Desculpa mas estás errado. Se aceito uma vaga após a entrevista não começo a receber de imediato. Aceito e formulo um contrato, escrito ou não, a partir do momento que entro ao trabalho e nada mais. Como é óbvio.

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Desculpa mas estás errado. Se aceito uma vaga após a entrevista não começo a receber de imediato. Aceito e formulo um contrato, escrito ou não, a partir do momento que entro ao trabalho e nada mais. Como é óbvio.

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Não percebeste. Estamos a falar em relação à questão colocada, que era sobre a inscrição na Segurança Social, e para esse efeito, a execução do contrato não pode ter começado.
 
Sim, não é só é legal, como é obrigatório, tal como o Obtuso disse.

Desculpa mas estás errado. Se aceito uma vaga após a entrevista não começo a receber de imediato. Aceito e formulo um contrato, escrito ou não, a partir do momento que entro ao trabalho e nada mais. Como é óbvio.

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Contrato há desde o momento que se assume o compromisso, com as condições que combinaram.
Depois há outras questões
Contrato de compra e venda basta ir à loja se não for de artigos especiais.
Mas por exemplo contrato de trabalho a prazo precisa de ser escrito para o prazo ser válido.
Mas contrato existe desde o tempo que disseram ok.
 
É o problema das pessoas ainda associarem muito o contrato = papel escrito, o que nem sempre é propriamente necessário.

No caso dos contratos de trabalho só mesmo os a termo precisam de estar por escrito.
 
Mesmo muito comum. Já contratei pessoas (quer dizer, acabei por não contratar) que resistiram a mudar de cidade a 100 kms de distância. Algumas claramente só procuram trabalho nos 20kms de raio da residência...e nem fazem nada para o esconder.:sh)

Ao preço dos carros e combustíveis acho perfeitamente normal que não se estiquem muito na distância casa trabalho. Nem percebo a tua estranheza.
 
Ao preço dos carros e combustíveis acho perfeitamente normal que não se estiquem muito na distância casa trabalho. Nem percebo a tua estranheza.

A minha estranheza é de alguém sequer pensar em sair de casa para trabalhar...[:D]

Imagina, para uns 100kms são um problema gigantesco, para outros, 1.000kms são peaners... [:D]

E a empresa dá apoio na mudança de residência, não precisa de andar a fazer piscinas de 100kms. A questão é mesmo o conforto/comodismo da zona de residência, de morar com os pais, etc. Se por um lado existem (ainda bem) muitos jovens a abrir horizontes de locais de trabalho, outros simplesmente não conseguem ver nada além daquilo que vislumbram da janela de casa.
 
Mesmo muito comum. Já contratei pessoas (quer dizer, acabei por não contratar) que resistiram a mudar de cidade a 100 kms de distância. Algumas claramente só procuram trabalho nos 20kms de raio da residência...e nem fazem nada para o esconder.:sh)

Ainda bem que não fazem nada para esconder. Assim estão as cartas em cima da mesa e não há surpresas, nem para o empregado nem para o empregador. [;)].
 
Olá amigos.
Uma dúvida:

Um trabalhador está a gozar a licença de casamento. A meio nasce um filho.
Na minha opinião a licença de casamento é interrompida pela licença parental.
Será assim?
Nesse caso mantém direito aos dias não gozados de licença de casamento?
 
Não me parece que assim seja. A licença de casamento deve ser gozada aquando do casamento. Está relacionada/justificada com o evento em si. Não seja sentido ser alterada seja qual for o motivo, a não ser alteração da data de casamento.

O que penso que deve ser feito é optimizar os períodos, gozando a licença de casamento e iniciando as licenças de parentalidade logo a seguir. Se eventualmente alguns dias coincidirem "é a vida". É como os feriados que coincidem com o domingo...
 
São faltas, no casamento tem-se direito a faltar 15 dias. - CT249 2A
Quanto ás faltas, passado o motivo justificativo das faltas, perde-se o direito a faltar.
Quanto à licenças, algumas tem regime de interrupção por alguma coisa, e se não me engano essas coisas são sempre relacionadas com a saúde.
Se estou a ver bem as coisas, não estando o casamento contemplado nestas interrupções das licenças, se por exemplo a criança nascer no 4º dia da das faltas por casamento, todos os dias "sobrepostos" simultaneamente de faltas por casamento e de licença de parentalidade são perdidos.
 
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Essa é a dúvida.
Se o funcionário mantém o direito às faltas por motivo de casamento ou se “perde” os dias de casamento por sobreposição com a licença parental....
 
alguém sabe de bons advogados para assuntos de conflitos laborais ? tipo meter uma acção em tribunal contra o empregador ?
 
Não é das áreas mais complexas do direito, um advogado mediano, no uso dos fundamentos certos dispostos e indicados pelo cliente, conseguirá fazer um bom trabalho.
 
Não é das áreas mais complexas do direito, um advogado mediano, no uso dos fundamentos certos dispostos e indicados pelo cliente, conseguirá fazer um bom trabalho.
Tem de ser acima da média. Um advogado baixo ou médio é facilmente comido. Já lidei com vários neste tipo de assuntos e as diferenças são evidentes nas abordagens que fazem a cada assunto.

Boa sorte a encontrar um competente.
 
Tem de ser acima da média. Um advogado baixo ou médio é facilmente comido. Já lidei com vários neste tipo de assuntos e as diferenças são evidentes nas abordagens que fazem a cada assunto.

Boa sorte a encontrar um competente.
A nível teórico foi das cadeiras mais acessíveis que tive, e na minha faculdade, a parte da abordagem ao direito do trabalho foi abordada de forma muito ligeira.

Normalmente nestes casos de DT o trabalhador costuma ter razão, contudo o empregador tem mais financeiros que a outra parte não tem, o que acaba, por norma, em acordos numa fase muito inicial.

Um caso contrário, e famoso, a esta tendência foi o da Corticeira, em que a trabalhadora lutou e saiu vitoriosa, pelo menos para já...

Não irá ficar por aqui.
 
Tem de ser acima da média. Um advogado baixo ou médio é facilmente comido. Já lidei com vários neste tipo de assuntos e as diferenças são evidentes nas abordagens que fazem a cada assunto.

Boa sorte a encontrar um competente.
Baixo como. Mas não é no aspecto do direito em si. Hoje em dia é só pesquisar no google, qualquer um faz. Só se faltar qualquer coisa a nível de relações pessoais ou até tenha O azar de ser mal visto por algum motivo aleatório que não tem nada a ver com nada.
Também acontece o contrário - por algum motivo qualquer aleatório alguém diz "óptimo advogado estava ali a berrar a frente do juiz, ele não facilita" - se calhar estava a fazer figurinhas, ou até estava a ser uma intervenção excelente.
É tudo tão, mas tão relativo.
 
Última edição:
A nível teórico foi das cadeiras mais acessíveis que tive, e na minha faculdade, a parte da abordagem ao direito do trabalho foi abordada de forma muito ligeira.

Normalmente nestes casos de DT o trabalhador costuma ter razão, contudo o empregador tem mais financeiros que a outra parte não tem, o que acaba, por norma, em acordos numa fase muito inicial.

Um caso contrário, e famoso, a esta tendência foi o da Corticeira, em que a trabalhadora lutou e saiu vitoriosa, pelo menos para já...

Não irá ficar por aqui.
na prática não é preciso saber muito de direito
é preciso outras coisas
saber muito de direito é bom na faculdade, para escrever aqui ou ali...
é preciso saber o básico o resto é experiência, conhecimentos, relações humanas
 
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