Dainese
Banido
Acho que se estão a confundir as coisas.
O "empatar" de que fala o Obtuso será na ANSR ou IMTT, o prazo de prescrição nas contra-ordenações é curto, se for processo crime em tribunal, bem pode o advogado tentar empatar que não lhe resolve de muito.
As custas só têm lugar após condenação em julgamento.
O "empatar" de que fala o Obtuso será na ANSR ou IMTT, o prazo de prescrição nas contra-ordenações é curto, se for processo crime em tribunal, bem pode o advogado tentar empatar que não lhe resolve de muito.
As custas só têm lugar após condenação em julgamento.
] Felizmente, não sou batido nestas andanças. [
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