Tópico do IRS

[Cessna]

se corrigiste a semana passada apresentaste a correcção fora de prazo. ou estou enganado?

portanto tu enganas-te, só dás conta do erro depois do prazo terminar e o estado que até te perdoou a multa é que é uma chulice? há algo que não bate certo.

Eu dei conta quando apareceu informação divergente!! Mas nada foi apresentado fora de prazo!! Eu apresentei o IRS dentro do prazo, a correcção é que foi agora... Se apresentei algo dentro do prazo e corrigi "a posteriori" não me parece que seja considerado fora de prazo. Se "engoles" essas cenas é contigo, mas eu não considero correcto estes estratagemas.

 

[Eliminado0008]

Eu dei conta quando apareceu informação divergente!! Mas nada foi apresentado fora de prazo!! Eu apresentei o IRS dentro do prazo, a correcção é que foi agora... Se apresentei algo dentro do prazo e corrigi "a posteriori" não me parece que seja considerado fora de prazo. Se "engoles" essas cenas é contigo, mas eu não considero correcto estes estratagemas.

mas qual estratagema? foste tu que prestaste informação incorrecta...

 

[Goncaloibiza]

Alguém me sabe explicar o que é ''pagamento por conta de irs 2011''?

Eu e a minha mulher fizemos IRS juntos e temos de pagar ''x'' de IRS, que inda não veio para pagar. Mas, agora chegou uma carta das finanças, dirigida a minha mulher, com um valor de 127€ de IRS, dizendo que é referente a pagamento por conta de IRS para o ano de 2011.

Este valor tem alguma coisa a ver com o IRS que fizemos juntos? Sinceramente não percebo nada disto.

Obrigado.

 

[vsfce]

Alguém me sabe explicar o que é ''pagamento por conta de irs 2011''?

Eu e a minha mulher fizemos IRS juntos e temos de pagar ''x'' de IRS, que inda não veio para pagar. Mas, agora chegou uma carta das finanças, dirigida a minha mulher, com um valor de 127€ de IRS, dizendo que é referente a pagamento por conta de IRS para o ano de 2011.

Este valor tem alguma coisa a ver com o IRS que fizemos juntos? Sinceramente não percebo nada disto.

Obrigado.

Artº 102 CIRS

Pagamentos por conta

1 - A titularidade de rendimentos da categoria B determina, para os respectivos sujeitos passivos, a obrigatoriedade de efectuarem três pagamentos por conta do imposto devido a final, até ao dia 20 de cada um dos meses de Julho, Setembro e Dezembro.(Redacção da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)

2 - A totalidade dos pagamentos por conta é igual a 76,5 % do montante calculado com base na seguinte fórmula: (Redacção da Lei n.º 12-A/2010 - 30/06)

C x (RLB/RLT) - R

em que as siglas utilizadas têm o seguinte significado:
C = colecta do penúltimo ano, líquida das deduções a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º, com excepção da dedução constante da alínea h);
R = total das retenções efectuadas no penúltimo ano sobre os rendimentos da categoria B;
RLB = rendimento líquido positivo do penúltimo ano da categoria B;
RLT = rendimento líquido total do penúltimo ano. (Redacção da Lei n.º 67-A/2007, de 31/12)

3 - O valor de cada pagamento por conta, resultante da aplicação do disposto no número anterior, arredondado por excesso para euros, é comunicado aos sujeitos passivos através de nota demonstrativa da liquidação do imposto respeitante ao penúltimo ano, sem prejuízo do envio do documento de pagamento, no mês anterior ao do termo do respectivo prazo, não sendo exigível se for inferior a (euro) 50.(Redacção da Lei n.º 160/2003, de 19 de Julho)

4 - Cessa a obrigatoriedade de serem efectuados os pagamentos por conta quando:

a) Os sujeitos passivos verifiquem, pelos elementos de que disponham, que os montantes das retenções que lhes tenham sido efectuadas sobre os rendimentos da categoria B, acrescidos dos pagamentos por conta eventualmente já efectuados e relativos ao próprio ano, sejam iguais ou superiores ao imposto total que será devido;

b) Deixem de ser auferidos rendimentos da categoria B.

5 - Os pagamentos por conta podem ser reduzidos pelos sujeitos passivos quando o pagamento por conta for superior à diferença entre o imposto total que os sujeitos passivos julgarem devido e os pagamentos já efectuados.

6 - Verificando-se, pela declaração de rendimentos do ano a que respeita o imposto, que, em consequência da cessação ou redução dos pagamentos por conta, deixou de pagar-se uma importância superior a 20% da que, em condições normais, teria sido entregue, há lugar a juros compensatórios se a liquidação do imposto do penúltimo ano tiver sido efectuada até 31 de Maio do ano em que os pagamentos por conta devam ser efectuados e os sujeitos passivos se mantiverem integrados no mesmo agregado, sendo para o efeito a importância considerada em falta imputada em partes iguais ao valor de cada um dos pagamentos devidos.

7 - Os juros compensatórios referidos no número anterior são calculados nos termos e à taxa previstos no artigo 35.º da lei geral tributária, contando-se dia a dia desde o termo do prazo fixado para cada pagamento até à data em que, por lei, a liquidação deva ser feita.

Basicamente, o pagamento por conta é um adiantamento do imposto que terás a entregar ao Estado e é calculado com base na liquidação do IRS do ano anterior. Este pagamento por conta abrange apenas os titulares de rendimentos de categoria B, ou seja, tu ou a tua esposa devem ter uma actividade aberta nas finanças e é por isso que vão começar agora a efectuar estes pagamentos por conta.
Além desse, ainda vais receber mais 2 pagamentos por conta (em Outubro e Dezembro).
No próximo ano, quando fizeres o IRS esses pagamentos serão descontados ao valor do IRS a pagar, caso não haja IRS a pagar serás reembolsado do imposto entregue em excesso.[]

 

[Goncaloibiza]

Artº 102 CIRS



Basicamente, o pagamento por conta é um adiantamento do imposto que terás a entregar ao Estado e é calculado com base na liquidação do IRS do ano anterior. Este pagamento por conta abrange apenas os titulares de rendimentos de categoria B, ou seja, tu ou a tua esposa devem ter uma actividade aberta nas finanças e é por isso que vão começar agora a efectuar estes pagamentos por conta.
Além desse, ainda vais receber mais 2 pagamentos por conta (em Outubro e Dezembro).
No próximo ano, quando fizeres o IRS esses pagamentos serão descontados ao valor do IRS a pagar, caso não haja IRS a pagar serás reembolsado do imposto entregue em excesso.[]

Mais uma vez, fui melhor atendido aqui neste forúm, por este Sr, vsfce do que numa repartição das finanças. Tudo explicadinho, preto no branco. [] Nem preciso tirar ticket, para a fila de atendimento. lol

Sim, a minha mulher é colectada à dois anos se não me engano. Acho que fez dois anos em Março deste ano.
Mais uma vez, obrigado!

Abraço.

 

[susvilla]

Bom dia a todos,

Estou no meio de um processo de herança complicadissimo e agora surgiu algumas duvidas relacionadas com uns dos bens.
Um tio do meu (entretanto) falecido pai deixou no ano 2008 aos seus 15 sobrinhos um apartamento avaliado pelas finanças em 105.000 euros, entretanto como ja referi o meu pai faleceu e agora fiquei eu como herdeira, sendo que todas as cartas referentes ao pagamento de impostos (IMI, IMT) vêm no nome da minha mae, como representante do meu pai. Não consigo perceber muito bem isto, afinal a minha mae tambem é herdeira? O advogado que estava a tratar deste processo, disse que como o falecido deixou aos sobrinhos, passa do meu falecido pai directamente para mim.

Bem, mas tirando este aparte que tambem nao consigo perceber, continuo com o que estava a dizer relativamente ao apartamento avaliado em 105.000 euros e que agora vai ser vendido por 57.000 euros. As minhas duvidas sao as seguintes:
1 - Vou ter que declarar estes valores como mais valias no IRS do proximo ano?
2 - Vou ter que pagar algum imposto sobre estes 3.800 euros resultantes da venda (57000 divididos por 15 herdeiros)?
3 - Posso deduzir os 6.000 euros de comissao da imobiliaria que tratou da venda da casa?

Desde já muito obrigada pela ajuda.

 

[vsfce]

Bom dia a todos,

Estou no meio de um processo de herança complicadissimo e agora surgiu algumas duvidas relacionadas com uns dos bens.
Um tio do meu (entretanto) falecido pai deixou no ano 2008 aos seus 15 sobrinhos um apartamento avaliado pelas finanças em 105.000 euros, entretanto como ja referi o meu pai faleceu e agora fiquei eu como herdeira, sendo que todas as cartas referentes ao pagamento de impostos (IMI, IMT) vêm no nome da minha mae, como representante do meu pai. Não consigo perceber muito bem isto, afinal a minha mae tambem é herdeira? O advogado que estava a tratar deste processo, disse que como o falecido deixou aos sobrinhos, passa do meu falecido pai directamente para mim.

Salvo erro, a tua mãe também será herdeira de metade (a outra metade é tua) mas o advogado deveria saber responder a isso melhor do que eu...[]
Já fizeram a escritura de habilitação de herdeiros ? Lá constam os herdeiros e não podem efectuar a venda/partilha dos bens sem este documento, portanto, será aconselhável consultares esse documento para saberes qual é a tua parte na herança...

Bem, mas tirando este aparte que tambem nao consigo perceber, continuo com o que estava a dizer relativamente ao apartamento avaliado em 105.000 euros e que agora vai ser vendido por 57.000 euros. As minhas duvidas sao as seguintes:
1 - Vou ter que declarar estes valores como mais valias no IRS do proximo ano?

Sim, tens que declarar a venda da tua quota-parte.

2 - Vou ter que pagar algum imposto sobre estes 3.800 euros resultantes da venda (57000 divididos por 15 herdeiros)?

Pelo que referes, a venda vai ser efectuada por um valor inferior ao Valor Patrimonial, certo?
Neste caso há uma menos valia global de 48.000 € (57.000 - 105.000 ), pelo que, não haverá qualquer imposto a liquidar.

3 - Posso deduzir os 6.000 euros de comissao da imobiliaria que tratou da venda da casa?.

Sim, poderás deduzir esse valor na proporção da tua quota. []

 

[gemini]

Artº 102 CIRS



Basicamente, o pagamento por conta é um adiantamento do imposto que terás a entregar ao Estado e é calculado com base na liquidação do IRS do ano anterior. Este pagamento por conta abrange apenas os titulares de rendimentos de categoria B, ou seja, tu ou a tua esposa devem ter uma actividade aberta nas finanças e é por isso que vão começar agora a efectuar estes pagamentos por conta.
Além desse, ainda vais receber mais 2 pagamentos por conta (em Outubro e Dezembro).
No próximo ano, quando fizeres o IRS esses pagamentos serão descontados ao valor do IRS a pagar, caso não haja IRS a pagar serás reembolsado do imposto entregue em excesso.[]

Querem lá ver que vou começar a fazer pagamentos por conta?!?
Se calhar até é bom, sempre vou pagando aos poucos do que depois tudo de uma assentada! Dói menos []

 

[Trek8500]

Bom dia a todos,

Estou no meio de um processo de herança complicadissimo e agora surgiu algumas duvidas relacionadas com uns dos bens.
Um tio do meu (entretanto) falecido pai deixou no ano 2008 aos seus 15 sobrinhos um apartamento avaliado pelas finanças em 105.000 euros, entretanto como ja referi o meu pai faleceu e agora fiquei eu como herdeira, sendo que todas as cartas referentes ao pagamento de impostos (IMI, IMT) vêm no nome da minha mae, como representante do meu pai. Não consigo perceber muito bem isto, afinal a minha mae tambem é herdeira?

para responder a isso era preciso saber em que regime de casamento estavam os teus pais, hoje é quase tudo comunhão de adquiridos, mas dantes não era assim.

Trek

 

[susvilla]

Salvo erro, a tua mãe também será herdeira de metade (a outra metade é tua) mas o advogado deveria saber responder a isso melhor do que eu...[]
Já fizeram a escritura de habilitação de herdeiros ? Lá constam os herdeiros e não podem efectuar a venda/partilha dos bens sem este documento, portanto, será aconselhável consultares esse documento para saberes qual é a tua parte na herança...



Sim, tens que declarar a venda da tua quota-parte.



Pelo que referes, a venda vai ser efectuada por um valor inferior ao Valor Patrimonial, certo?
Neste caso há uma menos valia global de 48.000 € (57.000 - 105.000 ), pelo que, não haverá qualquer imposto a liquidar.



Sim, poderás deduzir esse valor na proporção da tua quota. []

Desde já quero agradecer a sua atenção e resposta.
Realmente o que mais me preocupa é ao declarar esta venda no IRS que me possa ser imputado algum valor a liquidar. Neste processo existem dois advogados, nem sei qual o pior. Mas foi precisamente um dos advogados que me disse que mediante os meus rendimentos, poderia ter que pagar algum valor ao declarar esta venda, pois segundo ela o imposto que eles calculam é sobre o valor patrimonial e não o valor de venda. Ou seja deu-me a entender que o valor de venda nem sequer é tido em conta no calculo desse imposto. Achei muito estranho, porque assim estaria a pagar um imposto sobre algo que efectivamente não recebi. Mas foi o que ela disse.

 

[vsfce]

Querem lá ver que vou começar a fazer pagamentos por conta?!?
Se calhar até é bom, sempre vou pagando aos poucos do que depois tudo de uma assentada! Dói menos []

Não necessariamente, o pagamento por conta abrange apenas os titulares de Cat. B, no entanto, para seres obrigado a fazer o referido pagamento tens que efectuar o cálculo previsto no nº 2 do artº 102º do CIRS.
Se desse cálculo resultar um valor igual/superior a 50 € serás notificado na Nota de Liquidação e irás receber as guias de pagamento do referido imposto em Julho, Setembro e Dezembro.

3 - O valor de cada pagamento por conta, resultante da aplicação do disposto no número anterior, arredondado por excesso para euros, é comunicado aos sujeitos passivos através de nota demonstrativa da liquidação do imposto respeitante ao penúltimo ano, sem prejuízo do envio do documento de pagamento, no mês anterior ao do termo do respectivo prazo, não sendo exigível se for inferior a (euro) 50

 

[vsfce]

para responder a isso era preciso saber em que regime de casamento estavam os teus pais, hoje é quase tudo comunhão de adquiridos, mas dantes não era assim.

Trek

Neste caso parece-me que isso é indiferente porque não estamos perante uma separação.
Portanto, a parte que era apenas do pai (neste caso o bem herdado) é distribuído pelos herdeiros legais à data do óbito (cônjuge e filhos).

 

[AdolfoSDias]

4 - Cessa a obrigatoriedade de serem efectuados os pagamentos por conta quando:

a) Os sujeitos passivos verifiquem, pelos elementos de que disponham, que os montantes das retenções que lhes tenham sido efectuadas sobre os rendimentos da categoria B, acrescidos dos pagamentos por conta eventualmente já efectuados e relativos ao próprio ano, sejam iguais ou superiores ao imposto total que será devido;

b) Deixem de ser auferidos rendimentos da categoria B.

A minha esposa está abrangida pelo 4.a). Basta simplesmente não pagar o pagamento por conta ou é preciso fazer algum requerimento/pedido às finanças?

 

[vsfce]

Desde já quero agradecer a sua atenção e resposta.
Realmente o que mais me preocupa é ao declarar esta venda no IRS que me possa ser imputado algum valor a liquidar. Neste processo existem dois advogados, nem sei qual o pior. Mas foi precisamente um dos advogados que me disse que mediante os meus rendimentos, poderia ter que pagar algum valor ao declarar esta venda, pois segundo ela o imposto que eles calculam é sobre o valor patrimonial e não o valor de venda. Ou seja deu-me a entender que o valor de venda nem sequer é tido em conta no calculo desse imposto. Achei muito estranho, porque assim estaria a pagar um imposto sobre algo que efectivamente não recebi. Mas foi o que ela disse.

Sim, ela tem razão.
Artº 44 CIRS

2 - Nos casos das alíneas a), b) e f) do número anterior, tratando-se de direitos reais sobre bens imóveis, prevalecerão, quando superiores, os valores por que os bens houverem sido considerados para efeitos de liquidação de sisa ou, não havendo lugar a esta liquidação, os que devessem ser, caso fosse devida.

Ou seja, se vocês venderem por 57.000 € e as finanças avaliarem por 100.000 €, para efeitos de IRS considera-se sempre o valor superior, que neste caso seria a avaliação das finanças.

Será que as finanças vão avaliar por um valor superior ao actual valor patrimonial de 105.000 €? Se o valor for igual/inferior ao actual valor patrimonial não haverá mais-valias, se for superior a mais-valia será composta pela diferença.

 

[Trek8500]

Neste caso parece-me que isso é indiferente porque não estamos perante uma separação.
Portanto, a parte que era apenas do pai (neste caso o bem herdado) é distribuído pelos herdeiros legais à data do óbito (cônjuge e filhos).

eu entendo (e note-se que não tenho formação legal) o seguinte

com comunhão GERAL de bens o 1/15 do pai é agora 1/2 + 50% de 1/2 = 75% ou 3/4 da mãe e apenas 1/4 da susvilla
com comunhão de ADQUIRIDOS (uma herança não é um adquirido) o 1/15 é agora 1/2 da mãe e 1/2 da susvilla como herdeiras iguais do falecido pai

penso eu de que, como diria o outro,

Trek

 

[vsfce]

A minha esposa está abrangida pelo 4.a). Basta simplesmente não pagar o pagamento por conta ou é preciso fazer algum requerimento/pedido às finanças?

Não é preciso fazer nenhum requerimento, basta não efectuar o pagamento.

No entanto, é preciso ter em conta que caso eles sejam devidos incorres em juros compensatórios.

6 - Verificando-se, pela declaração de rendimentos do ano a que respeita o imposto, que, em consequência da cessação ou redução dos pagamentos por conta, deixou de pagar-se uma importância superior a 20% da que, em condições normais, teria sido entregue, há lugar a juros compensatórios se a liquidação do imposto do penúltimo ano tiver sido efectuada até 31 de Maio do ano em que os pagamentos por conta devam ser efectuados e os sujeitos passivos se mantiverem integrados no mesmo agregado, sendo para o efeito a importância considerada em falta imputada em partes iguais ao valor de cada um dos pagamentos devidos.​

 

[vsfce]

eu entendo (e note-se que não tenho formação legal) o seguinte

com comunhão GERAL de bens o 1/15 do pai é agora 1/2 + 50% de 1/2 = 75% ou 3/4 da mãe e apenas 1/4 da susvilla
com comunhão de ADQUIRIDOS (uma herança não é um adquirido) o 1/15 é agora 1/2 da mãe e 1/2 da susvilla como herdeiras iguais do falecido pai

penso eu de que, como diria o outro,

Trek

Pois, és capaz de ter razão, esqueci-me do pormenor do regime de comunhão geral de bens [], no entanto, julgo que essa divisão pode ainda depender da data em que o bem veio à posse...

Ou seja, se eles estavam casados pelo regime de comunhão geral de bens e se o Pai herdou o bem em vida, então, aplica-se aquilo que referes, 75% para a mãe e 25% para a filha.

No entanto, se o bem foi herdado após a morte do Pai/Marido, penso que seja 50/50 mas também não tenho a certeza porque isto já foge da minha área...[]

Seja como for, com 2 advogados a tratar do processo, estou certo que algum deles deverá ser entendido nesta matéria e saberá explicar isto como deve ser. []

 

[susvilla]

Sim, ela tem razão.
Artº 44 CIRS


Ou seja, se vocês venderem por 57.000 € e as finanças avaliarem por 100.000 €, para efeitos de IRS considera-se sempre o valor superior, que neste caso seria a avaliação das finanças.

Será que as finanças vão avaliar por um valor superior ao actual valor patrimonial de 105.000 €? Se o valor for igual/inferior ao actual valor patrimonial não haverá mais-valias, se for superior a mais-valia será composta pela diferença.

Mas que confusão... Então além do valor patrimonial existe outro valor que é uma outra avaliação das finanças e esse valor é que comparado com o valor de venda é que diz se há lugar a mais valias ou não?

E essa avaliação das finanças está relacionada com o valor atribuido na correspondente verba (do apartamento) mencionado nos valores tributáveis?

Como posso calcular o valor (se houver) a pagar, em função desse valor que irei declarar?

Mais uma vez obrigada

 

[AdolfoSDias]

Não é preciso fazer nenhum requerimento, basta não efectuar o pagamento.

No entanto, é preciso ter em conta que caso eles sejam devidos incorres em juros compensatórios.

Muito obrigado.

Não há-se haver crise. Pode haver com o pagamento extraordinário (o tal equivalente ao subsídio de Natal). Os pagamentos por conta são de 129€ (x3). Até 30 de Junho tinha retidos cerca de 1300€. Como os rendimentos também não vão ser muito altos este ano, a retenção na fonte dá para o IRS a pagar e, mesmo com o aumento, deve ser devolvido algum.

 

[susvilla]

Pois, és capaz de ter razão, esqueci-me do pormenor do regime de comunhão geral de bens [], no entanto, julgo que essa divisão pode ainda depender da data em que o bem veio à posse...

Ou seja, se eles estavam casados pelo regime de comunhão geral de bens e se o Pai herdou o bem em vida, então, aplica-se aquilo que referes, 75% para a mãe e 25% para a filha.

No entanto, se o bem foi herdado após a morte do Pai/Marido, penso que seja 50/50 mas também não tenho a certeza porque isto já foge da minha área...[]

Seja como for, com 2 advogados a tratar do processo, estou certo que algum deles deverá ser entendido nesta matéria e saberá explicar isto como deve ser. []

Eu acho que eles (os advogados) ainda percebem menos do que eu! A sorte deles é que quando eles foram contratados para resolver este processo (e ja lá vao 5 penosos anos!!!), eu não era tida nem achada, porque o meu pai ainda era vivo.
Ainda por cima os herdeiros não se entendem, enfim estou entregue à bicharada!
Muito obrigada pela ajuda!