Tópico do IRS

boa noite a todos

tenho uma duvida que gostava que me esclarececem

Estou a divorciar-me agora, o que quer dizer que no proximo ano irei fazer a declaração de rendimentos sozinho. Como tenho uma filha menor tenho as seguintes duvidas:

1) Posso abater a pensão de alimentos (que é só para a menor) e coloca-la como despesa?

2) As despesas de educação ficarão todas a meu cargo, mas como a guarda da criança será da mãe, a minha filha pode ser considerada também como minha dependente e abater as despesas de educação?

Eu sei que são questões para daqui a 1 ano, mas gostaria que me ajudassem.

Obrigado!
 
boa noite a todos

tenho uma duvida que gostava que me esclarececem

Estou a divorciar-me agora, o que quer dizer que no proximo ano irei fazer a declaração de rendimentos sozinho. Como tenho uma filha menor tenho as seguintes duvidas:

1) Posso abater a pensão de alimentos (que é só para a menor) e coloca-la como despesa?

2) As despesas de educação ficarão todas a meu cargo, mas como a guarda da criança será da mãe, a minha filha pode ser considerada também como minha dependente e abater as despesas de educação?

Eu sei que são questões para daqui a 1 ano, mas gostaria que me ajudassem.

Obrigado!


Eu acho que a pensao de alimentos só poderá constar do IRS se for estabelecida pelo Tribunal. Quanto as despesas de educação, a criança não pode constar em 2 agregados diferentes, ou está no da mãe ou no do pai
 
boa noite a todos

tenho uma duvida que gostava que me esclarececem

Estou a divorciar-me agora, o que quer dizer que no proximo ano irei fazer a declaração de rendimentos sozinho. Como tenho uma filha menor tenho as seguintes duvidas:

1) Posso abater a pensão de alimentos (que é só para a menor) e coloca-la como despesa?

2) As despesas de educação ficarão todas a meu cargo, mas como a guarda da criança será da mãe, a minha filha pode ser considerada também como minha dependente e abater as despesas de educação?

Eu sei que são questões para daqui a 1 ano, mas gostaria que me ajudassem.

Obrigado!

1º Sim, podes abater a pensão de alimentos desde que a pensão esteja estipulada na sentença do divórcio ou no acordo.
E só podes deduzir o montante declarado na sentença/acordo, ou seja, se no acordo estiver estipulado que tens que pagar 100 € só podes deduzir 100 €, mesmo que tenhas pago mais.

Artº 83-A
À colecta devida pelos sujeitos passivos são deduzidas 20 % das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas respeitantes a encargos com pensões de alimentos a que o sujeito esteja obrigado por sentença judicial ou por acordo homologado nos termos da lei civil, salvo nos casos em que o seu beneficiário faça parte do mesmo agregado familiar para efeitos fiscais ou relativamente ao qual estejam previstas outras deduções à colecta ao abrigo do artigo 78.º

2º Não podes deduzir essas despesas se o dependente não estiver ao teu encargo, apenas são dedutíveis as despesas com educação dos sujeitos passivos e seus dependentes.

Artº 83
1 - São dedutíveis à colecta 30 % das despesas de educação e de formação profissional do sujeito passivo, dos seus dependentes e dos afilhados civis, com o limite de 160 % do valor mensal do salário mínimo nacional mais elevado, independentemente do estado civil do sujeito passivo.

Não sei como é que ficou definida a custódia da criança, se a tutela ficou ao encargo da mãe, apenas ela pode deduzir as despesas de educação, no entanto se a tutela é conjunta apenas um pode declarar o dependente no seu IRS.

Mas atenta ao seguinte, para poderes deduzir a pensão de alimentos a criança não pode ser tua dependente no IRS, se optares por colocar a criança como tua dependente podes deduzir as despesas de educação mas não podes declarar a pensão de alimentos.

Vais ter que optar por uma das vias, aconselho-te na altura de envio de IRS a fazeres uma simulação para verificares qual a situação mais vantajosa para ambos. [;)]
 
1º Sim, podes abater a pensão de alimentos desde que a pensão esteja estipulada na sentença do divórcio ou no acordo.
E só podes deduzir o montante declarado na sentença/acordo, ou seja, se no acordo estiver estipulado que tens que pagar 100 € só podes deduzir 100 €, mesmo que tenhas pago mais.

Artº 83-A


2º Não podes deduzir essas despesas se o dependente não estiver ao teu encargo, apenas são dedutíveis as despesas com educação dos sujeitos passivos e seus dependentes.

Artº 83


Não sei como é que ficou definida a custódia da criança, se a tutela ficou ao encargo da mãe, apenas ela pode deduzir as despesas de educação, no entanto se a tutela é conjunta apenas um pode declarar o dependente no seu IRS.

Mas atenta ao seguinte, para poderes deduzir a pensão de alimentos a criança não pode ser tua dependente no IRS, se optares por colocar a criança como tua dependente podes deduzir as despesas de educação mas não podes declarar a pensão de alimentos.

Vais ter que optar por uma das vias, aconselho-te na altura de envio de IRS a fazeres uma simulação para verificares qual a situação mais vantajosa para ambos. [;)]



Muito obrigado pela ajuda!

o que está no acordo é : "A menor residirá habitualmente com a mãe, na residência da mesma e à guarda desta, assumindo ambos as responsabilidades parentais, nos termos do disposto no artº 1906, nº 1 do Código Civil"

ou seja, e pelo que percebo do teu post, posso por a pensão de alimentos, mas não as de educação, certo?
 
Muito obrigado pela ajuda!

o que está no acordo é : "A menor residirá habitualmente com a mãe, na residência da mesma e à guarda desta, assumindo ambos as responsabilidades parentais, nos termos do disposto no artº 1906, nº 1 do Código Civil"

ou seja, e pelo que percebo do teu post, posso por a pensão de alimentos, mas não as de educação, certo?

Exactamente.

Atenção que neste caso a mãe terá que declarar a pensão de alimentos que recebe no anexoA.

Artº 11 CIRS
a) As prestações devidas a título de pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras de idêntica natureza, incluindo os rendimentos referidos no nº 12 do artigo 2º, e ainda as pensões de alimentos;(Redacção dada pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro)
 
Mas o valor a receber é igual ou inferior ao imposto retido certo?

Ou seja, imagina que na declaração do patrão aparece lá de imposto retido 1000€ e na simulação dá a receber esse valor ou menos.

Se os valores estiverem correctos não tens nada a temer e só tens que aguardar pelo resultado do reembolso para ficares com certezas. [;)]
Curiosamente o valor de reembolso é exactamente o mesmo da retenção na fonte,mas o Ano passado foi ligeiramente superior,nada de especial cerca de 2€ a mais que o valor da retenção.
Então se calhar até está tudo certo com a simulação,estava-me a esquecer que passei a ganhar bastante mais em 2009 que ganhei em 2008.[:p]
 
Curiosamente o valor de reembolso é exactamente o mesmo da retenção na fonte,mas o Ano passado foi ligeiramente superior,nada de especial cerca de 2€ a mais que o valor da retenção.
Então se calhar até está tudo certo com a simulação,estava-me a esquecer que passei a ganhar bastante mais em 2009 que ganhei em 2008.[:p]

Há sempre uma explicação para tudo. [:cool:]

Em relação à diferença dos 2€ deve-se aos juros que eles pagam (uma fortuna [:D]). [;)]
 
mas curiosamente a minha que está como LIQUIDADA-veja resumo da cobrança não aparece na tabela :confused:
Em que ano estás a consultar? Essa informação aparece nos movimentos financeiros de 2009 e não em 2010.
Deixa-me elogiar a tua participação esclarecedora no forum.

respondendo, era a actual respeitante a 2009. Hoje passou para

Declarações de IRS Entregues
Ano Situação Tipo Data Recepção Outra Inf.
2009 REEMBOLSO EMITIDO 1. D.PRAZO 2010-03-14

portanto, passou de liquidada para reembolso emitido Haverá mais alguma...p.ex. transferencia efectuada?

parecem-me descrições a mais ou, pelo menos, pouco explicitas para o contribuinte.
 
Última edição:
Deixa-me elogiar a tua participação esclarecedora no forum.

respondendo, era a actual respeitante a 2009. Hoje passou para

Declarações de IRS Entregues
Ano Situação Tipo Data Recepção Outra Inf.
2009 REEMBOLSO EMITIDO 1. D.PRAZO 2010-03-14

portanto, passou de liquidada para reembolso emitido Haverá mais alguma...p.ex. transferencia efectuada?

parecem-me descrições a mais ou, pelo menos, pouco explicitas para o contribuinte.


nos movimentos financeiros no ano de 2009 deverá aparecer algo
 
Declarações de IRS Entregues
Ano Situação Tipo Data Recepção Outra Inf.
2009 REEMBOLSO EMITIDO 1. D.PRAZO 2010-03-14

portanto, passou de liquidada para reembolso emitido Haverá mais alguma...p.ex. transferencia efectuada?

parecem-me descrições a mais ou, pelo menos, pouco explicitas para o contribuinte.

Não há mais nenhuma situação, agora é só aguardar que ele caia na conta. [:cool:]
 
Eu acho interessante esta publicidade toda para a fotografia, na passada 3feira foram reembolsados 300 contribuintes, 4feira e 5feira, não há reembolsos para ninguém, e depois na 6feira então vamos lá voltar a reembolsar.
Não tenho nada contra, mas sinceramente acho piada.
 
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