Tópico do IRS

[jjsousa]

Ok, uma questão....
vivo junto com a minha namorada mas n vamos declarar irs juntos.

Existe algum problemna em ela alterar a morada fiscal este ano (para a nossa casa), mas declarar o IRS do proximo ano (ou seja... rendimentos que tenha este ano) em conjunto com os pais dela?

 

[tito23]

informaram-me na repartição de finanças que a alteração da morada nada tem a ver com a certificação da declaração, por isso...

Pois, provavelmente não vou esperar pelo código de confirmação de morada e vou submeter a declaração no fds....

 

[vsfce]

Ok, uma questão....
vivo junto com a minha namorada mas n vamos declarar irs juntos.

Existe algum problemna em ela alterar a morada fiscal este ano (para a nossa casa), mas declarar o IRS do proximo ano (ou seja... rendimentos que tenha este ano) em conjunto com os pais dela?

Ela pode ter uma morada diferente mas ainda estar ao encargo dos pais.
Portanto e desde que reúna as condições para ser considerada dependente penso que pode fazer o IRS juntamente com os pais.

Artº 13 nº 4 b)

b) Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior ou cumprido serviço militar obrigatório ou serviço cívico; (Redacção dada pela [URL="http://info.portaldasfinancas.gov.pt/CMSResourceLocator/redirect.aspx?G=/resources/www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos&R=lei_32-b-2002_de_30_de_dezembro_orcamento_do_estado_para_2003.pdf"]Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)[/URL]​

Atenção que para ela poder fazer IRS com os pais não pode auferir mais do que 475 €/mês e tem que estar a frequentar um curso (11º ou supeior). []

 

[carlosmrs]

Pois, provavelmente não vou esperar pelo código de confirmação de morada e vou submeter a declaração no fds....

acho bem []

 

[ChicoSLB]

Desde que tenhas receita médica (do oftalmologista) podes colocar no campo 802. []



Não, isso não se enquadra em nenhuma despesa admissível para efeitos de dedução do IRS. []

Obrigado Vitor[]

 

[rosinha2000]

Não acho normal mas o meu continua por validar, e entregue dia 10, andarão eles pior do que pensamos??

 

[astramaster]

Em 2009, concorri a um passatempo no qual ganhei uma toalha de praia.
Fiquei todo contente, claro! Fui um dos premiados e recebi por correio o prémio a que tinha direito. [kiss]

Esta semana recebi uma carta dessa mesma empresa, registada e com aviso de recepção, que diz:
A fim de darmos cumprimentos ao disposto nos Artigos 119º do CIRS e 120º CIRC, junto enviamos os dados para preenchimento da declaração do IRS referente aos rendimentos pagos durante o ano de 2009.
NIF: xxxxxxxxx
Importância sujeita: 9,99 €
Retenções na fonte: 5,38 €
Categoria de rendimento: Incrementos patrimoniais.

- Isto é legal? Eles podem fazer isto? Ao que parece, atribuíram um valor monetário a um objecto?
- Eu nem percebo o que isto significa! É como se eu tivesse recebido dinheiro ou pago dinheiro?
- Perante estes dados, eu ainda vou ter de pagar impostos sobre isto?
- Em que campo(s) da declaração de IRS vou colocar estes dados?

Desde já, obrigado! []

 

[vsfce]

Em 2009, concorri a um passatempo no qual ganhei uma toalha de praia.
Fiquei todo contente, claro! Fui um dos premiados e recebi por correio o prémio a que tinha direito. [kiss]

Esta semana recebi uma carta dessa mesma empresa, registada e com aviso de recepção, que diz:
A fim de darmos cumprimentos ao disposto nos Artigos 119º do CIRS e 120º CIRC, junto enviamos os dados para preenchimento da declaração do IRS referente aos rendimentos pagos durante o ano de 2009.
NIF: xxxxxxxxx
Importância sujeita: 9,99 €
Retenções na fonte: 5,38 €
Categoria de rendimento: Incrementos patrimoniais.

- Isto é legal? Eles podem fazer isto? Ao que parece, atribuíram um valor monetário a um objecto?
- Eu nem percebo o que isto significa! É como se eu tivesse recebido dinheiro ou pago dinheiro?
- Perante estes dados, eu ainda vou ter de pagar impostos sobre isto?
- Em que campo(s) da declaração de IRS vou colocar estes dados?

Desde já, obrigado! []

Penso que não tens que declarar em lado nenhum porque isso está sujeito a uma taxa liberatória de 35%.

Artº 71 CIRS

Taxas liberatórias

1 - Estão sujeitos a retenção na fonte, a título definitivo, os rendimentos obtidos em território português constantes dos números seguintes e, bem assim, os rendimentos mencionados na alínea b) do n.º 2 do artigo 101.º, às taxas liberatórias neles previstas. (Redacção do DL192/2005, de 7 de Novembro)

2 - São tributados à taxa de 25%, com excepção dos rendimentos previstos na alínea b), que são tributados à taxa de 35%: (Redacção do DL192/2005, de 7 de Novembro)

a) (revogada); (DL192/2005, de 7 de Novembro)

b) Os prémios de rifas e do jogo do loto, bem como de quaisquer sorteios ou concursos; (Redacção do artigo 2.º do D.L. n.º 175/2009, de 04/08, em vigor a partir de 01/09/2009)

Portanto não tens que declarar nada no teu IRS. []

 

[vsfce]

Em 2009, concorri a um passatempo no qual ganhei uma toalha de praia.
Fiquei todo contente, claro! Fui um dos premiados e recebi por correio o prémio a que tinha direito. [kiss]

Esta semana recebi uma carta dessa mesma empresa, registada e com aviso de recepção, que diz:
A fim de darmos cumprimentos ao disposto nos Artigos 119º do CIRS e 120º CIRC, junto enviamos os dados para preenchimento da declaração do IRS referente aos rendimentos pagos durante o ano de 2009.
NIF: xxxxxxxxx
Importância sujeita: 9,99 €
Retenções na fonte: 5,38 €
Categoria de rendimento: Incrementos patrimoniais.

- Isto é legal? Eles podem fazer isto? Ao que parece, atribuíram um valor monetário a um objecto?

Essa declaração é obrigatória, tu recebeste um prémio e a entidade que te atribui o prémio é obrigada a enviar uma declaração no final do ano com os valores pagos e com os valores retidos na fonte.
O facto de teres recebido um valor em espécie (toalha) não significa que não tenha um valor pecuniário (dinheiro) logo a empresa é obrigada a atribuir um valor ao bem e fazer a respectiva retenção na fonte.

- Eu nem percebo o que isto significa! É como se eu tivesse recebido dinheiro ou pago dinheiro?
Sim, é isso.
- Perante estes dados, eu ainda vou ter de pagar impostos sobre isto?
Não tens que pagar mais nada, a retenção que refere na declaração é a titulo definitivo por isso não existe obrigação de declarar nem podes ser reembolsado do valor retido.

- Em que campo(s) da declaração de IRS vou colocar estes dados?
Não existe nenhum campo na declaração de IRS uma vez que estes rendimentos não são para declarar.

Desde já, obrigado! []

Desculpa lá, penso que fui um pouco ambíguo no post anterior, fiquei um pouco confuso com isto:

A fim de darmos cumprimentos ao disposto nos Artigos 119º do CIRS e 120º CIRC, junto enviamos os dados para preenchimento da declaração do IRS referente aos rendimentos pagos durante o ano de 2009.

Mas não existe de facto a obrigação de declarar.

Aliás podes consultar mais informação sobre isso aqui:

Retenção na fonte, a título definitivo


De uma forma geral, no pagamento de rendimentos sujeitos a IRS é deduzida uma percentagem relativa ao IRS.
Conforme o tipo de rendimentos o valor deduzido pode:

ser considerado como antecipação do pagamento do valor devido no final do ano, caso em que quer o montante recebido, quer o imposto deduzido devem ser incluídos na declaração modelo 3;
constituir a totalidade do imposto a pagar, não sendo necessário qualquer outro procedimento ou declaração por parte do contribuinte, pois a taxa aplicada é uma taxa liberatória;

Fonte

Abraço []

 

[astramaster]

vsfce, obrigado pelas respostas! [kiss]

Penso que não tens que declarar em lado nenhum porque isso está sujeito a uma taxa liberatória de 35%.

A taxa liberatória é a retenção na fonte? É que foi feita uma retenção na fonte de cerca de 54%...

Portanto não tens que declarar nada no teu IRS. []

Tendo havido uma retenção na fonte, ao haver cruzamento de dados, as Finanças vão constatar que falta informação por parte do contribuinte... Não sou sequer obrigado a declarar?

 

[kushinadaime]

... taxa liberatória é a retenção na fonte? É que foi feita uma retenção na fonte de cerca de 54%...

A taxa liberatória é calculada 35% sobre o rendimento bruto o que vai dar os tais 54% sobre o rendimento líquido (se não houver mais ""deduções"" além do irs).
Ela difere das retenções na fonte normais porque:
- Não tens que declarar no modelo 03
- As finanças não usam os valores nas contas do modelo 03

 

[RuiBarata]

Entreguei o meu IRS na passada 2ªFeira, dia 15. Como estou neste momento em processo de compra de habitação, pretendo usar já este último IRS para enviar aos bancos para aprovação.
Alguém tem ideia de quanto tempo demora a ficar disponível a declaração (prova de entrega não serve)?

Cumps.

 

[rosinha2000]

Entreguei o meu IRS na passada 2ªFeira, dia 15. Como estou neste momento em processo de compra de habitação, pretendo usar já este último IRS para enviar aos bancos para aprovação.
Alguém tem ideia de quanto tempo demora a ficar disponível a declaração (prova de entrega não serve)?

Cumps.

em principio tem que ser mesmo a nota de liquidação.

A prova de entrega não tem valores.


Quanto a prazos o meu foi entregue dia 10 e ainda esta a aguardar validação

 

[RDSBorges]

Entreguei as cá de casa no dia 12, e ontem já passaram para declaração certa.

 

[Superfast]

Eu entreguei no dia 14 e hoje passou para Certa

 

[Avant]

Alguém sabe o que se passa com a aplicação para MacOS do portal do ministério?

Depois de instalar e de tentar iniciar a aplicação, só me aparece

:sh)

 

[vsfce]

vsfce, obrigado pelas respostas! [kiss]

A taxa liberatória é a retenção na fonte? É que foi feita uma retenção na fonte de cerca de 54%...

Tendo havido uma retenção na fonte, ao haver cruzamento de dados, as Finanças vão constatar que falta informação por parte do contribuinte... Não sou sequer obrigado a declarar?

Conforme o kushinadaime explicou essa taxa é aplicada sobre o valor bruto, o que tu recebeste foi o valor liquido.
Se somares os 9,99 € (rendimento) + os 5,38 € (retenção) = 15,37 € (valor Bruto) x 35% (Taxa Liberatória) = 5,38 € (Retenção Fonte).

Em relação ao cruzamento de dados não te preocupes porque esses rendimentos não são para declarar (nem existe um campo para o efeito) por isso não vai afectar a tua declaração de IRS. []

Alguém sabe o que se passa com a aplicação para MacOS do portal do ministério?

Depois de instalar e de tentar iniciar a aplicação, só me aparece

:sh)

Eu nem a aplicação consigo instalar, não sei se entretanto já saiu mais alguma actualização mas da última vez que tentei deu erro.

Tenta enviar directamente pelo portal das finanças, o site agora está mais rápido e consegues enviar por lá o teu IRS. []

 

[rafasantos]

Não acho normal mas o meu continua por validar, e entregue dia 10, andarão eles pior do que pensamos??

entreguei a minha no dia 13 e ja esta como certa, mas quando vou para imprimir o compravativo ainda so la esta a prova de entrega

 

[KeyserSoze]

É a minha vez de pedir ajuda.

Por obrigação profissional tenho que pertencer à Ordem dos Farmacêuticos (OF) e para proceder à revalidação da carteira profissional tenho que ao longo dos anos actualizar os meus conhecimentos através de formações. Algumas são gratuitas, outras paga a minha entidade patronal e outras tenho pago eu.

O ano passado ao preencher os impressos apenas tinha despesas respeitantes às quotas da OF e o valor era colocado no Anexo A, campo 407.

Este ano, além das despesas das quotas (Q) da OF tenho também algumas despesas com formações (F) e não qual será a melhor forma de proceder. Li os impressos e fiquei com algumas dúvidas. Assim sendo, no meu entender tenho 2 hipóteses:

A) Somo Q + F e coloco o valor total no Anexo A no campo 4B com o código 411;

B) Coloco Q no Anexo A no campo 4B com o código 411 e F no Anexo H, no campo 803.

A mim fará mais sentido de ser a hipótese B pois fica tudo discriminadinho mas temo que ao olharem para a declaração pensem que sou um chico-esperto que quero é meter despesas duas vezes. Por outro lado também não quero ser prejudicado, não sei o que me dará mais benefício.

A quem puder esclarecer, o meu sincero obrigado. []

 

[rosinha2000]

Alguem que tenha entregue no dia 10 continua com a declaração por validar?? não acho normal demorar tanto a validar.