Tópico do IRS

[D4Dpower]

Boas.

já agora, tenho outra dúvida.Comprei uns oculos e lentes novos,custaram-me 400€ :sh) Tenho seguro de saude da empresa na Tranquilidade, dizem que pagam até 80% de até 50€ dos aros e 50€ das lentes. Pelas minhas contas consigo receber 80€.
Se puser no IRS quanto consigo receber +-,isto senão tiver mais despesas de saude,que é o mais provável?

é só para saber se vale a pena enviar a factura para o seguro ou se deduzo no IRS.

Obrigado.

se percebi bem, o seguro paga 80% do valor das lentes, com limite de 50€ e 80% da armação também com limite de 50€, certo?

sendo assim, declarando ao seguro recebes 100€ (pois de certeza, quer as lentes quer a armação custaram mais de 62,5€ cada)... o valor restante pode ser declarado no IRS (isto é: 400-100=300€), sendo que o valor correspondente às lentes entra na categoria das despesas de saúde a 5% IVA e o valor correspondente à armação na categoria de despesas de saúde 20% IVA...

penso que é assim que funciona... se não por favor corrijam-me...

 

[D4Dpower]

Obrigado pela resposta.

Mas estou a achar 80€ bastante pouco,para o valor que os óculos me custaram.
A mim dúvida é quanto é que eu consigo receber de IRS com 400€ de despesas de sáude.Deve existir uma percentagem qualquer ou um valor máximo.

(Vê o meu post anterior)

a despesa correspondente às lentes (valor pago - 50€ da seguradora) declarado como despesa de saúde a 5% IVA dá direito a reembolso de 30% do valor declarado, sem limite...

a despesa correspondente à armação (valor pago - 50€ da seguradora) declarado como despesa de saúde a 20% IVA dá direito a reembolso de 30% do valor declarado, com limite de cerca de 60€ (para este precisas da receita)...

 

[MikeDuxxi]

obrigado d4dpower.

receita para a armação?não será para as lentes?o problema é que a seguradora quer a receita original.Mas tiro cópia,também é pouco provável ser auditado pelo estado.

Se tenho direito a 30% das lentes, já não é mau pois é o que é mais caro.

Mais uma vez obrigada pela info.

 

[vsfce]

obrigado d4dpower.

receita para a armação?não será para as lentes?o problema é que a seguradora quer a receita original.Mas tiro cópia,também é pouco provável ser auditado pelo estado.

Se tenho direito a 30% das lentes, já não é mau pois é o que é mais caro.

Mais uma vez obrigada pela info.

A seguradora quer a receita e o recibo.

No fim do ano recebes uma declaração com o valor das despesas que não foram comparticipadas, no teu caso recebes uma declaração com 300€ de despesas de saúde (eles separam as taxas de 5% e 20% na declaração).

Por isso quando preencheres o IRS é só somar os valores que constam nessa declaração com as restantes despesas de saúde.

 

[D4Dpower]

alguém sabe se está previsto o reembolso relativo a 2009 ser pago mais cedo em 2010, como aconteceu este ano? tenho o seguro do carro para pagar em Maio e este dinheiro dava jeito...

 

[vsfce]

alguém sabe se está previsto o reembolso relativo a 2009 ser pago mais cedo em 2010, como aconteceu este ano? tenho o seguro do carro para pagar em Maio e este dinheiro dava jeito...

Como este ano não há eleições penso que vamos voltar à normalidade. []

 

[gemini]

Relativamente a despesas com viatura afectas á actividade profissional, encontrei isto no site do BCP:

IRS
Os empresários e os profissionais liberais (categoria B) obrigados a ter contabilidade organizada ou que optem por tê-la, renunciando à aplicação do regime simplificado de determinação do rendimento colectável, podem deduzir ao seu rendimento os custos com a utilização e manutenção da viatura que afectem à sua actividade profissional.

Todavia, o número de viaturas afectas à actividade não pode ir além de uma por cada titular de rendimentos ou por cada empregado. Além desta limitação, o empresário ou profissional, deverá estar em condições de poder comprovar a indispensabilidade do seu uso.


Assim, são dedutíveis para efeitos fiscais, designadamente: -combustível;
-estacionamento;
-portagens;
-manutenção e afinação;
-reparações;
-seguro;
-etc.

No entanto, os encargos relacionados com a utilização e manutenção de viaturas, na parte em que sejam aceites como custo fiscal, são ainda tributados a uma taxa autónoma de10%. Esta aplica-se mesmo que do exercício da actividade se apure um resultado negativo, ou seja, um prejuízo e, consequentemente, dele não resulte IRS a pagar.


No entanto, caso se trate de automóveis ligeiros de passageiros ou mistos cujos níveis homologados de emissão de CO (índice 2) sejam inferiores a 120 g/km, no caso de serem movidos a gasolina, e inferiores a 90 g/km, no caso de serem movidos a gasóleo, desde que, em ambos os casos, tenha sido emitido certificado de conformidade, estes encargos serão tributados a uma taxa autónoma de 5%.

Por seu lado, a afectação de viaturas das empresas para uso total de um trabalhador ou membro de um órgão social está sujeita ao pagamento de IRS, quando conste de um acordo escrito. Este acordo pode ser uma cláusula incluída no contrato de trabalho ou um documento autónoma elaborado apenas para este fim.

Nesse caso o valor do rendimento anual sujeito a IRS corresponde a 0,75% do custo de aquisição da viatura por cada mês de utilização da mesma.

Por exemplo:

A empresa A adquiriu uma viatura por 20.800 euros em Agosto de 2008 que atribuiu ao seu director financeiro para uso total deste, conforme constava do seu contrato de trabalho. Assim:

• em 2008, o rendimento sujeito a IRS corresponderia a 0,75% x 20.800 x 5 meses = 780 euros;
• em 2009, o rendimento sujeito a IRS corresponderia a 0,75% x 20.800 x 12 meses = 1.872 euros.

Millennium bcp

Isto leva-me a perguntar se quem está com actividade aberta, regime simplificado, contrariamente aquilo que foi dito neste tópico, pode ou não apresentar despesas no IRS relacionadas com a viatura?

 

[vsfce]

Relativamente a despesas com viatura afectas á actividade profissional, encontrei isto no site do BCP:

IRS
Os empresários e os profissionais liberais (categoria B) obrigados a ter contabilidade organizada ou que optem por tê-la, renunciando à aplicação do regime simplificado de determinação do rendimento colectável, podem deduzir ao seu rendimento os custos com a utilização e manutenção da viatura que afectem à sua actividade profissional.

Todavia, o número de viaturas afectas à actividade não pode ir além de uma por cada titular de rendimentos ou por cada empregado. Além desta limitação, o empresário ou profissional, deverá estar em condições de poder comprovar a indispensabilidade do seu uso.


Assim, são dedutíveis para efeitos fiscais, designadamente: -combustível;
-estacionamento;
-portagens;
-manutenção e afinação;
-reparações;
-seguro;
-etc.

No entanto, os encargos relacionados com a utilização e manutenção de viaturas, na parte em que sejam aceites como custo fiscal, são ainda tributados a uma taxa autónoma de10%. Esta aplica-se mesmo que do exercício da actividade se apure um resultado negativo, ou seja, um prejuízo e, consequentemente, dele não resulte IRS a pagar.


No entanto, caso se trate de automóveis ligeiros de passageiros ou mistos cujos níveis homologados de emissão de CO (índice 2) sejam inferiores a 120 g/km, no caso de serem movidos a gasolina, e inferiores a 90 g/km, no caso de serem movidos a gasóleo, desde que, em ambos os casos, tenha sido emitido certificado de conformidade, estes encargos serão tributados a uma taxa autónoma de 5%.

Por seu lado, a afectação de viaturas das empresas para uso total de um trabalhador ou membro de um órgão social está sujeita ao pagamento de IRS, quando conste de um acordo escrito. Este acordo pode ser uma cláusula incluída no contrato de trabalho ou um documento autónoma elaborado apenas para este fim.

Nesse caso o valor do rendimento anual sujeito a IRS corresponde a 0,75% do custo de aquisição da viatura por cada mês de utilização da mesma.

Por exemplo:


A empresa A adquiriu uma viatura por 20.800 euros em Agosto de 2008 que atribuiu ao seu director financeiro para uso total deste, conforme constava do seu contrato de trabalho. Assim:

• em 2008, o rendimento sujeito a IRS corresponderia a 0,75% x 20.800 x 5 meses = 780 euros;
• em 2009, o rendimento sujeito a IRS corresponderia a 0,75% x 20.800 x 12 meses = 1.872 euros.

Millennium bcp

Isto leva-me a perguntar se quem está com actividade aberta, regime simplificado, contrariamente aquilo que foi dito neste tópico, pode ou não apresentar despesas no IRS relacionadas com a viatura?

Apenas podes deduzir as despesas se estiveres no regime de contabilidade organizada. A única excepção prevista é para o regime de acto isolado com as respectivas limitações.

Por isso se estiveres enquadrado no regime simplificado NÃO PODES deduzir esses custos. []

 

[kushinadaime]

Este texto está confuso e incompleto.
No caso dos trabalhadores dependentes podiam ser mais explícitos e dizer que o valor encontrado segundo aquelas regras é um rendimento em espécie, pelo contrário no caso dos trabalhadores independentes esqueceram-se do caso dos rendimentos de actos isolados e acessórios que entra como dedução especifica desde que seja fundamental à obtenção do rendimento.
Também não mencionaram que fora dos actos isolados e dos rendimentos acessórios no regime simplificado não entra despesa alguma.

 

[gemini]

Obrigado a todos pela ajuda, mais uma vez
De facto há quem saiba da poda!! Acho que tenho de contratar um contabilista para me fazer o IRS... []

Mas o que é certo é que eu apresentei despesas com a viatura o ano passado, e correu tudo bem!
Este ano, conto ter o mesmo procedimento, mas ao encontrar estas informações contraditórias fico confuso, como seria de esperar...

 

[vsfce]

Obrigado a todos pela ajuda, mais uma vez
De facto há quem saiba da poda!! Acho que tenho de contratar um contabilista para me fazer o IRS... []

Mas o que é certo é que eu apresentei despesas com a viatura o ano passado, e correu tudo bem!
Este ano, conto ter o mesmo procedimento, mas ao encontrar estas informações contraditórias fico confuso, como seria de esperar...

Mas o teu caso é uma excepção e podes declarar essas despesas no teu IRS.

Queres um conselho? Esquece tudo o que viste sobre o regime simplificado e concentra-te apenas no teu caso. Se não estou em erro era um acto isolado certo? Se era, esquece o que viste até agora e faz igual ao ano passado que estás a fazer bem. []

 

[gemini]

Obrigado pelo conselho, mas não me considero excepção, pois não faço acto isolado! Passo apenas recibos verdes sobre os projectos que vou fazendo!
(agora não sei é se como tenho de apresentar o valor TOTAL dos recibos, se isso é considerado acto isolado... :sh))

 

[vsfce]

Obrigado pelo conselho, mas não me considero excepção, pois não faço acto isolado! Passo apenas recibos verdes sobre os projectos que vou fazendo!
(agora não sei é se como tenho de apresentar o valor TOTAL dos recibos, se isso é considerado acto isolado... :sh))

Então não é acto isolado.

Poderá ser então um rendimento acessório, que é tributado da mesma forma que um acto isolado.

Ou seja a soma dos valores dos recibos não ultrapassa qualquer dos seguintes limites:

- o valor dos rendimentos não excede metade do valor total dos rendimentos brutos englobados do próprio titular ou do seu agregado

- Metade do valor anual do salário mínimo nacional mais elevado, para outros rendimentos da categoria B

 

[gemini]

Então não é acto isolado.

Poderá ser então um rendimento acessório, que é tributado da mesma forma que um acto isolado.

Ou seja a soma dos valores dos recibos não ultrapassa qualquer dos seguintes limites:

- o valor dos rendimentos não excede metade do valor total dos rendimentos brutos englobados do próprio titular ou do seu agregado

- Metade do valor anual do salário mínimo nacional mais elevado, para outros rendimentos da categoria B

Ah!! É isso!! Rendimento acessório
É isso mesmo, já não me lembrava! e assim posso lá colocar as despesas, daí não ter dado problemas
Tá explicado!

 

[astramaster]

O acto de pagamento da retenção na fonte dos recibos verdes é feito por quem?
É a entidade empregadora que paga junto das Finanças, ou é o prestador de serviços que tem de realizar tal procedimento?

 

[vsfce]

O acto de pagamento da retenção na fonte dos recibos verdes é feito por quem?
É a entidade empregadora que paga junto das Finanças, ou é o prestador de serviços que tem de realizar tal procedimento?

É da entidade empregadora. []

 

[astramaster]

É da entidade empregadora. []

É, de alguma forma, possível o pagamento ser feito pelo prestador de serviços?
Ou tem que ser obrigatoriamente sempre feito pela entidade empregadora?

 

[vsfce]

É, de alguma forma, possível o pagamento ser feito pelo prestador de serviços?
Ou tem que ser obrigatoriamente sempre feito pela entidade empregadora?

Só a entidade empregadora pode emitir essa guia pela internet (com o acesso das finanças) e depois proceder ao pagamento da mesma guia.

Esse dinheiro é retido ao prestador de serviços pela empresa e esta tem que entregar esse imposto ás finanças.

Depois de emitida a guia pela internet o pagamento pode ser efectuado por qualquer pessoa mas a obrigação de pagar aquele imposto cabe só e apenas só à entidade empregadora. []

 

[astramaster]

Só a entidade empregadora pode emitir essa guia pela internet (com o acesso das finanças) e depois proceder ao pagamento da mesma guia.

Esse dinheiro é retido ao prestador de serviços pela empresa e esta tem que entregar esse imposto ás finanças.

Depois de emitida a guia pela internet o pagamento pode ser efectuado por qualquer pessoa mas a obrigação de pagar aquele imposto cabe só e apenas só à entidade empregadora. []

Obrigado pela pronta e detalhada resposta! []

 

[vsfce]

Obrigado pela pronta e detalhada resposta! []

Ora essa sempre ao dispor. []

Por acaso a resposta podia ter sido mais detalhada porque esqueci-me de colocar o artº que regula as retenções na fonte mas aqui fica:

Artº 98 CIRS

Retenção na fonte - regras gerais

1 - Nos casos previstos nos artigos 99.º a 101.º e noutros estabelecidos na lei, a entidade devedora dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte, as entidades registadoras ou depositárias, consoante o caso, são obrigadas, no acto do pagamento, do vencimento, ainda que presumido, da sua colocação à disposição, da sua liquidação ou do apuramento do respectivo quantitativo, consoante os casos, a deduzir-lhes as importâncias correspondentes à aplicação das taxas neles previstas por conta do imposto respeitante ao ano em que esses actos ocorrem. (Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

2 - As quantias retidas devem ser entregues em qualquer dos locais a que se refere o artigo 105.º, nos prazos indicados nos números seguintes.

3 - As quantias retidas nos termos dos artigos 99.º a 101.º devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que foram deduzidas. (Red. Dec.-Lei n.º 238/2006 de 20/12 )

4 - Sempre que se verifiquem incorrecções nos montantes retidos, devidas a erros imputáveis à entidade devedora dos rendimentos, deve a sua rectificação ser feita na primeira retenção a que deva proceder-se após a detecção do erro, sem, porém, ultrapassar o último período de retenção anual
(redacção anterior)

Basicamente a entidade empregadora é obrigada a reter o imposto ao prestador de serviços aquando do pagamento do serviço.

Depois a entidade empregadora tem até ao dia 20 do mês seguinte para proceder ao pagamento. []