Tópico do IRS

[Echos]

Mas então não estás casado certo?

Não vai ser negado, tu consegues enviar o IRS , no entanto quase certo que vais ser fiscalizado e vão-te negar esse benefício e serás então obrigado a substituir a declaração de IRS.

A única solução é enviares agora o teu IRS (que deveria ter sido enviado na 1ª fase) aproveitando assim a redução da coima. Pagas "apenas" 25 € de coima.

Podes arriscar e tentar a tua "sorte" e enviar como unidos de facto, no entanto a coima tende a aumentar com a dilatação do prazo. []

Amanhã vou dar "falar" com o meu contabilista que me disse que poderia colocar à vontade o IRS desde que a morada fiscal fosse a mesma


Tenho, contudo, algumas dúvidas ainda!

* Se enviar o IRS com união de facto (ainda que só tenhamos morada igual desde Fevereiro de 2009) quais as consequências práticas que poderão vir a acontecer?

* Caso decida submeter nesta 2ª fase, esses 25 euros de multa serão aplicados quando? É a única consequência relativa ao atraso?


Sou demasiado perfeccionista para falhar no que quer que seja, e agora vejo-me nesta desagradável situação :sh)

 

[vsfce]

Amanhã vou dar "falar" com o meu contabilista que me disse que poderia colocar à vontade o IRS desde que a morada fiscal fosse a mesma


Tenho, contudo, algumas dúvidas ainda!

* Se enviar o IRS com união de facto (ainda que só tenhamos morada igual desde Fevereiro de 2009) quais as consequências práticas que poderão vir a acontecer?

* Caso decida submeter nesta 2ª fase, esses 25 euros de multa serão aplicados quando? É a única consequência relativa ao atraso?


Sou demasiado perfeccionista para falhar no que quer que seja, e agora vejo-me nesta desagradável situação :sh)

Dá-lhe na cabeça que ele merece, e se for preciso obriga-o a pagar a multa, pode ser que assim ele aprenda a lei e de certeza que nunca mais se esquece dela. []

Deixo-te aqui o artº e tudo.

Artº 14º CIRS

As pessoas que vivendo em união de facto preencham os pressupostos constantes da lei respectiva, podem optar pelo regime de tributação dos sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens.

2 - A aplicação do regime a que se refere o número anterior depende da identidade de domicílio fiscal dos sujeitos passivos durante o período exigido pela lei para verificação dos pressupostos da união de facto e durante o período de tributação, bem como da assinatura, por ambos, da respectiva declaração de rendimentos.

3 - No caso de exercício da opção prevista no n.º 1, é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 13.º, sendo ambos os unidos de facto responsáveis pelo cumprimento das obrigações tributárias.(Redacção do DL 198/2001 de 3 de Julho)

Corresponde ao art.º 14.º- A, na redacção anterior à revisão do articulado, efectuada pelo

O período exigido por lei são 2 anos (penso que isso está regulado no código civil).

Ora como não tens o mesmo domicílio fiscal há mais de 2 anos não cumpres os pressupostos exigidos no artº 14, logo não podes usufruir desse regime em IRS.

Consequências de enviar como unidos de facto:

Se a divergência for detectada antes do reembolso, isto vai atrasar esse processo, logo e para além do transtorno de terem que ir às finanças justificar a divergência, recebem o IRS mais tarde.

Se a divergência for detectada após o reembolso do IRS, pode ainda dar mais problemas, envolvendo custas e juros caso recebam IRS a mais.

Os 25 € são aplicados no momento de envio do IRS, se enviares pela NET o sistema detecta automaticamente o envio fora de prazo e emite uma multa, ela será enviada para tua casa passado pouco tempo.
Atenção que os 25 € de multa apenas são aplicados nos 30 dias seguintes ao termo do prazo de envio, ou seja a 1ª fase terminou no dia 15 de Abril, portanto podes enviar o teu IRS até dia 15 de Maio.

Oh pá, eu não arriscava a enviar como unidos de facto, se só tens a mesma morada desde Fevereiro do ano anterior é quase certo que vais ter problemas.
No final a decisão é tua, mas para evitar chatices penso que a opção mais sensata é fazer como manda a lei. []

Ahhh e não te esqueças de cobrar a multa ao contabilista e manda-lhe um abraço da minha parte. []

 

[Supino]

Não há nada em relação a isto, mas lá para o meio do verão deves receber.

Pxi tanto... [s)]
Obrigado pela resposta!

 

[annlee]

A dedução relativa às despesas com arrendamento não depende do rendimento/situação pessoal dos sujeitos passivos.
Ou seja o benefício é igual para sujeitos passivos casados, solteiros, divorciados, ricos, pobres, etc.
As pessoas casadas apenas usufruem dos 578 €, este benefício não dobra pelo facto de serem dois sujeitos passivos, ele é atribuído apenas uma vez e apenas tem em conta a finalidade (arrendamento para habitação própria permanente) do agregado familiar.

No caso das despesas com juros e amortizações é um pouco diferente, estas despesas sofrem um acréscimo na dedução de até 50%, 20% ou 10% tendo em conta o escalão de IRS.

Artº 85 nº 7 - CIRS


Mas isto apenas aplica-se aos juros e amortizações, no teu caso, como é arrendamento apenas usufruis de um benefício máximo de 578 € (independentemente do teu rendimento/situação pessoal). []

[]

Obrigada! Penso que de momento não temos juros e amortizações e não sei em que casos se aplica isso. Vou tentar fazer com que as restantes pessoas arranjem fiadores.

 

[ponto]

Estava a ajudar o meu Pai a preencher a declaração dele de IRS e surgiu uma dúvida:

- No ano de 2009 o meu Pai recebeu uns valores relativos a umas maratonas em que participou. Os recibos foram emitidos como rendimentos da categoria B, tendo sendo efectuada a retenção de 20%.

Como os Pais apenas têm rendimentos da categoria A, estamos um pouco na dúvida como preencher o anexo B. Estes rendimentos consideram-se como acto isolado mesmo tendo sido de 2 provas distintas, organizadas por diferentes entidades? (de referir também que o meu pai não está colectado como trabalhador independente)

Qual o campo mais correcto no quadro 4, respeitante aos rendimentos Profissionais, comerciais e industriais, para declarar este valores? Linha 403?

Obrigado!

 

[vsfce]

Estava a ajudar o meu Pai a preencher a declaração dele de IRS e surgiu uma dúvida:

- No ano de 2009 o meu Pai recebeu uns valores relativos a umas maratonas em que participou. Os recibos foram emitidos como rendimentos da categoria B, tendo sendo efectuada a retenção de 20%.

Como os Pais apenas têm rendimentos da categoria A, estamos um pouco na dúvida como preencher o anexo B. Estes rendimentos consideram-se como acto isolado mesmo tendo sido de 2 provas distintas, organizadas por diferentes entidades? (de referir também que o meu pai não está colecto como trabalhador independente)

Qual o campo mais correcto no quadro 4, respeitante aos rendimentos Profissionais, comerciais e industriais, para declarar este valores? Linha 403?

Obrigado!

Eu tenho uma interpretação muito restrita do acto isolado, isto pode dar azo a várias interpretações mas esta é a minha.

Do meu ponto de vista, o acto isolado apenas pode ser praticado uma vez no exercício para dar cumprimento ao disposto no nº 3 do artº 3º do CIRS.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas h) e i) do número anterior, consideram-se rendimentos provenientes de actos isolados os que, não representando mais de 50% dos restantes rendimentos do sujeito passivo, quando os houver, não resultem de uma prática previsível ou reiterada.

Ora, para ser considerado um acto isolado, este não deve resultar de uma prática previsível ou reiterada.
No teu caso em concreto, os rendimentos auferidos até podem não ter carácter previsível mas do meu ponto de vista já são uma prática reiterada (uma vez que passaste 2 recibos).

No entanto, e apesar de ter esta interpretação eu fiz agora uma experiência na aplicação de IRS para ver se ele validava duas entidades no acto isolado, e a verdade é que ele valida.

Por isso, tens duas hipóteses:

Aguardas por outra interpretação ou informas-te nas finanças sobre a possibilidade/legalidade de passar dois actos isolados num exercício.

ou

Envias agora o IRS com os dois actos isolados e rezas para que não sejas objecto de fiscalização.

Se optares por enviar agora o IRS tens aqui um post com as informações que precisas para preencher o anexo B.

Fica aqui um tutorial para preencher o anexo B para quem teve um acto isolado (se não estou em erro haviam alguns users nesta situação).

Quadro 1

Colocar um visto no acto isolado e outro em Profissionais, Comerciais e Industriais.

Quadro 3

Este anexo diz respeito a herança em divisisa? Colocar um visto no não.

Preencher os NIF's (caso seja necessário)
Possui estabelecimento estável? Colocar um visto no não (ele aparece automaticamente preenchido com um visto no não por isso não alterem).

Quadro 4

Preencher o valor total de rendimentos auferidos no ano.
Tratando-se de Vendas devem preencher o valor total de vendas auferidas no ano no campo 401.
Tratando-se de prestações de serviços devem preencher o total de rendimentos no campo 403 (Outras Prestações de serviços e outros rendimentos).

Encargos
Neste caso e como são rendimentos provenientes de um acto isolado podem deduzir as despesas indispensáveis à obtenção desse rendimento.
Artº 30 CIRS


Devem colocar o total das despesas no campo 407 (no caso das vendas podem colocar o custo com a aquisição das mercadorias no campo 406).

No quadro 4 é só, não preenchem mais nada.

Quadro 5

Não preenchem nada.

Quadro 6

Não preenchem nada.

Quadro 7

Se não aparecer pré-preenchido devem colocar aqui o valor do imposto retido durante o ano de 2009 e discriminar as entidades que efectuaram a retenção do imposto.

No campo 701 devem colocar o valor sujeito a retenção (base tributável) e no campo 702 o valor do imposto retido.
Depois adicionam uma linha para a entidade que efectuou a retenção do imposto, têm que preencher o NIF e o valor de imposto retido.

Se não houve retenção de IRS no acto isolado não preenchem nada.

Quadro 8

Não preenches nada.

Quadro 9

Se preencheram o campo 407 do quadro 4 devem então discriminar aqui o valor dos encargos.

Quadro 10

Não preenchem nada.

Quadro 11

Aqui devem preencher o total de serviços e vendas obtidos nos últimos 3 anos.
O anoN diz respeito ao próprio ano e os rendimentos devem ser iguais aos que constam no quadro 4. Se não obtiveram rendimentos com vendas/prestação de serviços em anos anteriores colocam 0 (zero) em todos os campos.

Quadro 12

Não preenchem nada.

E prontos, assim escusam de chatear. []

 

[ponto]

Eu tenho uma interpretação muito restrita do acto isolado, isto pode dar azo a várias interpretações mas esta é a minha.

Do meu ponto de vista, o acto isolado apenas pode ser praticado uma vez no exercício para dar cumprimento ao disposto no nº 3 do artº 3º do CIRS.



Ora, para ser considerado um acto isolado, este não deve resultar de uma prática previsível ou reiterada.
No teu caso em concreto, os rendimentos auferidos até podem não ter carácter previsível mas do meu ponto de vista já são uma prática reiterada (uma vez que passaste 2 recibos).

No entanto, e apesar de ter esta interpretação eu fiz agora uma experiência na aplicação de IRS para ver se ele validava duas entidades no acto isolado, e a verdade é que ele valida.

Por isso, tens duas hipóteses:

Aguardas por outra interpretação ou informas-te nas finanças sobre a possibilidade/legalidade de passar dois actos isolados num exercício.

ou

Envias agora o IRS com os dois actos isolados e rezas para que não sejas objecto de fiscalização.

Se optares por enviar agora o IRS tens aqui um post com as informações que precisas para preencher o anexo B.

Muito obrigado vsfce!

A verdade é que também não me sinto muito confortável com a opção Acto isolado, no entanto também já tinha experimentado validar e não deu qualquer erro.

Este rendimentos resultam de participações em corridas, em que a entidade organizadora entregou ao meu pai um recibo dos rendimentos (cat. B - Actividade Desportista) com a respectiva retenção efectuada.

O meu pai não é atleta profissional e como já tinha dito não está colectado como trabalhador independente. Tendo em conta que ele participa com alguma regularidade em maratonas, seria melhor ele colectar-se?

Estamos a falar de valores pequenos, que nem chegam aos 250 euros (dois recibos), no entanto gostaria de ter tudo o mais correcto possível.

 

[AMGfan]

É possível "receber" exactamente 0,00€!!! de IRS? A questão não é bem se é possível...mas se é comum![] Tenho a declaração certa e validada. E a simulação continua a dar-me 0,00€...

Raios...

 

[vsfce]

Muito obrigado vsfce!

A verdade é que também não me sinto muito confortável com a opção Acto isolado, no entanto também já tinha experimentado validar e não deu qualquer erro.

Este rendimentos resultam de participações em corridas, em que a entidade organizadora entregou ao meu pai um recibo dos rendimentos (cat. B - Actividade Desportista) com a respectiva retenção efectuada.

O meu pai não é atleta profissional e como já tinha dito não está colectado como trabalhador independente. Tendo em conta que ele participa com alguma regularidade em maratonas, seria melhor ele colectar-se?

Estamos a falar de valores pequenos, que nem chegam aos 250 euros (dois recibos), no entanto gostaria de ter tudo o mais correcto possível.

Neste caso, penso que o melhor será mesmo ele dar início de actividade, sendo uma actividade previsível e reiterada deixa de ficar enquadrada como um acto isolado e já é obrigatório dar o início de actividade.

O facto de serem valores reduzidos e o facto de ele não ser atleta profissional não constitui um impedimento/isenção à colecta.

Faz o seguinte, coloca o IRS e o início de actividade em stand-by, não faças nada por enquanto porque eu vou tentar obter mais informação sobre o teu caso e se possível agradecia que o OMEGA chegasse à recepção. []

Se entretanto mais ninguém se chegar à frente, amanhã ou Sexta eu mando-te PM com uma informação mais detalhada sobre o que podes/deves fazer.

Abraço. []

 

[MLopes]

Só para elogiar o serviço:

As finanças fizeram o reembolso do IRS em 8 dias úteis após o envio da documentação via Internet. apr
Foi enviado dia 11/04, reembolsado (dinheiro na conta) a 21/04.
Penso que melhor que isto é dificil...

 

[vsfce]

É possível "receber" exactamente 0,00€!!! de IRS? A questão não é bem se é possível...mas se é comum![] Tenho a declaração certa e validada. E a simulação continua a dar-me 0,00€...

Raios...

Sim, é possível e é mais comum do que tu possas imaginar, dá-te por contente enquanto não for para pagar. []

Isso aconteceu porque:

Não retiveste imposto durante o ano, logo se não tens retenção não pagas nem recebes (consultar o quadro 4 do anexo A na coluna das retenções, se o valor for igual a 0 é porque não tens mesmo nada a receber).

Se tens retenção na fonte, o resultado da liquidação é nulo porque não reuniste despesas suficientes para seres reembolsado.

Atenta também ao seguinte:
Artº 95 CIRS

Não há lugar a cobrança ou reembolso quando, em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou revogação de liquidação, a importância a cobrar seja inferior a 5000$00 ((euro)24,94) ou a importância a restituir seja inferior a 2000$00 ((euro)9,98).

 

[ponto]

Neste caso, penso que o melhor será mesmo ele dar início de actividade, sendo uma actividade previsível e reiterada deixa de ficar enquadrada como um acto isolado e já é obrigatório dar o início de actividade.

O facto de serem valores reduzidos e o facto de ele não ser atleta profissional não constitui um impedimento/isenção à colecta.

Faz o seguinte, coloca o IRS e o início de actividade em stand-by, não faças nada por enquanto porque eu vou tentar obter mais informação sobre o teu caso e se possível agradecia que o OMEGA chegasse à recepção. []

Se entretanto mais ninguém se chegar à frente, amanhã ou Sexta eu mando-te PM com uma informação mais detalhada sobre o que podes/deves fazer.

Abraço. []

Mais uma vez muito obrigado vsfce! []

Eu sei que não é impedimento para ele se colectar, mas como as participações são sempre incertas e os prémios ainda mais raros, nunca me passou isto pela cabeça. E ao meu pai muito menos, pois participa simplesmente pelo gosto na corrida.

Fico então a aguardar por noticias tuas, bem como de todos os que possam ajudar.

Abraço.

 

[nfh]

Só para elogiar o serviço:

As finanças fizeram o reembolso do IRS em 8 dias úteis após o envio da documentação via Internet. apr
Foi enviado dia 11/04, reembolsado (dinheiro na conta) a 21/04.
Penso que melhor que isto é dificil...

Eu submeti o IRS no último dia (15 de Abril, salvo erro) e neste momento o estado da minha declaração já está a "liquidado" desde o dia 18, embora não tenha ainda recebido nada na minha conta. Devem ter feito alguma transferência bancária de baixa prioridade, para demorar tantos dias .

 

[rocketchef]

Viva!

As mais valias de "Certificados" colocam-se no anexo G certo?

 

[nathaniel]

Tenho uma dúvida. Agradeço Ajuda


Eu sou trabalhador por conta de outrém (sou sócio-gerente)


A minha cara metade é trabalhadora liberal.


Ambos temos a mesma morada fiscal e estamos a pensar em colocar o IRS conjunto este ano.


Poderei faze-lo na 2ª fase quando "abrir" o período para os trabalhadores independentes?


Como colocar o IRS conjunto, tendo em conta que temos ambos password na dgci?

ser sócio-gerente não é ser trabalhador por conta própria?

 

[rocketchef]

Estou com um problema, pois ao adicionar no campo 809 as despesas que me couberam com a aquisição de paineis fotovoltaicos no meu prédio, a soma de controlo assume apenas este valor e exclui as despesas de saude e educação!

Já aconteceu a alguém?

 

[rocketchef]

Já consegui. Apaguei tudo e comecei pelo campo 809.

 

[andreiasantos]

Eu submeti o IRS no último dia (15 de Abril, salvo erro) e neste momento o estado da minha declaração já está a "liquidado" desde o dia 18, embora não tenha ainda recebido nada na minha conta. Devem ter feito alguma transferência bancária de baixa prioridade, para demorar tantos dias .

pois eu tb tenho liquidado e ainda nao ecebi nada,meti o irs a dia de março...

 

[claudiaivo]

Divergências

Divergências

Boa noite,

Ao colocar o IRS este ano, apareceram me divergências relativamente à morada fiscal e à morada da minha habitação. Fui às finaças e para meu desagrado fui informada de que teriade retirar da minha declaração o valor referente à liquidação de juros e amortizações da mesma. Ou seja terei de substituir a declaração.

Amorada que consta foi alterada por ter tido problemas relativamente à recepção de documentação. Tenho comprovativos em como a minha habitação permanente é a da habitação. Haverá alguma forma de poder apresentar justificativos de morada e por colocar o valor da habitação?

obrigada

 

[vsfce]

Viva!

As mais valias de "Certificados" colocam-se no anexo G certo?

Que tipo de certificados estás a falar? Atenção que na maioria dos certificados (de aforro por exemplo) declara-se apenas os juros (Anexo E) que não são de englobamento obrigatório.

A mais valia que referes, diz respeito aos juros certo? Ou seja o certificado capitalizou x valor de juros e agora no final do período tens o capital investido + juros.

Se for isto, este tipo de rendimentos são de Categoria E (capitais). []

ser sócio-gerente não é ser trabalhador por conta própria?

Não, um sócio gerente é um trabalhador dependente (aufere rendimentos de Categoria A) e um trabalhador por conta própria é um trabalhador independente (aufere rendimentos de categoria B ou C). []