O Ministério das Finanças e da Administração Pública decidiu prorrogar até ao próximo dia 18 de Abril o prazo de entrega por Internet da declaração Modelo 3 de IRS.
O prazo para os contribuintes da primeira fase, com rendimentos apenas de pensões e/ou trabalho dependente, terminava quinta-feira, dia 15, mas estende-se assim até domingo.
«Entendeu-se, numa óptica de prestação de serviços de qualidade e pelo estrito respeito dos seus direitos e garantias tributárias, que deve ser facultada aos contribuintes a possibilidade de entregarem as suas declarações de rendimentos até ao dia 18 de Abril, dispondo, assim, de mais um fim-de-semana para esse efeito», explica o Ministério em comunicado.
Adiamento deve-se a «instabilidade» no site
De acordo com as Finanças, «a prorrogação teve em conta alguma instabilidade registada pelo sistema informático nos primeiros dias da entrega desta declaração, que foi ultrapassada. Às entregas efectuadas até à nova data aplica-se, naturalmente, o prazo máximo de 20 dias para a emissão do reembolso, nos casos em que este seja devido e desde que verificados os requisitos estabelecidos para esse efeito».
Em consequência desta prorrogação, o Fisco adia também para 19 de Abril o início do prazo para as entregas por Internet das declarações Modelo 3 relativas à segunda fase, que abrange os contribuintes que, em 2009, tenham obtido outros tipos de rendimentos que não apenas os relativos a trabalho dependente e/ou pensões. Com este adiamento, o Governo pretende «evitar que surjam novos constrangimentos associados a uma eventual sobrecarga do sistema informático».
As Finanças asseguram ainda que este adiamento, do dia 16 para o dia 19 Abril, em nada prejudicará os contribuintes abrangidos por esta segunda fase, uma vez que a administração fiscal assegurará, para os que entregarem as suas declarações no dia 19, que o reembolso será emitido no prazo de 20 dias contados a partir do dia 16 de Abril.
O prazo de entrega das declarações desta fase é também prorrogado por mais três dias, o que significa que terminará no dia 28 de Maio, mantendo-se desta forma inalterado o número de dias que a lei concede em termos de prazo de entrega para as declarações Modelo 3 da segunda fase.
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