Topolino, isso não é uma visão um bocado puxada da situação?
Não estamos a falar de EPI, coletes refletores nem nada do género. A pessoa não passa a estar insegura ou em risco de saúde se ontem tinha a carta e ela hoje caducou.
A renovação da habilitação legal para conduzir não é da responsabilidade do próprio condutor? Ele pode usar a carta para outras coisas além do trabalho onde está empregado, desde trabalho por conta própria, outra empresa, avençado ou até voluntariado para andar com uma camionete a buscar coisas para uma instituição de caridade.
Diria que é um bocadinho desresponsabilizar o indivíduo e passar o ónus para o patrão principal.
Agora, se um condutor não faz a renovação da sua carta e se com isso entala a empresa.... a empresa tem todo o interesse em ser mãezinha e tomar conta dos recados do condutor mas ao mesmo tempo, diria que cria uma situação de, caso um condutor cause dano à sua entidade patronal por desleixo (não renovar a carta e a empresa ser multada) até que ponto teria que a indemnizar por isso ou até ser motivo por despedimento por justa causa? Isto é um nó legal certo?
Se eu bater num carro de outro, pago o dano. Como normalmente não temos dinheiro para tal, pagamos anualmente um seguro para ele se atravessar a pagar esse dano caso um dia ele exista. Deveria um motorista ter um seguro pessoal para este género de situações?
Como não sou da área jurídica, posso estar a ver isto de forma errada e agradeço a todos esclarecimentos.
