Testamento Vital

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Será apresentada hoje na Assembleia da República o projecto-lei do "Testamento Vital"
Qual a opinião dos meus caros colegas furunistas sobre este tema?

Projecto de lei

Socialistas afastam eutanásia, avança testamento vital

por SUSETE FRANCISCO22 Maio 2009
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Socialistas apresentaram ontem, no Parlamento, proposta que permitirá aos doentes definir os tratamentos médicos que querem receber, em caso de incapacidade de escolha no futuro.

O PS apresentou ontem um projecto de lei que abre caminho ao "testamento vital" - ou seja, qualquer pessoa poderá estabelecer por escrito que tratamentos médicos quer receber, se no futuro se vir incapacitada para o fazer. Uma medida que não se pode confundir com a eutanásia, fez questão de sublinhar a deputada e ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira. Este "projecto tem que ver com a autodeterminação, não tem nada a ver com a eutanásia", referiu a também presidente da comissão parlamentar de Saúde.
Intitulado "Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado", o documento avançado pelos socialistas permite que, por exemplo em caso de doença terminal, alguém possa recusar a priori intervenções ou tratamentos. "Através da declaração antecipada de vontade, o declarante adulto e capaz, que se encontre em condições de plena informação e liberdade, pode determinar quais os cuidados de saúde que deseja ou não receber no futuro, no caso de, por qualquer causa, se encontrar incapaz de prestar o consentimento informado de forma autónoma", refere o diploma.
A declaração, obrigatoriamente feita por escrito, passa a ser um "elemento fundamental para apurar a vontade do doente", uma vez que este se encontre incapaz de decidir autonomamente. Mas com vários limites - por exemplo, do grau de conhecimento que o "outorgante tinha do seu estado de saúde, da natureza da sua doença e da sua evolução"; ou do "rigor com que são descritos os métodos terapêuticos que se pretendem recusar ou aceitar".
Além destas condicionantes, o projecto define os termos em que a declaração do doente não terá efeitos práticos: "O médico nunca respeita a declaração antecipada quando esta seja contrária à lei ou à ordem pública, quando determine uma intervenção contrária às normas técnicas da profissão, ou quando, devido à sua evidente desactualização em face do progresso dos meios terapêuticos, seja manifestamente presumível que o doente não desejaria manter a declaração".
De acordo com o texto - que será discutido no Parlamento no próximo dia 28 - nos casos em que um médico não respeite a vontade expressa do doente, terá de fundamentar a decisão, registando-a no processo clínico. Os profissionais de saúde terão também "direito à objecção de consciência", caso em que os estabelecimentos de saúde devem "adoptar formas adequadas de cooperação com outros estabelecimentos", no sentido de garantir que a vontade do doente é respeitada.
Como Alberto Martins, líder parlamentar socialista, e Maria de Belém Roseira reconheceram ontem, a actual legislação já prevê que em determinados casos se possa fazer uma declaração antecipada da vontade. "Efectivar direitos" é a justificação dos dirigentes socialistas para a apresentação deste diploma. A que acresce uma outra questão, apontada pela ex-ministra da Saúde: "A maioria das pessoas não sabe que tem direito a dar ou recusar consentimento."
A apresentação do projecto do PS surge depois de deputados socialistas terem remetido a questão para a próxima legislatura. Isto no início do mês, quando a comissão de Saúde ouviu Rui Nunes, da Associação de Bioética, que entregou no Parlamento, há já dois anos, uma proposta no sentido de regulamentar o testamento vital.
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Socialistas afastam eutanásia, avança testamento vital - Portugal - DN

Testamento vital sim, mas eutanásia não: o projecto de lei que o PS acaba de apresentar sobre os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado deixa muito clara a fronteira entre uma coisa e outra. Qualquer pessoa pode deixar escrito quais os cuidados de saúde que deseja ou não receber caso fique incapaz de decidir quando a questão se colocar – a chamada declaração antecipada de vontade -, mas não pode pedir que um terceiro pratique uma acção contrária aos princípios da medicina.

Maria de Belém Roseira, vice-presidente da bancada socialista, na apresentação do diploma, considera que a diferença entre acção terapêutica e omissão de tratamento a pedido do doente é tal que não permite que se confunda este projecto como um caminhar no sentido da legalização da eutanásia.

“Esse debate estará sempre aberto, mas este projecto não tem nada a ver com eutanásia, antes com autonomia da decisão”, afirmou a ex-ministra da Saúde, sublinhando que a tónica é a do “aprofundamento da relação médico/doente e do direito ao consentimento informado”.

Na verdade, o projecto de lei – que ainda terá de ser discutido no Parlamento – não traz medidas completamente novas, uma vez que já é possível hoje fazer-se a declaração antecipada de vontade sobre os tratamentos que se desejam ou não receber em certos casos. Mas, como sublinhou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, uma coisa é a consagração dos direitos e outra a sua efectivação. “Queremos dar um passo importante na garantia da efectivação dos direitos” e por isso este projecto sistematiza as regras existentes, faz abranger sector público e privado e dá corpo a algumas normas.
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PUBLICO.PT - PS avança com testamento vital mas rejeita eutanásia

http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2009/5/testamento-vital.htm

PS apresenta projecto-lei sobre "testamento vital" - RTP Notícias, Áudio
 
E eu questiono-me, não deveria ser este um assunto discutido com alguma premência?

Então não valorizaremos as nossas questões de saúde e querermos deixar um testemunho do modo como querermos ser tratados enquanto em vida?

Como veremos o papel e desempenho dos médicos aqui?
 
Última edição:
Genericamente, concordo com projecto-lei! (digo genericamente, porque não li os textos todos, nem tenho grande informação sobre o tema)

É absolutamente vital que um indivíduo tenha o completo controlo sobre a sua vida.[;)]

Já agora, também sou a favor da eutanásia.
 
O qe me parece, assim naquela de quem manda um bitaite na tasca , é que nao se chama eutanásia pra nao chatear a padralhada, e quem quiser tem de fazer o testamento, e como quase ninguém pensa nisso até ao dia x, pouca gente vai fazer.

Assim não se chateia o pessoal, não se toma uma decisão que ia ser lixado nas eleições e o PS lá agrada o "eleitorado de esquerda", pisca o olho ao mais de extrema.....

Enfim, aquelas treta toda que lhes passa pela cabeça pra garantir e manter o poder.
 
Zix disse:
O qe me parece, assim naquela de quem manda um bitaite na tasca , é que nao se chama eutanásia pra nao chatear a padralhada, e quem quiser tem de fazer o testamento, e como quase ninguém pensa nisso até ao dia x, pouca gente vai fazer.

Assim não se chateia o pessoal, não se toma uma decisão que ia ser lixado nas eleições e o PS lá agrada o "eleitorado de esquerda", pisca o olho ao mais de extrema.....

Enfim, aquelas treta toda que lhes passa pela cabeça pra garantir e manter o poder.
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E a tua visão particular, para além da politica? :)
Achas ético?
 
nunomplopes disse:
E a tua visão particular, para além da politica? :)
Achas ético?
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Acho que sim.
Acho que eu decidir a minha morte em certos casos, basicamente, irreversíveis, em nada vão piorar o mundo.

E acho que, mesmo tendo em conta a parte do religião católica, se JC morreu dizendo que as coisas eram de uma certa maneira, mas dando nos a possibilidade de escolhar, sofrendo as consequências, então não entendo pq hao de vir os seus representantes dizer que isso não se pode fazer.

A pessoa decide o seu rumo. Se for verdade logo se resolve com o JC.

Isto pra não falar no sofrimento que alguèm esta´destinado a ter só pq as convicções de um Estado ou de um grupo são tão importantes, que se impõem.

Impôem de tal forma, que não respeitam a convicção da pp pessoa e nem a sua convicção e desejo de fazer o que quiser com a sua pp vida.
 
Zix disse:
Acho que sim.
Acho que eu decidir a minha morte em certos casos, basicamente, irreversíveis, em nada vão piorar o mundo.

E acho que, mesmo tendo em conta a parte do religião católica, se JC morreu dizendo que as coisas eram de uma certa maneira, mas dando nos a possibilidade de escolhar, sofrendo as consequências, então não entendo pq hao de vir os seus representantes dizer que isso não se pode fazer.

A pessoa decide o seu rumo. Se for verdade logo se resolve com o JC.

Isto pra não falar no sofrimento que alguèm esta´destinado a ter só pq as convicções de um Estado ou de um grupo são tão importantes, que se impõem.

Impôem de tal forma, que não respeitam a convicção da pp pessoa e nem a sua convicção e desejo de fazer o que quiser com a sua pp vida.
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Compartilho e compreendo a tua visão.[;)]

Sou da opinião que nós estando cientes do que desejamos para a nossa vida somos livres de tomar essa decisão, e este projecto-lei veio dar a liberdade ás pessoas de assim o decidirem e não o acho "de todo" o modo, como uma forma de eutanásia.

E aqui acho que também entra em conta os Cuidados Paliativos e criar condições para as pessoas viverem condignamente o seu fim destinado, que deveria ser levado em conta.
 
Sem saber em que termos irá ser o mesmo apresentado, genericamente sou de acordo, mesmo com a eutanásia.

Se eu tivesse autonomia e capacidade poderia recusar a ser tratado, então porque hei-de o ser apenas porque não consigo expressar essa vontade ou alguém o assim quer (muitas vezes num sofrimento silencioso).
 
sou a favor, veremos como funciona a lei na prática.

e o mesmo em relação a eutanásia, que é uma maneira civilizada de fazer as coisas

cumprimentos
 
O Parlamento aprovou o projecto que estabelece o testamento vital, com os votos do Partido Socialista e Partido Comunista Português, a abstenção do Bloco de Esquerda e o voto contra do PSD, do CDS-PP e de uma deputada socialista.


Um testamento vital é um documento em que consta uma declaração antecipada de vontade, que alguém pode assinar quando se encontra numa situação de lucidez mental para que a sua vontade, então declarada, seja levada em linha de conta quando, em virtude de uma doença, já não lhe seja possível exprimir livre e conscientemente a sua vontade.

O que se assegura através destes documentos é a "morte digna", no que se refere à assistência e ao tratamento médico a que será submetido um paciente, que se encontra em condição física ou mental incurável ou irreversível, e sem expectativas de cura.

Na grande generalidade das situações, as instruções destes testamentos aplicam-se em situações terminais, quando a pessoa se encontra num estado permanente de inconsciência ou quando sofreu um dano cerebral irreversível que, além da consciência, não possibilite que a pessoa recupere a capacidade de tomar decisões e exprimir seus desejos futuros.

É então que o testamento vital estabelece que o tratamento a ser aplicado se deve limitar às medidas necessárias para manter o conforto, a lucidez e aliviar a dor (incluindo os que podem ocorrer como consequência da suspensão ou interrupção do tratamento).

A proposta apresentada no Parlamento pelo Partido Socialista defende o reforço dos direitos dos doentes à sua autodeterminação, nomeadamente no que diz respeito a aceitarem ou não as intervenções médicas, sobretudo aquelas que prolonguem desnecessariamente a vida (distanásia).

A deputada socialista Matilde Sousa Franco juntou-se aos deputados do PSD e do CDS-PP no chumbo da proposta socialista, enquanto o Bloco de esquerda se absteve.

Eutanásia activa versus eutanásia passiva

Já existente em vários países, nomeadamente do norte da Europa, o testamento vital é uma realidade nova em Portugal. Não prevendo a lei a possibilidade de o cidadão pré-determinar o comportamento médico face a uma eventual doença incapacitante, alguns cidadãos têm optado, em alternativa, por comunicar aos familiares a sua vontade.

Essa vontade poderá ser mais tarde comunicada ao médico, que, em última análise, e de acordo com o juramento de Hipócrates a que todos os médicos estão subordinados, tomará a decisão, que é sempre pessoal, sobre o tratamento, ou ausência dele, perante a situação em concreto.

Filosoficamente, discute-se a transcendência e os possíveis conceitos no contexto de uma distinção entre a morte e falecimento, sobre o significado da vida ou continuação da mesma sem "qualidade", ou do prolongamento do processo de morte.

O debate estabelecido gira em volta do conceito de eutanásia, havendo quem diferencie entre eutanásia activa e eutanásia passiva.

A eutanásia activa consiste na acção de interromper de maneira artificial a vida de um paciente que não morreria de maneira natural.

A Eutanásia passiva corresponde à morte pela não aplicação de tratamentos médicos perante uma patologia que, por não ser assistida, provocaria a morte do paciente.

Aqueles que sustentam a validade e a necessidade de respeitar um testamento vital consideram que a eutanásia passiva não é mais que deixar que a natureza aja no que a medicina não pode remediar.
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Aprovado testamento vital na Assembleia da República - RTP Notícias

http://www.tvi24.iol.pt/artmedia.html?id=1066828&pagina_actual=1&tipo=2
 
Última edição:
nunomplopes disse:
Será apresentada hoje na Assembleia da República o projecto-lei do "Testamento Vital"
Qual a opinião dos meus caros colegas furunistas sobre este tema?

http://tv1.rtp.pt/noticias/?headlin...lei-sobre-testamento-vital.rtp&article=221275
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Se bem usado, pode ser um documento extremamente válido, para quem pretenda ver a sua dignidade defendida.

Há pessoas que tem pavor de um dia ficarem confinadas a uma cama ou cadeira de rodas, e com cuidados de terceiros, dado o seu organismo não recuperar em situações de gravidade em casos de, AVC, enfarte, embolias, etc, etc.

As pessoas não pretendem viver num estado vegetativo, ou depois, por vezes nem poderem expressar o desejo de um eutanásia, que como sabemos causa ainda uma enorme polémica na maioria dos países.

Acresce que alguns estado americanos permitem, e na Holanda por exemplo, discute-se, um ultimo pedido de pessoas que acima de uma certa idade (normalmente 70 anos) que não pretendem ser reanimadas em caso de AVC's, e outros.

A vontade terá de ser expressa.
 
Valium disse:
Alguma explicação sobre o motivo de abstenção do BE? Acho estranho não serem a favor...
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Também fiquei deveras surpreendido, mas nem tanto.[;)]

Excalibur disse:
Se bem usado, pode ser um documento extremamente válido, para quem pretenda ver a sua dignidade defendida.

Há pessoas que tem pavor de um dia ficarem confinadas a uma cama ou cadeira de rodas, e com cuidados de terceiros, dado o seu organismo não recuperar em situações de gravidade em casos de, AVC, enfarte, embolias, etc, etc.

As pessoas não pretendem viver num estado vegetativo, ou depois, por vezes nem poderem expressar o desejo de um eutanásia, que como sabemos causa ainda uma enorme polémica na maioria dos países.

Acresce que alguns estado americanos permitem, e na Holanda por exemplo, discute-se, um ultimo pedido de pessoas que acima de uma certa idade (normalmente 70 anos) que não pretendem ser reanimadas em caso de AVC's, e outros.

A vontade terá de ser expressa.
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Concordo com o que dizes, e que bem utilizado poderá ser uma forma justa de uma pessoa reclamar a um direito, que lhe assiste, que é ver a sua dignidade estabelecida, mediante os ultimos recursos em que pouco mais a medicina poderá intervir, sendo assim uma forma digna de a própria pessoa merecer os ultimos dias na melhor tranquilidade que lhe se pode oferecer, mediante os transtornos que possam ser, por demais evidentes.

Tenho conhecimento da Ordem dos Médicos relativo a este diploma e a sua opinião contrária, mas confesso que gostava de poder ouvir uma opinião do lado desta classe relativo a este assunto que acho que enriqueceria mais este debate.
 
nunomplopes disse:
T

Concordo com o que dizes, e que bem utilizado poderá ser uma forma justa de uma pessoa reclamar a um direito, que lhe assiste, que é ver a sua dignidade estabelecida, mediante os ultimos recursos em que pouco mais a medicina poderá intervir, sendo assim uma forma digna de a própria pessoa merecer os ultimos dias na melhor tranquilidade que lhe se pode oferecer, mediante os transtornos que possam ser, por demais evidentes.

Tenho conhecimento da Ordem dos Médicos relativo a este diploma e a sua opinião contrária, mas confesso que gostava de poder ouvir uma opinião do lado desta classe relativo a este assunto que acho que enriqueceria mais este debate.
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A questão é a politização destes "aspectos".

A realidade é que estas decisões estão no mesmo patamar da doação de órgãos, onde as pessoas são livres de decidir a sua doação ou não.

Imagina uma pessoa que não pretende ser reanimada e que ainda permite a doação de órgãos.
A verdade é que o seu acto, embora acabe com a sua vida poderá permitir que outros vivam.
Isto é na verdade um profundo caso de altruísmo, e a muito se devia agradecer a uma pessoa que assim decide proceder.
[;)]

Assim até podia ser que se acabassem as suspeitas sobre algumas mortes tendo como objectivo a recolha ou o alegado "tráfego de órgãos" :sh)
 
Excalibur disse:
A questão é a politização destes "aspectos".

A realidade é que estas decisões estão no mesmo patamar da doação de órgãos, onde as pessoas são livres de decidir a sua doação ou não.

Imagina uma pessoa que não pretende ser reanimada e que ainda permite a doação de órgãos.
A verdade é que o seu acto, embora acabe com a sua vida poderá permitir que outros vivam.
Isto é na verdade um profundo caso de altruísmo, e a muito se devia agradecer a uma pessoa que assim decide proceder.
[;)]

Assim até podia ser que se acabassem as suspeitas sobre algumas mortes tendo como objectivo a recolha ou o alegado "tráfego de órgãos" :sh)
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Concordo plenamente contigo, ainda mais no aspecto que sublinhei.

Sou sempre a favor do nosso, pleno direito, desde que não prejudique terceiros e se beneficiar, como é o caso, melhor!

Tudo isto é um bocado delicado de se discutir, e como se denota, ainda existe um certo receio ou conservadorismo em muitos aspectos da medicina e vida humana.

De salutar é, de pessoas que tomam estas atitudes de forma a salvar vidas, que é o que se pretende, pois uma vida é de um valor extremo, salvo raras excepções, como é o caso de um estado vegetativo em que a própria pessoa não consegue disfrutar dela na sua maior plenitude.

E aqui sou de acordo com este mesmo testamento.[;)]
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
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