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Suicídio pode ser "eutanásia"?
Mas que confusão que vai por aqui. Vamos distinguir várias coisas:
Imaginemos que uma pessoa está gravemente doente e deseja morrer. Pode morrer por via de homicídio (alguém mata a pessoa) ou de suicídio assistido (alguém ajuda a pessoa a matar-se). A eutanásia pode ocorrer em qualquer uma destas formas (suicídio (ainda que assistido) ou homicídio). Relativamente à eutanásia, a lei distingue entre dois tipos de acções:
(a) acções que causem directamente a morte do sujeito - ex: administrar um veneno a uma pessoa ou proporcionar-lhe esse veneno para ela se auto-administrar.
(b) acções que permitam que a morte da pessoa ocorra naturalmente - ex: deixar de administrar medicação e deixar a doença progredir até matar o sujeito.
A lei considera que apenas o primeiro tipo de acções estão criminalizadas pois podem constituir os crimes de homicídio a pedido da vítima (art.134ºCP) ou ajuda ao suicídio (art.135ºCP).
O segundo tipo de acções podem ser criminalizadas em algumas circunstâncias. A doutrina considera que a conduta apenas não será punível a partir do momento em que a medicação não evitar a morte mas apenas a adiar; ou seja, se a pessoa estiver de tal forma doente a ponto de não haver hipótese de recuperação e conscientemente desejar não tomar a medicação por apenas lhe prolongar o sofrimento, a conduta não será punível por não ser considerada causa adequada da morte (pois a morte já estava eminente e era inevitável, a medicação apenas a adiava); todavia, se a pessoa tiver hipóteses de recuperação e ainda assim o médico não lhe administrar a medicação, então a omissão (ainda que a pedido da vítima) será criminalizada por via de um dos crimes mencionados acima.
O truque consiste em saber se a morte deriva da acção do sujeito ou se ocorre por causas naturais e a omissão da acção do sujeito apenas não a adia mais.
As doenças terminais podem ser degradantes para a condição humana, problemas pessoais ou psicológicos resolvem-se, são conceitos completamente distintos (atenção que não estou a defender a eutanásia a doentes psiquiátricos).A minha questão era introduzir um conceito novo, visto que a eutanásia é sempre vista em doenças terminais "físicas", a minha questão é se poderá haver casos desses, mas com doenças psicológicas....
Como a nossa sociedade negligencia muito a parte psicológica humana, e foi uma questão que me passou pela cabeça, e queria saber a opinião de outras pessoas, se será isso possível......
Deixo aqui a fonte no qual existe muitos mais documentos abordar este tema:O principal argumento daqueles que defendem a eutanásia incide sobre o direito que o indivíduo tem, em determinadas circunstâncias - normalmente associadas a um forte sofrimento físico ou psíquico decorrentes de uma doença incurável - de poder decidir pôr termo à sua vida. Julgo que a morte não é em si um direito; antes uma inevitabilidade. Aquilo que todo o ser humano tem direito é de viver e morrer com dignidade.
Outro argumento para justificar a eutanásia corresponde “ao sofrimento da pessoa”. O sofrimento é muitas vezes visto como algo indigno, desumano, motivo de vergonha e que por isso deve ser banido a qualquer preço, pelo que a eutanásia passa ser a vista como um gesto de compaixão. Esta “piedade hipócrita” esconde, por vezes, uma injustiça e um sentimento egoísta, uma vez que considera que os mais fracos, as vítimas do infortúnio, aqueles que adoecem ou simplesmente envelhecem, já não têm lugar nesta sociedade. Ou seja, no caso de surgirem ideias de suicídio nestes indivíduos não se procura demovê-los, nem auxiliá-los. Nestas situações prevalece um espírito de complacência e compreensão, já que o sofrimento e o desespero em que se encontram conduzem automaticamente a um estatuto de “suicidas justificados”.
Então, mas não serão também estes os motivos que levam a maioria dos indivíduos a cometer o suicídio? O homem é o único ser vivo que reflecte sobre a sua própria morte. Na maioria dos países, excluindo o suicídio por motivos políticos ou religiosos mais extremistas, é consensual que o suicídio não deve ser encorajado, devendo-se proteger o indivíduo de causar a morte a si próprio. Afinal, por que é que não existe consenso à volta da eutanásia?
Desde Robbins (1959) verificou-se que mais de 90% das pessoas que se suicidam apresentavam alterações psicopatológicas. Deste modo, estariam privadas do discernimento necessário (em termos mentais) para avaliar em consciência e em liberdade, a decisão de se suicidarem. Sabemos ainda que, por detrás do desejo de morrer, existem várias doenças mentais tratáveis – como é o caso da depressão. Desta forma, a existência de um “suicídio racional” é algo questionável e a história dá-nos um exemplo extraordinário a este respeito: a esmagadora maioria dos prisioneiros dos campos de concentração, mesmo sendo submetidos a um sofrimento atroz e às mais diversas torturas, raramente se suicidavam.
Quase diariamente, os psiquiatras na sua actividade clínica confrontam-se com doentes que tentaram o suicídio ou que têm ideias de o vir a concretizar. A posição do psiquiatra é sempre a mesma: demover a pessoa, protegê-la de si própria, aliviar-lhe a angústia e transmitir-lhe palavras de esperança. Não se julgue, porém, que é sempre fácil fazê-lo, pois somos confrontados com situações dramáticas, horrendas em termos de violência psíquica e cujo sofrimento associado é incomensurável. Diante de tanta tragédia, e da nossa impotência, muitas vezes o papel do médico limita-se a acolher o sofrimento da pessoa. A escutá-la e a sofrer com ela. No entanto, tal como acontece com muitas doenças incuráveis, para as quais o avanço da medicina vai descobrindo novos tratamentos, também verificamos que as situações de tormento infindável muitas vezes acabam por ter uma solução. A pessoa depois de ajudada, recupera a alegria de viver e encontra um sentido para a vida.
A resposta à eutanásia está nos cuidados paliativos. É através desta visão humanista da medicina que se procuram solucionar os problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e evolutiva, prevenindo o sofrimento que acarreta, proporcionando a maior qualidade de vida possível aos doentes e às famílias.
Os defensores da eutanásia ou, em sentido lato, do suicídio assistido, apresentam-na como um acto de misericórdia e de compaixão perante o sofrimento de um doente vítima de uma doença grave e incurável. Chegam a ser os próprios familiares que a incitam e reclamam. Transmite-se assim a ideia de que, em determinadas circunstâncias dramáticas, ajudar alguém a pôr fim à sua vida é um acto de caridade e de amor, quando é aí que reside a grande hipocrisia da eutanásia. A eutanásia não é uma prova de amor, mas antes o testemunho egocêntrico da sua rejeição.
Para mim o valor vida é elevadíssimo e inquestionável; todavia, não é um valor absoluto. A grande lição de Nietzsche nos seus estudos da "Genealogia da Moral" e "Para além do Bem e do Mal" foi demonstrar que os valores são relativos, têm que ser vistos no seu contexto. Nas situações acima descritas, não sou capaz de censurar uma pessoa que tome a decisão de pôr um termo à sua vida. Não há argumentos que me convençam do contrário, de que é moralmente aceitável forçar uma pessoa a continuar a adiar a morte num sofrimento físico, psíquico e social horroroso!
Entendo a visão do Ratamplan e concordo com este post.[Concordo na totalidade. Sim, é extremamente polémico, mas ninguém tem o direito de impor a outros os seus valores. Qualquer pessoa tem o direito de escolher, para si, a vida como valor inquestionável e inviolável, mas isso é uma opção pessoal. O problema é que o ser humano tem necessidade de impor os seus valores aos outros, principalmente nos casos em que os seus valores coincidem com os da maioria...
ou seja,há doenças psicológicas que podem ser terminas(não ter cura), mas como no caso psicológico o humano para se manter vivo não depende de máquinas, o que faz com que seja uma eutanásia/ suicídio, percebi bem?