Suicídio pode ser "eutanásia"?

Só se for um doente incurável, e que morra sem dor...

eutanásia
do Gr. euthanasía < eu, bem + thánatos, morte
s. f.,
procedimento que antecipa a morte de um doente incurável, para lhe evitar o prolongamento do sofrimento e da dor;
morte sem dor;
doutrina que defende tal procedimento.
 
Mas que confusão que vai por aqui. Vamos distinguir várias coisas:

Imaginemos que uma pessoa está gravemente doente e deseja morrer. Pode morrer por via de homicídio (alguém mata a pessoa) ou de suicídio assistido (alguém ajuda a pessoa a matar-se). A eutanásia pode ocorrer em qualquer uma destas formas (suicídio (ainda que assistido) ou homicídio). Relativamente à eutanásia, a lei distingue entre dois tipos de acções:

(a) acções que causem directamente a morte do sujeito - ex: administrar um veneno a uma pessoa ou proporcionar-lhe esse veneno para ela se auto-administrar.

(b) acções que permitam que a morte da pessoa ocorra naturalmente - ex: deixar de administrar medicação e deixar a doença progredir até matar o sujeito.

A lei considera que apenas o primeiro tipo de acções estão criminalizadas pois podem constituir os crimes de homicídio a pedido da vítima (art.134ºCP) ou ajuda ao suicídio (art.135ºCP).

O segundo tipo de acções podem ser criminalizadas em algumas circunstâncias. A doutrina considera que a conduta apenas não será punível a partir do momento em que a medicação não evitar a morte mas apenas a adiar; ou seja, se a pessoa estiver de tal forma doente a ponto de não haver hipótese de recuperação e conscientemente desejar não tomar a medicação por apenas lhe prolongar o sofrimento, a conduta não será punível por não ser considerada causa adequada da morte (pois a morte já estava eminente e era inevitável, a medicação apenas a adiava); todavia, se a pessoa tiver hipóteses de recuperação e ainda assim o médico não lhe administrar a medicação, então a omissão (ainda que a pedido da vítima) será criminalizada por via de um dos crimes mencionados acima.

O truque consiste em saber se a morte deriva da acção do sujeito ou se ocorre por causas naturais e a omissão da acção do sujeito apenas não a adia mais.
 
Mas que confusão que vai por aqui. Vamos distinguir várias coisas:

Imaginemos que uma pessoa está gravemente doente e deseja morrer. Pode morrer por via de homicídio (alguém mata a pessoa) ou de suicídio assistido (alguém ajuda a pessoa a matar-se). A eutanásia pode ocorrer em qualquer uma destas formas (suicídio (ainda que assistido) ou homicídio). Relativamente à eutanásia, a lei distingue entre dois tipos de acções:

(a) acções que causem directamente a morte do sujeito - ex: administrar um veneno a uma pessoa ou proporcionar-lhe esse veneno para ela se auto-administrar.

(b) acções que permitam que a morte da pessoa ocorra naturalmente - ex: deixar de administrar medicação e deixar a doença progredir até matar o sujeito.

A lei considera que apenas o primeiro tipo de acções estão criminalizadas pois podem constituir os crimes de homicídio a pedido da vítima (art.134ºCP) ou ajuda ao suicídio (art.135ºCP).

O segundo tipo de acções podem ser criminalizadas em algumas circunstâncias. A doutrina considera que a conduta apenas não será punível a partir do momento em que a medicação não evitar a morte mas apenas a adiar; ou seja, se a pessoa estiver de tal forma doente a ponto de não haver hipótese de recuperação e conscientemente desejar não tomar a medicação por apenas lhe prolongar o sofrimento, a conduta não será punível por não ser considerada causa adequada da morte (pois a morte já estava eminente e era inevitável, a medicação apenas a adiava); todavia, se a pessoa tiver hipóteses de recuperação e ainda assim o médico não lhe administrar a medicação, então a omissão (ainda que a pedido da vítima) será criminalizada por via de um dos crimes mencionados acima.

O truque consiste em saber se a morte deriva da acção do sujeito ou se ocorre por causas naturais e a omissão da acção do sujeito apenas não a adia mais.

A minha questão era introduzir um conceito novo, visto que a eutanásia é sempre vista em doenças terminais "físicas", a minha questão é se poderá haver casos desses, mas com doenças psicológicas....

Como a nossa sociedade negligencia muito a parte psicológica humana, e foi uma questão que me passou pela cabeça, e queria saber a opinião de outras pessoas, se será isso possível......
 
A minha questão era introduzir um conceito novo, visto que a eutanásia é sempre vista em doenças terminais "físicas", a minha questão é se poderá haver casos desses, mas com doenças psicológicas....

Como a nossa sociedade negligencia muito a parte psicológica humana, e foi uma questão que me passou pela cabeça, e queria saber a opinião de outras pessoas, se será isso possível......
As doenças terminais podem ser degradantes para a condição humana, problemas pessoais ou psicológicos resolvem-se, são conceitos completamente distintos (atenção que não estou a defender a eutanásia a doentes psiquiátricos).

Para a eutanásia um doente terminal (atenção ao conceito) precisa de ajuda para acabar com a própria vida, já que não dispõe da capacidade de o fazer, havendo a capacidade física de o fazer, passa a ser suicídio e não eutanásia.

Uma pessoa que não consiga ver a diferença entre as duas situações deve procurar ajuda especializada, já que não são, não são, semelhantes em nada.

Além de que só temos uma vida para viver, devemos aproveita-la o melhor possível.
 
Última edição:
Acho que são dois temas que devem ser vistos em separado.
Li recentemente o livro do Pedro Afonso (Psiquiatra) e no qual encontrei este texto que acho que se enquadra nesta temática.

O principal argumento daqueles que defendem a eutanásia incide sobre o direito que o indivíduo tem, em determinadas circunstâncias - normalmente associadas a um forte sofrimento físico ou psíquico decorrentes de uma doença incurável - de poder decidir pôr termo à sua vida. Julgo que a morte não é em si um direito; antes uma inevitabilidade. Aquilo que todo o ser humano tem direito é de viver e morrer com dignidade.
Outro argumento para justificar a eutanásia corresponde “ao sofrimento da pessoa”. O sofrimento é muitas vezes visto como algo indigno, desumano, motivo de vergonha e que por isso deve ser banido a qualquer preço, pelo que a eutanásia passa ser a vista como um gesto de compaixão. Esta “piedade hipócrita” esconde, por vezes, uma injustiça e um sentimento egoísta, uma vez que considera que os mais fracos, as vítimas do infortúnio, aqueles que adoecem ou simplesmente envelhecem, já não têm lugar nesta sociedade. Ou seja, no caso de surgirem ideias de suicídio nestes indivíduos não se procura demovê-los, nem auxiliá-los. Nestas situações prevalece um espírito de complacência e compreensão, já que o sofrimento e o desespero em que se encontram conduzem automaticamente a um estatuto de “suicidas justificados”.
Então, mas não serão também estes os motivos que levam a maioria dos indivíduos a cometer o suicídio? O homem é o único ser vivo que reflecte sobre a sua própria morte. Na maioria dos países, excluindo o suicídio por motivos políticos ou religiosos mais extremistas, é consensual que o suicídio não deve ser encorajado, devendo-se proteger o indivíduo de causar a morte a si próprio. Afinal, por que é que não existe consenso à volta da eutanásia?
Desde Robbins (1959) verificou-se que mais de 90% das pessoas que se suicidam apresentavam alterações psicopatológicas. Deste modo, estariam privadas do discernimento necessário (em termos mentais) para avaliar em consciência e em liberdade, a decisão de se suicidarem. Sabemos ainda que, por detrás do desejo de morrer, existem várias doenças mentais tratáveis – como é o caso da depressão. Desta forma, a existência de um “suicídio racional” é algo questionável e a história dá-nos um exemplo extraordinário a este respeito: a esmagadora maioria dos prisioneiros dos campos de concentração, mesmo sendo submetidos a um sofrimento atroz e às mais diversas torturas, raramente se suicidavam.
Quase diariamente, os psiquiatras na sua actividade clínica confrontam-se com doentes que tentaram o suicídio ou que têm ideias de o vir a concretizar. A posição do psiquiatra é sempre a mesma: demover a pessoa, protegê-la de si própria, aliviar-lhe a angústia e transmitir-lhe palavras de esperança. Não se julgue, porém, que é sempre fácil fazê-lo, pois somos confrontados com situações dramáticas, horrendas em termos de violência psíquica e cujo sofrimento associado é incomensurável. Diante de tanta tragédia, e da nossa impotência, muitas vezes o papel do médico limita-se a acolher o sofrimento da pessoa. A escutá-la e a sofrer com ela. No entanto, tal como acontece com muitas doenças incuráveis, para as quais o avanço da medicina vai descobrindo novos tratamentos, também verificamos que as situações de tormento infindável muitas vezes acabam por ter uma solução. A pessoa depois de ajudada, recupera a alegria de viver e encontra um sentido para a vida.
A resposta à eutanásia está nos cuidados paliativos. É através desta visão humanista da medicina que se procuram solucionar os problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e evolutiva, prevenindo o sofrimento que acarreta, proporcionando a maior qualidade de vida possível aos doentes e às famílias.
Os defensores da eutanásia ou, em sentido lato, do suicídio assistido, apresentam-na como um acto de misericórdia e de compaixão perante o sofrimento de um doente vítima de uma doença grave e incurável. Chegam a ser os próprios familiares que a incitam e reclamam. Transmite-se assim a ideia de que, em determinadas circunstâncias dramáticas, ajudar alguém a pôr fim à sua vida é um acto de caridade e de amor, quando é aí que reside a grande hipocrisia da eutanásia. A eutanásia não é uma prova de amor, mas antes o testemunho egocêntrico da sua rejeição.
Deixo aqui a fonte no qual existe muitos mais documentos abordar este tema:
http://eutanasia.aaldeia.net/suicidioassistido.htm
 
Este é um tema extremamente polémico onde não é possível haver respostas unitárias; frequentemente são mais o resultado de um radicalismo exacerbado de parte a parte.

O autor do post anterior salientou que existem diversas situações em que, de facto, a eutanásia é mais vista como uma espécie de darwinismo velado do que efectivamente um acto de compaixão. Por exemplo, foi com base nesses argumentos que se defendeu a eutanásia dos doentes mentais na Alemanha Nazi (pôr-lhes um fim ao sofrimento). Dou-lhe inteira razão nesse aspecto e frequentemente a eutanásia é mais entendida como uma forma de de se "desenvencilhar" de uma pessoa do que genuinamente um gesto de amor.

Todavia, há algumas situações em que as coisas não se passam da mesma forma. Senão vejamos:

(a) uma pessoa sofre um acidente e fica paralisada do pescoço para baixo para o resto da vida. É verdadeiramente darwiniano ou egoísta proporcionar a essa pessoa a hipótese de morrer se assim o desejar? A pessoa tem mesmo a obrigação de estar anos e anos dependente de terceiros até para ir à casa de banho, tendo unicamente o tecto por horizonte?

(b) uma pessoa é um doente terminal de cancro/sida/outra doença qualquer. Os cuidados paliativos atenuam mas não eliminam por completo o sofrimento; vão somente protelando a morte. É verdadeiramente desumano ir forçando a pessoa a continuar a sofrer terrivelmente só por causa do valor elevadíssimo da vida?

É que o sofrimento não é apenas um sofrimento físico, é igualmente um sofrimento psíquico de uma pessoa que toda a vida terá sido autónoma e de repente se vê "atirada ao chão"; por outro lado, em muitas casas existem pessoas que exultam elevadíssimas virtudes mas que as praticam pouquíssimo, tratando como cães os familiares doentes. Já assisti pessoalmente a isso e sei bem o drama que é ficar-se doente.

Para mim o valor vida é elevadíssimo e inquestionável; todavia, não é um valor absoluto. A grande lição de Nietzsche nos seus estudos da "Genealogia da Moral" e "Para além do Bem e do Mal" foi demonstrar que os valores são relativos, têm que ser vistos no seu contexto. Nas situações acima descritas, não sou capaz de censurar uma pessoa que tome a decisão de pôr um termo à sua vida. Não há argumentos que me convençam do contrário, de que é moralmente aceitável forçar uma pessoa a continuar a adiar a morte num sofrimento físico, psíquico e social horroroso!
 
Para mim o valor vida é elevadíssimo e inquestionável; todavia, não é um valor absoluto. A grande lição de Nietzsche nos seus estudos da "Genealogia da Moral" e "Para além do Bem e do Mal" foi demonstrar que os valores são relativos, têm que ser vistos no seu contexto. Nas situações acima descritas, não sou capaz de censurar uma pessoa que tome a decisão de pôr um termo à sua vida. Não há argumentos que me convençam do contrário, de que é moralmente aceitável forçar uma pessoa a continuar a adiar a morte num sofrimento físico, psíquico e social horroroso!

Concordo na totalidade. Sim, é extremamente polémico, mas ninguém tem o direito de impor a outros os seus valores. Qualquer pessoa tem o direito de escolher, para si, a vida como valor inquestionável e inviolável, mas isso é uma opção pessoal. O problema é que o ser humano tem necessidade de impor os seus valores aos outros, principalmente nos casos em que os seus valores coincidem com os da maioria...
 
Concordo na totalidade. Sim, é extremamente polémico, mas ninguém tem o direito de impor a outros os seus valores. Qualquer pessoa tem o direito de escolher, para si, a vida como valor inquestionável e inviolável, mas isso é uma opção pessoal. O problema é que o ser humano tem necessidade de impor os seus valores aos outros, principalmente nos casos em que os seus valores coincidem com os da maioria...
Entendo a visão do Ratamplan e concordo com este post.[;)]
Temas como o suicidio e a eutanásia são demasiado complexos para se poder falar com uma certa leviandade. Não consigo ter uma opinião demasiado formada pois sou capaz de compreender ambos os lados como também a dor e o sofrimento que isso cria. Sempre considerei os cuidados paliativos uma solução das doenças terminais e dar dignidade á vida. Caberá ao doente ver aonde passa essa fronteira e o que torna prejudicial para a sua vivência, não o condeno quem o faz, mas sempre fui mais a apologista da vida.[;)]
 
A eutanasia e' legal na Holanda, mas so' em casos muito especificos. Podem ler mais aqui:

http://en.wikipedia.org/wiki/Euthanasia_in_the_Netherlands (Infelizmente em Ingles. A Wikipedia portuguesa nao fala disso)

Esta pagina em portugues tambem se debruca sobre a legalidade da eutanasia na holanda:

http://eutanasia.aaldeia.net/situacaonaholanda.htm

Confesso que nao li os artigos, pois agora nao tenho tempo, mas ficam os links para quem quiser. Penso que podem ajudar 'a discussao.

Eu tenho uma opiniao geral sobre do assunto, mas prefiro ler primeiro mais para depois repensar essa minha opiniao (e eventualmente partilha-la).
 
ou seja,há doenças psicológicas que podem ser terminas(não ter cura), mas como no caso psicológico o humano para se manter vivo não depende de máquinas, o que faz com que seja uma eutanásia/ suicídio, percebi bem?
 
ou seja,há doenças psicológicas que podem ser terminas(não ter cura), mas como no caso psicológico o humano para se manter vivo não depende de máquinas, o que faz com que seja uma eutanásia/ suicídio, percebi bem?

Acho que estás a fazer confusão entre a eutanásia e o suicídio. O suicídio pode ser uma forma de eutanásia. Eu explico por partes.

(a) a eutanásia consiste no acto de causar a morte a um sujeito (a si mesmo ou a terceiro) por causa de um sofrimento de tal forma intenso que lhe retira a vontade de viver.

(b) de uma maneira geral a eutanásia é condenada em todo o lado, pois a vida não é um bem livremente disponível (como a propriedade).

(c) Todavia, existem algumas legislações que aceitam a eutanásia em casos absolutamente limite em que o sofrimento que o sujeito tem é de tal ordem extremo e não existe qualquer possibilidade de recuperação de forma a admitir-se que ele ponha termo à própria vida.

(d) esses casos são geralmente doentes terminais (em que os cuidados paliativos não bastam para permitir ao sujeito morrer tranquilamente e sem sofrimento excessivo) ou casos extremos como tetraplégicos ou outro tipo de maleitas gravemente incapacitantes. Nestes casos, existem países que admitem que a pessoa possa voluntariamente pôr um termo à sua vida se assim o desejar.

(e) Quando o desejo de suicídio não é motivado por uma destas situações extremas mas sim por outros motivos (por exemplo, como forma de aliviar o sofrimento psicológico causado por uma depressão ou por uma uma doença mental incapacitante) não pode ser visto como uma eutanásia aceitável pois a eutanásia serve apenas para casos terminais (como o caso do cancro) e em situações limite (como o caso do tetraplégico). . Neste caso, a assistência ao suicídio é punida como um crime contra a vida.

(f) Ninguém e nenhum sistema jurídico admite que a pessoa possa validamente pôr um termo à sua vida por causa de uma depressão (que é curável) ou por causa de uma doença psicológica (pois o sujeito não tem discernimento, ainda que tenha intervalos de lucidez). A vida não é livremente disponível nem pelo próprio sujeito a não ser naqueles casos limite.

(g) portanto, respondendo à tua questão, o suicídio pode ser uma forma de eutanásia naqueles casos limite a que aludi anteriormente; nos outros casos, a assistência ao suicídio é punida como crime contra a vida.
 
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