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Suspenso
O presidente da Câmara do Porto anunciou esta terça-feira ter “mais do que um processo em tribunal” contra empresas privadas, entre elas a PT, devido ao não pagamento da taxa de direitos de passagem ao município.
“No meu entender é um crime”, afirmou Rui Rio, no final de uma reunião do executivo camarário em que foi aprovada a proposta de fixar a taxa municipal de direitos de passagem para 2008 em 0,25 por cento.
O vereador Rui Sá solicitou esclarecimentos sobre os créditos da autarquia relativamente a esta taxa. Em resposta, a Câmara respondeu que “o valor mensal desta receita municipal é totalmente desconhecido pelo município, uma vez que é apurado com base na facturação emitida, pelas empresas em causa, pelos serviços prestados na área do concelho do Porto”.
O executivo de Rui Rio revelou ainda que em Janeiro de 2006 foi efectuada uma “denúncia à Inspecção Tributária de todas as entidades notificadas para o pagamento e pedido de obtenção dos valores da facturação emitida desde Outubro de 2004, tendo em vista a sua efectiva cobrança”.
“As pessoas estão a pagar esta taxa, que não está a ser entregue” à autarquia, afirmou Rui Rio.
Fonte: Correio da Manhã
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