Ilegalidades e Alerta.....(clientes TV Cabo)

Tuaregue

Banido
Recebi por email este texto

E não é q tem toda a razão

Ex.mos Sr.s

Os signatários deste documento, pessoas livres e preocupadas com a situação de abuso que algumas entidades tratam os portugueses em geral, sem qualquer associação entre elas, vêm, muito respeitosamente, expor a V.ª Ex.ª os seguintes factos ocorridos nos últimos meses e que, salvo melhor opinião, configuram incumprimento de contrato de prestação de serviços pela TV CABO, S.A, resultando, assim, em imediata resolução dos respectivos contratos ou em alternativa o ressarcimento aos seus clientes de parte dos valores facturados:

1. Há vários meses a TV Cabo vem constantemente interrompendo as emissões televisivas dos seus clientes com actualizações de software, quando o contrato pressupões uma utilização 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.
2. Muitas dessas actualizações provocam danos nos receptores ou nos cartões dos clientes, acarretando, por evidente falta de resposta dos serviços técnicos da TV Cabo, esperas de vários dias na sua reparação, não sendo aos clientes descontado na respectiva factura esses períodos de não fruição dos serviços.
3. Em 31 de Março do corrente ano, a TV Cabo, sem cumprir o estipulado no ponto 3.6 Condições Gerais de Adesão e Prestação dos Serviços, pois a comunicação foi feita juntamente com o envio da factura de Março recebido por volta do dia 20, e apenas indicando a inclusão da TV Record, desligou o canal GNT, substituindo-o exactamente às 00:00 Horas do dia 1 de Abril pelo Canal TV Record.
4. Como é óbvio, o monopólio detido pela TV Cabo obriga a que os seus clientes não possam contestar essas alterações de serviço pois a única solução constante das Condições Gerais de Adesão e Prestação dos Serviços é o desligamento do serviço, o que privaria muitas pessoas de ter televisão em casa, já que as outras operadoras de TV por cabo não cobrem todo o território nacional.
5. Nos últimos dias (desde que começou o mundial de futebol) temos sido privados de vários dos canais do serviço clássico da TV Cabo. Após vários contactos ficamos a saber que o canal tinha sido codificado por motivos de autorização de transmissão dos jogos de futebol.
6. Os direitos de transmissão são um problema que não nos diz respeito e que tem de ser resolvido entre os Canais (M6, RTL), a SportTV e a TV Cabo.
7. Pagamos mensalmente o número de canais que constam no contrato para o pacote clássico e são aqueles os canais e não outros. Se tencionavam parar a emissão teriam de avisar os clientes antecipadamente (30 dias) conforme o vosso artigo 3.6 das condições gerais de adesão, o que não foi efectuado tal como no facto descrito no ponto 3.
8. Por razões de economia, e por sabermos que a TV Cabo tem conhecimento desses normativos, apenas queremos referir a vigência do Decreto-Lei nº 241/97, de 18 de Setembro, e da Lei nº24/96, de 30 de Julho.
9. No entanto, é imperativo citar o ponto 3.8 das Condições Gerais de Adesão e Prestação dos Serviços: “O Cliente tem acesso à generalidade dos canais de televisão que, em cada momento, integrem o serviço de Televisão fornecido (sendo os actuais do conhecimento do Cliente), tal como emitidos e enquanto o respectivo sinal esteja disponível para retransmissão, desde que disponha de equipamento de recepção adequado. A TV Cabo não é responsável pelo conteúdo e qualidade da programação de cada canal ou cumprimento dos respectivos horários de emissão.”.
10. Assim,
11. Nenhum cliente foi devidamente notificado do suprimento do canal GNT, nem da sua substituição pela TV Record.
12. Nenhum cliente foi devidamente notificado da interrupção do sinal do Canal M6 enquanto este transmitisse jogos do Mundial de Futebol.
13. Nenhum cliente foi devidamente notificado da interrupção do sinal do Canal RTL enquanto este transmitisse jogos do Mundial de Futebol.
14. Nenhum cliente foi devidamente notificado da interrupção do sinal do Canal Rai Uno enquanto este transmitisse jogos do Mundial de Futebol.
15. E conforme o ponto 9 desta exposição, a TV Cabo, não sendo responsável pelos conteúdos da programação de cada canal, deveria, caso entendesse haver quebra de contrato em relação aos direitos de transmissão, contactar esses canais ao invés de desligar o sinal dos seus clientes.
16. O que não foi feito, demonstrando unicamente a fragilidade da instituição de fazer valer os seus direitos e optando por im****r o ónus da sua falta de poder nas relações institucionais entre empresas aos seus clientes.
17. Em termos que pelo atrás exposto,
18. E tendo em conta que não é possível ficarmos sem televisão, apesar de pagarmos nas facturas de electricidade uma taxa que deveria servir pelo menos para todos os portugueses terem acesso aos quatro canais “abertos” (RTP, 2, SIC e TVI),

Vimos solicitar que sejam efectuadas as diligências necessárias no sentido de:

Em primeiro lugar seja reposto o sinal dos canais de televisão que foram unilateralmente cortados em definitivo pela TV Cabo, sem a devida comunicação.

Em segundo lugar o sinal dos canais que fazem parte do Pacote Clássico não seja interrompido pela TV Cabo durante a transmissão dos jogos do Mundial.

Em terceiro lugar que a todos os clientes da TV Cabo seja efectuado o proporcional desconto na factura do mês de Julho pela interrupção de sinal de canais e outras interrupções para actualização de software não comunicadas pela TV Cabo, conforme consta das Condições Gerais de Prestação de Serviços.

Em quarto lugar que a TV Cabo volte a incluir nas suas facturas o seu número de fax, que foi inexplicavelmente suprimido das mesmas.

Em quinto lugar seja disponibilizado aos clientes um serviço de atendimento que não obrigue a esperas de 15 a 20 minutos só para serem atendidos, com os elevados custos de comunicação que isso origina.

Caso o solicitado não seja possível cumprir na íntegra, os signatários entenderão ser um acto de reincidência de incumprimento de contrato e má-fé por parte da TV Cabo, com as decorrentes implicações a nível jurídico, nomeadamente quanto a abuso de poder, abuso de posição económica e continuado incumprimento contratual.

Sem outro assunto.

Obs. Todos nós neste País pagamos uma taxa de radiodifusão para ter acesso aos 4 canais em nossa casa mas o mesmo é impossível em certas zonas do país, por isso o mais certo é que os 4 canais Nacionais deveriam ser transmitidos Free to air via satélite mas o mesmo não se passa pois a TV Cabo cobra por esse serviço …
Já não chega o dinheiro que pagamos na factura da luz (taxa radiodifusão) e o dinheiro que damos dos nossos impostos para manter a RTP a funcionar e mesmo assim não temos acesso a esse canal em algumas zonas do País …Pois é este País em que vivemos tudo pensa no guito começando por os políticos pois são eles quem dão as licenças para estes senhores trabalharem….


Estamos fartos de ouvir a pessoas a reclamar mas nunca a fazer nada , por isso ajude a tornar este caso público distribuindo este e-mail por todos os seus conhecidos…
 
Meus amigos... Tenham juizo...

A TV Cabo estaria a cometer uma ilegalidade era se transmitisse o Mundial em sinal aberto.. A SIC e a Sport TV pagaram uma balurdio pelos direitos..

Além do mais, o contrato que voces assinam ao aderir à TV Cabo protege-os de todas essas situações.
 
citação:Originalmente colocada por mundano

Meus amigos... Tenham juizo...

A TV Cabo estaria a cometer uma ilegalidade era se transmitisse o Mundial em sinal aberto.. A SIC e a Sport TV pagaram uma balurdio pelos direitos..

Além do mais, o contrato que voces assinam ao aderir à TV Cabo protege-os de todas essas situações.

Quem estaria a cometer a ilegalidade seria o cabal M6, o RTL e o RAI...

O RAI é bloqueado de origem os outros não.
 
Anyway, vejam o que a deco diz sobre o assunto:

citação:
Exmo(a) Senhor(a),

Acusamos a recepção da carta / mensagem de V.Ex.ª cujo conteúdo mereceu a nossa melhor atenção. Sobre o assunto exposto, somos a informar de que esta associação, nos últimos dias, tem recebido centenas de queixas relativas à suspensão temporária da transmissão de alguns dos canais de televisão por cabo, como forma das empresas prestadoras do serviço de televisão por cabo impedirem o visionamento de jogos do Campeonato do Mundo de Futebol.

Defendem estas empresas que a interrupção, ainda que temporária, do acesso a tais canais visa salvaguardar os direitos de transmissão da Sport TV (canal codificado) e da própria SIC, que detêm a exclusividade dos direitos de transmissão deste evento desportivo para o território nacional. Em perspectiva oposta, afirmam os consumidores que os canais em causa fazem parte de um pacote pré-definido e por si pago, pelo que não podem agora ser privados de visionar, sem limitações, os referidos canais, até porque não foram atempadamente informados.

Ora, a verdade é que esta questão não constitui novidade, uma vez que já semelhante situação tinha acontecido aquando do Mundial de Futebol de 2002 e à semelhança do que acontece em Portugal, com a Sport TV e a SIC, muitos canais estrangeiros adquiriram também os direitos exclusivos de transmissão do Mundial de Futebol, para todo o seu território nacional, obrigando tal situação à codificação do sinal de transmissão para fora desses países, facto que explica a recepção codificada por aquelas empresas portuguesas.

E mesmo quando tais canais estrangeiros não tomem a iniciativa de codificar o sinal de transmissão para o exterior do seu país, as empresas portuguesas acabam por estar legalmente obrigadas a proceder a tal bloqueio, de forma a não violar os direitos de transmissão exclusivos adquiridos pela Sport TV e SIC para todo o território português.
Além do mais, o cumprimento do dever legal destas empresas em respeitar direitos de autor e outros direitos conexos de terceiros (como é o caso) encontra-se também contratualmente salvaguardado no próprio contrato de adesão ao serviço celebrado com todos os seus clientes, pelo que a interrupção ou bloqueio do sinal dos canais passíveis de violar os referidos direitos de transmissão não pode ser considerado irregular ou ilegal.

Seja como for e por não se tratar de questão nova, este tipo de conflito vem provar que estas empresas não souberam aproveitar, mais uma vez, as reclamações dos seus clientes como instrumento privilegiado de melhoria da qualidade dos serviços prestados.

No entender desta associação, as empresas em causa deveriam ter agarrado esta oportunidade para informar, de forma atempada e preventiva, todos os seus clientes, dos reais fundamentos que justificam a interrupção da transmissão de alguns canais, adoptando práticas de boa ética comercial e prevenindo este tipo de conflitos.


Sem outro assunto de momento, apresentamos a V.Exa os nossos melhores cumprimentos, subscrevendo-nos atentamente
A Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor
Ana Cristina Tapadinhas
 
citação:Originalmente colocada por mcabral

Era bom que todos os clientes da TVCABO reclamassem...
Entertanto o tempo passa e tudo se esquece...
Por muito que se reclame em portugal, pouco ou nada adianta!!!
Este é um dos casos que não vale a pena reclamar, nada vai ser feito, não vão "abrir" os canais enquanto o Mundial não acabar, vão continuar a mudar os canais conforme lhe dá jeito economicamente, etc e tal! Mas a culpa não é deles, é que gere essas e outras leis e não os obriga a cumprir [xx(]

cumps,
[dio]
 
Dio, eles não estariam a cumprir a lei era se transmitissem os jogos em sinal aberto sem ser na SIC ou Sport TV..

Isto quer queiramos quer não, é um negocio e quem compra os direitos é que pode transmitir.. Noutros paises foram comprados por canais de sinal livre, aqui em Portugal infelizmente só passam em sinal livre meia duzia de jogos..

Temos que nos aguentar.. Ou então, optem por não assinar a Sport TV... Se eles começarem a ter prejuizo acaba-se o canal..
 
citação:Originalmente colocada por mundano

Dio, eles não estariam a cumprir a lei era se transmitissem os jogos em sinal aberto sem ser na SIC ou Sport TV..

Isto quer queiramos quer não, é um negocio e quem compra os direitos é que pode transmitir.. Noutros paises foram comprados por canais de sinal livre, aqui em Portugal infelizmente só passam em sinal livre meia duzia de jogos..

Temos que nos aguentar.. Ou então, optem por não assinar a Sport TV... Se eles começarem a ter prejuizo acaba-se o canal..
Isto do mundial acredito que assim seja, mas a TVCabo parece que haje sempre como se fosse a dono do mundo, e pouco se importa se os clientes sabem do que se pass ou nao.
Quanto as outras Questões tipo: constante actualização de software (contra a pirataria) que muitos dos equipamentos deles não suportam e que tem de ser trocados a custo do cliente, troca de canais a seu belo prazer, agora foi isso da TV Record, mas tem acontecido a muitos outros, olha o que era Sexyhot (BR) agora é Venus (AR) :D, canais que desaparecem que estavam no pacote inicial tipo o Sol Musica p.ex. sei ... deve existir muitos mas como não sou, nem nunca vou ser cliente netcabo, não sei ;)

cumps,
[dio]
 
Meus amigos, comprem uma parabolica e um receptor com descodificador nagra2 e aprendam a ter os canais abertos de borla e deixem de encher o rabinho a xulos, é so procurar um bocadinho nos foruns da especialidade.
Reclamar n vale a pena, procurem as alternativas ;)
 
citação:Originalmente colocada por hugolini

Meus amigos, comprem uma parabolica e um receptor com descodificador nagra2 e aprendam a ter os canais abertos de borla e deixem de encher o rabinho a xulos, é so procurar um bocadinho nos foruns da especialidade.
Reclamar n vale a pena, procurem as alternativas ;)
Não é assim tão simples quanto possa parecer... as tais "actualizações de software" não são só para chatear os assinantes ;)
E se até os receptores deles se "sentam" imagina os outros...

cumps,
[dio]
 
eu demorei 2 anos a ver uma queixa respondida.

foi respondida e decidida a nosso favor (por razoes bem obvias para ambas as partes), por mero acaso dizem, no dia em que receberam uma carta registada a anunciar o fim do contracto da nossa parte, nos termos previstos.

conclusao: mexam-lhes no bolso que eles respondem logo.

com a netcabo tb procedemos da mesma forma num outro incidente, com resultados semelhantes.
o da netcabo foi porreiro...numa altura em que o serviço esteve em baixo (avisaram do corte), tivemos consumos na casa dos 100gb em menos de 1a semana.
tambem so ficou resolvido depois de termos enviado a carta para rescindir o contracto.
 
citação:Originalmente colocada por mundano

Dio, eles não estariam a cumprir a lei era se transmitissem os jogos em sinal aberto sem ser na SIC ou Sport TV..

Isto quer queiramos quer não, é um negocio e quem compra os direitos é que pode transmitir.. Noutros paises foram comprados por canais de sinal livre, aqui em Portugal infelizmente só passam em sinal livre meia duzia de jogos..

Temos que nos aguentar.. Ou então, optem por não assinar a Sport TV... Se eles começarem a ter prejuizo acaba-se o canal..

Mas a TVCABO não é responsável pelo conteúdo.

Além disso o canal M6 e RTL são emitidos via satélite livremente.;)
 
A unica soluçao para a tv cabo e a rescisao de contrato(o que eu fiz a poucos dias), mas como tem muitos clientes nao ligam a reclamaçoes.
 
citação:Originalmente colocada por dio

citação:Originalmente colocada por hugolini

Meus amigos, comprem uma parabolica e um receptor com descodificador nagra2 e aprendam a ter os canais abertos de borla e deixem de encher o rabinho a xulos, é so procurar um bocadinho nos foruns da especialidade.
Reclamar n vale a pena, procurem as alternativas ;)
Não é assim tão simples quanto possa parecer... as tais "actualizações de software" não são só para chatear os assinantes ;)
E se até os receptores deles se "sentam" imagina os outros...

cumps,
[dio]

Não entendeste...compras o teu receptor/descodificador, (depois de visitares os foruns da especialidade e de te informares quais os que permitem fazer melhor estas "aldrabiçes"), agora os novos ja nem precisas dos tais cartões piratas, ja tem ligação ao pc por cabo de rede ou usb, em que carregas directamente os códigos para o receptor.
Entao se tiveres uma parabolica rotativa, meu amigo... :) podes ver os jogos todos do mundial em casa, os canais todos abertos da tvcabo e mais umas boas centenas, e sem pagar nada a a niguem.
Se fizeres as contas com o que pagas à tv cabo, em meio ano tens o equipamento pago.
 
Voltar
Superior