Ricardo Costa - O perfeccionista que mexeu no futebol
por Sílvia Freches
A sua acção na Comissão Disciplinar da Liga causou polémica – que se estende até hoje. Esteve no centro do Apito Final, dos castigos a Pinto da Costa e da despromoção do Boavista. Agora Ricardo Costa voltou a ser apenas um jurista de Coimbra. Mas não esquece o futebol.
Conquistou admiração mas também cultivou ódios. Foi ameaçado, mas não vacilou. Durante quatro anos o órgão disciplinar da Liga foi presidido por um jovem jurista descomprometido e fora do meio do futebol, protagonista do polémico «Apito Final», que despromoveu o Boavista de divisão, castigou o presidente do FC Porto e retirou seis pontos ao clube de Pinto da Costa. Com decisões inéditas, fundamentadas ao pormenor, norteado pelo rigor jurídico na aplicação dos regulamentos, e explicadas publicamente como se estivesse a falar para uma plateia de estudantes, Ricardo Santos Costa, professor assistente na Faculdade de Direito de Coimbra, marcou uma nova forma de estar no futebol português.
Por seu lado, o futebol também mostrou que não estava preparado para a regeneração, quer de métodos quer de dirigentes. E tudo acabou com o actual presidente da Liga, Fernando Gomes, a pôr recentemente em causa a «competência» da anterior Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
O jurista, agora com 37 anos, licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Coimbra, garante que recebeu publicamente muitas manifestações de força e ânimo. Como quando fez uma viagem entre Coimbra e Porto, de comboio, uns dias depois de ter anunciado as decisões do «Apito Final». «Quando me levantei para sair, o passageiro que seguia atrás agarrou-se a mim. Assustei-me. Naturalmente que pensei em várias coisas, mas da boca do homem apenas saiu um pedido: “Coragem. Não desista.” Acalmei e agradeci. Mas ele voltou à carga ainda com mais força e vigor: “Muita coragem!”», recorda.
Durante os quatro anos em que presidiu à Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Ricardo Costa confrontou-se com o que há de mais irracional num desporto onde as leis são, muitas vezes, encaradas como mera afronta aos clubes e a quem os dirige. Não desistiu, apesar da pergunta «se valeria a pena», feita em ocasiões de maior tensão pela família e amigos, os quais nunca o viram como um homem do futebol. «Sempre respondi que iria até ao fim e que não faria a vontade àqueles que não têm razão.» Uma questão de teimosia? «Não, uma questão de consciência tranquila. Esperavam isso de mim quando me convidaram.»
Em 2006, quando o agora ex-presidente da Liga, Hermínio Loureiro, o convidou, o objectivo era levar para a justiça do órgão que tutela o futebol profissional uma pessoa tecnicamente capaz e completamente desligada do meio.
Ricardo Costa, casado e pai de uma menina a caminho dos três anos, foi o rosto mais visível da renovação daquele organismo no mandato de Hermínio Loureiro, que terminou no início do passado mês de Junho. Quatro anos ricos em processos polémicos – «caso Meyong/Belenenses», «Apito Final» e a suspensão dos portistas Hulk e Sapunaru foram os mais marcantes – e um enorme mediatismo, como a Liga nunca tinha conhecido, de tal forma que o presidente da direcção não resistiu e caiu a três meses do final do mandato. A sua imagem, de dedo erguido, tal como se expressa nas salas de aula aos seus alunos («até o tom de voz utilizado foi semelhante», como gracejou uma sua colega da faculdade), o sorriso confiante que parecia não sair da face enquanto explicava os castigos do «Apito Final», a forma exaustiva como falou dos processos, valeram-lhe as etiquetas de vaidoso e convencido e a fama de antiportista e antiboavisteiro.
Pura ironia: ele vive no Grande Porto, mais concretamente em Gaia, e começou a ver futebol no Bessa, com o pai, um industrial da metalomecânica, que era e é associado do clube que o filho despromoveu ao escalão secundário. «Aprendi a ver futebol com as magníficas equipas do Boavista dos anos setenta e oitenta, nos jogos de sábado à tarde no Bessa. Aquela bancada central do Bessa antigo era única. Uma verdadeira família», recorda, ele que não assume a ligação sentimental com um clube, porque considera que o futebol português não está preparado para saber qual a preferência clubista de um dirigente.
Até a mãe ficou chocada com as suas determinações. «O que mais me custou foi a decisão do Boavista. Na rua houve quem me perguntasse como é que o meu filho tinha tido essa coragem, mas quem o conhecia sabia que ele estava apenas a seguir os seus princípios, assentes na verdade e integridade», diz Maria Arlinda Costa, professora primária aposentada, de quem Ricardo Costa herdou quer o gosto pelo ensino «quer a obsessão pela disciplina e rigor», como a própria afirma, recusando a alcunha de «justiceiro do futebol», que então foi dada ao seu único filho.
Em Coimbra no meio académico, a ida de Ricardo Costa para a Liga causou alguma surpresa. Pelo facto de ter prescindido do conforto da sua vida pessoal e porque nunca ninguém o identificou com a típica imagem do dirigente. «Ele tem um perfil mais transparente e íntegro do que aquele que é associado a homens do futebol», diz a professora Carolina Cunha. «É muito seguro, estuda muito as questões e tem uma opinião extremamente forte, que defende com convicção.»
Criança «terrorista»
Bom estudante, de notas altas a todas as disciplinas, entre o 5.º e o 12.º ano frequentou o Colégio Internato dos Carvalhos (Gaia), onde terminou com 19 de média. Ali ainda hoje continua Ernesto Sebastião, seu professor de educação física, que se recorda bem de Ricardo Costa: «Sempre gostou de cumprir as regras. Ele gostava de ganhar, mas sem fintar as regras.» Antes de entrar no colégio, porém, era um «verdadeiro terrorista», como o próprio revela. «Os meus pais venceram-me pelo cansaço, depois de um dia intensivo de aulas tinha natação todos os dias, ainda estudava música e piano, não sobrou tempo nem energia para o disparate.» Chegou a ser nadador federado pelo Fluvial Portuense até juvenil e para o futebol pouco jeito tinha – por isso jogava à defesa, porque era mais «fácil esconder as limitações».
Mais tarde, andou sempre na frente no direito desportivo. Como advogado começou por defender duas atletas internacionais de andebol num diferendo com a Federação, publicou as «Leis do Desporto», estudos sobre as SAD dos clubes, organizou congressos sobre o tema, até ser desafiado por Hermínio Loureiro para um cargo com que não contava. «Não estava preparado para tanto impacto público. Nunca pensei que tinham tanto interesse as decisões de um simples órgão disciplinar, mesmo sendo do futebol», diz.
O seu conhecido perfeccionismo ganhou-lhe inimigos. «Se calhar também é o futebol que não está preparado para as coisas bem feitas. Isso incomoda muita gente. Mas estou certo de que a maioria dos agentes desportivos tem consciência do valor do trabalho que a CD fez e os que mais nos criticaram e insultaram são porventura os que mais reconhecem essa mesma qualidade. Vale o que vale, mas quer um exemplo? Valentim Loureiro. Foi aquele que recordo mais me ter elogiado pessoalmente. No primeiro ano de mandato.»
Uma das primeiras inovações de Ricardo Costa foi quebrar com a tradição de o presidente da CD decidir sozinho os castigos semanais das jornadas da Liga. Com ele estaria sempre mais um vogal ou, se ele não estivesse, sempre dois decidiriam. Jacinto Meca era quem habitualmente fazia as reuniões de terça-feira com Ricardo Costa. Na opinião do magistrado, o futebol não está preparado para o tipo de actuação incutido pela CD. «Sentimos muitas vezes que não fomos respeitados. O futebol tem de olhar para os órgãos disciplinares com respeito, sob o ponto de vista técnico e não clubista. Aliás, relativamente a Ricardo Costa, ainda hoje não sei qual o clube dele, nunca tive necessidade de perguntar.»
Logo no primeiro plenário da CD em Outubro de 2006, Ricardo Costa propôs que qualquer esclarecimento ou solicitação a fazer à CD por um agente desportivo teria de ser feito por escrito. Assim foi deliberado. Desta forma acabaram-se os telefonemas, os esclarecimentos oficiosos ou informais, os papéis por debaixo da mesa, as entradas sem permissão nos gabinetes de trabalho. Esta medida fez que Ricardo Costa durante estes quatro anos não tivesse qualquer relacionamento com dirigentes a propósito do trabalho na CD, pelo que, garante, não sentiu a pressão directa de nenhum responsável de clube nem pedido de demissão. Situações que foram transferidas para Hermínio Loureiro, que revelou ter recebido pressões a pedir a demissão da CD. Ricardo Costa salienta a independência dada por Hermínio ao seu órgão disciplinar: «Nunca interferiu e foi um “escudo” relativamente ao exterior. Sabia o que se passava no fim dos processos, tive sempre o cuidado de lhe comunicar e elucidar as decisões mais significativas».
Olhando para trás, Ricardo Costa garante que não se arrepende de nenhuma decisão tomada e confessa também que os quatro anos de justiça desportiva lhe permitiram conhecer melhor as manobras de bastidores, desde a forma como os dirigentes «manipulam as pessoas», «intoxicam os adeptos com falsidades» e intimidam os clubes que dependem de outros. «Ainda agora», exemplifica, «não se foi capaz de dizer que o Boavista/Estrela da Amadora de 2004, em que houve absolvição criminal, não foi um dos jogos que motivou a descida do Boavista por coacção de árbitros. Foi arquivado pela CD». A esse futebol de «vícios e maus costumes» e que rejeita a regeneração não pretende voltar. Ao outro, que também conheceu, dos dirigentes respeitadores e dedicados, talvez regresse um dia.
«O problema do futebol português é o medo»
Ricardo Costa responde a Fernando Gomes, que acusou a sua Comissão Disciplinar de falta de competência. Revela que o actual presidente da Liga falou com ele pessoalmente e que lhe disse precisamente o contrário. E em tom de resposta, afirma: «no mundo do futebol têm uma relação difícil com a coerência e com a verdade».
Fernando Gomes afirmou que não o convidou para se manter em funções porque a sua Comissão Disciplinar não teria competência e, implicitamente, observou a falta de isenção e o excesso de exposição. Como reage a essas declarações?
Foi pena que não me tivesse dito isso pessoalmente. Teve oportunidade para isso e não o fez!
Já conversou com ele?
Antes de ser eleito, Fernando Gomes solicitou-me um encontro para conversarmos. Aceitei, por educação e com boa fé. Encontrámo-nos na Liga depois da tomada de posse. Pareceu-me ser um interlocutor genuíno, mas porventura enganei-me… Revelo isto – e só isto, já que sem essas declarações não o revelaria – porque, relativamente a essa questão da competência, disse-me precisamente o contrário. E nada disse sobre falta de equidistância, de equilíbrio e de isenção da anterior CD, ou até de excesso de exposição. Se dissesse, teria a devida resposta. Desde logo, teria de me dar factos que o demonstrassem. E teria de lhe falar um pouco mais sobre integridade, transparência e critérios uniformes de actuação. No fim de tudo, a este propósito, ainda me solicitou que estivesse disponível para ter uma reunião de «passagem de testemunho» com Herculano Lima [novo presidente da CD], solicitação a que anuí mas que, entretanto, não se verificou.
Como explica essa contradição?
Nunca consigo desvendar a relação difícil que as pessoas têm com a coerência e com a verdade. É por isso que «este futebol» não faz parte do meu mundo. Agora, todos sabem que nem todos os que assumem um cargo como este na Liga têm qualidades para assumir uma verdadeira posição institucional. Que respeite o passado de quem se dedicou de corpo e alma àquela casa e assim se dê ao respeito no presente e no futuro.
Tinha ambições para continuar no cargo?
Nenhumas. Logo, se tivesse sido convidado, a resposta era não.
Porquê?
O meu compromisso era somente para quatro anos. Os meus objectivos universitários não me permitiriam permanecer, fosse onde fosse, num novo período com esta exigência e dedicação. Com o futuro que se prevê na Liga, a família também não me permitiria. Finalmente, parece-me que a lei das federações não permite a continuação em funções da Comissão Disciplinar desde Julho deste ano. Nunca exerceria este cargo nesta situação de incerteza e dúvida sobre a legalidade da justiça desportiva da Liga.
Que lição aprendeu na sua passagem pela Liga?
A integridade e a lealdade não se pedem nem se discutem, praticam-se. E também aprendi que o futebol transforma pessoas inteligentes em mentecaptos.
Que decisão, dentro dos processos em que esteve envolvido, escolheria para servir de mau exemplo numa das suas aulas de Direito?
Escolheria algumas das recentes decisões do Conselho de Justiça relativas a processos da CD. Recorrer à analogia para sancionar agentes desportivos ou ignorar as «relações especiais de sujeição» que geram várias limitações aos diferentes agentes participantes nas competições desportivas são ilustrações do que não deve ser feito nos julgamentos desportivos.
O que de melhor leva da função de presidente da Comissão Disciplinar?
Ter feito parte do conjunto de homens que compuseram este órgão.
Qual foi a maior desilusão como presidente da CD?
Descobrir que o grande problema do futebol português é o medo.
A que tipo de medo se refere?
O medo atravessa o futebol em vários aspectos. O medo de desagradar aos clubes que nos emprestam jogadores e que nos indicam treinadores. O medo de ser prejudicado pelas arbitragens, o medo de não pagar os salários, o medo de não cumprir os requisitos para participar nos campeonatos, o medo de alterar os regulamentos. Não temos um futebol livre e isso impede a tomada de boas decisões. Isto marcou-me muito. Estive em assembleias-gerais da Liga em que as caras das pessoas que representavam os clubes estavam aterrorizadas, a olhar para o lado e para trás no momento do voto. O que é que isto significava? Que estavam totalmente subjugados, com medo de desagradar a alguém e sofrerem com isso. Era simplesmente confrangedor.
Houve alguma decisão que lamenta ter tomado?
Não. Todas as decisões foram ponderadas e fundamentadas, quanto aos factos e quanto ao direito.
Com quatro anos no meio, já se considera um homem do futebol?
De um certo futebol de «vícios e maus costumes», não. O futebol que recordarei é o futebol das pessoas que trabalham dedicadamente e sem contrapartidas para os seus clubes, que são bem formadas, educadas e respeitadoras. O futebol precisa de rigor, disciplina, seriedade, de superação de certas práticas e de uma certa linguagem. Só assim será capaz de atrair recursos humanos competentes e descomprometidos e evoluirá.
A justiça desportiva é um mundo à parte?
Não, não é. Apesar de quererem fazer dela um mundo à parte. Se os que fazem parte da justiça desportiva forem o que são na sua vida, isto é, sérios, íntegros, capazes, não há nenhum problema na justiça desportiva.
Mas é o próprio Conselho Superior de Magistratura que aconselha os juízes a não integrarem órgãos da justiça desportiva?
Aconselha na base de um pressuposto falso: pensar que o futebol corrompe necessariamente os juízes. Esta Comissão Disciplinar tinha dois magistrados: um desembargador jubilado e um desembargador em exercício de funções. Logo na primeira reunião disseram que aceitaram o cargo para serem na CD o que foram toda a vida nos tribunais. E é assim que tem de ser. Estes órgãos devem ter uma composição mista, com todas as profissões jurídicas. Mas a minha experiência diz-me que é um erro ter como presidente destes órgãos um juiz, já que este está submetido a um dever geral de reserva que não me parece compatível com a necessidade de esclarecer, de dar a cara e pugnar pela transparência das decisões.
Como define o seu relacionamento com Hermínio Loureiro durante o tempo em que presidiu à CD?
Internamente, foi sempre muito solidário e leal connosco.
Alguma vez ele tentou que uma decisão da Comissão Disciplinar fosse alterada?
Era o que mais faltava…! Nunca interferiu. Não é esse o perfil do Hermínio Loureiro que conheci à frente da Liga.
Hermínio Loureiro diz que teve pressões para o demitirem. Esses ecos chegaram a si?
Os ecos dessas mensagens nunca me chegaram.
E a si directamente houve pedidos para se demitir?
Não.
A família pediu-lhe que saísse?
Num ou noutro momento, a família e os amigos perguntaram-me se valeria a pena. Mas estava comprometido com este ciclo de mudança e iria até ao fim.
Depois do «Apito Final» teve um momento complicado com a tentativa de agressão à porta da Liga. Nesse momento não pensou naquilo em que se estaria a meter?
Sim, pensei, mas a honestidade tem de vencer. Naquela circunstância, não ia ser uma intimidação gratuita que nos iria fazer desistir de cumprir o mandato.
Sentiu-se ameaçado em algum momento?
Numa ou noutra circunstância, sim.
Quando foi decidida a despromoção do Boavista, o seu pai, xadrez desde sempre, não o «deserdou»?
Ficou muito triste pelo clube e pelos associados como ele, que não têm culpa nenhuma e pagam por aquilo que alguns fazem em nome do clube. Mas ele sabe o filho que educou. Além do mais, o meu pai não é ingénuo.
Como reage a um insulto?
Com indiferença. Nunca reajo à boçalidade. Se for uma crítica civilizada, explico as razões das nossas decisões. Há bem pouco tempo, numa saída à noite, fui interpelado por vários adeptos do FC Porto e do Braga. Conversei com eles mais de uma hora. E perceberam tudo, admirados com as falsidades que muitos veiculavam e com a minha frontalidade...
Evita ser confrontado na rua?
Nunca. Gosto de o ser e de explicar tudo.
Que qualidade preza mais num dirigente?
A honestidade, nomeadamente a intelectual.
O que é mais difícil de «aturar»: um aluno ou um dirigente?
Não sei comparar, nunca aturei dirigentes.
O que detesta mesmo?
A cobardia.
Qual o seu jogador de referência?
Entre aqueles que vi jogar, Maradona.
E da actualidade?
Messi. Não é deliciosa a relação dele com a bola? Nos últimos anos, em Portugal, o jogador que mais apreciava era o Lucho Gonzalez. Gosto de jogadores cerebrais e com a visão de todo o campo com a bola nos pés.
COMISSÃO DISCIPLINAR NA ILEGALIDADE?
Em 4 de Junho, Ricardo Costa presidiu à última reunião do órgão da Liga. Esta pode ter sido a última CD sem interrogações sobre a legalidade da actuação da justiça desportiva da Liga, de tal modo que a nova CD, presidida agora por um juiz jubilado quarenta anos mais velho que Ricardo Costa, pode ser colocada em causa a qualquer momento.
A Lei de Bases do Desporto de 2007 e o Regime Jurídico das Federações de 2008 fizeram regressar a «disciplina» das competições profissionais à Federação. Esta ainda não adaptou os estatutos para estar de acordo com a lei e já viu suspensa a sua utilidade pública. Mas a lei impõe que essas alterações produzissem efeitos desde 1 de Julho de 2010. O que significa, no entendimento de alguns juristas, que os poderes da disciplina da Liga já acabaram. E esta teria sido uma das razões com que Ricardo Costa teria respondido não a Fernando Gomes, se o novo presidente da Liga o tivesse convidado a continuar. «Nunca exerceria este cargo nesta situação de incerteza e dúvida», argumenta.
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