Obtuso
Well-known member
Terás de perguntar isso aos constitucionalistas portugueses.
Só li na diagonal a Constituição da Bélgica e Holanda e não têm nenhum artigo parecido com este português.
Queremos atropelar a lei fundamental do nosso país?
Eutanásia
- Iniciador de tópicos Altar
- Data de início
Terás de perguntar isso aos constitucionalistas portugueses.
Só li na diagonal a Constituição da Bélgica e Holanda e não têm nenhum artigo parecido com este português.
Queremos atropelar a lei fundamental do nosso país?
MMdC
Moderador
O mais parecido que a Holanda tem diz respeito à "inviolabilidade da pessoa" (art. 11).
amalgamut
Banido
As leis são feitas para serem ajustadas aos tempos e às pessoas. A menos que aches que uma Constituição é um frasco fechado que se deve manter inviolado até ao fim dos tempos.
É que daqui a meia dúzia de dias vai aparecer um assunto qualquer em que o Obtuso vai pedir que se altere a constituição.
Obtuso
Well-known member
A constituição já teve várias revisões. É só adicionar mais uma: a vida passa a ser violável, mediante certas situações etc e tal. E pronto, os homicídios legais ficam tipificados.
XlPower
New member
Agora virou moda que neste país é tudo anti-constitucional.
Descer salários e pensões é inconstitucional, quarentena forçada é inconstitucional, eutanásia é inconstitucional... enfim, já chateia usarem a constituição como desculpa para tudo.
Para mim ter direito à vida é diferente de querer viver, é diferente de querer usufruir desse direito, portanto não estou a ver aonde é que é inconstitucional.
É que se formos por essa interpretação, então os médicos nunca podiam desligar as máquinas em nenhum caso, porque a constituição não diz a partir de que ponto é que há vida ou não.
Tal como também não percebo porque é que a quarentena forçada é inconstitucional, e muitas outras coisas que dizem que são inconstitucionais.
Descer salários e pensões é inconstitucional, quarentena forçada é inconstitucional, eutanásia é inconstitucional... enfim, já chateia usarem a constituição como desculpa para tudo.
Para mim ter direito à vida é diferente de querer viver, é diferente de querer usufruir desse direito, portanto não estou a ver aonde é que é inconstitucional.
É que se formos por essa interpretação, então os médicos nunca podiam desligar as máquinas em nenhum caso, porque a constituição não diz a partir de que ponto é que há vida ou não.
Tal como também não percebo porque é que a quarentena forçada é inconstitucional, e muitas outras coisas que dizem que são inconstitucionais.
LIC
New member
Eu, num dos posts que fiz só encontrei o do PS que está no site da Assembleia da República.
Os outros 4, sinceramente, não encontrei... Não fui aos sites dos partidos confirmar se lá estão.
O que está em questão é que, desses 5 projectos de lei, provavelmente só será chumbado o da IL.
E, por outro lado, a lei passará de qualquer forma... Do que ouvi no Contraditório (coloquei aqui também o link do programa), mesmo que Marcelo vete a lei, vai passar obrigatoriamente na AR com os votos da maioria de esquerda.
Hoje, por seu turno, deu uma grande reportagem na Antena 1 (repete daqui a nada às 19 horas) sobre este tema... Ainda que focalizado na doença de ELA: "Diálogos entre a vida e a morte" - Grande Reportagem - Os Dias da Rádio - Antena1 - RTP
Nessa medida, a minha opinião é que, os deputados estão a levar esta questão como um berrinche sem querer informar minimamente as pessoas.
A esquerdalha quer que quem tem doenças do caraças possa morrer na boa. Mas isso também não é bem assim...
Dois exemplos: No programa Antena Aberta da semana passada, uma senhora portuguesa na Bélgica disse que a filha quando lutava contra um cancro a certa altura lhe saiu pela boca o que deveria sair "por baixo". E que nesse dia pediu para ser eutanasiada. E que, até à hora do dia em que levou as 2 injecções, teve sempre uma folha com 1 caneta para parar o processo assim que quisesse. No programa E Deus Criou o Mundo, também na Bélgica, 2 irmãos gémeos surdos, quando souberam que iriam ficar cegos, também pediram eutanásia quando o dia da cegueira chegasse.
Hoje, na reportagem que aqui coloquei, um dos senhores diz que: Só há uma morte digna, se a vida for digna.
Ora, se nem a porra de uma boa rede de cuidados continuados temos. Também duvido que a grande maioria das pessoas saiba que Portugal tem a lei do testamento vital, como querem meter uma lei da eutanásia às 3 pancadas?
Sinceramente? Estou como esta miúda:
Obtuso
Well-known member
O testamento vital já prevê o seguinte:
a) Não ser submetido a reanimação cardiorrespiratória
b) Não ser submetido a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais
c) Não ser submetido a medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte
d) Participar em estudos de fase experimental, investigação científica ou ensaios clínicos
e) Não ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental
f) Recusar a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos
g) Interromper tratamentos que se encontrem em fase experimental ou a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos, para os quais tenha dado prévio consentimento
h) Não autorizar administração de sangue ou derivados
i) Receber medidas paliativas, hidratação oral mínima ou subcutânea
j) Serem administrados os fármacos necessários para controlar, com efetividade, dores e outros sintomas que possam causar-me padecimento, angústia ou malestar
k) Receber assistência religiosa quando se decida interromper meios artificiais de vida (crença: _________________)
l) Ter junto de mim, por tempo adequado e quando se decida interromper meios artificiais de vida, a pessoa que aqui designo: ____________________________(nome), _______________ (contacto).
m) Outras: "texto livre"
a) Não ser submetido a reanimação cardiorrespiratória
b) Não ser submetido a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais
c) Não ser submetido a medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte
d) Participar em estudos de fase experimental, investigação científica ou ensaios clínicos
e) Não ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental
f) Recusar a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos
g) Interromper tratamentos que se encontrem em fase experimental ou a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos, para os quais tenha dado prévio consentimento
h) Não autorizar administração de sangue ou derivados
i) Receber medidas paliativas, hidratação oral mínima ou subcutânea
j) Serem administrados os fármacos necessários para controlar, com efetividade, dores e outros sintomas que possam causar-me padecimento, angústia ou malestar
k) Receber assistência religiosa quando se decida interromper meios artificiais de vida (crença: _________________)
l) Ter junto de mim, por tempo adequado e quando se decida interromper meios artificiais de vida, a pessoa que aqui designo: ____________________________(nome), _______________ (contacto).
m) Outras: "texto livre"
LIC
New member
Algum jurista que me corrija.
Penso que será devido à "retenção" forçada dos direitos, liberdades e garantias de um cidadão só por apresentar sintomas de doença.
Da mesma forma que não são institucionalizados à força os sem-abrigo.
Penso que será por aí.
XlPower
New member
A maior parte dos tugas só pensa nos assuntos quando se deparam com eles. E se isso é constitucional e foi para a frente, e nem sequer deu polémica, porque é que agora vem tanta gente em coro dizer logo à partida que a eutanásia é inconstitucional? Então por essa lógica não se devia fazer tudo para prolongar a vida das pessoas, quer elas quissessem ou não?
XlPower
New member
Não me parece que uma quarentena de uns dias seja uma retenção de direitos, liberdades e garantias. Senão haveria muito mais coisas inconstitucionais, como a escolaridade obrigatória, as vacinas obrigatórias, o serviço militar obrigatório, a licença de parentalidade obrigatória, etc, etc. Sinceramente não percebo a lógica.
LIC
New member
Compreendo o teu ponto de vista.
Pode ser que algum jurista apareça aí.
Obtuso
Well-known member
Simples, nenhuma das situações previstas no testamento vital faz menção em matar activamente alguém.
Obtuso
Well-known member
Privação da liberdade. Normalmente é uma pena associada ao cometimento de um crime com gravidade.
Estar doente não é crime, ou não poderá ser crime sem ser julgado, pelo que não pode ser "preso".
Mas aqui concordo com quarentena compulsiva no caso da falta de bom senso. Por exemplo os portugueses que vieram da china ficaram todos em quarentena de livre vontade.
Montecristo81
New member
Eu já li os do PS e do BE e dei uma vista de olhos ao dos Verdes. Vejo que se discute aqui muita coisa que não faz sentido discutir se tivessem lido as propostas.
Elas são todas muito semelhantes.
Resumidamente é preciso cumprir muitos critérios cumulativo para se ter acesso à morte assistida. Daquilo que me lembro
ser português ou com residência permanente em Portugal (para evitar o turismo de morte que se faz por exemplo na Suíça)
ter um problema de saúde incurável atestado medicamente que implica um sofrimento fisico permanente e insuportável
estar no pleno exercícios das funções cognitivas e do livre arbítrio
o pedido tem que ser feito pelo doente por escrito e tem que ser avaliado inicialmente por pelo menos 2 médicos sendo um deles especialista da doença que o paciente tem
Se os médicos concordarem o caso vai a uma comissão constituída por médicos, juristas e outros especialistas
Em todas as fases do processo é perguntado ao doente se mantém a sua intenção (pelo menos 5 vezes acho eu)
Se o doente entretanto piorar e por exemplo entrar em como o processo pára
Se for tudo avante o doente pode administrar a si proprio ainda que com supervisão médica o químico que o vai matar
todos os intervenientes designadamente os medicos podem escusar-se alegando objeçao de consciência
Obtuso
Well-known member
Mas isso não é eutanásia.
XlPower
New member
Desligar uma máquina não faz matar activamente alguém? Pode ser indirectamente, mas que é activamente, lá isso é.
LIC
New member
Confesso que não li nenhuma delas.
Curiosamente, no Contraditório, dizem que realmente são todas muito semelhantes entre si.
E, como referi, na Bélgica o doente tem ao lado uma folha e uma caneta para em qualquer altura parar o processo... Mesmo no dia das 2 injecções.
Honestamente, assim, não me faz muita confusão. O problema é que cada grupo está a inquinar este tema para o seu quintal...
Ainda não vi qualquer um dos 5 partidos a dizer: Este é o nosso projecto. Por favor, leiam para podermos discutir a quiçá alterar algo. A igreja só fala da vida (ok, mas podiam explicar melhor o que está em causa)... Até ver, só a Ordem dos Médicos ou lá que foi é que explicou como deve ser as razões que levam a dizer não.
Montecristo81
New member
"Pode". É uma das possibilidades.
Obtuso
Well-known member
Não é.
Quando desligas uma máquina o que mata a pessoa é o problema de saúde dela, que estava ser remediado pela máquina.