Arrendamento compulsivo

Topolino disse:
Cada vez mais um regime bufo e pidesco. Nada que não se resolva com uns temporizadores ou uns contratos de arrendamento fictícios.
MAs não deixa de ser triste, que mesmo pagando IMI ao estado chulo, um proprietário não seja dono e senhor do que é seu.
Este Costa é um pulha.
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Melhor ainda é incentivar o desperdício de água e energia para fintar os mínimos...[:D]:sh)[8b]
 
Topolino disse:
Cada vez mais um regime bufo e pidesco. Nada que não se resolva com uns temporizadores ou uns contratos de arrendamento fictícios.
MAs não deixa de ser triste, que mesmo pagando IMI ao estado chulo, um proprietário não seja dono e senhor do que é seu.
Este Costa é um pulha.
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Saiu pior que a encomenda

Não deixa de ser curioso que do governo sem a geringonça saia uma lei com estes contornos.

De qualquer forma, pior do que lhes ter caído a máscara (rota… estava bom de ver) acaba por ser de algum modo o princípio do fim.

As pessoas não são completamente burras. São apenas bastante burras, mas não completamente.

Isto é o fim deles. Há limites para tudo. Queimaram-se completamente.
 
PeLeve disse:
A avaliar pelos últimos desenvolvimentos, diria que, infelizmente, estás errado...
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Em Lisboa não vai acontecer, já confirmou a Câmara Municipal. E bem.

https://www.jornaldenegocios.pt/eco...tos-nao-vai-acontecer-em-lisboa-diz-vereadora

"Temos 23 mil fogos municipais e destes cerca de 13 mil precisam de intervenções de reabilitação. Imagine o que isto é. Um senhorio que tem 13 mil fogos a precisar de intervenção, ainda vai entrar em casa dos outros para resolver problemas. Já viu o absurdo que isto é?"
 
PeLeve disse:
A avaliar pelos últimos desenvolvimentos, diria que, infelizmente, estás errado...
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Obviamente que não está, isto nunca sairá do papel.
Não sei se o PR deixará sequer passar a lei, depois os outros partidos já estão a lançar ideias para o lamaçal, desde logo o Estado 1º tomar disponibilizar o que é seu e só depois ir aos privados, logo, é no dia de são nunca que isso vai acontecer.
 
dvck disse:
Em Lisboa não vai acontecer, já confirmou a Câmara Municipal. E bem.

https://www.jornaldenegocios.pt/eco...tos-nao-vai-acontecer-em-lisboa-diz-vereadora

"Temos 23 mil fogos municipais e destes cerca de 13 mil precisam de intervenções de reabilitação. Imagine o que isto é. Um senhorio que tem 13 mil fogos a precisar de intervenção, ainda vai entrar em casa dos outros para resolver problemas. Já viu o absurdo que isto é?"
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paulofer disse:
Obviamente que não está, isto nunca sairá do papel.
Não sei se o PR deixará sequer passar a lei, depois os outros partidos já estão a lançar ideias para o lamaçal, desde logo o Estado 1º tomar disponibilizar o que é seu e só depois ir aos privados, logo, é no dia de são nunca que isso vai acontecer.
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Espero que tenham razão, mas, atentem no que é dito pelo JGF, ao minuto 30:38 da entrevista supra citada e, à luz dessa afirmação (que pode ser enquadrada no que é referido a partir do munito 30:01), pergunto, terá o jornalista alguma razão no vocábulo (...) usado? É que, pareceu-me, haverá uma forte determinação de levar este programa adiante, tanto que até se forçará o final do AL por via fiscal!...
 
PeLeve disse:
Espero que tenham razão, mas, atentem no que é dito pelo JGF, ao minuto 30:38 da entrevista supra citada e, à luz dessa afirmação (que pode ser enquadrada no que é referido a partir do munito 30:01), pergunto, terá o jornalista alguma razão no vocábulo (...) usado? É que, pareceu-me, haverá uma forte determinação de levar este programa adiante, tanto que até se forçará o final do AL por via fiscal!...
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O fim do alojamento local apenas fará aumentar a economia paralela de uma maneira colossal...
Um País que anda há anos de forma errónea a estimular o turismo em vez de estimular a industria quer agora acabar com aquilo que criou. Nunca vi tanta estupidez, desorientação e falta de visão a nível politico como agora.
 
Omega disse:
O fim do alojamento local apenas fará aumentar a economia paralela de uma maneira colossal...
Um País que anda há anos de forma errónea a estimular o turismo em vez de estimular a industria quer agora acabar com aquilo que criou. Nunca vi tanta estupidez, desorientação e falta de visão a nível politico como agora.
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X2
 
Direito à propriedade pode ter que ceder ao direito à habitação

​ A bastonária dos Advogados diz que o direito à propriedade "não é um direito pleno"e pode ter que ceder face ao direito à habitação. Habitação pública é mais exequível do que arrendamento coercivo.

​A bastonária dos Advogados defendeu que o direito à propriedade “não é um direito pleno“, que pode ter que ceder face ao direito fundamental à habitação, e que apostar em habitação pública é mais exequível do que em arrendamento coercivo. “O direito de propriedade não é um direito pleno, não é um direito que não possa ter que ceder em relação a outros direitos fundamentais como é o da habitação. (…) É um direito fundamental o direito à habitação. Ninguém vive bem, ninguém tem dignidade humana se não tiver direito a estar numa casa, protegido e ter aquele espaço como seu. Nós enquanto sociedade temos naturalmente que fazer essa reflexão“, disse a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro.

Em entrevista à Lusa, numa altura em que está prestes a completar três meses no cargo, a bastonária apontou a questão da habitação como “um problema social, que vem de há muito“, que se agravou com o aumento do custo do crédito à habitação, o meio preferencial para garantir acesso à habitação em Portugal, uma vez que o arrendamento sempre esteve acima das possibilidades de boa parte dos portugueses.

No entanto, reconheceu, a “colisão de direitos” que resulta de algumas medidas propostas pelo Governo no seu pacote de habitação, “não é um problema com solução fácil” e admitiu que “há argumentos para os dois lados”, mas não tem dúvidas, em relação à prevalência do direito à habitação sobre o direito à propriedade, até porque só o primeiro está consagrado como direito fundamental.

“Se tiver que ceder tem que ceder, porque em primeiro lugar está a dignidade da pessoa humana e só depois é que vem a propriedade”, disse, referindo o exemplo de Viena, na Áustria, onde, na altura da 2.ª Guerra Mundial, o município, proprietário da maioria dos imóveis da cidade, percebeu a necessidade de uma intervenção pública para contrariar a especulação que estava a deixar as pessoas sem uma casa para viver“, afirma a bastonária.

“Lanço o repto: se calhar o melhor é pensarmos desse lado, de ver o que podemos fazer enquanto Estado e Governo para tentar refrear esta situação da habitação e da especulação imobiliária. Dizer também que as propostas que ouvi do arrendamento coercivo não me fizeram muito sentido. Não sei se em vez de estarmos a ir buscar uma casa de alguém, fazer-lhe obras e colocá-la no mercado, se não faria antes sentido o próprio Estado agarrar essa incumbência e colocar no mercado de arrendamento a preço razoável“, disse.

Referindo o caso de Lisboa, onde a aposta na habitação pública lhe parece ainda pouco expressiva, Fernanda de Almeida Pinheiro referiu que não é possível a alguém com um salário baixo comportar uma renda sozinho, sendo empurrado para soluções de coabitação que no futuro se podem traduzir em problemas e processos em tribunal, desde logo entre casais, que em processo de separação têm que encontrar solução para aquela que era a casa dos dois.

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Fonte
 
Já alguém observou que a reserva do exercício de advocacia (e justiça em geral) também não será um "direito pleno" e poderá "ter que ceder face ao direito" à justiça, dada a situação calamitosa da mesma?

[:p]
 
DMA disse:
https://www.rtp.pt/noticias/economi...anifestacao-nacional-para-5-de-abril_v1643713

A coisa continua a descambar em Espanha. Apelos a que não se pague a renda e não se desocupem as casas em caso de incumprimento.

Basicamente o habitual da parte da esquerda mais radical: o estado não consegue cumprir a sua função social, então vamos forçar os particulares a providenciar essa função.
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Por cá também já vimos essa ideia por parte de algumas figuras (...), coisa que terá tendência para avançar se lhes derem votos... A propriedade privada sempre fez "comichões" a uma certa ideologia de esquerda, se bem nos recordarmos da lamentavelmente célebre reforma agrária e das práticas à mesma associadas...
 
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