Acidente Trabalho

[andrepinto]

numa situação normal deve ser a entidade laboral a assumir o risco de acidente.......se houve dolo a responsabilidade deve ser do funcionário, para isso deve ser formalizado um processo de averiguação de responsabilidades, é uma questão complicada, por isso mesmo seria interessante começar por saber quais as funções que estão mencionadas no contrato de trabalho...


Na empresa do meu pai tivemos duas situações semelhantes, a 1ª passou-se com uma renault Master com 2 dias de uso, se bem me lembro foi atribuída metade da culpa ao nosso funcionário, como a carrinha tinha seguro de danos próprios foi a seguradora a pagar a nossa parte e a empresa assumiu o valor da franquia.....no outro caso, com uma Iveco sem seguro de DP, foi a empresa que pagou na integra o arranjo.....O meu pai nessas coisas é bastante compreensivo....mas também foi daqueles que só não pode acontecer a quem não conduz.

Mas neste caso,parece que a empresa dele não tá a ser compreensiva,mas sim tá arranjar uma maneira de sacar mais dinheirlha se eles não lhe mandam embora depois de ele já ter pago tudo[]

 

[Ecoflex]

Oh Eco,é um acidente de trabalho,não deixa de ser um acidente de trabalho e um acidente de viação(mas com a viatura da empresa).

então e ele se tivesse o acidente com a viatura da empresa no horario do patrão e fica-se incapacitado de se mover,como era.


Eu pergunto ao leben,se tivesses o acidente e ficasses incapacitado de mexer e sofresses danos no teu corpo,como era,tambem te obrigavam a pagar?[8b]
O que a empresa no maximo devia ter era um seguro de danos proprios,de maneira a cobrir os danos.

Não estás a perceber...o que eu te disse é que o user queria saber apenas do custo de reparação do acidente com o carro[]

 

[MetalKing]

numa situação normal deve ser a entidade laboral a assumir o risco de acidente.......se houve dolo a responsabilidade deve ser do funcionário, para isso deve ser formalizado um processo de averiguação de responsabilidades, é uma questão complicada, por isso mesmo seria interessante começar por saber quais as funções que estão mencionadas no contrato de trabalho...

Logicamente deveria ser a empresa a suportar a despesa, mas poderão haver cláusulas, abusivas ou não, no contrato de trabalho, que incidam sobre esta questão.

 

[leben]

No contrato penso que não tem referências ao uso de viaturas.

 

[teamlxmar]

O acidente foi dentro do horário de trabalho?
Qual a tua função na empresa?
Estas a exercer as funções correspondentes ao contrato de trabalho?
Há alguma coisa escrita no contrato de trabalho sobre danos causados nas viaturas que conduzem?

Entidade Empregadora e legalmente responsável pelos acidentes que as viaturas têm e não o trabalhador... (dependendo da situação em que o mesmo aconteceu)

 

[Drifter]

Mas neste caso,parece que a empresa dele não tá a ser compreensiva,mas sim tá arranjar uma maneira de sacar mais dinheirlha se eles não lhe mandam embora depois de ele já ter pago tudo[]

Nao esquecer que o user teve culpa, logo a empresa pode exigir o retorno, nao sei como é legalmente esta questao mas nao vejo impedimento de o fazer.

Vai depender de muita coisa, vamos supor que o user ate estava a conduzir fora do horario de trabalho, ai vai ser o user a chegar-se à frente. Imagina que a empresa fez pressao ate para o user se meter em determinado local em tempo recorde, a conduçao apressada pode resultar em acidente, ai nao devia de ser de todo o user a pagar os danos que foram causados por exigencia (abusiva) da empresa.

Nao é uma questao simples de responder, nem o caso foi detalhadamente apresentado (compreendo ate que nem possa ser exposto assim pelo user).

Aconselhava a rever o contrato, falar com o responsavel para ver se da para mudar a empresa de posiçao, se houver alguem dentro da empresa que veja casos legais (advogado) consulta-lo.

 

[brunosobreiro]

Normalmente as empresas têm seguros de danos próprios nas suas viaturas. Neste situação e visto que não existe nenhum seguro de DP e já que empresa não pretende pagar a totalidade então que tentes que seja 50/50 pode ser que eles aceitem.

Cumps

 

[petrus]

É uma situação algo delicada e que facilmente pode envolver o dep. jurídico da mesma e tu um advogado que te represente, mas espero que não chegue aí.

Num cenário perfeito existiria seguro de DP, mas não existe, tal como sucede com as viaturas do Estado. Dou um exemplo: um conhecido meu espetou-se com um carro do serviço (aka estado) na traseira de outro automóvel. O seguro (de 3.ºs) tratou do outro, mas deste é uma complicação. Informação para cá e para lá, orçamentos para a reparação, sindicato à mistura (não chegou a ir a Tribunal), avaliação do processo individual para ver se existiam antecedentes... o resultado final foi: o patrão/estado assumiu a reparação mas o meu conhecido apanhou um processo disciplinar e com multa! Neste momento está a recorrer e não sei mais detalhes!

Voltando ao caso em apreço, dado nada haver escrito no contrato, depende muito da relação que existe entre as duas partes e de outra coisa muito interessante: certamente que não és o primeiro caso a quem isso acontece. Qual foi a decisão nos casos anteriores?
Já agora, se tivesses alcool acima do limite legal estavas perdido! O seguro fugia, tinhas que pagar a reparação de ambos os automóveis e ainda eras bem capaz de ser despedido com justa causa!

 

[MetalKing]

Num cenário perfeito existiria seguro de DP, mas não existe, tal como sucede com as viaturas do Estado. Dou um exemplo: um conhecido meu espetou-se com um carro do serviço (aka estado) na traseira de outro automóvel. O seguro (de 3.ºs) tratou do outro, mas deste é uma complicação.

E tem sorte de ter seguro, porque muitas viaturas do Estado, não possuem.[]

 

[ESPRIT]

É por isto que deve haver um regulamento de utilização de viaturas, assinado pela "empresa" e pelo trabalhador.
Legalmente não me parece que a empresa te possa cobrar o arranjo a não ser que tenha existido manifesto desleixo da tua parte.
Pelo que disse acima, é que em muitas empresas os funcionários têm direito a não pagar acidentes de sua culpa até um determinado número de participações por ano ou anos. Reparem, um funcionário que bate 5 vezes por ano por sua culpa, por mais kms que faça, é porque têm muito azar (a mim em ano e meio bateram-me três vezes) ou não é muito cuidado. Pelo que muitos acidentes será causa para o funcionário ser penalizado.
Aliás em muitas das empresas, pequenas, que conheço existe esta acordo, têm direito a uma "abébia" por ano, a partir daí pagam eles.
Se te quiseres chatear e arranjar um advogado, a primeira coisa que ele pode perguntar à empresa é se esta te informou das condições de utilização da viatura, se te deu formação ou averiguou o teu historial de condutor.

Isto de ter carro da empresa é muito giro mas também é uma responsabilidade. Eu já no passado paguei pequenos arranjos à minha conta porque foi desleixo meu, não foi distracção, não foi as condições, fui eu que me distraí e esmurrei uma porta, um espelho ou um pára-choques. Acho que o beneficio que a empresa me propicia de utilizar o veículo paga estes pequenos arranjos.

 

[ice]

Convem saber da totalidade dos factos.

Como já perguntaram, qual é a tua função na empresa? Usas o carro ocasionalmente ou diáriamente?


Cump.

 

[Obtusoo]

Estou a imaginar o capitão do Costa Concordia a ter que pagar os danos (alegadamente terá sido com dolo), mas imaginemos que não fosse...

Imaginem um camionista que por azar se despista e causa um prejuízo de várias dezenas/centenas de milhares de euros... A culpa é do motorista por andar com o camião? A culpa é do trabalhador por fazer o seu trabalho?

Nisto sou pragmático, ou a empresa prova que existiu dolo ou assume a reparação e para a próxima que faça um seguro decente às suas viaturas.

Eu não pagaria nada e pediria ajuda legal. Hoje é um "toque", amanhã é um camião no "lixo" e vais andar o resto da vida a trabalhar de "graça" para a empresa.

 

[leben]

Boa Tarde, Agradeço as respostas.
Não tinha álcool, não é veículo do estado, é do sector privado.

Foi má observação. Acaba por ser talvez distracção, não?

 

[leben]

uso o carro diariamento

 

[Titanio]

A Empresa é a responsável pelos actos dos seus funcionários quando se encontram em serviço. Excluem-se naturalmente os casos em que exista dolo e isso implica a abertura de um processo disciplinar para ter efeito legal.

Até lá, o funcionário nada tem a pagar.

 

[ManymilesR]

Eu sei que numa grande empresa STCP,quem paga os arranjos se forem culpados são os ditos motoristas do proprio bolso,isto dito por alguem de lá(por isso já desconfio de tudo).Agora não sei a politica da empresa muito menos como funciona,se tiverem danos proprios o seguro paga(poderás levar uma repreensão e pagar qualquer coisa assim)

Acho que te informaram mal![]

 

[Drifter]

A Empresa é a responsável pelos actos dos seus funcionários quando se encontram em serviço. Excluem-se naturalmente os casos em que exista dolo e isso implica a abertura de um processo disciplinar para ter efeito legal.

Até lá, o funcionário nada tem a pagar.

Ha algum DL ou legislaçao que diga isso?

 

[ManymilesR]

Uma empresa que exige ao seu funcionário o pagamento dos danos causados por um acidente em trabalho não me parece aceitável, mesmo que tenha sido por culpa do empregado!

Posso aceitar apenas no caso de se provar que o funcionário agiu com intencionalidade ou com grave negligência!

Um acidente acontece a qualquer um!![]

 

[chicolaranja]

leben

Se puderes, senta-te 5 minutos, concentra-te e faz um resumo factual dos acontecimentos senão isto anda tudo na base do bitaite e um tópico pertinente e com possibilidades de poder chegar a sticky acaba por ser mais um tópico só com contra-informação [8b]

A saber:
- Qual a tua função no contrato de trabalho? A função que está no contrato é a tua função real?
- Essa função requer que conduzas? Sim ou não?
- Existe algum documento assinado por ti e pela empresa que explica o uso das viaturas de serviços, direitos, deveres, etc... Sabes que é preciso andares com uma autorização por escrito da empresa junto dos restantes documentos do carro para andares com o mesmo não sabes?
- Foi o primeiro "azar" que tiveste com viaturas da empresa? Há quantos anos conduzes viaturas da empresa? Há quantas horas trabalhavas quando bateste? Há quantas horas conduzias quando bateste(não é a mesma coisa que a pergunta anterior e pode ser pertinente este dado, imagina que trabalhaste 10h e depois ainda tiveste que conduzir mais 3h para regressares à base)?
- A viatura tem seguro de danos próprios?
- Se sim, a entidade patronal não quer accionar o seguro? Se quer accionar paga a franquia mas repreende-te/multa-te ou acciona mas quer que pagues tu a franquia?
- Se não, a entidade patronal quer que pagues tudo ou pelo menos parte?
-Ou ainda não sabes o que quer fazer a entidade patronal?
- Antes do acidente, como era a relação com a entidade patronal? Boa, neutra ou má?
- Qual tem sido a abordagem da empresa a esta situação?

Sem se ter tudo isto ficaremos sempre com visões enviesadas e podemos estar a dar respostas que nem sequer se encaixam na tua situação.

Lembra-te que não és obrigado a dar estas informações.

 

[MetalKing]

Uma empresa que exige ao seu funcionário o pagamento dos danos causados por um acidente em trabalho não me parece aceitável, mesmo que tenha sido por culpa do empregado!

Posso aceitar apenas no caso de se provar que o funcionário agiu com intencionalidade ou com grave negligência!

Há casos em que se começassem a suportar do seu bolso a reparação dos danos causados, se calhar pensavam duas vezes, antes de fazer as barbaridades que fazem na estrada, pois sentem-se impunes, pelo facto de a viatura não ser deles e de terem DP.

Estou a falar de PT, CME, a ex-Meci/Ensul, e por aí fora.