nunomplopes
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A virgindade e a violação
- Iniciador de tópicos luissousa6
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Cá está a razão porque sou contra a pena de morte. Depois de morto torna-se complicado emendar o erro...
luissousa6
Banido
Casos de escutas que depois não podem ser usadas em tribunal são aos pontapés na nossa justiça, nem é necessário referir nenhum caso em particular.....o forista tem certamente conhecimento deles...
Segundo, sabendo que no caso em apreço as informações são escassas e de fonte duvidosa, casos em que a justiça falhou (alguns passaram pelas mãos do senhor em questão) são mato no nosso país....assim de repente lembro o caso do bando ( de emigrantes ilegais sem residência conhecida) que foi preso e presente a tribunal em santa maria da feira por assalto a bombas de combustível numa segunda feira e libertados com termo de identidade e residência (lembro que eram ilegais sem residência conhecida)...na sexta feira da mesma semana voltaram a ser presos pelo mesmo crime nos arredores de Lisboa........eu pergunto, como é que se põe em liberdade uma pessoa com termo de identidade e residência se nem lhe conhecemos morada fixa????
O que está aqui em causa é a idoneidade moral deste tipo de julgados.......e quanto a isso, segundo a educação que me deram, não posso achar normal....mas como já disse, e pode interpretar como bem entender porque só enfia o barrete a quem ele servir.....cada um avalia segundo os seus próprios padrões!
Se bem que, relendo o tópico, o que me parece ter gerado maior celeuma não tem que ver com provas, mas sim com afirmações do seguinte tipo:
"Qualquer violação é punível. Mas existem gravidades diferentes com penas diferentes.
Para ti, violar uma miúda virgem de 14 anos tem a mesma gravidade do que violar uma prostituta de 60 anos? As penas deveriam ser iguais para os violadores?"
É aqui que as opiniões divergem.
Obtuso
Well-known member
Eu gosto de avaliar com fontes fiáveis, isto significa, que numa peça jornalística que alega determinada acção como essa de termo de identidade e residência, gostaria de ver citado no mínimo o excerto do despacho do juiz onde refere toda a informação (e se tiver acesso a esse despacho que critica, também fico grato por poder lê-lo e tirar eu as minhas interpretações, pois infelizmente citações do "CM" para mim são para "encher chouriços").
Neste tópico fala-se de um caso particular, presumi que estivesse a falar de escutas ilegais do mesmo... Se não é o caso, não percebi se existe alguma prova neste caso que possa legalmente não ser usada (apesar de existir).
Os meus padrões vão um pouco para além da "moral e bons costumes"...que como bem sabemos, também tem bastantes hipocrisias.
Obtuso
Well-known member
Se bem que, relendo o tópico, o que me parece ter gerado maior celeuma não tem que ver com provas, mas sim com afirmações do seguinte tipo:
"Qualquer violação é punível. Mas existem gravidades diferentes com penas diferentes.
Para ti, violar uma miúda virgem de 14 anos tem a mesma gravidade do que violar uma prostituta de 60 anos? As penas deveriam ser iguais para os violadores?"
É aqui que as opiniões divergem.
Isso era um exemplo para abanar consciências e "provar" que não é só pelo tipo de crime que é aplicada uma pena.
Um assalto por esticão terá certamente uma pena diferente de um assalto à mão armada que possa ter sido violento. Ambos enquadram-se no crime de assalto, mas o enquadramento de ambos é bem diferente. As penas deveriam ser iguais para os assaltantes?
A violação é um crime, e ninguém colocou isso em causa. O problema é que é um tipo de crime que desperta "paixões" exacerbadas, onde as opiniões são ditas com mais emoção do que razão...
CesarNeves
New member
Assim vai o mundo...tanta ignorancia junta!
luissousa6
Banido
Os despachos dos juízes estão cheios das tretas que eles muito bem entenderem lá colocar mas no final do dia, e por muitas voltas e equações que se arranjem, 2+2 serão sempre igual a 4.......pode trazer os despachos que quiser, fundamentados em tratados legislativos que não é isso que os torna mais justos e moralmente aceitáveis......acho até que os juízes se refugiam em centenas de páginas de "palha" para esconderem a incapacidade que têm em tomar decisões justas e equilibradas
Não é por uma determinada conduta ser legal que a torna ética ou moralmente aceitável.....acho que é isso que o forista ainda não percebeu, pode escudar-se o que quiser na lei, só isso não o coloca do lado da verdade, especialmente no nosso país, onde todos sabemos a forma como as leis são produzidas e clarificadas, tem o exemplo muito recente dos candidatos às eleições que se aproximam....
quanto à parte a vermelho, completamente de acordo!
Obtuso
Well-known member
Talvez nao me tenha feito entender bem.
Eu nao estou a colocar em causa qualquer moralidade ou legalidade de qualquer decisão. A minha questão prende-se em ter acesso aos elementos originais que possam eventualmente dar origem a uma opinião minha. O que refuto é a facilidade com que se tomam posições e se têm opiniões com base em meias verdades ou verdades distorcidas que a comunicação social tanto gosta de colocar a seu jeito.
luissousa6
Banido
Eu compreendo, e em alguma medida posso concordar com isso....mas se retiramos todo e qualquer valor, toda e qualquer credibilidade ao jornalismo (se bem que os jornalistas têm trabalhado para isso, infelizmente), tornamo-nos uma sociedade pouco esclarecida, desinformada e incapaz de ter uma palavra no seu destino.......
O que podemos fazer é exigir maior rigor e isenção no relatar dos factos....aí estaremos de acordo
E perde-se uma possivel fonte de receita para o estado, se houvesse competência para qualificar os presos e pô-los a trabalhar à borla ou quase em trabalhos bem remunerados.
LeonardoSinisgalli
New member
Por entender pertinente, venho desenterrar o tópico...
Transcreve-se o texto correspondente ao exercício do direito de resposta pelo Senhor Vice-Presidente do CSM relativamente às notícias publicadas pelo Jornal Correio da Manhã, ali identificadas:
«Exmo. Senhor Diretor do Correio da Manhã
Na edição de 24 de agosto de 2013, o Jornal que Vossa Excelência superiormente dirige, publicou uma notícia da autoria da jornalista Tânia Laranjo, com o título "Juíza defende que bater na mulher não é crime", e o subtítulo "Juíza decide em processo que bater na mulher não é crime", afirmando no corpo da notícia que "a juíza de instrução veio dizer que ser agredida, por si só, não implica que o agressor tenha agido com dolo, ou seja, que soubesse que não o podia fazer".
Porém, tendo o Conselho Superior da Magistratura apreciado o despacho de não pronúncia proferido pela Mm.ª Juiz do Tribunal Judicial de Mação, constatou que em momento algum do mesmo é efetuada qualquer uma das referências que a Senhora Jornalista afirma. Ou seja, nunca ali foi afirmado que "bater na mulher não é crime" ou algo semelhante, estribando-se a fundamentação do despacho apenas em razões de natureza técnica, por se ter entendido que o requerimento para abertura de instrução não obedecia aos requisitos previstos no n.º 2 do artigo 287.º do Código de Processo Penal, em virtude de nele não constarem quaisquer elementos quanto ao elemento subjectivo do tipo de crime.
Por seu turno, na edição de 5 de Setembro de 2013, o Jornal que Vossa Excelência superiormente dirige, publicou uma notícia da autoria das jornalistas Ana Isabel Fonseca e Tânia Laranjo, com o título "Juiz lança dúvida e liberta violador" e o subtítulo "o facto de menor de 14 anos já ter mantido relações sexuais levou tribunal a soltar o predador. Vítima tinha escoriações e perícias confirmam abusos", afirmando-se ainda no corpo da notícia que "esta já não é a primeira vez que o homem é suspeito de crimes sexuais", e que "o juiz que esteve na base da libertação do violador é conhecido por tomar decisões polémicas em casos de abusos sexuais. Em 2010 deixou um professor de Famalicão, suspeito de pedofilia ausentar-se do País (...) Meses antes deixou à solta um pedófilo que abusou dos enteados na Póvoa de Varzim".
Também neste caso, pelo Conselho Superior da Magistratura foram solicitados esclarecimentos ao Mm.º Juiz de Instrução Criminal, verificando-se que as afirmações contidas no subtítulo não têm qualquer correspondência com o despacho judicial proferido do qual não consta que o facto de a menor já ter mantido relações sexuais tenha levado o tribunal a libertar o arguido. Acresce que, aquando do primeiro interrogatório judicial deste não existia qualquer perícia junta ao Inquérito nem existia qualquer elemento de prova que confirmasse não ser a primeira vez que o arguido fosse suspeito de crimes sexuais. E quanto às afirmações relativas a casos anteriores nunca foi proferido qualquer despacho judicial autorizando o Professor arguido a ausentar-se para o estrangeiro, desconhecendo-se a que processo se reporta a afirmação relativa a "pedófilo" da Póvoa do Varzim.
Considerando o alarme social provocado pelos tipos de crime objecto das referidas notícias, a gravidade decorrente da falta de correspondência das notícias em questão com os factos constantes dos processos referidos, a reiteração de tal tipo de publicação desconforme com a realidade no Correio da Manhã, e os prejuízos para a incorreta imagem que os cidadãos constroem dos Juízes com este tipo de notícia, em exercício do direito de resposta, solicita-se a publicação destes esclarecimentos com relevo e evidência equivalente ao que foi dado àquelas notícias.
Com os protestos da maior consideração apresento a Vossa Excelência, Sr. Director, os meus melhores cumprimentos,
Lisboa, 19 de setembro de 2013
O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura,
António Joaquim Piçarra, Juiz Conselheiro»
Transcreve-se o texto correspondente ao exercício do direito de resposta pelo Senhor Vice-Presidente do CSM relativamente às notícias publicadas pelo Jornal Correio da Manhã, ali identificadas:
«Exmo. Senhor Diretor do Correio da Manhã
Na edição de 24 de agosto de 2013, o Jornal que Vossa Excelência superiormente dirige, publicou uma notícia da autoria da jornalista Tânia Laranjo, com o título "Juíza defende que bater na mulher não é crime", e o subtítulo "Juíza decide em processo que bater na mulher não é crime", afirmando no corpo da notícia que "a juíza de instrução veio dizer que ser agredida, por si só, não implica que o agressor tenha agido com dolo, ou seja, que soubesse que não o podia fazer".
Porém, tendo o Conselho Superior da Magistratura apreciado o despacho de não pronúncia proferido pela Mm.ª Juiz do Tribunal Judicial de Mação, constatou que em momento algum do mesmo é efetuada qualquer uma das referências que a Senhora Jornalista afirma. Ou seja, nunca ali foi afirmado que "bater na mulher não é crime" ou algo semelhante, estribando-se a fundamentação do despacho apenas em razões de natureza técnica, por se ter entendido que o requerimento para abertura de instrução não obedecia aos requisitos previstos no n.º 2 do artigo 287.º do Código de Processo Penal, em virtude de nele não constarem quaisquer elementos quanto ao elemento subjectivo do tipo de crime.
Por seu turno, na edição de 5 de Setembro de 2013, o Jornal que Vossa Excelência superiormente dirige, publicou uma notícia da autoria das jornalistas Ana Isabel Fonseca e Tânia Laranjo, com o título "Juiz lança dúvida e liberta violador" e o subtítulo "o facto de menor de 14 anos já ter mantido relações sexuais levou tribunal a soltar o predador. Vítima tinha escoriações e perícias confirmam abusos", afirmando-se ainda no corpo da notícia que "esta já não é a primeira vez que o homem é suspeito de crimes sexuais", e que "o juiz que esteve na base da libertação do violador é conhecido por tomar decisões polémicas em casos de abusos sexuais. Em 2010 deixou um professor de Famalicão, suspeito de pedofilia ausentar-se do País (...) Meses antes deixou à solta um pedófilo que abusou dos enteados na Póvoa de Varzim".
Também neste caso, pelo Conselho Superior da Magistratura foram solicitados esclarecimentos ao Mm.º Juiz de Instrução Criminal, verificando-se que as afirmações contidas no subtítulo não têm qualquer correspondência com o despacho judicial proferido do qual não consta que o facto de a menor já ter mantido relações sexuais tenha levado o tribunal a libertar o arguido. Acresce que, aquando do primeiro interrogatório judicial deste não existia qualquer perícia junta ao Inquérito nem existia qualquer elemento de prova que confirmasse não ser a primeira vez que o arguido fosse suspeito de crimes sexuais. E quanto às afirmações relativas a casos anteriores nunca foi proferido qualquer despacho judicial autorizando o Professor arguido a ausentar-se para o estrangeiro, desconhecendo-se a que processo se reporta a afirmação relativa a "pedófilo" da Póvoa do Varzim.
Considerando o alarme social provocado pelos tipos de crime objecto das referidas notícias, a gravidade decorrente da falta de correspondência das notícias em questão com os factos constantes dos processos referidos, a reiteração de tal tipo de publicação desconforme com a realidade no Correio da Manhã, e os prejuízos para a incorreta imagem que os cidadãos constroem dos Juízes com este tipo de notícia, em exercício do direito de resposta, solicita-se a publicação destes esclarecimentos com relevo e evidência equivalente ao que foi dado àquelas notícias.
Com os protestos da maior consideração apresento a Vossa Excelência, Sr. Director, os meus melhores cumprimentos,
Lisboa, 19 de setembro de 2013
O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura,
António Joaquim Piçarra, Juiz Conselheiro»
