Circular em PT com matrícula estrangeira

[mminter]

Também ainda não percebi bem a lógica de não poder conduzir um carro de matricula estrangeira....

Depois do que se escreveu aqui sobre a condução de veiculos de matricula estrangeira, como por exemplo os médicos espanhois a trabalhar em Portugal, que obtêm rendimentos cá, em que a GNR/BF andava a mandar parar, vejam o que saiu hoje no DN:

"Espanhóis acusam GNR de "perseguição"
Centenas de espanhóis a trabalhar em Portugal vão solicitar a revogação do imposto sobre veículos (ISV), alegando o seu carácter discriminatório e o que dizem ser a "perseguição" por parte da Brigada Fiscal (BF) da GNR, com multas e apreensão de automóveis de matrícula espanhola.

Em causa está o facto de estes profissionais, sobretudo médicos, enfermeiros e empresários, terem residência - e família - em Espanha, utilizando viaturas de matrícula espanhola nas viagens quase diárias para trabalhar em Portugal. Desde a entrada em vigor do ISV, que em Julho substituiu o imposto automóvel (IA), que para alguns a entrada em Portugal é um desespero. "Fico nervoso só de ver um polícia à distância. Mesmo sem estar a cometer alguma ilegalidade, já estou a tremer", afirmou ao DN Xoán Gómez, presidente da Associação de Profissionais da Saúde Espanhóis em Portugal. Só entre médicos e enfermeiros, estima-se em 3000 o número de profissionais a exercer em Portugal e os protestos chegam de todos os pontos do País. "Há médicos que chegam atrasados para as cirurgias porque são mandados parar e ficam com as viaturas apreendidas", garante.

Xoán mora em Tuy (Galiza) e é especialista em medicina familiar no Hospital de Ponte de Lima, a mais de trinta quilómetros de casa, viagem que faz praticamente todos os dias no seu Ford Mondeo, de matrícula espanhola. Segundo a legislação actual, teria pagar o imposto português para circular. "O meu carro está legal, paguei todos os impostos na origem. Tem quatro anos e vale nove mil euros, mas para o legalizar não chegariam 12 mil", sustenta. Os condutores apanhados nesta situação incorrem numa coima que vai dos 150 aos 15 mil euros, com a possibilidade de apreensão do veículo até à liquidação do ISV, que pode atingir os 60% do valor do carro. Como escapatória, podem justificar a utilização da viatura como lazer, mas até nisso as autoridades nacionais estão atentas: "Há casos em que os agentes da BF chegam a anotar as horas, dias e sítios em que os carros estão parados para depois confrontarem as pessoas. É uma verdadeira perseguição", afirma, contundente.

Enquanto, alegam estes profissionais, no IA estava previsto o conceito transfronteiriço, embora pouco aplicado, o ISV contempla apenas municípios vizinhos, dos dois países, e não o conceito regional. Baseados num parecer jurídico sobre a Legislação Portuguesa e Comunitária, vão apresentar a 24 de Setembro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, uma acção judicial para revogar o ISV.

"É uma lei injusta e discriminatória para os trabalhadores transfronteiriços. Deixa de ser possível um trabalhador viver em Espanha e ir trabalhar, no seu carro, para Portugal. Apenas para arrecadarem mais dinheiro", garante o médico, que se assume como o rosto da contestação dos profissionais espanhóis. "No cenário actual, temos que ter um carro para, em Espanha, chegar à fronteira, e outro para seguir viagem em Portugal. É ridículo o que nos estão a fazer", concluiu.

A GNR, contactada pelo DN, remeteu para a Direcção-Geral das Alfândegas qualquer explicação, mas ninguém se mostrou disponível para comentar o caso até ao fecho da edição, ontem à noite."

 

[ApenasEu]

"Eles" têm de obrigar o povo a pagar os impostos exagerados que "eles" cobram... senão como é que "eles" se reformavam após 1 dezena de anos de serviço, e pagavam todas as regalias a que têm direito?! [8b]

Qualquer dia somos obrigados a circular em portugal apenas com combustível comprado em portugal, que é para não andarmos a "fugir" ao imposto sobre combustível!!!!! :sh)

não lhes dés ideias ...

 

[Jarod]

O problema disto tudo é que ainda não há harmonização fiscal a nível europeu.

Todos os países cobram os seus próprios impostos, têm os seus próprios orçamentos de estado, etc.

A confusão instala-se porque de facto podemos circular livremente e (supostamente) trabalhar livremente também.

Não podem proibir abastecer o carro a Espanha, da mesma forma que não te podem proibir de comprares um Sumol Laranja (ou melhor... "naranja").
Há é a questão das quantidades máximas, e não sei até que ponto há limites ou não, pois não trabalho em logística para saber isso. Presumo, no entanto, que não podes trazer para cá carradas de maços de tabaco, álcool ou combustíveis... mas sou sincero: não sou especialista nesta matéria.

Cada estado tem a sua forma de proteger as suas receitas, e se não houvesse estas leis, todos iam comprar carro a Espanha. Sim, andaríamos todos em carros melhores, mas arruinávamos o Sector Automóvel em Portugal, e atirávamos milhares de pessoas para o desemprego.

 

[Jarmer]

Cada estado tem a sua forma de proteger as suas receitas, e se não houvesse estas leis, todos iam comprar carro a Espanha. Sim, andaríamos todos em carros melhores, mas arruinávamos o Sector Automóvel em Portugal, e atirávamos milhares de pessoas para o desemprego.

E depois?Que arruinasse!!Os nosso políticos à custa disso teriam de abrir os olhos!E abdicariam dessa "mama" que é o ISV.Sem uma consequencia GRAVE E DRASTICA nunca vao alterar nada.

Já agora, alguem sabe como anda o braço de ferro entre Portugal e a Comissao Europeia acerca do IVA sobre IA?

 

[Jarod]

Amigo Jarmer, eu não estou a dizer que é justo pagarmos tanto, estou a referir-me ao assunto em termos fiscais, e resultados económicos.

De facto, ao irmos abastecer o carro a Espanha, os postos de combustíveis do lado de cá da fronteira já ameaçam encerrar (e já devem ter encerrado muitos). Claro que "ninguém se importa com isso" mas é uma consequência.

Devia de haver regimes fiscais mistos ou que fossem próximos em regiões de fronteira, e progressivamente "exclusivos" à medida que as pessoas se afastassem da fronteira.

Mas aí terias uma confusão fiscal, porque não há regiões autónomas sem serem as ilhas, e portanto não é possível atribuirem taxas de imposto diferentes conforme a região onde se vive no continente.

Pensem nisso se houver novo referendo sobre a regionalização, para ver se querem que o IVA seja diferente de região para região, e ainda outros impostos...

 

[Francisco]

Ainda acerca dos médicos espanhóis:

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=296347

Espanhóis em Portugal protestam contra «perseguição» da BF
​

Cerca de uma centena de profissionais espanhóis a trabalhar em Portugal concentra-se esta manhã (11.00) de segunda-feira à porta do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, onde entrega uma acção judicial para pedir a revogação do imposto sobre veículos (ISV), alegando o seu carácter discriminatório. De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Diário de Notícias, os profissionais espanhóis queixam-se ainda de «perseguição» e «caça à multa» pela Brigada Fiscal (BF) da GNR, atitude que, refere o mesmo diário, a BF nega.
«Nos últimos meses temos registos de mais de 30 veículos de matrícula espanhola apreendidos», disse ontem ao DN Xoán Gomez, um dos rostos da contestação, que hoje espera reunir médicos, enfermeiros, professores e empresários a trabalhar por todo o País.
Em causa está o facto de estes profissionais residirem em Espanha, utilizando viaturas de matrícula espanhola nas viagens quase diárias para trabalhar em Portugal.
Xoán Gómez, clínico em Ponte de Lima e presidente da Associação de Profissionais da Saúde Espanhóis em Portugal, garante que só entre médicos e enfermeiros espanhóis são mais de 3000 a exercer em Portugal.
Baseados num parecer jurídico sobre a Legislação Portuguesa e Comunitária, apresentam esta manhã uma acção judicial para tentar revogar alguns artigos do ISV.
«É uma lei injusta e discriminatória para os trabalhadores transfronteiriços. Deixa de ser possível viver em Espanha e ir trabalhar, no seu carro, para Portugal. Isto tudo para arrecadarem mais dinheiro», diz o médico.
24-09-2007 9:22:30

 

[Jarod]

Os regimes fiscais de cada país (ainda) são independentes. Isso dá origem a estas situações.

 

[XlPower]

Mas cada país pode continuar a definir os seus impostos livremente
e ao mesmo tempo haver liberdade de circulação de pessoas e bens.
Afinal de contas nos Estados Unidos acho que é assim que funciona.
Cada estado tem as suas leis estatais e os seus impostos estatais,
mas cada pessoas é livre de morar no estado que quiser e circular
para onde quiser. As pessoas até podem escolher o estado
que lhes dá mais vantagens fiscais, e as empresas fazem o mesmo.

Portanto, o que está mal aqui é dentro da UE não podermos andar à
vontade. E está mal um cidadão de outro país trazer o seu carro e
afinal não ser permitido. Isto é que está mal e não devia
ser autorizado pela UE.

Claro, que se houvesse na realidade uma verdadeira liberdade de circulação
de bens, qualquer um podia arranjar uma morada em Espanha,
e comprar lá carro. Claro que podia, mas na prática a maior parte
dos portugueses não poderiam fazer isso. Porque quase de certeza que
para registar um carro em Espanha é preciso ter uma prova de morada,
e isso não é assim tão simples.
Talvez muitos conseguissem, mas isso só era bem feito para o estado português não nos roubar...

Agora, assim como está é que não dá. Então vem para cá um cidadão
espanhol trabalhar e como é que faz? Deixa o seu carro Espanhol
na fronteira, e tem lá o seu carro português à espera para circular em
Portugal??? Isto, só de loucos... Ou melhor, só de governantes portugueses... Os espanholitos têm toda a razão para estarem indignados.

 

[Jarod]

Se calhar para trabalhar em Espanha também há regras parecidas que não conhecemos...

 

[Francisco]

Se calhar para trabalhar em Espanha também há regras parecidas que não conhecemos...

Há, e já se falou disso aqui. São igualmente estúpidas. Ainda hoje um carro da polícia espanhola parou ao meu lado para me perguntar, mais uma vez, há quanto tempo estou em Espanha e porque é que ainda não mudei a matrícula.
É um problema Europeu

 

[jrc]

deves estar mal informado acerca dos médicos espanhois: outro dia no HSJ foram apreendidos vários carros nessas circunstâncias.

a guarda fiscal primeiro apreende, depois faz as perguntas

sou administrador de uma empresa em espanha, que não é nenhuma filial ou sucursal, mas uma sociedade de direito espanhol, e de facto posso comprar um carro em espanha.

mas se circular em portugal, pode acontecer-me o seguinte: os ditos bufos podem atacar, a polícia faz-me uma espera e apreende-me o carro; ou sou parado pela BT casualmente e fico logo alí

o nosso governo anda em cima deste tema, e sinceramente não estou para comprometer um dia de trabalho por causa do carro apreendido algures..

já agora, se tiveres legislação de suporte que contrarie, agradeço a informação.. mas infelizmente é assim
[/quote]

Estás doido ou que?! Então a minha mãe tem montes de colegas do hospital, médicos espanhois que estão a trabalhar cá, e tem carros espanhois...

Isto é muito simples, as pessoas não conseguem andar a comprar carros à toa na Europa, a não ser que pagem o preço total no stand...tirando isso, para pedir um crédito, precisas de ter pelo minimo, residência.

Vou dar um exemplo muito simples. Pegando nos colegas da minha mae, eles têm residência declarada em Espanha e trabalham cá. Nada ilegal. E até, sabes que mais, para poderes comprar um carro lá a crédito, basta residência, até com os comprovativos de rendimentos Portugueses consegues obte-lo...Mas depois, lá está, só podes andar com ele cá durante 4 meses (120 dias). Não havendo fronteiras, é como já expliquei. A lei é muito simples.

EDIT: Aliás, para tentar tirar as dúvidas duma vez por todas, vou dar o exemplo dum amigo do meu irmão: Ele vive em Portugal, é Português e trabalha em Portugal. Onde ele trabalha, eles têm um filiação em Espanha. O que é que ele faz? Tem um carro que comprou em Espanha e pos a morada do escritorio em Espanha. Mas lá está, teve de comprar o carro a inteiro. Para alguma razão existem os créditos pessoais

Segundo sei, ele nunca teve problemas com a policia pela mesma razão que mencionei no meu primeiro post neste topico...

 

[asgard]

Matricula EU em Portugal ( emprestimo a lomgo prazo )

Matricula EU em Portugal ( emprestimo a lomgo prazo )

Ola pessoal,
Tendo a minha Irma em Portugal e eu aqui em França, penso comprar aqui um carro em meu nome para minha irma ai...
Historia de passar ao lado do roubo que sao os seguros ai, Taxas malucas e selos etc...
Sendo que ela tem documentaçao dai ( com endereço PT ) , mas que o carro ta em meu nome , que o seguro contempla todos e qualquer condutor e que nao ha nenhuma maneira de saber se o carro sai ou nao sai do pais ( E dizem mal da Europa ) ... ou entao poe um gajo escondido a escrever as matriculas num caderno nas fronteiras... deve ser , coitado []

Imagino entao que possa perfeitamente emprestar lhe o carro sem qualquer problema ... ?

Cumps

 

[RPalma]

O unico problema é que um cidadão portugues com residencia em portugal não pode conduzir um veiculo de matricula estrangeira a não ser que seja alugado!

Já há por aí outros tópicos que falam deste assunto![]

Edit: já juntei toda a informação.

 

[Dev1l]

Boas
Antes de mais peço desculpa pelo desenterranço mas após ler o tópico houve uma dùvida que não consegui esclarecer e que é o meu caso.

Tendo eu uma empresa em Portugal com todos os impostos pagos cá, tenho também uma empresa no estrangeiro onde pago também impostos como é obvio. A minha dúvida é,se posso conduzir uma viatura da empresa (leasing em nome da empresa) da qual sou proprietário/sócio e tenho todos os documentos a comprová-lo, cá em Portugal.

Obrigado desde já pelos esclarecimentos

 

[asgard]

O unico problema é que um cidadão portugues com residencia em portugal não pode conduzir um veiculo de matricula estrangeira a não ser que seja alugado!

Já há por aí outros tópicos que falam deste assunto![]

Edit: já juntei toda a informação.

So pode conduzir se nao tiver em nome da pessoa ( tuga ) que o conduz. Ja emprestei meu carro com matricula Francesa ao meu tio e foi parado, nao houve nada.
Alias, como e que pensam que fazem todos os donos de carros Espanhois que vejo em Lisboa ?

 

[dyogocardoso]

O unico problema é que um cidadão portugues com residencia em portugal não pode conduzir um veiculo de matricula estrangeira a não ser que seja alugado!

Se um carro for alugado em Espanha, pode ser conduzido em Portugal por um português? Durante quantos dias?

Assim sendo, vamos supor que eu tenho uma empresa de rent-a-car com duas filiais: uma Lisboa e outra em Madrid. Desde que vá trocando os carros entre filiais posso tê-los todos matriculados em Espanha, para evitar o ISV?

 

[Akagi]

Como estou casado com uma espanhola desde 81, em 87 comprei em Madrid em seu nome um FIAT UNO 60D (motor 1698/58cv), que em 89 troquei tambem em Madrid por um PEUGEOT 505 GRD Turbo (motor 2304/85cv), deste ainda me recordo da matricula (M-3206-FM)

Com ambos os carros fazia diariamente a minha vida, e felizmente nunca tive problemas com a policia, mas em 1994 comecei a notar movimentações estranhas de alguns veiculos quando eu passava a caminho do trabalho.

Por receio que já estivesse refrenciado pela Policia/GNR, resolvi numa ida a Madrid vendelo, e voltei a comprar carro em Portugal.

 

[Zizo]

Se um carro for alugado em Espanha, pode ser conduzido em Portugal por um português? Durante quantos dias?

Assim sendo, vamos supor que eu tenho uma empresa de rent-a-car com duas filiais: uma Lisboa e outra em Madrid. Desde que vá trocando os carros entre filiais posso tê-los todos matriculados em Espanha, para evitar o ISV?

Lei 22a

Artigo 37.º
​

​

Automóveis de aluguer
1 — Às empresas regularmente constituídas no território
da União Europeia que se dediquem ao exercício
da actividade de aluguer de automóveis matriculados
em série normal de um Estado membro é
autorizada a admissão temporária no território nacional
de automóveis de aluguer em cumprimento dos respectivos
contratos, desde que quem alugue o veículo seja
uma pessoa não estabelecida nem residente em território
nacional.
2 — Os automóveis referidos no número anterior,
caso se encontrem em Portugal no termo da execução
de contrato de aluguer, podem, no prazo de cinco dias
após esse termo, ser realugados a pessoas residentes
ou não residentes no território nacional, com vista à
sua expedição ou exportação, no prazo de quatro e oito
dias, respectivamente.
3 — No mesmo prazo de cinco dias, a que se refere
o número anterior, o automóvel pode ser conduzido
por trabalhador da empresa de aluguer, ainda que residente
em território nacional, tendo em vista a sua devolução
ao país onde se iniciou o contrato de aluguer
do veículo.
4 — A inobservância do disposto nos números anteriores
é considerada introdução ilegal no consumo e
implica a apreensão imediata do veículo e a responsabilização
solidária da empresa e do respectivo utilizador.​

 

[xsaraman]

Caso não se lembrem ainda o ano passado foi noticia o caso dos médicos espanhóis que passavam a fronteira para trabalhar em Portugal e eram sucessivamente multados. Mereceu queixa ao governo e destaque nos telejornais, mas sinceramente não sei como acabou!
Este ano até alguns imigrantes que cá vinham de férias e por terem BI português com a freguesia de morada portuguesa (é frequente os imigrantes terem cá casa de férias) não se safaram das multas.
E isto porque os carros em portugal são dos mais caros da Europa com uma carga fiscal exagerada (existe inclusivé dupla tributação, que a UE já considerou ilegal) e os corruptos que nos governam não se podem dar ao luxo de prescindir de cada vez mais dinheiro para sustentar os seus tachos e mordomias!

 

[xsaraman]

Este verão perguntei sobre este assunto a um GNR e nem ele me soube responder!Mas na dúvida multam e apreendem, e o cidadão que prove a sua inocência (deve dar um bocado de trabalho):